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Document 52025AS115268
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union – Cases where the Commission raises no objections – SA.115268
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115268
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115268
C/2025/1230
JO C, C/2025/1796, 21.3.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1796/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/1796 |
21.3.2025 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.115268
(C/2025/1796)
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Data de adopção da decisão |
21.2.2025 |
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Número do auxílio |
SA.115268 |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Investeringsstøtten |
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Base jurídica |
lovbekendtgørelse om fremme af effektiv energianvendelse og drivhusgasreduktion |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Pesca e aquicultura, Eficiência energética |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 910 000 000 DKK |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2029 |
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Sectores económicos |
Pesca e aquacultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1796/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)