Judgment of the General Court (Ninth Chamber) of 12 December 2018.#Teva UK Ltd and Others v European Commission.#Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Perindopril market, medicinal product intended for the treatment of cardiovascular diseases, in its originator and generic versions — Decision finding an infringement of Article 101 TFEU — Principle of impartiality — Consultation of the Advisory Committee on Restrictive Practices and Dominant Positions — Patent dispute settlement and exclusive purchasing agreement — Potential competition — Restriction of competition by object — Balance between competition law and patent law — Conditions for exemption under Article 101(3) TFEU — Fines.#Case T-679/14.

Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de dezembro de 2018.
Teva UK Ltd e o. contra Comissão Europeia.
Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do perindopril, medicamento destinado ao tratamento de doenças cardiovasculares, nas suas versões original e genéricas — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.° TFUE — Princípio da imparcialidade — Consulta do Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões, Práticas Concertadas e de Posições Dominantes — Acordo de transação em matéria de patentes e de compra exclusiva — Concorrência potencial — Restrição da concorrência pelo objeto — Conciliação entre direito da concorrência e direito das patentes — Requisitos de isenção do artigo 101.°, n.° 3, TFUE — Coimas.
Processo T-679/14.

Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 12 de dezembro de 2018.
Teva UK Ltd e o. contra Comissão Europeia.
Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do perindopril, medicamento destinado ao tratamento de doenças cardiovasculares, nas suas versões original e genéricas — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101.° TFUE — Princípio da imparcialidade — Consulta do Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões, Práticas Concertadas e de Posições Dominantes — Acordo de transação em matéria de patentes e de compra exclusiva — Concorrência potencial — Restrição da concorrência pelo objeto — Conciliação entre direito da concorrência e direito das patentes — Requisitos de isenção do artigo 101.°, n.° 3, TFUE — Coimas.
Processo T-679/14.

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2018:919