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Document 62021TA0780
Case T-780/21: Judgment of the General Court of 30 November 2022 — Lila Rossa Engros v EUIPO (LiLAC) (EU trade mark — Application for EU figurative mark LiLAC — Absolute ground for refusal — Descriptive character — Article 7(1)(c) of Regulation (EU) 2017/1001)
Processo T-780/21: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de novembro de 2022 — Lila Rossa Engros/EUIPO (LiLAC) [«Marca da União Europeia — Pedido de registo de marca da União Europeia figurativa LiLAC — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
Processo T-780/21: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de novembro de 2022 — Lila Rossa Engros/EUIPO (LiLAC) [«Marca da União Europeia — Pedido de registo de marca da União Europeia figurativa LiLAC — Motivo absoluto de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»]
JO C 35 de 30.1.2023, p. 57–57
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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30.1.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 35/57 |
Acórdão do Tribunal Geral de 30 de novembro de 2022 — Lila Rossa Engros/EUIPO (LiLAC)
(Processo T-780/21) (1)
(«Marca da União Europeia - Pedido de registo de marca da União Europeia figurativa LiLAC - Motivo absoluto de recusa - Caráter descritivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001»)
(2023/C 35/68)
Língua do processo: romeno
Partes
Recorrente: Lila Rossa Engros SRL (Voluntari, Roménia) (representante: O. Anghel, advogada)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: V. Ruzek, agente)
Objeto
Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação parcial da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 10 de setembro de 2021 (processo R 441/2021-5).
Dispositivo
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1) |
É negado provimento ao recurso. |
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2) |
A Lila Rossa Engros SRL suportará as suas próprias despesas bem como as despesas efetuadas pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). |