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Document 62020TO0684

Despacho do Tribunal Geral (Nona Secção) de 15 de dezembro de 2021.
Legero Schuhfabrik GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO).
Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato — Desenhos ou modelos nacionais e comunitários produzidos depois da apresentação do pedido de declaração de nulidade — Artigo 28.°, n.° 1, alínea b), v), do Regulamento (CE) n.° 2245/2002 — Motivos de nulidade — Ausência de novidade — Falta de caráter individual — Grau de liberdade do criador — Inexistência de impressão global diferente — Artigos 5.° e 6.° e artigo 25.°, n.° 1, Alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico.
Processo T-684/20.

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2021:912

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