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Document 62012TN0282

Processo T-282/12: Recurso interposto em 27 de junho de 2012 — El Corte Inglés/IHMI — Sohawon (FREE YOUR STYLE.)

OJ C 258, 25.8.2012, p. 25–25 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

25.8.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 258/25

Recurso interposto em 27 de junho de 2012 — El Corte Inglés/IHMI — Sohawon (FREE YOUR STYLE.)

(Processo T-282/12)

2012/C 258/46

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (Representantes: E. Seijo Veiguela, J. Rivas Zurdo e I. Munilla Muñoz, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nadia Mariam Sohawon (Londres, Reino Unido)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

—

anular a decisão de 17 de abril de 2012 da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), no processo R 1825/2010-4, e declarar que, por aplicação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento sobre a marca comunitária, devia ter sido dado provimento ao recurso do oponente perante o IHMI para os seguintes serviços da classe 35: serviços de venda a retalho, serviços de venda grossista, serviços de envio por correio e serviços de venda a retalho eletrónicos todos relacionados com roupa, calçado e chapelaria e a decisão da Divisão de Oposição que autoriza integralmente o registo da marca comunitária n.o7 396 468«FREE YOUR STYLE» (mista) devia ter sido anulada;

—

condenar nas despesas a parte ou as partes contrárias que se oponham ao presente recurso;

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: Nádia Mariam Sohawon

Marca comunitária em causa: Marca figurativa «FREE YOUR STYLE» para produtos e serviços das classes 25, 35 e 41 — Pedido de marca comunitária n.o7 396 468

Titular da marca ou do sinal invocado: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa comunitária e espanhola «FREE STYLE» para produtos das classes 3, 18 e 25

Decisão da Divisão de Oposição: Julgar improcedente a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Negar provimento parcial ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 207/2009

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