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Document 62022TA0210
Case T-210/22: Judgment of the General Court of 20 September 2023 — Procter & Gamble v EUIPO (Safeguard) (EU trade mark — Application for EU figurative mark Safeguard — Absolute ground for refusal — Descriptive character — Article 7(1)(c) of Regulation (EU) 2017/1001)
Processo T-210/22: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2023 — Procter & Gamble/EUIPO (Safeguard) [«Marca da União europeia — Pedido da marca figurativa da União Europeia Safeguard — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Processo T-210/22: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2023 — Procter & Gamble/EUIPO (Safeguard) [«Marca da União europeia — Pedido da marca figurativa da União Europeia Safeguard — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
JO C, C/2023/768, 20.11.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/768/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2023/768 |
20.11.2023 |
Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2023 — Procter & Gamble/EUIPO (Safeguard)
(Processo T-210/22) (1)
(«Marca da União europeia - Pedido da marca figurativa da União Europeia Safeguard - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
(C/2023/768)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: The Procter & Gamble Company (Cincinnati, Ohio, Estados Unidos) (representantes: M. Körner e N. Schaumburg-Lippe, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: K. Misztal e T. Klee, agentes)
Objeto
Com o seu recurso interposto ao abrigo do artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 21 de fevereiro de 2022 (processo R 1753/2021-5).
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
The Procter & Gamble Company é condenada nas despesas. |
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/768/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)