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Document 52024AS112460
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union – Cases where the Commission raises no objections – SA.112460
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.112460
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.112460
C/2024/7046
JO C, C/2024/6473, 29.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6473/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/6473 |
29.10.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.112460
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/6473)
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Data de adopção da decisão |
3.10.2024 |
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Número do auxílio |
SA.112460 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Polónia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCTF/RRF-Poland: Support for electricity storage and related infrastructure |
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Base jurídica |
Act of 27 April 2001 Environmental Protection Law (Art. 400a); Act of 12 June 2015 on the greenhouse gas emission allowance trading system (Chapter 8a - National system for implementing the Modernization Fund) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento setorial, Eficiência energética, Infraestruturas energéticas, Proteção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta, Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Orçamento global: 5 147 805 400 PLN Orçamento anual: 2 573 902 700 PLN |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2025 |
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Sectores económicos |
Produção, transporte e distribuição de energia eléctrica |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6473/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)