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Document 52024AS109042
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union – Cases where the Commission raises no objections – SA.109042Text with EEA relevance.
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.109042Texto relevante para efeitos do EEE.
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.109042Texto relevante para efeitos do EEE.
C/2023/9046
JO C, C/2024/1433, 9.2.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1433/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/1433 |
9.2.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.109042
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/1433)
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Data de adopção da decisão |
15.12.2023 |
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Número do auxílio |
SA.109042 |
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Estado-Membro |
Portugal |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCTF — Portugal: Centralized purchase of renewable hydrogen and biomethane |
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Base jurídica |
Sistema de compra centralizada de biometano e hidrogénio produzido por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Energia, Energias renováveis |
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Forma do auxílio |
Outro (especificar) |
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Orçamento |
Orçamento global: 140 000 000 EUR Orçamento anual: 14 000 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2025 |
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Sectores económicos |
Produção de gás; distribuição de combustíveis gasosos por condutas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/1433/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)