—

Anular o Acórdão do Tribunal Geral no processo T-868/19 na sua totalidade;

—

Anular a decisão impugnada;

—

Subsidiariamente, remeter o processo ao Tribunal Geral para que este se pronuncie sobre o recurso de anulação da recorrente;

—

Condenar o recorrido no pagamento das despesas, incluindo as do processo no Tribunal Geral, e as dos intervenientes.

1)

O Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao interpretar erradamente as rubricas 8.7, 8.7.2 e 8.7.3 do anexo X do Regulamento REACH ao concluir que a Comissão não tem obrigação de avaliar a pertinência dos testes solicitados em relação aos factos do caso concreto e não apreciou a aplicabilidade dos artigos 1.o, n.o 1, 10.o, alínea a), 12.o, n.o 1, 13.o, n.o 4, e 41.o do Regulamento REACH às exigências de informações previstas nas rubricas 8.7.2 e 8.7.3 do anexo X do Regulamento REACH;

2)

O Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao interpretar e aplicar erradamente o nível de fiscalização ao avaliar se as informações pedidas poderiam resultar em informações relevantes sobre a substância, privando a recorrente do seu direito a um recurso judicial efetivo;

3)

O Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao não avaliar se os argumentos sobre a viabilidade técnica dos testes solicitados são fundados;

4)

O Tribunal Geral desvirtuou os elementos de prova que lhe foram apresentados quando avaliou se as informações pedidas poderiam resultar em informações relevantes sobre a substância;

5)

O Tribunal Geral não cumpriu o seu dever de fundamentação ao concluir que as informações pedidas poderiam resultar em informações relevantes sobre a substância;

6)

O Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao concluir que foram demonstradas «preocupações particulares» pela Comissão para pedir a inclusão das coortes 2A e 2B no EOGRTS [Extended one-generation reproductive toxicity study — Estudo alargado de toxicidade reprodutiva numa geração];

7)

O Tribunal Geral cometeu um erro de direito ao interpretar e aplicar erradamente a coluna 1 da rubrica 8.7.3 do anexo X do Regulamento REACH ao concluir que um estudo DRF [Dose-range finding study — estudo de determinação das concentrações, a seguir «DRF»] pode ser solicitado ao abrigo dessa disposição; e

8)

O Tribunal Geral desvirtuou os elementos de prova ao concluir que poderiam ser sacrificados menos animais se as coortes 2A e 2B não fossem necessárias com base nos resultados do estudo DRF e, por conseguinte, os objetivos do artigo 25.o, n.o 1, do Regulamento REACH não seriam desrespeitados.