A presente comunicação é publicada nos termos do artigo 6.o-B, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA DO CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES DE UMA DENOMINAÇÃO DE ORIGEM PROTEGIDA OU DE UMA INDICAÇÃO GEOGRÁFICA PROTEGIDA ORIGINÁRIA DE UM ESTADO-MEMBRO

[Regulamento (UE) n.o 1151/2012]

«Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra»

N.o UE: PGI-ES-0673-AM02 - 22.8.2024

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome do produto

«Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra»

2.   Estado-Membro em que se situa a área geográfica

Espanha

3.   Autoridade do Estado-Membro que comunica a alteração normalizada

Direção-Geral da Qualidade e das Indústrias Alimentares

—

4.   Descrição da(s) alteração(ões) aprovada(s)

Explicação dos motivos pelos quais a alteração ou alterações estão abrangidas pela definição de «alteração normalizada» nos termos do artigo 53.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1151/2012

A alteração proposta não afeta nenhum dos elementos enumerados no artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2024/1143, pelo que a alteração proposta deve ser considerada menor. O seu único objetivo é permitir uma melhor seleção dos produtos.

Supressão das limitações impostas ao comprimento máximo.

Atualmente, o quarto parágrafo da secção relativa à descrição do produto estabelece o seguinte: «Os frutos são colhidos quando ainda apresentam cor verde uniforme, antes de terem atingido a maturidade plena e o tamanho definitivo. Têm 6 a 9 cm de comprimento, excluindo o pedúnculo, 2 a 3 cm de largura e 10 a 12 gramas de peso.».

O texto desse parágrafo passa a ter a seguinte redação: «Os frutos são colhidos quando ainda apresentam cor verde uniforme, antes de terem atingido a maturidade plena (quando adquirem a cor vermelha). Têm pelo menos 6 cm de comprimento (excluindo o pedúnculo) e o seu comprimento máximo depende do momento em que adquirem a cor vermelha. Têm entre 2 e 3 cm de largura e pesam* entre 10 e 12 gramas.».

Na secção relativa às características do produto, o segundo parágrafo tem a seguinte redação: «Têm entre 6 e 9 cm de comprimento.»

O texto proposto passa a ter a seguinte redação:

—	Têm um comprimento mínimo de 6 cm até adquirirem a cor vermelha.

Motivo:

Fundamentação da alteração

As características desejáveis do «Gernikako Piperra»/«Pimiento de Gernika» são a sua cor verde, a ausência de pele percetível e um sabor picante nulo ou reduzido. Estes atributos popularizaram a fritura e o consumo deste pimento antes de atingir a maturidade fenológica. Quando os frutos das variedades autorizadas amadurecem, adquirem uma cor vermelha e podem desenvolver uma pele mais espessa, denominada «pergamino» ou «gabardina» em espanhol («pergaminho» ou «gabardina»). O comprimento do pimento é considerado adequado desde que o fruto permaneça verde e não desenvolva uma pele mais espessa, mantendo simultaneamente as outras características morfológicas e de frescura específicas do produto (número de lóculos, forma, secção, parte terminal, pedúnculo, espessura da polpa, textura e aspeto).

Inicialmente, selecionaram-se algumas características relativas à cor, ao comprimento e à pele, de modo a garantir que o pimento não apresenta cor vermelha nem espessamento da pele. Para que o produto apresente o seu sabor e cor verde característicos, os frutos devem ter um comprimento mínimo (sem pedúnculo) de 6 cm, tal como indicado no caderno de especificações em vigor. Inicialmente, estabeleceu-se também um comprimento máximo de 9 cm, mas hoje sabemos, com base na experiência dos últimos anos e num estudo realizado pela NEIKER (membro da BRTA, a Aliança Basca para a Investigação e Tecnologia), que mesmo os frutos mais longos podem ter as características desejáveis do «Gernikako Piperra»/«Pimiento de Gernika» e que o comprimento máximo dos frutos não é um indicador de maturidade.

O referido estudo baseou-se em 3 145 unidades de dados sobre as 19 variedades do «Pimiento de Gernika» utilizadas. Recolheram-se dados sobre o comprimento dos frutos maduros quando começam a adquirir a cor vermelha, ou seja, quando o pergaminho (gabardina) e a indesejável sensação de ardência do fruto também se manifestam. Os dados indicam que o comprimento dos frutos maduros pode variar entre 6,61 cm e 17,07 cm, no máximo, e que a única característica comum a todos os frutos maduros é o aparecimento da cor vermelha.

Por conseguinte, embora seja necessário um comprimento mínimo de 6 cm para que o produto tenha o seu sabor e cor verde característicos, o comprimento máximo não constitui um parâmetro objetivo para a seleção de frutos com as características desejadas do «Gernikako Piperra»/«Pimiento de Gernika». O único critério de seleção deve ser o aparecimento da cor vermelha indicativa do estado de maturação.

Esta alteração afeta o documento único.

DOCUMENTO ÚNICO

«Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra»

N.o UE: PGI-ES-0673-AM02 - 22.8.2024

DOP ( ) IGP (X)

1.   Nome(s) [da DOP ou IGP]

«Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra»

2.   Estado-Membro ou país terceiro

Espanha

3.   Descrição do produto agrícola ou do género alimentício

3.1.   Código da Nomenclatura Combinada

—	07 - PRODUTOS HORTÍCOLAS, PLANTAS, RAÍZES E TUBÉRCULOS, COMESTÍVEIS

—	08 - FRUTAS; CASCAS DE CITRINOS E DE MELÕES

—	10 - CEREAIS

—	11 - PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE MOAGEM; MALTE; AMIDOS E FÉCULAS; INULINA; GLÚTEN DE TRIGO

—	20 - PREPARAÇÕES DE PRODUTOS HORTÍCOLAS, DE FRUTAS OU DE OUTRAS PARTES DE PLANTAS

3.2.   Descrição do produto correspondente ao nome indicado no ponto 1

Os pimentos abrangidos pela Indicação Geográfica Protegida «Gernikako Piperra» ou «Pimiento de Gernika» são frutos da espécie Capsicum annuum L. pertencentes à variedade local do tipo varietal «Gernika», destinados ao consumo humano no estado fresco, como pimentos em verde para fritar. Foram selecionadas várias estirpes desta variedade local, tendo duas delas sido inscritas no Registo de Variedades Comerciais com os nomes «Derio» e «Iker».

Qualquer outra estirpe desta variedade local com as características que definem a variedade «Pimiento de Gernika» pode também ser abrangida pela Indicação Geográfica Protegida.

O fruto do «Pimiento de Gernika» caracteriza-se por ser um pimento doce, sem ou com baixo teor de capsaicina. Tal significa que, nas condições ambientais do País Basco, de modo geral, os pimentos não são picantes. Apresentam polpa fina (2 a 3 mm de espessura*) e secção longitudinal em forma de triângulo médio a estreito, correspondendo aos tipos C3 e C1 da classificação de Pochard (1966). A principal utilização dada a estes pimentos é a fritura dos frutos frescos, em verde, que se converteu atualmente no modo de consumo mais popular. Os frutos são colhidos quando ainda apresentam cor verde uniforme, antes de terem atingido a maturidade plena (quando adquirem a cor vermelha).

Têm pelo menos 6 cm de comprimento (excluindo o pedúnculo) e o seu comprimento máximo depende do momento em que adquirem a cor vermelha. Têm entre 2 e 3 cm de largura e pesam* entre 10 e 12 gramas. A cor varia entre o verde médio e o verde-escuro. Estes pimentos têm forma estreita e alongada, com secção longitudinal triangular e secção transversal elíptica a triangular com dois ou três lóculos pouco marcados. A parte terminal é pontiaguda e o pedúnculo inteiro, fino e longo. Na zona de inserção peduncular predominam as formas plana e abaulada. A pele é fina, não coriácea e sem pergaminho. A textura é lisa e o aspeto fresco. No interior, apresentam sementes de cor nacarada não totalmente formadas.

O tipo varietal «Gernika» é também conhecido por «pimiento choricero» e «pimiento de Bizkaia». O produto é essencialmente consumido fresco, antes de atingir o tamanho definitivo.

(* Características do pimento no estado maduro)

3.3.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal) e matérias-primas (unicamente para os produtos transformados)

—

3.4.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica delimitada

Os pimentos devem ser produzidos na área geográfica. A plantação faz-se ao ar livre ou sob coberto. O pimento é produzido de acordo com as técnicas de cultivo mais adequadas ao seu desenvolvimento perfeito e frutificação, sendo proibido utilizar produtos ou sistemas de cultivo que prejudiquem a qualidade do fruto. A plantação ao ar livre faz-se nos meses de abril e maio, sendo a plantação em estufa antecipada para os meses de fevereiro, março e abril, com possibilidade de um segundo ciclo a partir do mês de junho. A colheita dos frutos é efetuada, no primeiro caso, a partir de junho e, no segundo, a partir de meados de abril. A colheita decorre essencialmente entre abril e novembro. A densidade de plantação deve ser de até 4 plantas por metro quadrado. Os tratamentos devem ser os mínimos necessários para a obtenção do produto, pelo que, sempre que possível, serão utilizados tratamentos ou técnicas de luta biológica.

A colheita deve ser manual e escalonada, efetuando o número de passagens necessárias. O produto é colhido quando atinge o seu estádio de desenvolvimento ótimo, com cuidado, para não danificar o fruto e preservar as suas características físicas.

3.5.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere

A colheita é efetuada quando o produto atinge o ponto ótimo de desenvolvimento, realizando passagens frequentes, ao longo do dia.

Excecionalmente e nos períodos de pico de produção, o trabalho de empacotamento poderá ser realizado nos dias seguintes.

Trata-se de um produto fresco, com prazo de validade curto. A conservação em câmaras frigoríficas e as deslocações e tempos mortos desnecessários são desaconselhados, dado afetarem negativamente a qualidade do produto. Atendendo às características particulares do produto (comercialização no estado fresco, pele e polpa finas, produto em verde), trata-se de um pimento muito sensível às mudanças bruscas de temperatura e humidade e que envelhece rapidamente. Assim, quaisquer operações de manipulação e transporte que não sejam estritamente necessárias ao acondicionamento para distribuição ao consumidor final prejudicam as características de qualidade do produto.

3.6.   Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere

Além das informações de caráter geral exigidas por lei, a rotulagem dos pimentos abrangidos pela indicação geográfica protegida «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra» deve obrigatoriamente incluir a menção «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra» e o seu logótipo.

4.   Delimitação concisa da área geográfica

A área geográfica inclui as províncias de Guipúscoa e Biscaia e as seguintes zonas de Álava: zona Cantábrica Alavesa (municípios de Ayala, Okondo, Llodio, Amurrio e Artziniega) e zona de Estribaciones del Gorbea (municípios de Urkabustaiz, Zuya, Zigoitia, Legutiano e Aramaio).

5.   Relação com a área geográfica

5.1.   Especificidade da área geográfica

A área geográfica apta para a produção está circunscrita à parte atlântica do País Basco, que apresenta um tipo de clima denominado mesotérmico, caracterizado por temperaturas moderadas e muita precipitação, sem nenhum mês seco e com picos de pluviosidade durante a estação de outono-inverno. Trata-se do clima atlântico, dominado por correntes marítimas oeste-leste, razão pela qual o clima é muito menos frio (temperatura média anual de 13 °C e amplitude térmica de 11 °C) e mais húmido do que lhe corresponderia caso apenas fosse considerado o critério da latitude.

A humidade relativa ambiente ótima está compreendida entre 60 % e 75 %. Uma menor humidade ambiente acompanhada de períodos com temperaturas e insolação elevadas favorecem o aparecimento de problemas fisiológicos que reduzem a qualidade comercial dos frutos, como é o caso da «gabardina» (depreciação no que respeita à sua principal utilização como pimento para fritar). Estas condições ambientais, associadas à falta de água e uma evapotranspiração elevada, podem conduzir a outras duas alterações fisiológicas que reduzem a qualidade dos frutos, nomeadamente a podridão apical e/ou o aparecimento de alguns frutos mais picantes, devido ao aumento do teor em capsaicina.

O clima do País Basco corresponde perfeitamente às necessidades agroclimáticas do pimento. A parte atlântica do País Basco proporciona ao pimento as temperaturas necessárias, moderadas e sem calor excessivo, além de garantir a ausência de geadas. As condições agroclimáticas da área geográfica delimitada dotam este pimento de características particulares de qualidade, que contribuíram para a sua fama e renome, evitando ou reduzindo os defeitos que contribuem para a sua perda de valor, como o sabor picante, uma pele excessivamente espessa ou a podridão apical.

5.2.   Especificidade do produto

O «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra» é uma variedade local perfeitamente adaptada às condições agroclimáticas da parte atlântica do País Basco. As condições agroclimáticas da área de produção conferem a este pimento as características particulares que contribuíram para a sua fama e notoriedade, como o sabor não picante e a textura fina. Este tipo de pimento é exigente em termos de temperaturas. As temperaturas inferiores a 15 oC abrandam o seu crescimento e as temperaturas inferiores a 10 oC param o processo por completo. As temperaturas superiores a 35 oC podem conduzir à queda das flores e dos frutos jovens. O desenvolvimento vegetativo e a frutificação são otimizados com temperaturas de 25 oC/18 oC dia/noite. Com temperaturas à volta de 1 oC, as plantas sofrem com os danos provocados pelas geadas. Para a planta crescer, o solo deve estar acima de 12 oC e, para se obter um bom desenvolvimento das culturas, a temperatura ambiente média diária deve atingir os 20 oC, com apenas ligeiras oscilações entre o dia e a noite. Outra das suas especificidades é o tamanho, já que a colheita temporã do pimento assegura a delicadeza da polpa, a ausência de pergaminho, o sabor e o paladar agradável. Trata-se de um pimento conhecido pelo seu extraordinário sabor e grande qualidade, habitualmente consumido frito, como aperitivo ou como guarnição ou entrada, constituindo um dos pratos mais típicos da gastronomia basca.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP)

O vínculo existente entre a área geográfica delimitada e o «Pimiento de Gernika» ou «Gernikako Piperra» assenta na sua reputação e nas práticas agrícolas usadas desde tempos antigos, avalizado, entre outros aspetos, pela grande popularidade de que o produto goza junto dos consumidores do País Basco, além da sua cotação no mercado.

O «Pimiento de Gernika» ou «Gernikako Piperra» é uma das mais antigas plantas conhecidas no País Basco, tendo as suas sementes e segredos de obtenção sido transmitidos de geração em geração ao longo dos séculos, formando parte da história da Biscaia. O produto tem sido elogiado nos artigos ou incluído em algumas receitas de grandes críticos gastronómicos do País Basco e do resto de Espanha (Llona Larrauri, Busca Isusi, J.L. Iturrieta, J.J. Lapitz, José Castillo, Marquesa de Parebere ou Ignacio Domenech). É inclusivamente utilizado nas receitas de alguns chefes de cozinha bascos mundialmente conhecidos, como Arguiñano ou Subijana.

Assim, o único objetivo da «Cofradía del Gernikako Piperra», criada em 1998, é dar a conhecer o «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra». Esta confraria organiza diversas atividades promocionais do «Pimiento de Gernika», entre as quais se destaca a degustação do produto no mercado tradicional de Guernica, município que dá o nome ao pimento, dado tratar-se do território onde tradicionalmente mais se cultivou e onde tem lugar o famoso mercado hortofrutícola realizado todas as segundas-feiras, de que o pimento é um dos protagonistas. A «última segunda-feira de Guernica» é a mais importante feira agrícola do País Basco, com mais de 100 000 visitantes, sendo realizada na última segunda-feira do mês de outubro. O foral da vila de Guernica, de 1366, faz já referência a este mercado.

A reputação do produto é, por conseguinte, confirmada pela notoriedade que lhe deu o estudo elaborado pela IKERFEL (empresa de estudos de mercado), sobre produtos de qualidade reconhecida, através do método quantitativo, com base em 900 entrevistas pessoais, entre 16 e 30 de julho de 2009, a responsáveis pelas compras das famílias residentes na Comunidade Autónoma do País Basco. De acordo com este estudo, o «Pimiento de Gernika»/«Gernikako Piperra» regista uma taxa de notoriedade total (espontânea + sugerida) que atinge 83% da população da Comunidade Autónoma do País Basco.

Conforme exposto, além da reputação e das práticas de cultivo, o clima da área geográfica delimitada é fundamental para garantir a qualidade e a especificidade do produto.

O clima da área geográfica conjuga, por conseguinte, as temperaturas e as condições de humidade requeridas para o cultivo deste tipo de pimento e para o seu correto desenvolvimento vegetativo e reprodutivo. Sempre que foi cultivado noutras zonas do sul de Espanha, com clima mais quente e em épocas coincidentes com temperaturas elevadas e hidrometrias baixas, registou-se uma perda de qualidade comercial dos frutos, apresentando uma proporção mais elevada de frutos afetados pelos problemas fisiológicos descritos anteriormente («gabardina», podridão apical e/ou frutos picantes). A variedade local é o resultado direto da observação e do saber-fazer dos agricultores da zona. Reflete a sua relação com o meio ambiente e encontra-se particularmente bem adaptada às condições climáticas da região. Ao longo dos tempos, o homem foi capaz de preservar com êxito o tipo varietal do «Pimiento de Gernika», assim como o seu cultivo e uso comercial particular, que permitiram conservar a originalidade deste tipo de pimentos. O «Pimiento de Gernika» deve a sua especificidade à sua perfeita adaptação à zona de produção.

Referência à publicação do caderno de especificações

https://www.euskadi.eus/web01-a2elikal/es/contenidos/informacion/dop_pimiento/es_agripes/index.shtml

---

(1)   JO L 179 de 19.6.2014, p. 17.