—

Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre a Rússia,

—

Tendo em conta o artigo 144.o, n.o 5, e o artigo 132.o, n.o 4, do seu Regimento,

A.

Considerando que Vladimir Kara-Murza, jornalista e ativista da oposição russo-britânico, foi condenado, em 17 de abril de 2023, a 25 anos de prisão por criticar o regime de Vladimir Putin e a sua guerra de agressão contra a Ucrânia;

B.

Considerando que o regime russo tem vindo a intensificar constantemente a repressão que exerce contra a sua população e os opositores políticos, a um ponto que faz lembrar os julgamentos simulados da era de Estaline ao abrigo do infame artigo 58.o do Código Penal;

C.

Considerando que Alexei Navalny, uma proeminente figura política russa e laureado com o Prémio Sakharov 2021, continua preso numa colónia penal onde tem sido sujeito a maus tratos, incluindo tortura, castigos arbitrários e pressão psicológica;

D.

Considerando que a saúde de Vladimir Kara-Murza e de Alexei Navalny está a deteriorar-se rapidamente devido aos maus tratos e à falta de cuidados médicos adequados e que Vladimir Kara-Murza foi diagnosticado com polineuropatia e Alexei Navalny sofre presumidamente devido a um envenenamento;

E.

Considerando que o duro tratamento que o regime do Kremlin impõe aos cidadãos russos constitui uma violação penal dos direitos humanos, consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e pode configurar um crime contra a humanidade;