1.

Em 1976, o Tribunal de Justiça foi confrontado, pela primeira vez, com uma questão que o legislador tinha deixado em aberto no artigo 5.o, n.o 3, da Convenção de Bruxelas ( 2 ). Cabia‑lhe decidir se, para determinar a competência judiciária, o «lugar onde ocorreu o facto danoso» era aquele em que o dano se tinha verificado, ou aquele em tinha decorrido o evento causal na sua origem ( 3 ).

2.

Tendo em vista fornecer uma interpretação útil ao sistema de repartição de competência judiciária internacional entre os Estados‑Membros, o Tribunal de Justiça admitiu a possibilidade de recorrer aos dois elementos de conexão. A solução (que era a mais razoável para esse processo) converteu‑se em paradigma. A nível puramente teórico, não é desprovida de sentido, tendo em conta que toda a responsabilidade extracontratual exige um facto, um dano e um nexo de causalidade entre eles.

3.

Na prática, a solução não é tão clara, salvo em casos simples, como o decidido pelo Acórdão Bier. Não o é, nomeadamente, quando o dano, dada a sua própria natureza, não tem uma consequência material: é o que acontece com os danos que não afetam a integridade física de uma pessoa ou de uma coisa determinadas, mas sim, de um modo geral, o património.

4.

O Tribunal de Justiça, que abordou estes problemas em diversas ocasiões e sob diferentes perspetivas ( 4 ), tem agora a oportunidade de delimitar a sua jurisprudência sobre o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1215/2012 ( 5 ).

5.

O seu considerando 16 enuncia:

«O foro do domicílio do requerido deve ser completado pelos foros alternativos permitidos em razão do vínculo estreito entre a jurisdição e o litígio ou com vista a facilitar uma boa administração da justiça. A existência de vínculo estreito deverá assegurar a certeza jurídica e evitar a possibilidade de o requerido ser demandado no tribunal de um Estado‑Membro que não seria razoavelmente previsível para ele. Este elemento é especialmente importante nos litígios relativos a obrigações extracontratuais decorrentes de violações da privacidade e de direitos de personalidade, incluindo a difamação.»

6.

O Capítulo II («Competência») contém uma secção intitulada «Disposições gerais» (artigos 4.o, 5.o e 6.o) e outra denominada «Competências especiais» (artigos 7.o, 8.o e 9.o).

7.

Nos termos do artigo 4.o:

«1.   Sem prejuízo do disposto no presente regulamento, as pessoas domiciliadas num Estado‑Membro devem ser demandadas, independentemente da sua nacionalidade, nos tribunais desse Estado‑Membro.

[…]»

8.

Segundo o artigo 7.o:

«As pessoas domiciliadas num Estado‑Membro podem ser demandadas noutro Estado‑Membro:

[…]

[…]»

9.

A Verein für Konsumenteninformation (a seguir «VKI») é uma organização de consumidores com sede na Áustria. A sua missão estatutária consiste, entre outras coisas, na defesa em juízo dos direitos dos consumidores, que estes lhe cedem para esse efeito.

10.

Em 6 de setembro de 2018, a VKI intentou uma ação no órgão jurisdicional de reenvio contra a Volkswagen AG, sociedade de direito alemão com sede na Alemanha, onde fabrica veículos a motor.

11.

A VKI invoca, na ação, os direitos indemnizatórios cedidos por 574 compradores de veículos automóveis. Pede, também, o reconhecimento da responsabilidade da Volkswagen por danos futuros ainda não quantificáveis. Ambos os pedidos estão relacionados com a montagem, nos veículos adquiridos, de um dispositivo de desativação (um «software» de manipulação) que ocultava, no banco de ensaio, os valores reais de emissões, em violação das regras do direito da União ( 6 ).

12.

A VKI alega que todos os consumidores que lhe cederam os seus direitos adquiriram na Áustria, junto de distribuidores profissionais de veículos ou de vendedores particulares (veículos usados), veículos equipados com um motor desenvolvido pela Volkswagen. Estas aquisições foram efetuadas antes de ter chegado ao conhecimento público, em 18 de setembro de 2015, o caso da manipulação de emissões pelo fabricante.

13.

Na opinião da VKI, os danos sofridos pelos proprietários dos veículos residem no facto de que, se tivessem sabido da alegada manipulação, não teriam, pura e simplesmente, adquirido os veículos em causa ou apenas estariam na disposição de o fazer por um preço inferior. A diferença entre o preço de um veículo manipulado e o efetivamente pago constitui um prejuízo suscetível de ser indemnizado. A VKI alega ainda, subsidiariamente, que o valor de um veículo manipulado sofre uma redução drástica, tanto no mercado de automóveis novos, como no de automóveis usados, quando comparado com um veículo não manipulado.

14.

A VKI alega também que os danos sofridos pelos compradores se agravaram em virtude do maior consumo de combustível, de piores prestações de condução ou do motor ou de maior desgaste. Além disso, é expectável que se verifique uma nova redução do valor de mercado dos veículos afetados, que correm o risco de sofrer outro tipo de prejuízo, como por exemplo o de ficarem sujeitos a proibições de circulação ou a cassação da matrícula. No momento de interposição da ação, alguns desses danos ainda não são quantificáveis ou ainda não se verificaram, pelo que o pedido da VKI, a este respeito, é apenas declarativo.

15.

Quanto à competência internacional do tribunal e que intentou a ação, a VKI invoca o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento.

16.

A Volkswagen pede que a ação seja julgada improcedente e contesta a competência internacional do órgão jurisdicional de reenvio.

17.

Neste contexto, o Landesgericht Klagenfurt (Tribunal Regional de Klagenfurt, Áustria) submete a seguinte questão prejudicial:

«Deve o artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1215/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2012, relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria civil e comercial, ser interpretado no sentido de que, em circunstâncias como as do processo principal, se deve considerar como “lugar onde ocorreu […] o facto danoso” o lugar num Estado‑Membro no qual se verificou o dano, quando esse dano consiste exclusivamente numa perda patrimonial que é consequência direta da prática de um ato ilícito ocorrido noutro Estado‑Membro?»

18.

O artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento, que oferece ao demandante um foro alternativo ao geral (isto é, ao foro correspondente ao domicílio do demandado num Estado‑Membro, previsto no seu artigo 4.o, n.o 1), tem constituído sempre um desafio para o intérprete ( 7 ).

19.

Dada a pluralidade e a heterogeneidade das situações suscetíveis de fundamentar uma ação «em matéria extracontratual», o Tribunal de Justiça teve de proceder à exegese da disposição em contextos muitos diferentes e, com o passar do tempo, diversos também dos imaginados quando foi adotada ( 8 ). Tem‑lhe competido adaptá‑la e enriquecê‑la, a propósito das questões prejudiciais submetidas a partir dos Estados‑Membros ( 9 ).

20.

Existem, no entanto, diversas orientações consistentes na interpretação da disposição: o papel central dos princípios que a orientam, isto é, o da previsibilidade das regras (para as partes) e o da proximidade entre o tribunal competente e o litígio; a preocupação em preservar a utilidade da regra especial, no âmbito do sistema de repartição de competências, sem que, no entanto, este permita uma interpretação extensiva ( 10 ); e a neutralidade dessa regra em relação às partes. Em todo o caso, a interpretação é autónoma, independente tanto da definição de «facto» e «dano» nos ordenamentos nacionais como do regime substantivo aplicável à responsabilidade civil ( 11 ).

21.

O artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento pressupõe uma vinculação particularmente estreita entre o órgão jurisdicional e o litígio. Essa vinculação serve para assegurar a segurança jurídica e para evitar que uma pessoa seja demandada num órgão jurisdicional de um Estado‑Membro que não poderia razoavelmente prever. Além disso, possibilita uma boa administração da justiça e a organização útil do processo ( 12 ).

22.

Quando o comportamento ilícito e as suas consequências se situam em Estados‑Membros diferentes, o critério de competência judiciária desdobra‑se, assumindo‑se que, em matéria de responsabilidade extracontratual, ambos os lugares têm uma vinculação significativa com o litígio. Nessas situações, o demandante pode escolher entre duas jurisdições no momento da propositura da sua ação.

23.

O critério enunciado no artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento mantém, assim, o seu efeito útil, que se perderia se a disposição fosse interpretada apenas como lugar do evento causal, uma vez que este coincide, frequentemente, com o domicílio do demandado ( 13 ). A duplicidade dos foros não foi abandonada em nenhum caso ( 14 ).

24.

O artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento não foi concebido como um foro para a proteção do demandante. Ainda que, de um ponto de vista sistemático, pudesse ser entendido como uma compensação relativamente à regra actor sequitor rei ( 15 ), não implica que deva ser aplicado, por sistema, de modo favorável aos tribunais do Estado do domicílio do lesado (forum actoris) ( 16 ). Tal só foi admitido quando (e porque) o lugar do domicílio do lesado é também o lugar da materialização do dano ( 17 ).

25.

Com base nestes fatores, o Tribunal de Justiça, combinando‑os, elaborou orientações para a interpretação do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento no que diz respeito ao «lugar da materialização do dano», por vezes de aplicabilidade geral e outras em domínios específicos:

26.

Quando o dano alegado é puramente patrimonial, o Tribunal de Justiça estabeleceu critérios a que farei referência posteriormente.

27.

Para responder à questão do órgão jurisdicional de reenvio, semelhante à que esteve na origem do Acórdão Universal, importa determinar, antes de mais, a natureza do dano alegado: se é inicial ou consecutivo, e se é material ou puramente patrimonial ( 22 ). Importa ainda determinar se os sujeitos que cederam os seus direitos à VKI, enquanto credores da indemnização requerida, são lesados diretos ou indiretos.

28.

Em seguida, em função da qualificação do dano, há que precisar o lugar relevante para efeitos jurisdicionais.

29.

O órgão jurisdicional de reenvio pergunta, também, se o resultado atingido na operação anterior pode ser corrigido tendo em conta considerações de previsibilidade e de proximidade. Parece‑me importante sublinhar, desde já, que uma resposta afirmativa significaria uma alteração substancial na interpretação e na aplicação do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento, que se mantém até ao presente.

30.

Nas suas observações, as partes intervenientes expressaram outras hesitações sobre a interpretação desta disposição, mas, como não constam do despacho de reenvio, não me pronunciarei a esse respeito ( 23 ).

31.

O órgão jurisdicional de reenvio contabiliza o dano no próprio «software» que, integrado no veículo, constitui um vício deste. Qualifica‑o como dano inicial, sendo a diminuição do património dos adquirentes um mero dano consecutivo ( 24 ).

32.

Refere‑se, também, a quem sofreu o dano: se os consumidores representados pela VKI ou todos os adquirentes do automóvel, a começar pelos primeiros concessionários e importadores. Nesta segunda hipótese, os sujeitos cujos direitos são defendidos pela VKI, últimos na cadeia, não seriam lesados diretos.

33.

No contexto da clarificação da natureza do dano, há que distinguir o âmbito dos eventos causais do das consequências (prejuízos) a que dão origem:

34.

Partindo desta premissa, no caso em apreço, o evento causal consistiria na montagem, durante o processo de fabricação do veículo, do «software» que altera os dados relativos às suas emissões.

35.

O dano resultante desse evento tem, em meu entender, caráter inicial e patrimonial.

36.

Em condições normais (ausência de qualquer defeito), a aquisição de um objeto acrescenta ao património em que é incorporado um valor pelo menos equivalente ao valor que dele sai (e que, no caso de compra e venda, é representado pelo preço que é pago pelo objeto).

37.

Quando o valor do veículo é inferior ao preço pago, já no momento da compra, por ter sido adquirido com um defeito de origem, o preço pago não corresponde ao valor recebido. A diferença entre o preço pago e o valor do bem material recebido como sua contrapartida dá origem a um prejuízo patrimonial simultâneo à aquisição do veículo (que, no entanto, só será descoberto mais tarde).

38.

A existência do veículo, enquanto objeto material, obsta à qualificação do dano como patrimonial? Creio que não. Quando as verdadeiras características do automóvel foram tornadas públicas, os seus adquirentes não descobriram que tinham menos veículo ou outro veículo, mas sim um veículo de valor inferior: em suma, um património inferior. O veículo, enquanto objeto físico, simboliza a redução patrimonial e permite individualizar a origem dessa diminuição. Mas não altera, neste caso, a natureza imaterial do prejuízo que a manipulação do «software» causou aos compradores.

39.

Esse dano patrimonial é, repito, inicial e não consecutivo: resulta diretamente do evento causal (a manipulação do motor) e não de um prejuízo anterior suportado pelo demandante e causado pelo mesmo evento.

40.

Quanto à qualificação dos lesados, entendo que quem comprou os automóveis (e cedeu os seus direitos à VKI para efeitos da sua defesa em juízo) são lesados diretos na aceção do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento. O prejuízo invocado não constitui consequência de um dano anterior sofrido por outros sujeitos antes deles.

41.

Com efeito, a perda de valor dos veículos não se concretizou até que a manipulação dos motores se tornou pública. Os demandantes podem ser, em alguns casos, utilizadores finais que receberam o veículo de outro comprador anterior: mas este não chegou a sofrer qualquer prejuízo, uma vez que o dano, latente naquele momento, só foi declarado mais tarde, afetando o proprietário à época. Por este motivo não se pode falar de uma repercussão de danos dos primeiros compradores nos subsequentes.

42.

O órgão jurisdicional nacional submete uma questão apenas sobre a determinação do lugar onde se materializou o dano, e não sobre o lugar em que se verificou o evento que o causou. No despacho de reenvio deixa claro que, em seu entender, o facto que causa (evento causal) os danos, se verificou onde se fabricaram os veículos manipulados, isto é, na Alemanha.

43.

Por conseguinte, em conformidade com a regra geral, o fabricante dos veículos, enquanto pessoa com domicílio na Alemanha, estaria, em princípio, sujeito aos órgãos jurisdicionais desse Estado‑Membro. Mas como a origem da ação consiste numa ilicitude extracontratual, essa pessoa pode também ser demandada noutro Estado‑Membro, precisamente nos tribunais do lugar onde se materializou o dano.

44.

A ação intentada pela VKI não assenta, como já referi, no dano material sobre uma pessoa ou uma coisa, mas sim num prejuízo meramente patrimonial.

45.

Na jurisprudência do Tribunal de Justiça, o lugar da materialização do dano é aquele em que os efeitos danosos de um facto se manifestam concretamente ( 27 ).

46.

A inexistência de danos físicos torna a identificação desse lugar mais difícil e gera incertezas desde o início do processo. Simultaneamente, essa mesma inexistência suscita dúvidas quanto à oportunidade de considerar esse lugar como regra de competência, para efeitos do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento. Não surpreende que, na sequência de questões prejudiciais anteriores a esta, o Tribunal de Justiça tenha sido convidado a abandonar a escolha entre o lugar do facto e o lugar do dano para situações de prejuízo meramente patrimonial ( 28 ).

47.

De facto, existem argumentos a favor dessa proposta. A duplicação do foro de competência não constitui um imperativo na aplicação da disposição; justifica‑se porque, e se, a atribuição de competência corresponder a «[uma] necessidade objetiva do ponto de vista da prova ou da organização do processo» ( 29 ). A interpretação consagrada no Acórdão Bier não visava acrescentar jurisdições para pedidos de responsabilidade extracontratual, mas sim não afastar vínculos relevantes na análise dos elementos — o facto e o dano — pertinentes nessas jurisdições.

48.

Nesse sentido, talvez a opção «lugar onde se materializa o dano» não devesse operar em determinadas situações ( 30 ): a) quando a natureza desse dano não permite determinar onde se verificou aplicando um teste simples ( 31 ); b) quando a localização deva ser determinada através do recurso a ficções ( 32 ); e c) quando a análise conduza a um lugar fortuito ou a um lugar que seja manipulável pelo demandante ( 33 ).

49.

Nesta perspetiva, recordo que, no Acórdão de 19 de fevereiro de 2002, Besix, o Tribunal de Justiça afastou a aplicação do artigo 5.o, n.o 1, da Convenção de Bruxelas (atual artigo 7.o, n.o 1, do Regulamento) relativamente a uma obrigação que «não é suscetível nem de se localizar num lugar determinado nem de ser associada a um órgão jurisdicional que esteja particularmente apto a conhecer dos litígios relativos a essa obrigação» ( 34 ).

50.

Como os n.os 1 e 2 do artigo 7.o do Regulamento prosseguem os mesmos objetivos de proximidade e de previsibilidade, a solução que é válida para o n.o 1 pode igualmente valer para o n.o 2.

51.

É certo que o Tribunal de Justiça não excluiu a competência dos tribunais do lugar onde se materializou o dano quando este é meramente patrimonial ( 35 ). No entanto, embora não rejeite categoricamente manter a referida opção, por vezes aproxima‑se dessa solução. A linha argumentativa não é única, como se pode observar nos processos em que a perda patrimonial resulta de violações do direito da concorrência ( 36 ), comparados com os processos em que resulta de um investimento deficiente.

52.

Por vezes, o Tribunal de Justiça associa o dano a uma omissão ou a um facto, causados pela atividade do demandado, imediata e logicamente anteriores ao prejuízo e cuja suscetibilidade para serem apreciados é maior, ainda que não seja absoluta, como se verifica quando o dano resulta do facto de que algo não acontece.

53.

A apresentação do dano patrimonial por referência a uma atividade ou facto ostensivos ajuda a fixá‑lo fisicamente num território ou, diretamente, evita ter de o fazer. Não vejo por que razão este método não pode ser generalizado ( 40 ), embora me pareça oportuno advertir quanto aos seus riscos: reconduzir o dano patrimonial ao seu antecedente material mais próximo pode conduzir a discussões barrocas sobre as categorias de dano «inicial» e «consecutivo» ( 41 ).

54.

A própria perda patrimonial assumiu uma posição de destaque noutros acórdãos, em que o Tribunal de Justiça já admitiu que a materialização do dano ocorre na conta em que fica refletido contabilisticamente o prejuízo financeiro. É o que ocorre, tipicamente, em matéria de investimentos ( 42 ).

55.

Ora, nesses casos, razões de proximidade entre o litígio e o foro, ou a previsibilidade das partes, exigem que elementos distintos do lugar de materialização do dano ratifiquem, apreciados globalmente, a suscetibilidade desse lugar para a atribuição da competência. O lugar onde estes elementos se tenham verificado ou se encontrem permitirá confirmar (ou, pelo contrário, afastar), a convicção sobre o lugar estabelecido como lugar do dano financeiro.

56.

Nesta jurisprudência (recente) do Tribunal de Justiça que, até ao momento contabiliza apenas três acórdãos ( 43 ), o iter argumentativo no âmbito do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento tem duas etapas: averiguar onde se materializou o dano é apenas uma delas. Esse lugar, uma vez identificado, não é automaticamente representativo da proximidade e da previsibilidade exigidas, mas constitui ponto de partida que há de confirmar as outras circunstâncias concretas do litígio, numa apreciação global ( 44 ).

57.

Embora este raciocínio seja complexo e divirja do aplicado a outros tipos de danos, não me parece que o discurso do Tribunal de Justiça tenha mudado substancialmente. A análise não atribui posição de destaque à proximidade ou à previsibilidade nem autoriza o intérprete a realizar, simplesmente, uma ponderação entre as circunstâncias do caso, para identificar o foro mais conveniente à luz desses parâmetros. Este aspeto suscitou dúvidas ao órgão jurisdicional de reenvio ( 45 ), pelo que o abordarei seguidamente em detalhe.

58.

Na jurisprudência proferida até ao momento, o Tribunal de Justiça recorre às «circunstâncias concretas» do processo para precisar o critério de competência relativo ao «lugar do dano».

59.

Como já expliquei, essa operação implica verificar a existência de dados que garantam que o lugar identificado como «do dano» é próximo e previsível, em conformidade com os padrões do Regulamento. Deste modo são cumpridos os imperativos de proteção jurisdicional de ambas as partes e os respeitantes à gestão do processo. A necessidade desta verificação não é geral, isto é, para todo o tipo de danos; existe, ou pode existir, nos meramente patrimoniais.

60.

O critério também não é utilizado para que o órgão jurisdicional chamado a decidir o litígio compare o «lugar do evento causal» e o «lugar do dano» e escolha o mais conveniente de entre eles.

61.

Não contesto que a equivalência, em termos de proximidade e de previsibilidade, entre os lugares do facto e do dano, consagrada a partir do Acórdão Bier, seja teórica ou ideal. Este acórdão salienta que não se afigura adequado considerar um deles e excluir o outro, porque cada um deles pode, «de acordo com as circunstâncias» ( 46 ), revelar‑se útil do ponto de vista da prova e da organização do processo.

62.

Ora, a singularidade das circunstâncias do caso não constitui um critério válido (nem o Tribunal de Justiça o adotou) para escolher entre a jurisdição do lugar do evento causal e a do dano. Essa escolha foi intencionalmente deixada nas mãos do demandante, o que implica aceitar que corresponderá, antes de mais, à sua conveniência.

63.

O caráter relativo dos objetivos de proximidade e segurança jurídica é, aliás, um traço estrutural do sistema de repartição de competências do Regulamento. Cada um dos foros previstos no seu artigo 7.o reflete uma ponderação ex ante, em abstrato, efetuada pelo legislador, entre as exigências de previsibilidade e as de proximidade.

64.

O resultado dessa ponderação exprime um equilíbrio razoável entre estes dois princípios, que deve ser preservado aquando da aplicação da regra. Assim, no passado, o Tribunal de Justiça afirmou que não é possível afastar o resultado a que a aplicação do critério formalmente estabelecido pelo artigo 7.o do Regulamento conduziria, mesmo que, no caso concreto, apontasse para um órgão jurisdicional sem vínculo com o litígio. O demandado pode ser demandado no tribunal do lugar designado pela norma, mesmo que o foro assim determinado não seja o mais estreitamente conexionado com o litígio ( 47 ).

65.

A referência textual ao «tribunal objetivamente mais bem posicionado para apreciar se os elementos constitutivos da responsabilidade do requerido estão reunidos» ( 48 ) não implica, nem do ponto de vista do método nem do resultado, uma comparação entre diferentes jurisdições que podem ser competentes em função do lugar do facto e do dano, à procura do foro mais bem posicionado em cada caso.

66.

Essa expressão reflete a ponderação entre a segurança jurídica e a proximidade ao litígio, que cristaliza o critério de competência consagrado na disposição legal. Noutros acórdãos, o Tribunal de Justiça utiliza diferentes expressões, como a de «um elemento de conexão particularmente estreito» ( 49 ), que não incluem a ideia de comparação. Na medida em que não induzem em erro a tarefa da autoridade que aplica a norma, estas outras expressões são, na minha opinião, mais adequadas.

67.

As «outras circunstâncias concretas» que devem ocorrer em apoio do lugar de manifestação do dano, quando este é meramente patrimonial, dependem, evidentemente, de cada litígio: essa expressão abrange a ideia de contingência e remete para o caso concreto. Todavia, de um modo geral, podem, em minha opinião, ser qualificados como tais:

68.

Deste modo explicam‑se melhor os dados que o Tribunal de Justiça enumera no Acórdão Löber ( 51 ), paradigma desta nova forma de proceder. Entre esses dados encontra‑se a origem dos pagamentos (localização das contas bancárias pessoal e de valores mobiliários); o mercado de difusão do prospeto e de comercialização e aquisição dos certificados; a localização dos interlocutores diretos do investimento, e até mesmo o seu domicílio.

69.

Estes elementos contribuirão, provavelmente, para a prova do comportamento ilícito, do dano e do nexo de causalidade entre ambos. Por outro lado, são circunstâncias que tomam em consideração a perspetiva das partes no litígio: para H. Löber — a demandante — indicavam que o seu investimento não tinha caráter transfronteiriço ( 52 ); para o Barclays Bank — o demandado —, deviam avisá‑lo da possibilidade de que particulares em determinados Estados‑Membros, insuficientemente informados, fizessem investimentos prejudiciais.

70.

Em face do exposto, é necessário ser prudente se se pretende estender a qualquer ação por danos meramente patrimoniais um modus operandi que, na aplicação do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento, exija primeiro a identificação do lugar de materialização do dano e, seguidamente, a confirmação (ou não) da sua aptidão para funcionar como critério de competência judiciária, numa ponderação global das circunstâncias concretas do caso.

71.

Quanto ao caso em apreço, entendo que existem paralelismos com os processos que estiveram na origem dos Acórdãos Kolassa, Universal ou Löber. Considero, também, que o elemento que poderia justificar a aplicação do mesmo método não é o veículo.

72.

Quando a perda patrimonial é simbolizada por um objeto físico específico, poder‑se‑ia pensar que este e a sua localização servem como ponto de partida para a determinação da competência judiciária no contexto do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento ( 53 ). Ora, o lugar onde se encontre fisicamente o objeto no momento em que ocorre a perda ( 54 ) é, tal como no caso da conta bancária, insuficiente: por maioria de razão, tratando‑se de um bem móvel.

73.

A localização do veículo é imprevisível do ponto de vista do demandado. Em termos de proximidade entre o órgão jurisdicional e o litígio, o veículo conta menos do que a prova da sua propriedade e do momento em que foi adquirido, designadamente se, como indicado no despacho de reenvio, a análise de cada veículo em concreto não é necessária para avaliar o dano (uma vez que foi calculado um valor percentual do preço idêntico para todos os afetados) ( 55 ).

74.

O ponto de partida correto encontra‑se, em contrapartida, no ato pelo qual o bem entrou no património do afetado e provocou a perda. O lugar de materialização do dano é aquele onde essa operação foi concluída; os tribunais do referido lugar são competentes (internacional e territorialmente), se as outras circunstâncias concretas do caso apontarem, também, para essa atribuição de competência.

75.

Entre essas circunstâncias, que compete ao órgão jurisdicional de reenvio identificar e ponderar, devem constar não apenas as relativas ao lesado ( 56 ), mas também algumas indicativas do objetivo do demandado ao vender os seus veículos no Estado‑Membro cuja jurisdição está em causa ( 57 ) (e, na medida do possível, em determinadas circunscrições no interior desse Estado) ( 58 ).

76.

Já referi que não é fácil indicar, em abstrato, as circunstâncias que devem estar reunidas em apoio do lugar «do dano», ou as orientações para efetuar a análise de conjunto. Mas a falta de certeza sobre umas e outras implica o risco de uma aplicação não uniforme do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento e até de criar confusão quanto ao método. Este aspeto é salientado nas observações finais do despacho de reenvio.

77.

Com efeito, o tribunal a quo tem dúvidas de que a compra e a entrega dos veículos na Áustria sejam suficientes para fundamentar a competência dos tribunais austríacos. Em seu entender, outros elementos, abrangidos pela esfera dos factos, apontariam para a competência dos tribunais do lugar onde decorreu o evento causal (os alemães). Estes últimos estariam «[s]ob o prisma de uma organização útil do processo, em especial em virtude da proximidade com o objeto da ação e da facilidade da produção da prova […] objetivamente em melhores condições para esclarecer a responsabilidade pelos alegados danos» ( 59 ).

78.

No entender do órgão jurisdicional de reenvio, os acórdãos do Tribunal de Justiça em matéria de danos meramente patrimoniais, que preveem a obrigação de tomar em consideração, para efeitos do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento, o contexto e as circunstâncias concretas do processo, permitem‑lhe fazer pender a balança para a competência dos órgãos jurisdicionais de outro Estado (Alemanha). Acrescenta que considerar o lugar de aquisição e de entrega dos veículos compromete a previsibilidade do foro por parte do demandado, em particular porque, neste caso, alguns automóveis foram comprados em segunda mão.

79.

Partilho com o Landesgericht Klagenfurt (Tribunal Regional de Klagenfurt, Áustria) a opinião segundo a qual, no âmbito do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento, não é suficiente que a Áustria tenha sido o território onde os automóveis foram adquiridos e entregues, se a Volkswagen não pudesse, razoavelmente, suspeitar que essa compra poderia ocorrer nesse Estado‑Membro.

80.

Em contrapartida, discordo quanto à sua abordagem da análise das «circunstâncias concretas» deste processo:

81.

Atendendo ao exposto, sugiro que se responda ao Landesgericht Klagenfurt (Tribunal Regional de Klagenfurt, Áustria) da seguinte forma: