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Document 52025AS118317
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union – Cases where the Commission raises no objections – SA.118317
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.118317
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.118317
C/2025/4929
JO C, C/2025/4409, 5.8.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/4409/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/4409 |
5.8.2025 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.118317
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/4409)
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Data de adopção da decisão |
18.7.2025 |
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Número do auxílio |
SA.118317 |
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Estado-Membro |
Eslováquia |
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Região |
Bratislavský kraj, Východné Slovensko, Stredné Slovensko, Západné Slovensko |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aid scheme for the acquisition of rail freight rolling stock |
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Base jurídica |
Act No 121/2022 on contributions from European Union funds and on the amendment of certain laws of 16 March 2022 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Coordenação de transportes |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 300 000 000 EUR Orçamento anual: 75 000 000 EUR |
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Intensidade |
50,0 % |
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Duração |
até 31.12.2029 |
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Sectores económicos |
Transporte ferroviário de mercadorias |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/4409/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)