a)

Em relação aos períodos aos quais se aplica o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 (1) do Conselho, de 14 de Junho de 1971, na redacção em vigor imediatamente antes de 5 de Maio de 2005, a componente mobilidade do subsídio de subsistência para deficientes, nos termos das Sections 71 a 76 do Social Security Contributions and Benefits Act 1992, pode ser qualificada separadamente do subsídio de subsistência para deficientes, no seu conjunto, de prestação de segurança social na acepção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento ou de prestação especial de carácter não contributivo na acepção do artigo 4.o, n.o 2A, ou de outro modo?

b)

Em caso de resposta afirmativa à alínea a), qual é a qualificação correcta?

c)

Em caso de resposta negativa à alínea a), qual é a qualificação correcta do subsídio de subsistência para deficientes?

d)

Se a resposta às alíneas b) ou c) for a qualificação de prestação de segurança social, a prestação em questão constitui uma prestação de doença na acepção do artigo 4.o, n.o 1, alínea a), ou uma prestação de invalidez na acepção do artigo 4.o, n.o 1, alínea b),?

e)

As respostas a qualquer uma das questõessupra são afectadas pelo limite temporal previsto no ponto 2 da decisão do Tribunal de Justiça no acórdão de 18 de Outubro de 2007, Comissão/Parlamento e Conselho (C-299/05, Colect., p. I-8695)?

a)

Em relação aos períodos aos quais se aplica o Regulamento (CEE) n.o 1408/71 do Conselho, de 14 de Junho de 1971, na redacção em vigor desde 5 de Maio de 2005 por força do Regulamento (CE) n.o 647/2005 (2), de 13 de Abril de 2005, a componente mobilidade do subsídio de subsistência para deficientes, nos termos das Sections 71 a 76 do Social Security Contributions and Benefits Act 1992, pode ser qualificada separadamente do subsídio de subsistência para deficientes, no seu conjunto, de prestação de segurança social na acepção do artigo 4.o, n.o 1, do regulamento ou de prestação especial de carácter não contributivo na acepção do artigo 4.o, n.o 2A, ou de outro modo?

b)

Em caso de resposta afirmativa à alínea a), qual é a qualificação correcta?

c)

Em caso de resposta negativa à alínea a), qual é a qualificação correcta do subsídio de subsistência para deficientes?

d)

Se a resposta às alíneas b) ou c) for a qualificação de prestação de segurança social, a prestação em questão constitui uma prestação de doença na acepção do artigo 4.o, n.o 1, alínea a), ou uma prestação de invalidez na acepção do artigo 4.o, n.o 1, alínea b),?