This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 62021TJ0639
Judgment of the General Court (Ninth Chamber) of 9 November 2022.#Groupement des cartes bancaires (CB) v European Union Intellectual Property Office.#EU trade mark – Opposition proceedings – Application for the EU figurative mark CCB – Earlier EU figurative mark CB – Earlier international registration designating the European Union – Figurative mark CB – Relative grounds for refusal – No likelihood of confusion – Reputation and enhanced distinctiveness of the earlier mark – Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009 (now Article 8(1)(b) of Regulation (EU) 2017/1001) – Article 8(5) of Regulation No 207/2009 (now Article 8(5) of Regulation 2017/1001) – Article 94(1) of Regulation 2017/1001.#Case T-639/21.
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de novembro de 2022.
Groupement des cartes bancaires (CB) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa de União Europeia CCB – Marca figurativa da União Europeia anterior CB – Registo internacional anterior que designa a União Europeia – Marca figurativa CB – Motivos relativos de recusa – Inexistência de risco de confusão – Prestígio e elevado caráter distintivo da marca anterior – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), de Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento 2017/1001) – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001.
Processo T-639/21.
Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 9 de novembro de 2022.
Groupement des cartes bancaires (CB) contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Marca da União Europeia – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa de União Europeia CCB – Marca figurativa da União Europeia anterior CB – Registo internacional anterior que designa a União Europeia – Marca figurativa CB – Motivos relativos de recusa – Inexistência de risco de confusão – Prestígio e elevado caráter distintivo da marca anterior – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), de Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento 2017/1001) – Artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento 2017/1001.
Processo T-639/21.
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2022:698