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Document 52025AS116550
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union – Cases where the Commission raises no objections – SA.116550
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116550
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.116550
C/2024/8284
JO C, C/2025/1492, 6.3.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1492/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/1492 |
6.3.2025 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.116550
(C/2025/1492)
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Data de adopção da decisão |
20.11.2024 |
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Número do auxílio |
SA.116550 |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCTF: Emergency state aid to support beekeepers (Amendment to scheme SA.116169 (2024/N)) |
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Base jurídica |
Ministerial Council Decision of 17th of September 2024 regarding proposal 1141/2024, Ministerial Decision of 29th of October 2024 regarding proposal 1309/2024. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2024 |
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Sectores económicos |
Outra produção animal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1492/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)