EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document C1999/274/06
Communication pursuant to Article 12 (5)(a) of Regulation (EEC) No 2913/92 of 12 October 1992 on the information provided by the customs authorities of the Member States concerning the classification of goods in the customs nomenclature
Comunicação em conformidade com o disposto no n.o 5a) do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, relativo às informações prestadas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
Comunicação em conformidade com o disposto no n.o 5a) do artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992, relativo às informações prestadas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros em matéria de classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
OJ C 274, 28.9.1999, p. 9–10
(ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT, FI, SV)