Accept Refuse

EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Document 62011TA0492

Processo T-492/11: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — «Rauscher» Consumer Products/IHMI (Representação de um tampão) [ «Marca comunitária — Pedido de marca figurativa comunitária que representa um tampão higiénico — Motivo absoluto de recusa — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009» ]

OJ C 313, 26.10.2013, p. 24–24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

26.10.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 313/24


Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2013 — «Rauscher» Consumer Products/IHMI (Representação de um tampão)

(Processo T-492/11) (1)

(Marca comunitária - Pedido de marca figurativa comunitária que representa um tampão higiénico - Motivo absoluto de recusa - Ausência de caráter distintivo - Artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009)

2013/C 313/47

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente:«Rauscher» Consumer Products GmbH (Viena, Áustria) (representante: M. Stütz, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representante: D. Walicka, agente)

Objeto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 20 de julho de 2011 (processo R 2168/2010-1), respeitante a um pedido de registo do sinal figurativo que representa um tampão higiénico como marca comunitária.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

A «Rauscher» Consumer Products GmbH é condenada nas despesas.


(1)  JO C 355 de 3.12.2011.


Top