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Document 62020CN0516

    Processo C-516/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Alemanha) em 14 de outubro de 2020 — JT, NQ/Ryanair DCA

    JO C 28 de 25.1.2021, p. 17–18 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    25.1.2021   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 28/17


    Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Köln (Alemanha) em 14 de outubro de 2020 — JT, NQ/Ryanair DCA

    (Processo C-516/20)

    (2021/C 28/26)

    Língua do processo: alemão

    Órgão jurisdicional de reenvio

    Landgericht Köln

    Partes no processo principal

    Demandantes: JT, NQ

    Demandada: Ryanair DCA

    Questão prejudicial

    Uma greve dos trabalhadores de uma transportadora aérea na sequência da declaração de greve de um sindicato constitui uma circunstância extraordinária na aceção do artigo 5.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 261/2004 (1)?


    (1)  Regulamento (CE) n.o 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2004, que estabelece regras comuns para a indemnização e a assistência aos passageiros dos transportes aéreos em caso de recusa de embarque e de cancelamento ou atraso considerável dos voos e que revoga o Regulamento (CEE) n.o 295/91 (JO 2004, L 46, p. 1).


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