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Document 52025AS108267
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union – Cases where the Commission raises no objections – SA.108267
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108267
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108267
C/2024/7592
JO C, C/2025/1265, 20.2.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1265/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/1265 |
20.2.2025 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.108267
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/1265)
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Data de adopção da decisão |
28.10.2024 |
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Número do auxílio |
SA.108267 |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
Aττική |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prinos CO2 Storage Facility |
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Base jurídica |
The Prinos CO2 Storage project is part of the Greek Recovery and Resilience Plan as approved by the Council of the European Union in July 2021 and its annex (ref 1) as below), as amended in December 2023 and its annex (ref 2 as below). The PRINOS CO2 Storage project is regulated by L. 4964/2022, article 173 (ref 3 as below) and Joint Ministerial Decision 48416/2037/Ε.103 (ref 4 as below). Also by the Decision 14577/29.09.2022 of the general government body Hellenic Hydrocarbons and Energy Resources Management Company (HEREMA) (ref 5 as below), and the Ministerial Decision 9845/512/27.01.2023 (ref 6 as below) The national legal basis for the granting of aid will be adopted following the issuing of the EC state aid decision, therefore no aid will be granted beforehand. It is also noted that according to the provisions regulating the granting of aid under the Greek Recovery and Resilience Fund (RRF), no aid can be granted unless it has been previously considered compatible under the applicable state aid rules. |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
EnEarth Greece Single Member S.A. |
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Objectivo |
Infraestruturas energéticas, Proteção do ambiente, Execução de um projeto importante de interesse europeu comum |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 150 000 000 EUR Orçamento anual: 50 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
A partir de 30.10.2024 |
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Sectores económicos |
Actividades de despoluição e outros serviços de gestão de resíduos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/1265/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)