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Document 62018TA0078
Case T-78/18: Judgment of the General Court of 22 November 2018 — AB Mauri Italy v EUIPO — Lesaffre (FERMIN) (EU trade mark — Opposition proceedings — Application for registration of the EU word mark FERMIN — Earlier international and Benelux word marks FERMIPAN — Relative ground for refusal — Article 8(1)(b) of Regulation 2017/1001)
Processo T-78/18: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2018 — AB Mauri Italy/EUIPO — Lesaffre (FERMIN) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativo da Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia FERMIN — Marcas nominativas internacional e Benelux anteriores FERMIPAN — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»
Processo T-78/18: Acórdão do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2018 — AB Mauri Italy/EUIPO — Lesaffre (FERMIN) «Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativo da Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia FERMIN — Marcas nominativas internacional e Benelux anteriores FERMIPAN — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»
JO C 44 de 4.2.2019, p. 47–47
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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4.2.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 44/47 |
Acórdão do Tribunal Geral de 22 de novembro de 2018 — AB Mauri Italy/EUIPO — Lesaffre (FERMIN)
(Processo T-78/18) (1)
(«Marca da União Europeia - Processo de oposição - Pedido de marca nominativo da Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia FERMIN - Marcas nominativas internacional e Benelux anteriores FERMIPAN - Motivo relativo de recusa - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001»)
(2019/C 44/59)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: AB Mauri Italy SpA (Casteggio, Itália) (representantes: B. Brandreth, advogado, e G. Hussey, solicitor)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: S. Bonne e D. Walicka, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO, interveniente no Tribunal Geral: Lesaffre et Cie (Paris, França)
Objeto
Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de dezembro de 2017 (processos apensos R 2027/2016-4 e R 2254/2016-4), relativa a um processo de oposição entre a AB Mauri Italy e a Lesaffre et Cie.
Dispositivo
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1) |
A decisão da Quarta Câmara de Recurso do EUIPO de 4 de dezembro de 2017 (processos apensos R 2027/2016-4 e R 2254/2016-4) é anulada na parte em que indeferiu, por falta de semelhança com o «fermento» abrangido pela classe 30, a oposição ao registo da marca nominativa FERMIN para certos produtos da mesma classe, a saber, «misturas para confecionar produtos de padaria; misturas de padaria (misturas para pão prontas a utilizar); preparação à base de fermento para bolos e massa para pizza». |
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2) |
É negado provimento ao recurso quanto ao resto. |
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3) |
O EUIPO suportará, além das suas próprias despesas, as da AB Mauri Italy SpA. |