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Document 62007TA0042
Case T-42/07: Judgment of the General Court of 13 July 2011 — Dow Chemical and Others v Commission (Competition — Agreements, decisions and concerted practices — Market in butadiene rubber and emulsion styrene butadiene rubber — Decision finding an infringement of Article 81 EC — Imputability of the offending conduct — Fines — Gravity and duration of the infringement — Aggravating circumstances)
Processo T-42/07: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Julho de 2011 — Dow Chemical e o./Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. °CE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Coimas — Gravidade e duração da infracção — Circunstâncias agravantes» )
Processo T-42/07: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Julho de 2011 — Dow Chemical e o./Comissão ( «Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão — Decisão que declara uma infracção ao artigo 81. °CE — Imputabilidade do comportamento ilícito — Coimas — Gravidade e duração da infracção — Circunstâncias agravantes» )
OJ C 269, 10.9.2011, p. 42–42
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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10.9.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 269/42 |
Acórdão do Tribunal Geral de 13 de Julho de 2011 — Dow Chemical e o./Comissão
(Processo T-42/07) (1)
(Concorrência - Acordos, decisões e práticas concertadas - Mercado da borracha de butadieno e da borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão - Decisão que declara uma infracção ao artigo 81.o CE - Imputabilidade do comportamento ilícito - Coimas - Gravidade e duração da infracção - Circunstâncias agravantes)
2011/C 269/91
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrentes: The Dow Chemical Company (Midland, Estados-Unidos), Dow Deutschland Inc. (Schwalbach, Alemanha), Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH (Schwalbach, Alemanha), Dow Europe GmbH (Horgen, Suíça) (representantes: inicialmente D. Schroeder, P. Matthey e T. Graf, posteriormente, D. Schroeder e T. Graf, advogados)
Recorrida: Comissão Europeia (representantes: inicialmente, M. Kellerbauer, V. Bottka e J. Samnadda, posteriormente M. Kellerbauer, V. Bottka e V. Di Bucci, agentes)
Objecto
Pedido de anulação, no que respeita à The Dow Chemical Company, da Decisão C(2006) 5700 final da Comissão, de 29 de Novembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.638 — Borracha de butadieno e borracha de estireno-butadieno fabricada por polimerização em emulsão), ou, a título subsidiário, de anulação, no que respeita à The Dow Chemical Company, do n.o 1 da referida decisão ou à redução, no que respeita ao conjunto das recorrentes, do montante da coima aplicada.
Dispositivo
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1. |
O n.o 1, alínea b), da Decisão C(2006) 5700 final da Comissão, de 29 de Novembro de 2006, relativa a um processo de aplicação do artigo 81.o [CE] e 53.o do Acordo EEE (processo COMP/F/38.638 — Borracha de Butadieno e Borracha de Estireno Butadieno fabricada por polimerização em emulsão), é anulado na parte em que considera ter havido participação da Dow Deutschland Inc. na infracção em causa entre 1 de Julho de 1996 e 27 de Novembro de 2001, em vez de entre 2 de Setembro de 1996 e 27 de Novembro de 2001. |
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2. |
É negado provimento ao recurso quanto ao restante. |
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3. |
A Dow Chemical Company, a Dow Deutschland, a Dow Deutschland Anlagengesellschaft mbH e a Dow Europe GmbH são condenadas a suportar as suas próprias despesas bem como nove décimas das despesas efectuadas pela Comissão Europeia. |
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4. |
A Comissão é condenada a suportar um décimo das suas próprias despesas. |