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Document 62013CB0350
Case C-350/13: Order of the Court (Eighth Chamber) of 5 June 2014 (request for a preliminary ruling from the Augstākās tiesas (formerly Augstākās tiesas Senāts) — Latvia) — Antonio Gramsci Shipping Corp. and Others v Aivars Lembergs (Request for a preliminary ruling — Judicial cooperation in civil matters — Regulation (EC) No 44/2001 — Recognition and enforcement of provisional and protective measures — Annulment of the initial decision — Maintenance of the request for a preliminary ruling — No need to adjudicate)
Processo C-350/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Augstākā tiesa (anteriormente Augstākās tiesas Senāts) — Letónia) — Antonio Gramsci Shipping Corp. e o./Aivars Lembergs «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n. ° 44/2001 — Reconhecimento e execução de medidas provisórias e cautelares — Anulação da decisão inicial — Manutenção do pedido de decisão prejudicial — Inutilidade superveniente da lide»
Processo C-350/13: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Augstākā tiesa (anteriormente Augstākās tiesas Senāts) — Letónia) — Antonio Gramsci Shipping Corp. e o./Aivars Lembergs «Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Regulamento (CE) n. ° 44/2001 — Reconhecimento e execução de medidas provisórias e cautelares — Anulação da decisão inicial — Manutenção do pedido de decisão prejudicial — Inutilidade superveniente da lide»
OJ C 261, 11.8.2014, p. 7–7
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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11.8.2014 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 261/7 |
Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 5 de junho de 2014 (pedido de decisão prejudicial do Augstākā tiesa (anteriormente Augstākās tiesas Senāts) — Letónia) — Antonio Gramsci Shipping Corp. e o./Aivars Lembergs
(Processo C-350/13) (1)
(«Reenvio prejudicial - Cooperação judiciária em matéria civil - Regulamento (CE) n.o 44/2001 - Reconhecimento e execução de medidas provisórias e cautelares - Anulação da decisão inicial - Manutenção do pedido de decisão prejudicial - Inutilidade superveniente da lide»)
2014/C 261/10
Língua do processo: letão
Órgão jurisdicional de reenvio
Augstākā tiesa (anteriormente Augstākās tiesas Senāts)
Partes no processo principal
Recorrentes: Antonio Gramsci Shipping Corp., Apollo Holdings Corp., Arctic Seal Shipping Co. Ltd, Atlantic Leader Shipping Co. Ltd, Cape Wind Trading Co.Ltd, Clipstone Navigation SA, Dawnlight Shipping Co. Ltd, Dzons Rids Shipping Co., Faroship Navigation Co. Ltd, Gaida Shipping Co., Gevostar Shipping Co. Ltd, Hose Marti Shipping Co., Imanta Shipping Co. Ltd, Kemeri Navigation Co., Klements Gotvalds Shipping Co., Latgale Shipping Co. Ltd, Limetree Shipping Co. Ltd, Majori Shipping Co. Ltd, Noella Marītime Co. Ltd, Razna Shipping Co., Sagewood Trading Inc., Samburga Shipping Co. Ltd, Saturn Trading Co., Taganroga Shipping Co., Talava Shipping Co. Ltd, Tangent Shipping Co. Ltd, Viktorio Shipping Co., Wilcox Holding Ltd, Zemgale Shipping Co. Ltd, Zoja Shipping Co. Ltd
Recorrido: Aivars Lembergs
Dispositivo
O Tribunal não tem de se pronunciar sobre o pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Augstākās tiesas Senāts (Letónia), por decisão de 12 de junho de 2013.