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Document 62010TJ0077

Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de Fevereiro de 2012.
Certmedica International GmbH (T-77/10) e Lehning entreprise (T-78/10) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de declaração de nulidade - Marca nominativa comunitária L112 - Marca nominativa francesa anterior L.114 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Semelhança dos sinais - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e artigo 53.º, n.º 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.º 207/2008 - Falta de utilização séria da marca anterior - Artigo 57.º, n.os 2 e 3, do Regulamento n.º 207/2009 - Declaração de nulidade parcial.
Processos apensos T-77/10 e T-78/10.

Court Reports – General Court - 'Information on unpublished decisions' section)

ECLI identifier: ECLI:EU:T:2012:95





Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 29 de fevereiro de 2012
— Certmedica International e Lehning entreprise/IHMI – Lehning entreprise e Certmedica International (L112)

(Processos apensos T‑77/10 e T‑78/10)

«Marca comunitária – Processo de declaração de nulidade – Marca nominativa comunitária L112 – Marca nominativa francesa anterior L.114 – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Semelhança dos produtos – Semelhança dos sinais – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e artigo 53.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 207/2008 – Falta de utilização séria da marca anterior – Artigo 57.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 – Declaração de nulidade parcial»

Marca comunitária – Renúncia, extinção e nulidade – Causas de nulidade relativa – Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou similares [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 73, 76, 106 a 110)

Objeto

Anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009‑2), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Lehning entreprise e a Certmedica International GmbH.

Dispositivo

1)

No processo T‑77/10:

¾        a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 9 de dezembro de 2009 (processo R 934/2009 2) é anulada na parte em que anula o registo da marca L112 para «produtos veterinários»;

¾        é negado provimento ao recurso quanto ao restante;

¾        a Certmedica International GmbH e o IHMI são condenados nas suas próprias despesas;

¾        a Lehning entreprise é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.

2)

No processo T‑78/10:

¾        é negado provimento ao recurso;

¾        a Lehning entreprise é condenada nas suas próprias despesas e nas despesas do IHMI;

¾        a Certmedica International é condenada nas despesas suportadas no âmbito da sua intervenção.

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