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Document 52026M12316
Prior notification of a concentration (Case M.12316 – IG4 GROUP / PETROBRAS / BRASKEM) – Candidate case for simplified procedure
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12316 — IG4 GROUP / PETROBRAS / BRASKEM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.12316 — IG4 GROUP / PETROBRAS / BRASKEM) — Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
PUB/2026/288
JO C, C/2026/1839, 23.3.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1839/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/1839 |
23.3.2026 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.12316 — IG4 GROUP / PETROBRAS / BRASKEM)
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2026/1839)
1.
Em 11 de março de 2026, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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IG4 Capital Partners Holding General Partner Ltd (juntamente com as entidades sob o seu controlo «IG4 Group», Jersey), |
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Petróleo Brasileiro S.A. («Petrobras», Brasil), |
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Braskem S.A. («Braskem», Brasil). |
A IG4 Capital Partners Holding General Partner Ltd, através de entidades afiliadas da Shine Equity LP aconselhadas pelo IG4 Group, e a Petrobras vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da Braskem.
A concentração é efetuada mediante aquisição de participações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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O IG4 Group é um gestor de investimentos alternativos centrado nos mercados emergentes, com uma estratégia centrada em reestruturações financeiras e operacionais complexas e situações especiais. |
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A Petrobras é uma empresa de capital misto de petróleo e gás que possui e explora 10 refinarias no Brasil, predominantemente no Sudeste. |
3.
As atividades da empresa Braskem são as seguintes:A Braskem explora uma plataforma petroquímica integrada e mundial que abrange as Américas, a Europa e a Ásia.
4.
Após análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada é suscetível de ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Contudo, isto não prejudica a decisão definitiva da Comissão.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um tratamento simplificado de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho relativo ao controlo das concentrações de empresas (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
5.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação. Deve ser indicada a seguinte referência:
M.12316 — IG4 GROUP / PETROBRAS / BRASKEM
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Endereço eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1839/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)