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Document 62019TA0336
Case T-336/19: Judgment of the General Court of 30 January 2020 — BZ v Commission (Civil service — Contract staff — Dismissal for obviously inadequate work — Proportionality — Article 8 of the Conditions of Employment of Other Servants — Liability)
Processo T-336/19: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2020 – BZ/Comissão («Função pública – Agentes contratuais – Despedimento por inaptidão manifesta – Proporcionalidade – Artigo 84.o do RAA – Responsabilidade»)
Processo T-336/19: Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2020 – BZ/Comissão («Função pública – Agentes contratuais – Despedimento por inaptidão manifesta – Proporcionalidade – Artigo 84.o do RAA – Responsabilidade»)
JO C 77 de 9.3.2020, pp. 47–48
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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9.3.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 77/47 |
Acórdão do Tribunal Geral de 30 de janeiro de 2020 – BZ/Comissão
(Processo T-336/19) (1)
(«Função pública - Agentes contratuais - Despedimento por inaptidão manifesta - Proporcionalidade - Artigo 84.o do RAA - Responsabilidade»)
(2020/C 77/67)
Língua do processo: francês
Partes
Recorrente: BZ (representante: C. Mourato, advogado)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: G. Berscheid, B. Mongin e M. Brauhoff, agentes)
Objeto
Pedido baseado no artigo 270.o TFUE, destinado, por um lado, à anulação da Decisão da Comissão de 25 de julho de 2018 que tem por objeto o despedimento da recorrente por inaptidão manifesta na sequência de um relatório de estágio antecipado e, por outro, à indemnização pelos danos patrimonial e não patrimonial que a recorrente alegadamente sofreu devido a essa decisão.
Dispositivo
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1) |
A Decisão da Comissão Europeia de 25 de julho de 2018 que tem por objeto o despedimento de BZ é anulada. |
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2) |
É negado provimento ao recurso quanto ao demais. |
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3) |
A Comissão é condenada nas despesas. |