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Document 52024AS108792
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union – Cases where the Commission raises no objections – SA.108792
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108792
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108792
C/2024/5456
JO C, C/2024/4879, 5.8.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4879/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/4879 |
5.8.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.108792
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2024/4879)
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Data de adopção da decisão |
25.7.2024 |
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Número do auxílio |
SA.108792 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
França |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCTF - Dispositif d’obligation d’achat de biométhane suite à appel d’offres |
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Base jurídica |
Code de l’énergie (notamment les articles L. 446-5, L. 121-35 et L. 121-36) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Energias renováveis |
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Forma do auxílio |
Outros |
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Orçamento |
Orçamento global: 1 542 000 000 EUR Orçamento anual: 102 800 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
até 31.12.2025 |
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Sectores económicos |
Produção de gás |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/4879/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)