Judgment of the General Court (First Chamber) of 11 October 2016.#Søndagsavisen A/S v European Commission.#State Aid — Aid scheme to support production and innovation aid for written media — Decision not to raise objections — Decision declaring the aid scheme compatible with the internal market — Procedural rights of the interested parties — No serious difficulties — Obligation to state reasons.#Case T-167/14.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de outubro de 2016.
Søndagsavisen A/S contra Comissão Europeia.
Auxílios de Estado — Regime de auxílios a favor da produção e da inovação no domínio da imprensa escrita — Decisão de não suscitar objeções — Decisão que declara o regime de auxílios compatível com o mercado interno — Direitos processuais das partes interessadas — Inexistência de dificuldades sérias — Dever de fundamentação.
Processo T-167/14.

Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 11 de outubro de 2016.
Søndagsavisen A/S contra Comissão Europeia.
Auxílios de Estado — Regime de auxílios a favor da produção e da inovação no domínio da imprensa escrita — Decisão de não suscitar objeções — Decisão que declara o regime de auxílios compatível com o mercado interno — Direitos processuais das partes interessadas — Inexistência de dificuldades sérias — Dever de fundamentação.
Processo T-167/14.

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2016:603