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Document 52024AS115889
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union – Cases where the Commission raises no objections – SA.115889
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115889
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.115889
C/2024/7152
JO C, C/2024/6475, 28.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6475/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/6475 |
28.10.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.115889
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/6475)
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Data de adopção da decisão |
21.10.2024 |
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Número do auxílio |
SA.115889 |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
AMENDMENT OF THE GREEK REGIONAL AID MAP FOR THE PERIOD OF 1.3.2024 – 31.12.2027 |
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Base jurídica |
Amendment to the Greek regional aid map for the period 1.3.2024 - 31.12.2027 |
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Tipo de auxílio |
Not applicable |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional (incluindo cooperação territorial) |
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Forma do auxílio |
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Orçamento |
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Intensidade |
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Duração |
1.3.2024 - 31.12.2027 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6475/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)