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Document 52023DC0788
REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT AND THE COUNCIL on data pertaining to the budgetary impact of the 2023 annual update of remuneration and pensions of the officials and other servants of the European Union and the correction coefficients applied thereto
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os dados relativos ao impacto orçamental da atualização anual de 2023 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicáveis às mesmas
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os dados relativos ao impacto orçamental da atualização anual de 2023 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicáveis às mesmas
COM/2023/788 final
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 13.12.2023
COM(2023) 788 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO
sobre os dados relativos ao impacto orçamental da atualização anual de 2023 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicáveis às mesmas
1.Objetivo do relatório
O objetivo do presente relatório é cumprir a obrigação que incumbe à Comissão, por força do artigo 65.º, n.º 1, do Estatuto dos Funcionários e do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (o «Estatuto»), de fornecer dados sobre o impacto orçamental das remunerações e pensões dos funcionários da União, tendo em conta as atualizações de 2023 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, assim como os coeficientes de correção aplicáveis às mesmas.
As atualizações de 2023 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE são efetuadas em conformidade com o anexo XI do Estatuto e devem ter lugar antes do final do ano. Baseiam-se em dados estatísticos elaborados pelo Serviço de Estatística da União Europeia, em ligação com os serviços nacionais de estatística dos Estados-Membros, e refletem a situação existente nos Estados-Membros em 1 de julho de 2023.
2.Antecedentes
O Regulamento (UE, Euratom) n.º 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, alterou o mecanismo de atualização das remunerações, designado por «método», permitindo a atualização automática de todos os vencimentos, pensões e subsídios. Para o efeito, os valores e coeficientes de correção pertinentes previstos no Estatuto devem ser entendidos como valores e coeficientes de correção de referência sujeitos a uma atualização periódica e automática.
Além disso, o Conselho e o Parlamento Europeu acordaram igualmente, como enunciado no artigo 65.º, n.º 4, do Estatuto, que não será efetuada uma atualização das remunerações e pensões do pessoal da UE em funções na Bélgica e no Luxemburgo nos anos de 2013 e 2014. Ademais, em resultado da abordagem global que foi adotada para resolver o litígio entre as instituições da UE quanto à adaptação das remunerações e pensões de 2011 e 2012, foi acordada uma adaptação limitada das remunerações e pensões para 2011 e 2012 de 0 % e 0,8 %, respetivamente.
No período de 2004-2023 1 , o pessoal da UE sofreu uma perda significativa em termos de poder de compra real. Durante esse período, os funcionários da UE perderam cerca de 13,9 % do seu poder de compra, em virtude do efeito combinado das reformas do Estatuto (2004 e 2013) e das adaptações limitadas das respetivas remunerações. Durante o mesmo período, os funcionários das administrações centrais dos Estados-Membros viram o seu poder de compra diminuir 4,8 %.
A adaptação limitada das remunerações e pensões em 2011 e 2012 e o congelamento das remunerações e pensões em 2013 e 2014, como acordado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, permitiram poupar cerca de 3000 milhões de EUR durante o período abrangido pelo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2014-2020 e de cerca de 500 milhões de EUR por ano a longo prazo. Além disso, algumas medidas específicas sem impacto orçamental direto, nomeadamente o aumento do número das horas de trabalho e a redução dos dias de férias anuais sem compensação salarial, representam uma mais-valia de cerca de 1 500 milhões de EUR para as instituições.
3.Disposições jurídicas relativas à atualização das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, e dos coeficientes de correção aplicáveis às mesmas
3.1.Atualização das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE (artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto)
O artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto prevê que certos montantes nele referidos, que fixam o vencimento de base, os diferentes subsídios e coeficientes, sejam atualizados anualmente nas condições previstas no anexo XI. A Comissão publica os montantes atualizados, no prazo de duas semanas após a atualização, na série C do Jornal Oficial da UE, para informação.
Além disso, o artigo 65.º, n.º 3, do Estatuto estipula que esses montantes (a que se refere o artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo) são entendidos como montantes cujo valor real num dado momento é sujeito a uma atualização sem intervenção de outro ato jurídico.
O artigo 65.º-A do Estatuto estipula que as modalidades de aplicação dos artigos 64.º e 65.º do Estatuto são definidas no anexo XI.
Em conformidade com o artigo 3.º do anexo XI do Estatuto do Pessoal, a atualização das remunerações e pensões nos termos do artigo 65.º do Estatuto decorre diretamente da evolução do poder de compra dos vencimentos da função pública de cada país (indicador específico) e da evolução do custo de vida em Bruxelas e no Luxemburgo (índice conjunto).
O indicador específico mede a evolução das remunerações líquidas dos funcionários nacionais das administrações centrais dos Estados-Membros, depois de ter conta a inflação nacional. O Eurostat determina este indicador com base nas informações fornecidas pelos dez Estados-Membros mencionados no artigo 1.º, n.º 4, do anexo XI.
O Reino Unido saiu da UE com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2020 e é agora um «país terceiro». O período de transição introduzido pelo Acordo de Saída terminou em 31 de dezembro de 2020. Por conseguinte, o Reino Unido deixou de ser incluído na amostra principal de Estados-Membros nos termos do artigo 1.º, n.º 4, do anexo XI para efeitos de cálculo do indicador específico (a amostra restante de dez Estados-Membros continua a representar, pelo menos, 75 % do produto interno bruto restante da UE 27).
O índice conjunto mede a evolução do custo de vida na Bélgica e no Luxemburgo para os funcionários da UE, segundo a repartição do pessoal afetado a esses dois Estados‑Membros. O Eurostat determina este índice com base nas informações relativas aos preços que são transmitidas pelas autoridades belgas e luxemburguesas e as informações relativas ao número de efetivos a partir das bases de dados internas das instituições da UE.
Além disso, o artigo 10.º do anexo XI do Estatuto prevê uma cláusula de moderação, ou seja, o valor do indicador específico está sujeito a um limite superior de +2 % e a um limite inferior de -2 %. Se o valor do indicador específico for superior a esse limite, é o valor do limite que deve ser utilizado para estabelecer a atualização anual. Esse limite será aplicável a partir de 1 de julho, sendo a parte restante da atualização anual aplicada a partir de 1 de abril do ano seguinte.
O artigo 11.º do anexo XI do Estatuto estabelece uma cláusula de exceção que é aplicável caso ocorra uma diminuição do produto interno bruto (PIB) real da UE, como previsto pela Comissão. Nos termos do artigo 11.º do anexo XI do Estatuto, a cláusula de exceção aplica-se quando o valor do indicador específico for positivo mas se houver uma diminuição do PIB da União no ano em curso. Nesse caso, dependendo da magnitude da diminuição do PIB da UE, só deve ser utilizada uma parte do indicador específico para calcular a atualização anual, sendo a parte restante aplicada a partir de uma data posterior, no ano seguinte, ou logo que o aumento cumulativo do PIB da União, a partir do ano em que a cláusula de exceção tiver sido aplicada, se torne positivo.
Por último, nos termos do artigo 8.º do anexo XI do Estatuto, se o custo de vida num determinado local de afetação, medido pelos índices implícitos 2 , tiver aumentado mais de 6 % ou 10 %, a atualização intermédia ou anual produz efeitos numa data anterior à data de execução por defeito (ou seja, anterior a 1 de julho para a atualização anual e a 1 de janeiro para a atualização intermédia). Nesses casos, em função da magnitude do aumento do custo de vida, a atualização intermédia produz efeitos a 1 ou a 16 de novembro e a atualização anual produz efeitos a 1 ou a 16 de maio.
3.2.Atualização dos coeficientes de correção aplicados às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE dentro da União (artigo 64.º, segundo parágrafo, do Estatuto)
Nos termos do artigo 64.º do Estatuto, à remuneração do funcionário expressa em euros é aplicado um coeficiente de correção superior, inferior ou igual a 100 %, em função das condições de vida nos diferentes lugares de afetação. Não se aplica um coeficiente de correção na Bélgica e no Luxemburgo atendendo ao especial papel de referência destes locais de trabalho enquanto sedes principais e originais da maior parte das instituições.
Além disso, os coeficientes de correção são criados, retirados ou atualizados anualmente nas condições previstas no anexo XI. No que respeita à atualização, todos os valores são entendidos como valores de referência. A Comissão publica os valores atualizados na série C do Jornal Oficial da UE, no prazo de duas semanas após a atualização, para informação.
Nos termos do artigo 8.º do anexo XI do Estatuto, relativamente aos locais com um forte aumento do custo de vida (medido pela evolução dos índices implícitos) o coeficiente de correção produz efeitos antes de 1 de janeiro, para a atualização intermédia, ou antes de 1 de julho, para a atualização anual. Quando o custo de vida medido pelos índices implícitos tiver aumentado mais de 6 %, a atualização anual produz efeitos em 16 de maio em vez de 1 de julho, e, quando tiver aumentado mais de 10 %, em 1 de maio.
Quando o custo de vida medido pelos índices implícitos tiver aumentado mais de 6 %, a atualização intermédia produz efeitos em 16 de novembro em vez de 1 de janeiro, e, quando tiver aumentado mais de 10 %, em 1 de novembro.
Em conformidade com o disposto no artigo 3.º do anexo XI do Estatuto, a atualização dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e pensões é determinada com base nos rácios entre as paridades económicas correspondentes a que se refere o artigo 1.º do anexo XI e as taxas de câmbio especificadas no artigo 63.º do Estatuto para os países correspondentes.
As paridades económicas para as remunerações determinam as equivalências do poder de compra das remunerações entre a cidade de referência (Bruxelas) e os outros locais de afetação, exceto o Luxemburgo, ao qual não é aplicável qualquer correção. O Eurostat calcula estas paridades em concertação com os institutos nacionais de estatística dos Estados-Membros.
As paridades económicas para as pensões determinam as equivalências do poder de compra das pensões entre o país de referência (Bélgica) e os outros países de residência. O Eurostat calcula estas paridades em concertação com os institutos nacionais de estatística. Em conformidade com o disposto no artigo 20.º do anexo XIII do Estatuto, os coeficientes de correção aplicam-se às pensões unicamente em relação à parte correspondente aos direitos adquiridos antes de 1 de maio de 2004. O coeficiente mínimo de correção aplicável às pensões é 100.
Em conformidade com o disposto no artigo 17.º, n.º 3, do anexo VII do Estatuto, são aplicáveis coeficientes específicos a certas transferências efetuadas pelos funcionários e outros agentes.
3.3.Atualização dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro (artigo 13.º, n.º 1, do anexo X do Estatuto)
Os artigos 11.º, 12.º e 13.º do anexo X do Estatuto estabelecem disposições relativas ao pagamento das remunerações dos funcionários e outros agentes cujo lugar de afetação seja um país terceiro. A remuneração é paga em euros na União Europeia, sendo sujeita ao coeficiente de correção aplicável à remuneração dos funcionários e outros agentes afetados na Bélgica. Contudo, a pedido do funcionário, pode ser paga, no todo ou em parte, na moeda do país de afetação. Nesse caso, é-lhe aplicado o coeficiente de correção fixado para o lugar de afetação, sendo o montante convertido à taxa de câmbio correspondente.
A fim de assegurar, tanto quanto possível, que os funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE dispõem de um poder de compra equivalente, independentemente do seu lugar de afetação, o coeficiente de correção é atualizado uma vez por ano, segundo as regras estabelecidas no anexo XI do Estatuto. No que respeita à atualização, todos os valores são entendidos como valores de referência. A Comissão publica os valores atualizados na série C do Jornal Oficial da UE, no prazo de duas semanas após a atualização, para informação.
Para estabelecer as equivalências do poder de compra das remunerações pagas em Bruxelas e nos outros locais de afetação em países terceiros, o Eurostat calcula as paridades económicas. O coeficiente de correção é o fator resultante da divisão do valor da paridade económica pela taxa de câmbio. As taxas de câmbio utilizadas são fixadas em conformidade com as normas de execução do orçamento geral da UE e correspondem à data de aplicação dos coeficientes de correção.
3.4.Atualização intermédia das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE dentro da União (artigo 65.º, n.º 2, do Estatuto)
O artigo 65.º, n.º 2, do Estatuto prevê que, em caso de variação sensível do custo de vida, os montantes a que se refere o artigo 65.º, n.º 1, e os coeficientes de correção a que se refere o artigo 64.º do Estatuto sejam atualizados nas condições previstas no anexo XI. A Comissão deve publicar os montantes e os coeficientes de correção atualizados na série C do Jornal Oficial da UE, no prazo de duas semanas após a atualização, para informação.
Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do anexo XI do Estatuto, a atualização intermédia das remunerações e pensões, com efeitos a partir de 1 de janeiro, é decidida em caso de variação sensível do custo de vida entre junho e dezembro (por referência ao limiar de sensibilidade definido no artigo 6.º do anexo XI do Estatuto) e tendo em conta a previsão da evolução do poder de compra durante o período de referência anual em curso. As atualizações intermédias são tidas em conta na atualização anual das remunerações.
Além disso, nos termos do artigo 6.º do anexo XI do Estatuto, deve ser efetuada uma atualização intermédia para o conjunto dos locais de afetação (incluindo Bruxelas e Luxemburgo), sempre que o limiar de sensibilidade seja atingido ou ultrapassado em Bruxelas e no Luxemburgo (medido pelo índice conjunto entre junho e dezembro). Se o limiar de sensibilidade não for atingido em Bruxelas e no Luxemburgo, só é efetuada uma atualização intermédia para os locais em que este tenha sido atingido ou ultrapassado.
Nos termos do artigo 7.º do anexo XI do Estatuto, o valor da atualização intermédia é igual ao índice conjunto, multiplicado, se for caso disso, por metade do indicador específico previsional se este for negativo.
Os coeficientes de correção são iguais ao rácio entre a paridade económica em causa e a taxa de câmbio correspondente prevista no artigo 63.º do Estatuto, multiplicado, caso o limiar de sensibilidade não seja atingido relativamente à Bélgica e ao Luxemburgo, pelo valor da atualização.
3.5.Atualizações intermédias dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro (artigo 13.º, n.º 2, do anexo X do Estatuto)
Para além da atualização anual das remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do anexo X do Estatuto (ver ponto 3.3 acima), se, para um determinado país, a variação do custo de vida, medida segundo o coeficiente de correção e a taxa de câmbio correspondente, se revelar superior a 5 % desde a última atualização, proceder‑se-á a uma atualização intermédia do coeficiente segundo o procedimento previsto no artigo 13.º, n.º 1, do anexo X do Estatuto.
Para estabelecer as equivalências do poder de compra das remunerações pagas em Bruxelas e nos outros locais de afetação em países terceiros, o Eurostat calcula as paridades económicas. O coeficiente de correção é o fator resultante da divisão do valor da paridade económica pela taxa de câmbio. As taxas de câmbio utilizadas são fixadas em conformidade com as normas de execução do orçamento geral da UE e correspondem à data de aplicação dos coeficientes de correção.
4.Atualizações de 2023 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, e dos coeficientes de correção aplicáveis às mesmas
A Comissão toma nota das várias atualizações das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, executadas em conformidade com o anexo XI do Estatuto durante o período de referência de doze meses até 1 de julho de 2023, e que deverão ter lugar até final de 2023. Essas atualizações, descritas em pormenor nos pontos 4.1 a 4.5 do presente capítulo do relatório, baseiam-se em dados estatísticos elaborados pelo Serviço de Estatística da UE (Eurostat) em ligação com os serviços nacionais de estatística dos Estados-Membros, refletindo a situação existente nos Estados-Membros em 1 de julho de 2023 3 .
4.1.Atualização intermédia de 2023 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE dentro da União (artigo 65.º, n.º 2, do Estatuto)
Nos termos do artigo 65.º, nº 2, do Estatuto, e dos artigos 4.º e 6.º do respetivo anexo XI, as remunerações e pensões nos locais de afetação em que se verificou uma variação sensível do custo de vida tiveram de ser atualizadas.
O Eurostat calculou, em concertação com os institutos nacionais de estatística 4 , que a evolução do custo de vida na Bélgica e no Luxemburgo, medida pela evolução do índice conjunto, durante o período compreendido entre junho e dezembro de 2022, foi de 3,7 %.
A evolução do custo de vida fora da Bélgica e do Luxemburgo durante o período de referência é medida através dos índices implícitos calculados pelo Eurostat 5 . Esses índices correspondem ao produto do índice conjunto pela variação da paridade económica.
O limiar de sensibilidade para uma variação sensível do custo de vida é a percentagem correspondente a 6 % para um período de 12 meses (3 % para um período de seis meses).
Uma vez que o índice conjunto para o período de referência (junho de 2022 – dezembro de 2022) foi de 103,7 (ou seja, 3,7 %), a variação excedeu o limiar estabelecido (±3,0 %). Consequentemente, as remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE para todos os locais de afetação devem ser atualizadas de acordo com o procedimento de atualização anual.
O Eurostat calculou igualmente que o indicador específico global (IEG) para o período compreendido entre julho de 2022 e julho de 2023 foi de -3,8 %. Nos termos do artigo 5.º do anexo XI do Estatuto, se a previsão revelar uma percentagem negativa, metade desta deve ser tida em conta no cálculo da atualização intermédia (-1,9 %).
Em conformidade com o artigo 7.º do anexo XI do Estatuto, o valor da atualização é igual ao índice conjunto multiplicado por metade do indicador específico, se este for negativo. A atualização intermédia geral das remunerações e pensões na Bélgica e no Luxemburgo foi, portanto, de 1,7 %.
Os coeficientes de correção são iguais ao rácio entre a paridade económica em causa e a taxa de câmbio, multiplicado, se o limiar de sensibilidade for atingido relativamente a Bruxelas e ao Luxemburgo, pelo valor da atualização intermédia.
Em conformidade com o artigo 8.º do anexo XI, uma vez que os índices implícitos medidos na Lituânia e na Polónia eram superiores ao limiar de 6 %, a atualização intermédia foi efetuada com efeitos retroativos a 16 de novembro de 2022. De acordo com a mesma disposição, uma vez que o índice implícito medido na Hungria era superior ao limiar de 10 %, a atualização intermédia foi efetuada com efeitos retroativos a 1 de novembro de 2022.
Uma vez que se efetuou uma atualização intermédia geral das remunerações e pensões nominais dos funcionários europeus na Bélgica e no Luxemburgo, todos os coeficientes de correção aplicáveis a todos os locais de afetação, pensões e transferências intra-UE foram atualizados juntamente com os montantes de referência previstos no artigo 65.º, n.º 1, do Estatuto.
Consequentemente, em 15 de junho de 2023, a Comissão publicou na série C do Jornal Oficial os montantes atualizados a que se refere o artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto, e os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023 às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE que prestam serviço dentro da União 6 , como indicado no anexo IV do presente relatório.
4.2.Atualização anual de 2023 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE (artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto)
Em conformidade com o disposto no artigo 1.º do anexo XI do Estatuto, o Eurostat elaborou um relatório sobre a evolução do custo de vida na Bélgica e no Luxemburgo, a evolução do poder de compra dos vencimentos nas administrações públicas nacionais, bem como as paridades económicas das quais decorrem os coeficientes de correção 7 .
A evolução média do poder de compra das remunerações dos funcionários nacionais no período de referência, medida pelo indicador específico, é de -1,8 %.
A evolução do custo de vida na Bélgica e no Luxemburgo no período de referência, medida pelo índice comum calculado pelo Eurostat, foi de 4,6 %.
Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 2, do anexo XI do Estatuto, o valor da atualização é igual ao produto do indicador específico pelo índice conjunto, determinado pelo Eurostat. A atualização das remunerações e pensões na Bélgica e no Luxemburgo é, por conseguinte, de 2,7 %. Em conformidade com o disposto no artigo 3.º, n.º 5, do anexo XI do Estatuto, não se aplica qualquer coeficiente de correção na Bélgica ou no Luxemburgo.
Em conformidade com o artigo 4.º, n.º 2, do anexo XI do Estatuto, a atualização intermédia (1,7 %) é tida em conta na atualização anual dos salários, ou seja, os restantes 1 % devem ser aplicados na atualização anual.
O IEG residual (0,1 %) é inferior às margens estabelecidas no artigo 10.º do anexo XI do Estatuto (limite superior de +2 % e limite inferior de -2 %). Por conseguinte, não é acionada a cláusula de moderação.
Uma vez que a evolução prevista mais recente do PIB em termos reais é positiva (+1,4 %) 8 , a cláusula de exceção prevista no artigo 11.º do anexo XI do Estatuto não é aplicável.
Por conseguinte, até ao final de 2023, a Comissão publicará na série C do Jornal Oficial os montantes atualizados a que se refere o artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2023 às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, como indicado no anexo I do presente relatório.
4.3.Atualização anual dos coeficientes de correção aplicados às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE dentro da União (artigo 64.º, segundo parágrafo, do Estatuto)
Em conformidade com o disposto no artigo 1.º do anexo XI do Estatuto, o Eurostat elaborou um relatório sobre a evolução do custo de vida na Bélgica e no Luxemburgo, a evolução do poder de compra dos vencimentos nas administrações públicas nacionais, bem como as paridades económicas das quais decorrem os coeficientes de correção 9 .
Fora da Bélgica e do Luxemburgo, a atualização das remunerações e pensões resulta do produto da atualização na Bélgica e no Luxemburgo pela variação dos coeficientes de correção e das taxas de câmbio.
Os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações, às pensões e às transferências de parte da remuneração foram calculados pelo Eurostat do seguinte modo:
4.3.1.Coeficientes de correção aplicáveis ao pessoal fora da Bélgica e do Luxemburgo
O Eurostat calculou, em concertação com os institutos nacionais de estatística, as paridades económicas que estabelecem, à data de 1 de julho de 2023, as equivalências do poder de compra das remunerações entre Bruxelas e os outros locais de afetação.
Os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações pagas aos funcionários e outros agentes colocados em Estados-Membros, que não a Bélgica ou o Luxemburgo, são determinados pela relação entre essas paridades económicas e as taxas de câmbio aplicáveis em 1 de julho de 2023.
Nos termos do artigo 8.º do anexo XI do Estatuto, quando o índice implícito sofrer uma alteração superior a 6 % (e inferior a 10 %), a atualização produz efeitos a partir de 16 de maio. É o caso no Zagrebe, em Budapeste e em Liubliana.
Por conseguinte, até final de 2023, a Comissão publicará na série C do Jornal Oficial os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 16 de maio e 1 de julho de 2023 às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, como indicado no anexo I do presente relatório.
4.3.2.Coeficientes de correção para as pensões fora da Bélgica e do Luxemburgo e coeficientes de correção para as transferências
O Eurostat calculou, em concertação com os institutos nacionais de estatística, as paridades económicas que estabelecem, à data de 1 de julho de 2023, as equivalências do poder de compra das pensões entre a Bélgica e os outros países de residência.
Os coeficientes de correção calculados em relação aos diferentes países para as pensões das pessoas residentes fora da Bélgica e do Luxemburgo são determinados pela relação entre estas paridades económicas e as taxas de câmbio aplicáveis em 1 de julho de 2023. Em conformidade com o disposto no artigo 20.º do anexo XIII do Estatuto, os coeficientes de correção aplicam-se às pensões unicamente em relação à parte correspondente aos direitos adquiridos antes de 1 de maio de 2004.
Em conformidade com o disposto no artigo 17.º do anexo VII do Estatuto, estes coeficientes são diretamente aplicáveis às transferências dos funcionários e outros agentes.
Nos termos do artigo 8.º do anexo XI do Estatuto, quando o índice implícito sofrer uma alteração superior a 6 %, a atualização produz efeitos a partir de 16 de maio. É o caso na Bulgária, na Chéquia, na Alemanha, na Estónia, na Irlanda, na Croácia, na Roménia, na Eslovénia, na Eslováquia e na Suécia. De acordo com a mesma disposição, quando o índice implícito sofrer uma alteração superior a 10 %, a atualização produz efeitos a partir de 1 de maio. É esse o caso na Hungria.
Por conseguinte, até final de 2023, a Comissão publicará na série C do Jornal Oficial os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de maio, 16 de maio e 1 de julho de 2023 às pensões pagas fora da Bélgica e do Luxemburgo e os coeficientes de correção aplicáveis às transferências das remunerações dos funcionários e outros agentes da UE, como indicado no anexo I do presente relatório.
4.4.Atualização anual de 2023 dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro (artigo 13.º, n.º 1, do anexo X do Estatuto)
As estatísticas em poder da Comissão incluíam uma lista de 143 locais de afetação. No entanto, não foram apresentadas paridades económicas quando os dados não estavam disponíveis ou não eram fidedignos devido à instabilidade local ou por outros motivos.
Os coeficientes de correção para todos os locais de afetação fora da UE foram calculados a partir de 1 de julho de 2023. A atualização anual estabelece os coeficientes de correção resultantes das paridades comunicadas pelo Eurostat relativas a 1 de julho de 2023.
Por conseguinte, até final de 2023, a Comissão publicará na série C do Jornal Oficial os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2023 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar afetação seja um país terceiro, como indicado no anexo II do presente relatório.
4.5.Atualizações intermédias de 2023 dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro (artigo 13.º, n.º 2, do anexo X do Estatuto)
4.5.1.Para o período compreendido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023
As estatísticas em poder da Comissão 10 revelaram que a variação do custo de vida em alguns países terceiros, medida segundo o coeficiente de correção e a taxa de câmbio correspondente, tinha sido superior a 5 % desde a última atualização dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro e pagas na divisa desses países, ou seja desde 1 de julho de 2022.
Nos termos do artigo 13.º, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, nesse caso deve ser feita uma atualização intermédia desse coeficiente de correção pelo procedimento previsto no anexo XI do Estatuto.
Como especificado no capítulo 4.1 acima, foi efetuada uma atualização intermédia com efeitos retroativos até 1 de janeiro de 2023. Na sequência da atualização dos montantes referidos no artigo 65.º do Estatuto, foram atualizados todos os coeficientes de correção («coeficientes de correção») aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro e pagas na divisa desse país, sem contar com o limiar de 5 % previsto no artigo 13.º do anexo X do Estatuto.
Essa atualização intermédia estabeleceu os coeficientes de correção resultantes das paridades comunicadas pelo Eurostat relativas a 1 de agosto, 1 de setembro, 1 de outubro, 1 de novembro, 1 de dezembro de 2022 e 1 de janeiro de 2023, respetivamente.
Por conseguinte, em 15 de junho de 2023, a Comissão publicou na série C do Jornal Oficial seis quadros mensais indicando quais os países afetados, os respetivos coeficientes e as datas de aplicação para cada um deles 11 , como indicado no anexo V do presente relatório.
4.5.2.Para o período compreendido entre fevereiro de 2023 e junho de 2023
As estatísticas em poder da Comissão 12 revelaram que a variação do custo de vida em alguns países terceiros, medida segundo o coeficiente de correção e a taxa de câmbio correspondente, tinha sido superior a 5 % desde a última atualização dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro e pagas na divisa desse país.
Nos termos do artigo 13.º, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, nesse caso deve ser feita uma atualização intermédia desse coeficiente de correção pelo procedimento previsto no anexo XI do Estatuto.
Essa atualização intermédia estabeleceu os coeficientes de correção resultantes das paridades comunicadas pelo Eurostat relativas a 1 de fevereiro, 1 de março, 1 de abril, 1 de maio e 1 de junho de 2023, respetivamente.
Por conseguinte, até final de 2023, a Comissão irá publicar na série C do Jornal Oficial cinco quadros mensais indicando quais os países afetados, os respetivos coeficientes e as datas de aplicação para cada um deles, como indicado no anexo III do presente relatório.
5.Impacto orçamental das atualizações de 2023 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, e dos coeficientes de correção aplicáveis às mesmas
Na presente secção apresenta-se uma estimativa pormenorizada do impacto orçamental das atualizações das remunerações e pensões dos funcionários da UE em 2023.
5.1.Atualização intermédia de 2023 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE (artigo 65.º, n.º 2, do Estatuto)
A atualização dos montantes a que se refere o artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto tem impacto financeiro em todas as rubricas orçamentais relativas às despesas de pessoal de todas as instituições e agências.
Em milhões de EUR
|
Rubrica VII |
Outras rubricas (I a VI) |
|||||
|
Ano
|
Ano
|
Exercícios seguintes |
Ano
|
Ano
|
Exercícios seguintes |
|
|
Impacto estimado nas despesas |
+ 136,5 |
+ 136,5 |
+ 136,5 |
+ 41,0 |
+ 41,0 |
+ 41,0 |
|
Impacto estimado nas receitas |
+ 22,0 |
+ 22,0 |
+ 22,0 |
+ 6,2 |
+ 6,2 |
+ 6,2 |
5.2.Atualização intermédia de 2023 dos coeficientes de correção aplicados às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE dentro da União (artigo 64.º, segundo parágrafo, e artigo 20.º, n.º 1, do anexo XIII)
A atualização, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2023, dos coeficientes de correção aplicados às remunerações e pensões dos funcionários da UE afetados nos Estados‑Membros, fora de Bruxelas e do Luxemburgo, tem impacto financeiro em várias rubricas orçamentais relativas às despesas de pessoal.
Em milhões de EUR
|
Rubrica VII |
Outras rubricas (I a VI) |
|||||
|
Ano
|
Ano
|
Exercícios seguintes |
Ano
|
Ano
|
Exercícios seguintes |
|
|
Impacto estimado nas despesas |
-1,5 |
-1,5 |
-1,5 |
+ 2,4 |
+ 2,4 |
+ 2,4 |
5.3.Atualização anual de 2023 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE (artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto)
A atualização anual dos montantes a que se refere o artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto tem impacto financeiro em todas as rubricas orçamentais relativas às despesas de pessoal de todas as instituições e agências sujeitas ao Estatuto.
Em milhões de EUR
|
Rubrica VII |
Outras rubricas (I a VI) |
|||||
|
Ano
|
Ano
|
Exercícios seguintes |
Ano
|
Ano
|
Exercícios seguintes |
|
|
Impacto estimado nas despesas |
+ 40,9 |
+ 81,9 |
+ 81,9 |
+ 12,4 |
+ 24,7 |
+ 24,7 |
|
Impacto estimado nas receitas |
+ 6,7 |
+ 13,1 |
+ 13,1 |
+ 1,9 |
+ 3,8 |
+3,8 |
5.4.Atualização anual de 2023 dos coeficientes de correção aplicados às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE dentro da União (artigo 64.º, segundo parágrafo, e artigo 20.º, n.º 1, do anexo XIII)
A atualização anual, com efeitos a partir de 1 de julho de 2023, dos coeficientes de correção aplicados às remunerações e pensões dos funcionários da UE afetados nos Estados-Membros, fora de Bruxelas e do Luxemburgo, tem impacto financeiro em várias rubricas orçamentais relativas às despesas de pessoal.
Em milhões de EUR
|
Rubrica VII |
Outras rubricas (I a VI) |
|||||
|
Ano
|
Ano
|
Exercícios seguintes |
Ano
|
Ano
|
Exercícios seguintes |
|
|
Impacto estimado nas despesas |
+8,7 |
+17,4 |
+17,4 |
+ 15,6 |
+31,3 |
+ 31,3 |
5.5.Atualização anual de 2023 dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro (artigo 13.º, n.º 1, do anexo X do Estatuto)
A atualização anual, com efeitos a partir de 1 de julho de 2023, dos coeficientes de correção aplicados às remunerações dos funcionários afetados em países terceiros tem impacto financeiro em várias rubricas orçamentais relativas às despesas de pessoal no âmbito da Rubrica VII.
Em milhões de EUR
|
Rubrica VII |
|||
|
Ano
|
Ano
|
Exercícios seguintes |
|
|
Impacto estimado nas despesas |
- 0,05 |
- 0,1 |
- 0,1 |
5.6.Atualizações intermédias de 2023 dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro (artigo 13.º, n.º 2, do anexo X do Estatuto)
5.6.1.Para o período compreendido entre agosto de 2022 e janeiro de 2023
A atualização intermédia, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2022, 1 de setembro de 2022, 1 de outubro de 2022, 1 de novembro de 2022, 1 de dezembro de 2022 e 1 de janeiro de 2023, de certos coeficientes de correção aplicados às remunerações dos funcionários afetados em países terceiros tem impacto financeiro em várias rubricas orçamentais relativas às despesas de pessoal no âmbito da Rubrica VII.
Em milhões de EUR
|
Rubrica VII |
|||
|
Ano
|
Ano
|
Anos seguintes |
|
|
Impacto estimado nas despesas |
+0,01 |
+0,02 |
+0,02 |
5.6.2.Para o período compreendido entre fevereiro de 2023 e junho de 2023
A atualização intermédia, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2023, 1 de março de 2023, 1 de abril de 2023, 1 de maio de 2023 e 1 de junho de 2023, de certos coeficientes de correção aplicados às remunerações dos funcionários afetados em países terceiros tem impacto financeiro em várias rubricas orçamentais relativas às despesas de pessoal no âmbito da Rubrica VII.
Em milhões de EUR
|
Rubrica VII |
|||
|
Ano
|
Ano
|
Exercícios seguintes |
|
|
Impacto estimado nas despesas |
+ 0,04 |
+ 0,04 |
+0,04 |
Anexos:
(1)Projeto de publicação na série C do Jornal Oficial da UE – Atualização de 2023 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, e dos coeficientes de correção aplicáveis às mesmas
(2)Projeto de publicação na série C do Jornal Oficial da UE – Atualização de 2023 dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro
(3)Projeto de publicação na série C do Jornal Oficial da UE – Atualização intermédia de 2023 dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação é um país terceiro
(4)Publicação na série C do Jornal Oficial da UE – Atualização de 2023 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, e dos coeficientes de correção aplicados às mesmas 13
(5)Projeto de publicação na série C do Jornal Oficial da UE – Atualização intermédia de 2023 dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia que prestam serviço em delegações fora da UE 14
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 13.12.2023
COM(2023) 788 final
ANEXOS
do
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho
sobre os dados relativos ao impacto orçamental da atualização anual de 2023 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficiente de correção aplicáveis às mesmas
ANEXO I
ATUALIZAÇÃO ANUAL DE 2023 DAS REMUNERAÇÕES E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS E OUTROS AGENTES DA UNIÃO EUROPEIA, E DOS COEFICIENTES DE CORREÇÃO APLICADOS ÀS MESMAS 1
1.1. Quadro dos montantes dos vencimentos mensais de base para cada grau e escalão dos grupos de funções AD e AST a que se refere o artigo 66.º do Estatuto aplicáveis a partir de 1 de julho de 2023:
|
1.7.2023 |
ESCALÃO |
||||
|
GRAU |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
|
16 |
21 423,29 |
22 323,53 |
23 261,59 |
||
|
15 |
18 934,61 |
19 730,28 |
20 559,35 |
21 131,35 |
21 423,29 |
|
14 |
16 735,00 |
17 438,26 |
18 171,03 |
18 676,57 |
18 934,61 |
|
13 |
14 790,98 |
15 412,50 |
16 060,14 |
16 506,99 |
16 735,00 |
|
12 |
13 072,74 |
13 622,07 |
14 194,50 |
14 589,40 |
14 790,98 |
|
11 |
11 554,11 |
12 039,62 |
12 545,54 |
12 894,59 |
13 072,74 |
|
10 |
10 211,93 |
10 641,03 |
11 088,19 |
11 396,67 |
11 554,11 |
|
9 |
9 025,62 |
9 404,89 |
9 800,12 |
10 072,75 |
10 211,93 |
|
8 |
7 977,14 |
8 312,35 |
8 661,64 |
8 902,63 |
9 025,62 |
|
7 |
7 050,47 |
7 346,74 |
7 655,45 |
7 868,45 |
7 977,14 |
|
6 |
6 231,42 |
6 493,29 |
6 766,13 |
6 954,39 |
7 050,47 |
|
5 |
5 507,55 |
5 738,98 |
5 980,14 |
6 146,53 |
6 231,42 |
|
4 |
4 867,76 |
5 072,29 |
5 285,44 |
5 432,50 |
5 507,55 |
|
3 |
4 302,25 |
4 483,07 |
4 671,45 |
4 801,40 |
4 867,76 |
|
2 |
3 802,49 |
3 962,27 |
4 128,77 |
4 243,65 |
4 302,25 |
|
1 |
3 360,76 |
3 501,98 |
3 649,13 |
3 750,70 |
3 802,49 |
2. Quadro dos montantes dos vencimentos mensais de base para cada grau e escalão do grupo de funções AST/SC a que se refere o artigo 66.º do Estatuto aplicáveis a partir de 1 de julho de 2023:
|
1.7.2023 |
ESCALÃO |
|
|||
|
GRAU |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
|
6 |
5 463,84 |
5 693,45 |
5 932,69 |
6 097,72 |
6 181,98 |
|
5 |
4 829,11 |
5 032,04 |
5 244,24 |
5 389,38 |
5 463,84 |
|
4 |
4 268,14 |
4 447,48 |
4 634,39 |
4 763,31 |
4 829,11 |
|
3 |
3 772,31 |
3 930,83 |
4 096,03 |
4 209,96 |
4 268,14 |
|
2 |
3 334,09 |
3 474,21 |
3 620,21 |
3 720,91 |
3 772,31 |
|
1 |
2 946,79 |
3 070,62 |
3 199,66 |
3 288,65 |
3 334,09 |
3. Quadro dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia a que se refere o artigo 64.º do Estatuto, contendo:
– os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2023 às remunerações dos funcionários e outros agentes a que se refere o artigo 64.º do Estatuto (indicados na coluna 2 do quadro seguinte);
– os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2024, ao abrigo do artigo 17.º, n.º 3, do anexo VII do Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes (indicados na coluna 3 do quadro seguinte);
– os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2023 às pensões, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, do anexo XIII do Estatuto (indicados na coluna 4 do quadro seguinte);
|
|
Remuneração |
Transferência |
Pensão |
|
País / Local |
1.7.2023 |
1.1.2024 |
1.7.2023 |
|
Bulgária |
68,6 |
65,3 |
|
|
Chéquia |
102,9 |
91,1 |
|
|
Dinamarca |
131,4 |
136,6 |
136,6 |
|
Alemanha |
103,4 |
105,5 |
105,5 |
|
Karlsruhe |
96,8 |
|
|
|
Munique |
115,3 |
|
|
|
Estónia |
98,9 |
103,8 |
103,8 |
|
Irlanda |
139,6 |
137,6 |
137,6 |
|
Grécia |
89,6 |
85,3 |
|
|
Espanha |
94,7 |
91,4 |
|
|
França |
119,5 |
111,5 |
111,5 |
|
Croácia |
84,8 |
74,7 |
|
|
Itália |
97,3 |
98,8 |
|
|
Varese |
95,0 |
|
|
|
Chipre |
82,5 |
84,6 |
|
|
Letónia |
88,0 |
82,3 |
|
|
Lituânia |
93,4 |
82,7 |
|
|
Hungria |
86,7 |
76,7 |
|
|
Malta |
93,2 |
97,4 |
|
|
Países Baixos |
114,6 |
114,5 |
114,5 |
|
Áustria |
112,0 |
115,4 |
115,4 |
|
Polónia |
80,5 |
70,9 |
|
|
Portugal |
96,6 |
90,7 |
|
|
Roménia |
74,6 |
65,3 |
|
|
Eslovénia |
91,9 |
89,2 |
|
|
Eslováquia |
84,8 |
86,7 |
|
|
Finlândia |
118,6 |
121,9 |
121,9 |
|
Suécia |
115,8 |
109,9 |
109,9 |
|
Reino Unido |
|
130,0 |
4.1. Montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.º-A, segundo parágrafo, do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2023 – 1154,44 EUR.
4.2. Montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.º-A, terceiro parágrafo, do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2023 – 1539,27 EUR.
5.1. Montante de base do abono de lar a que se refere o artigo 1.º, n.º 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2023 – 215,91 EUR.
5.2. Montante do abono por filho a cargo a que se refere o artigo 2.º, n.º 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2023 – 471,80 EUR.
5.3. Montante do abono escolar a que se refere o artigo 3.º, n.º 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2023 – 320,12 EUR.
5.4. Montante do abono escolar a que se refere o artigo 3.º, n.º 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2023 – 115,26 EUR.
5.5. Montante mínimo do subsídio de expatriação a que se refere o artigo 69.º do Estatuto e o artigo 4.º, n.º 1, segundo parágrafo, do anexo VII, aplicável a partir de 1 de julho de 2023 – 639,94 EUR.
5.6. Montante do subsídio de expatriação a que se refere o artigo 134.º do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2023 – 460,03 EUR.
6.1. Montante do subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 7.º, n.º 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2023:
|
0 EUR por quilómetro entre: |
0 e 200 km |
|
0,2380 EUR por quilómetro entre: |
201 e 1000 km |
|
0,3968 EUR por quilómetro entre: |
1 001 e 2 000 km |
|
0,2380 EUR por quilómetro entre: |
2 001 e 3 000 km |
|
0,0792 EUR por quilómetro entre: |
3 001 e 4 000 km |
|
0,0382 EUR por quilómetro entre: |
4 001 e 10 000 km |
|
0 EUR por quilómetro para além dos |
10 000 km. |
6.2. Montante fixo suplementar adicionado ao subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 7.º, n.º 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2023:
– 119,01 EUR se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.º 1 for entre 600 km e 1 200 km;
– 238,01 EUR se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.º 1 for superior a 1 200 km.
7.1. Montante do subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 8.º, n.º 2, do Anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023:
|
0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: |
0 e 200 km |
|
0,4799 EUR por quilómetro entre: |
201 e 1000 km |
|
0,7998 EUR por quilómetro entre: |
1 001 e 2 000 km |
|
0,4799 EUR por quilómetro entre: |
2 001 e 3 000 km |
|
0,1598 EUR por quilómetro entre: |
3 001 e 4 000 km |
|
0,0772 EUR por quilómetro entre: |
4 001 e 10 000 km |
|
0 EUR por quilómetro para além dos |
10 000 km. |
7.2. Montante fixo suplementar adicionado ao subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 8.º, n.º 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023:
– 239,93 EUR se a distância entre o local de afetação e o local de origem for entre 600 km e 1 200 km;
– 479,81 EUR se a distância geográfica entre o local de afetação e o local de origem for superior a 1 200 km.
8. Montante das ajudas de custo a que se refere o artigo 10.º, n.º 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2023:
– 49,59 EUR para o funcionário com direito ao abono de lar;
– 40,00 EUR para o funcionário sem direito ao abono de lar.
9. Limite inferior para o subsídio de instalação a que se refere o artigo 24.º, n.º 3, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2023:
– 1411,82 EUR para o agente com direito ao abono de lar;
– 839,45 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.
10.1. Limites inferior e superior do subsídio de desemprego a que se refere o artigo 28.º-A, n.º 3, segundo parágrafo, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2023:
– 1 693,18 EUR (limite inferior);
– 3 386,39 EUR (limite superior).
10.2. Montante da dedução fixa a que se refere o artigo 28.º-A, n.º 7, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2023
– 1 539,27 EUR.
11. Quadro dos montantes da tabela dos vencimentos de base prevista no artigo 93.º do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2023:
|
GRUPO DE FUNÇÕES |
1.7.2023 |
ESCALÃO |
|
|
||||
|
FUNÇÕES |
GRAU |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
|
IV |
18 |
7 385,15 |
7 538,73 |
7 695,48 |
7 855,53 |
8 018,91 |
8 185,66 |
8 355,86 |
|
|
17 |
6 527,20 |
6 662,91 |
6 801,48 |
6 942,93 |
7 087,31 |
7 234,69 |
7 385,15 |
|
|
16 |
5 768,89 |
5 888,85 |
6 011,32 |
6 136,33 |
6 263,95 |
6 394,23 |
6 527,20 |
|
|
15 |
5 098,67 |
5 204,71 |
5 312,96 |
5 423,45 |
5 536,24 |
5 651,35 |
5 768,89 |
|
|
14 |
4 506,36 |
4 600,07 |
4 695,74 |
4 793,38 |
4 893,10 |
4 994,81 |
5 098,67 |
|
|
13 |
3 982,82 |
4 065,66 |
4 150,20 |
4 236,53 |
4 324,61 |
4 414,55 |
4 506,36 |
|
III |
12 |
5 098,61 |
5 204,63 |
5 312,88 |
5 423,35 |
5 536,11 |
5 651,24 |
5 768,76 |
|
|
11 |
4 506,33 |
4 600,01 |
4 695,67 |
4 793,31 |
4 893,00 |
4 994,74 |
5 098,61 |
|
|
10 |
3 982,81 |
4 065,63 |
4 150,18 |
4 236,50 |
4 324,58 |
4 414,52 |
4 506,33 |
|
|
9 |
3 520,14 |
3 593,34 |
3 668,07 |
3 744,36 |
3 822,22 |
3 901,68 |
3 982,81 |
|
|
8 |
3 111,21 |
3 175,91 |
3 241,97 |
3 309,37 |
3 378,20 |
3 448,44 |
3 520,14 |
|
II |
7 |
3 520,06 |
3 593,29 |
3 668,01 |
3 744,29 |
3 822,20 |
3 901,68 |
3 982,82 |
|
|
6 |
3 111,08 |
3 175,76 |
3 241,83 |
3 309,25 |
3 378,08 |
3 448,34 |
3 520,06 |
|
|
5 |
2 749,58 |
2 806,76 |
2 865,15 |
2 924,75 |
2 985,56 |
3 047,68 |
3 111,08 |
|
|
4 |
2 430,10 |
2 480,65 |
2 532,25 |
2 584,92 |
2 638,68 |
2 693,56 |
2 749,58 |
|
I |
3 |
2 993,70 |
3 055,82 |
3 119,25 |
3 183,98 |
3 250,05 |
3 317,52 |
3 386,39 |
|
|
2 |
2 646,55 |
2 701,48 |
2 757,55 |
2 814,78 |
2 873,20 |
2 932,84 |
2 993,70 |
|
|
1 |
2 339,68 |
2 388,25 |
2 437,80 |
2 488,38 |
2 540,04 |
2 592,75 |
2 646,55 |
12. Limite inferior para o subsídio de instalação a que se refere o artigo 94.º do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2023:
– 1061,93 EUR para o agente com direito ao abono de lar;
– 629,61 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.
13.1. Limites inferior e superior do subsídio de desemprego a que se refere o artigo 96.º, n.º 3, segundo parágrafo, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2023:
– 1 269,89 EUR (limite inferior);
– 2 539,75 EUR (limite superior).
13.2. O montante da dedução fixa a que se refere o artigo 96.º, n.º 7, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2023, é fixado em 1154,45 EUR.
13.3 Limites inferior e superior do subsídio de desemprego a que se refere o artigo 136.º do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2023:
– 1 117,21 EUR (limite inferior);
– 2 628,78 EUR (limite superior).
14. Montante dos subsídios por serviço contínuo ou por turnos a que se refere o artigo 1.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.º 300/76 2 :
– 483,92 EUR;
– 730,40 EUR;
– 798,61 EUR;
– 1 088,75 EUR.
15. Coeficiente, aplicável a partir de 1 de julho de 2023, aos montantes a que se refere o artigo 4.° do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 260/68 do Conselho 3 : 6,9855.
16. Quadro dos montantes a que se refere o artigo 8.º, n.º 2, do Anexo XIII do Estatuto aplicáveis a partir de 1 de julho de 2023:
|
1.7.2023 |
ESCALÃO |
|||||||
|
GRAU |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
|
16 |
21 423,29 |
22 323,53 |
23 261,59 |
|||||
|
15 |
18 934,61 |
19 730,28 |
20 559,35 |
21 131,35 |
21 423,29 |
22 323,53 |
|
|
|
14 |
16 735,00 |
17 438,26 |
18 171,03 |
18 676,57 |
18 934,61 |
19 730,28 |
20 559,35 |
21 423,29 |
|
13 |
14 790,98 |
15 412,50 |
16 060,14 |
16 506,99 |
16 735,00 |
|
|
|
|
12 |
13 072,74 |
13 622,07 |
14 194,50 |
14 589,40 |
14 790,98 |
15 412,50 |
16 060,14 |
16 735,00 |
|
11 |
11 554,11 |
12 039,62 |
12 545,54 |
12 894,59 |
13 072,74 |
13 622,07 |
14 194,50 |
14 790,98 |
|
10 |
10 211,93 |
10 641,03 |
11 088,19 |
11 396,67 |
11 554,11 |
12 039,62 |
12 545,54 |
13 072,74 |
|
9 |
9 025,62 |
9 404,89 |
9 800,12 |
10 072,75 |
10 211,93 |
|
|
|
|
8 |
7 977,14 |
8 312,35 |
8 661,64 |
8 902,63 |
9 025,62 |
9 404,89 |
9 800,12 |
10 211,93 |
|
7 |
7 050,47 |
7 346,74 |
7 655,45 |
7 868,45 |
7 977,14 |
8 312,35 |
8 661,64 |
9 025,62 |
|
6 |
6 231,42 |
6 493,29 |
6 766,13 |
6 954,39 |
7 050,47 |
7 346,74 |
7 655,45 |
7 977,14 |
|
5 |
5 507,55 |
5 738,98 |
5 980,14 |
6 146,53 |
6 231,42 |
6 493,29 |
6 766,13 |
7 050,47 |
|
4 |
4 867,76 |
5 072,29 |
5 285,44 |
5 432,50 |
5 507,55 |
5 738,98 |
5 980,14 |
6 231,42 |
|
3 |
4 302,25 |
4 483,07 |
4 671,45 |
4 801,40 |
4 867,76 |
5 072,29 |
5 285,44 |
5 507,55 |
|
2 |
3 802,49 |
3 962,27 |
4 128,77 |
4 243,65 |
4 302,25 |
4 483,07 |
4 671,45 |
4 867,76 |
|
1 |
3 360,76 |
3 501,98 |
3 649,13 |
3 750,70 |
3 802,49 |
|
|
|
17. Montante, aplicável a partir de 1 de julho de 2023, do subsídio fixo referido no antigo artigo 4.º-A do anexo VII do Estatuto, em vigor antes de 1 de maio de 2004, utilizado para a aplicação do artigo 18.º, n.º 1, do anexo XIII do Estatuto:
– 166,94 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5;
– 255,96 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3.
18. Quadro dos montantes da tabela dos vencimentos de base prevista no artigo 133.º do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2023:
|
Grau |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
|
Vencimento de base a tempo inteiro |
2 128,21 |
2 479,37 |
2 688,15 |
2 914,53 |
3 159,94 |
3 426,06 |
3 714,58 |
|
Grau |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
|
Vencimento de base a tempo inteiro |
4 027,41 |
4 366,54 |
4 734,23 |
5 132,91 |
5 565,18 |
6 033,81 |
6 541,92 |
|
Grau |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
|
|
|
Vencimento de base a tempo inteiro |
7 092,82 |
7 690,11 |
8 337,71 |
9 039,81 |
9 801,09 |
|
|
19. No que se refere aos membros do pessoal afetados na Croácia, na Hungria e na Eslovénia durante o período de referência, todas as referências a 1 de julho de 2023 que figuram nos pontos 1 a 18 supra devem ser entendidas como referências a 16 de maio de 2023, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 2, alínea a), do anexo XI do Estatuto.
20. No que se refere aos pensionistas residentes na Alemanha, na Bulgária, na Chéquia, na Croácia, na Eslováquia, na Eslovénia, na Estónia, na Irlanda, na Roménia e Suécia durante o período de referência, todas as referências a 1 de julho de 2023 que figuram nos pontos 1 a 18 supra devem ser entendidas como referências a 16 de maio de 2023, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 2, alínea a), do anexo XI do Estatuto.
21. No que se refere aos pensionistas residentes na Hungria durante o período de referência, todas as referências a 1 de julho de 2023 que figuram nos pontos 1 a 18 supra devem ser entendidas como referências a 1 de maio de 2023, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 2, alínea a), do anexo XI do Estatuto.
ANEXO II
ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS COEFICIENTES DE CORREÇÃO APLICÁVEIS ÀS REMUNERAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS, AGENTES TEMPORÁRIOS E AGENTES CONTRATUAIS DA UNIÃO EUROPEIA CUJO LOCAL DE AFETAÇÃO É UM PAÍS TERCEIRO 4
|
País |
Paridade económica julho de 2023 |
Taxa de câmbio julho de 2023 (*) |
Coeficiente de correção julho de 2023 (**) |
|
Afeganistão (***) |
|||
|
Angola |
933,4 |
904,735 |
103,2 |
|
Albânia |
70,56 |
106,905 |
66,0 |
|
Emirados Árabes Unidos |
4,269 |
4,01542 |
106,3 |
|
Argentina |
241,3 |
279,876 |
86,2 |
|
Arménia |
526,0 |
422,200 |
124,6 |
|
Austrália |
1,686 |
1,64800 |
102,3 |
|
Azerbaijão |
2,014 |
1,85946 |
108,3 |
|
Burundi |
2415 |
3084,80 |
78,3 |
|
Benim |
648,7 |
655,957 |
98,9 |
|
Burquina Faso |
605,4 |
655,957 |
92,3 |
|
Bangladexe |
96,64 |
118,327 |
81,7 |
|
Bósnia-Herzegovina |
1,196 |
1,95580 |
61,2 |
|
Bielorrússia |
2,309 |
2,75455 |
83,8 |
|
Bolívia |
5,853 |
7,57457 |
77,3 |
|
Brasil |
5,940 |
5,30060 |
112,1 |
|
Barbados |
2,747 |
2,20849 |
124,4 |
|
Botsuana |
10,20 |
14,6778 |
69,5 |
|
República Centro-Africana |
684,6 |
655,957 |
104,4 |
|
Canadá |
1,441 |
1,45030 |
99,4 |
|
Suíça (Berna) |
1,392 |
0,97830 |
142,3 |
|
Suíça (Genebra) |
1,392 |
0,97830 |
142,3 |
|
Chile |
694,1 |
875,751 |
79,3 |
|
China |
6,508 |
7,91400 |
82,2 |
|
Costa do Marfim |
573,7 |
655,957 |
87,5 |
|
Camarões |
608,7 |
655,957 |
92,8 |
|
República Democrática do Congo |
3642 |
2578,20 |
141,3 |
|
Congo |
889,9 |
655,957 |
135,7 |
|
Colômbia |
3706 |
4538,18 |
81,7 |
|
Cabo Verde |
75,99 |
110,265 |
68,9 |
|
Costa Rica |
570,5 |
593,906 |
96,1 |
|
Cuba (*) |
1,708 |
1,09380 |
156,2 |
|
Jibuti |
202,6 |
194,751 |
104,0 |
|
República Dominicana |
46,51 |
60,3217 |
77,1 |
|
Argélia |
103,0 |
148,064 |
69,6 |
|
Equador (*) |
0,9242 |
1,09380 |
84,5 |
|
Egito |
19,59 |
33,7212 |
58,1 |
|
Eritreia |
17,98 |
16,4890 |
109,0 |
|
Etiópia |
57,69 |
60,0110 |
96,1 |
|
Fiji |
1,840 |
2,46844 |
74,5 |
|
Gabão |
738,5 |
655,957 |
112,6 |
|
Reino Unido |
0,9924 |
0,864000 |
114,9 |
|
Geórgia |
2,513 |
2,86155 |
87,8 |
|
Gana |
9,211 |
12,5501 |
73,4 |
|
Guiné |
12109 |
9383,02 |
129,1 |
|
Gâmbia |
64,97 |
68,3700 |
95,0 |
|
Guiné-Bissau |
549,7 |
655,957 |
83,8 |
|
Gronelândia |
8,817 |
7,44760 |
118,4 |
|
Guatemala |
8,499 |
8,58086 |
99,0 |
|
Guiana |
224,8 |
230,810 |
97,4 |
|
Hong Kong |
10,05 |
8,57130 |
117,3 |
|
Honduras |
23,75 |
26,9272 |
88,2 |
|
Haiti |
184,0 |
151,491 |
121,5 |
|
Indonésia |
11696 |
16408,1 |
71,3 |
|
Índia |
83,86 |
89,7065 |
93,5 |
|
Irão |
97846 |
45942,3 |
213,0 |
|
Iraque (***) |
|||
|
Islândia |
204,7 |
149,100 |
137,3 |
|
Israel |
4,250 |
4,04390 |
105,1 |
|
Jamaica |
200,8 |
169,152 |
118,7 |
|
Jordânia |
0,7337 |
0,775500 |
94,6 |
|
Japão |
137,0 |
157,740 |
86,9 |
|
Cazaquistão |
442,6 |
491,610 |
90,0 |
|
Quénia |
129,7 |
153,275 |
84,6 |
|
Quirguistão |
81,19 |
95,5294 |
85,0 |
|
Camboja |
3926 |
4534,5 |
86,6 |
|
Coreia do Sul |
1240 |
1438,77 |
86,2 |
|
Koweit |
0,2997 |
0,336290 |
89,1 |
|
Laos |
11900 |
20380,0 |
58,4 |
|
Líbano (***) |
|||
|
Libéria |
253,1 |
200,712 |
126,1 |
|
Líbia (***) |
|||
|
Sri Lanca |
309,4 |
335,848 |
92,1 |
|
Lesoto |
11,92 |
20,4645 |
58,2 |
|
Marrocos |
8,636 |
10,7980 |
80,0 |
|
Moldávia |
19,41 |
19,9035 |
97,5 |
|
Madagáscar |
4082 |
4966,50 |
82,2 |
|
México |
14,86 |
18,6836 |
79,5 |
|
Macedónia do Norte |
32,92 |
61,5400 |
53,5 |
|
Mali |
634,9 |
655,957 |
96,8 |
|
Mianmar/Birmânia |
1400 |
2296,98 |
60,9 |
|
Montenegro |
0,5848 |
1,00000 |
58,5 |
|
Mongólia |
2728 |
3768,14 |
72,4 |
|
Moçambique |
77,57 |
70,0350 |
110,8 |
|
Mauritânia |
39,19 |
37,7155 |
103,9 |
|
Maurícia |
37,39 |
50,2550 |
74,4 |
|
Maláui |
879,4 |
1150,23 |
76,5 |
|
Malásia |
3,864 |
5,10970 |
75,6 |
|
Namíbia |
13,59 |
20,4645 |
66,4 |
|
Nova Caledónia |
114,2 |
119,300 |
95,7 |
|
Níger |
619,0 |
655,957 |
94,4 |
|
Nigéria |
505,3 |
844,315 |
59,8 |
|
Nicarágua |
35,63 |
40,0057 |
89,1 |
|
Noruega |
14,15 |
11,7645 |
120,3 |
|
Nepal |
102,0 |
143,282 |
71,2 |
|
Nova Zelândia |
1,746 |
1,79370 |
97,3 |
|
Paquistão |
205,8 |
312,603 |
65,8 |
|
Panamá (*) |
1,127 |
1,09380 |
103,0 |
|
Peru |
3,754 |
3,96902 |
94,6 |
|
Filipinas |
52,25 |
60,4600 |
86,4 |
|
Papua-Nova Guiné |
3,844 |
3,89253 |
98,8 |
|
Paraguai |
5451 |
7964,54 |
68,4 |
|
Cisjordânia – Faixa de Gaza |
4,250 |
4,04390 |
105,1 |
|
Catar |
4,665 |
3,98143 |
117,2 |
|
Rússia |
81,80 |
93,8644 |
87,1 |
|
Ruanda |
1155 |
1264,92 |
91,3 |
|
Arábia Saudita |
4,065 |
4,10230 |
99,1 |
|
Sudão |
584,2 |
656,385 |
89,0 |
|
Senegal |
569,3 |
655,957 |
86,8 |
|
Singapura |
1,905 |
1,47900 |
128,8 |
|
Serra Leoa |
18,30 |
20,4400 |
89,5 |
|
Salvador (*) |
0,9833 |
1,09380 |
89,9 |
|
Somália (***) |
|||
|
Sérvia |
79,52 |
117,270 |
67,8 |
|
Sudão do Sul |
263,0 |
1080,89 |
24,3 |
|
São Tomé e Príncipe |
26,35 |
24,5000 |
107,6 |
|
Essuatíni |
13,94 |
20,4645 |
68,1 |
|
Síria (***) |
|||
|
Chade |
684,4 |
655,957 |
104,3 |
|
Togo |
645,6 |
655,957 |
98,4 |
|
Tailândia |
28,96 |
38,9280 |
74,4 |
|
Tajiquistão |
8,569 |
12,0318 |
71,2 |
|
Turquemenistão |
5,942 |
3,82830 |
155,2 |
|
Timor-Leste (*) |
0,9765 |
1,09380 |
89,3 |
|
Trindade e Tobago |
7,526 |
7,41420 |
101,5 |
|
Tunísia |
2,572 |
3,37295 |
76,3 |
|
Turquia |
10,23 |
28,4788 |
35,9 |
|
Taiwan |
26,35 |
33,8271 |
77,9 |
|
Tanzânia |
2489 |
2635,49 |
94,4 |
|
Uganda |
3577 |
4010,50 |
89,2 |
|
Ucrânia |
32,52 |
40,1917 |
80,9 |
|
Uruguai |
40,96 |
41,0503 |
99,8 |
|
Estados Unidos (Nova Iorque) |
1,183 |
1,09380 |
108,2 |
|
Estados Unidos (São Francisco) |
1,108 |
1,09380 |
101,3 |
|
Estados Unidos (Washington) |
1,108 |
1,09380 |
101,3 |
|
Usbequistão |
9002 |
12602,9 |
71,4 |
|
Venezuela (***) |
|||
|
Vietname |
18094 |
25772,7 |
70,2 |
|
Kosovo |
0,5667 |
1,0000 |
56,7 |
|
Iémen (***) |
|||
|
África do Sul |
11,61 |
20,4645 |
56,7 |
|
Zâmbia |
19,56 |
18,9941 |
103,0 |
|
Zimbabué (***) |
(*) 1 EUR = x unidades da moeda nacional (USD para Cuba, Equador, Panamá, Salvador, Timor-Leste).
(**) Bruxelas e Luxemburgo = 100.
(***) Informação indisponível em virtude da instabilidade local ou da falta de fiabilidade dos dados.
ANEXO III
ATUALIZAÇÃO INTERMÉDIA DOS COEFICIENTES DE CORREÇÃO APLICÁVEIS ÀS REMUNERAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS, AGENTES TEMPORÁRIOS E AGENTES CONTRATUAIS DA UNIÃO EUROPEIA CUJO LOCAL DE AFETAÇÃO É UM PAÍS TERCEIRO 5
FEVEREIRO DE 2023
|
País |
Paridade económica
|
Taxa de câmbio
|
Coeficiente de correção
|
|
Argentina |
171,9 |
202,054 |
85,1 |
|
Egito |
17,14 |
32,5532 |
52,7 |
|
Haiti |
160,3 |
161,910 |
99,0 |
|
Serra Leoa |
15,47 |
21,1698 |
73,1 |
|
Sudão do Sul |
256,0 |
752,994 |
34,0 |
|
Sudão |
511,0 |
617,270 |
82,8 |
|
Sri Lanca |
309,3 |
396,433 |
78,0 |
|
Turquia |
9,280 |
20,5063 |
45,3 |
(*) 1 EURO = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: n/a na tabela supra.
(**) Bruxelas e Luxemburgo = 100
MARÇO DE 2023
|
País |
Paridade económica
|
Taxa de câmbio
|
Coeficiente de correção
|
|
Argélia |
98,57 |
144,729 |
68,1 |
|
Argentina |
182,0 |
206,552 |
88,1 |
|
Congo |
790,4 |
655,957 |
120,5 |
|
Cuba |
1,516 |
1,05540 |
143,6 |
|
Etiópia |
51,65 |
56,7315 |
91,0 |
|
Gâmbia |
60,46 |
66,7700 |
90,5 |
|
Irão |
105855 |
44329,4 |
238,8 |
|
Paquistão |
186,3 |
274,460 |
67,9 |
|
Serra Leoa |
16,47 |
21,1792 |
77,8 |
|
Timor-Leste |
0,8954 |
1,05540 |
84,8 |
|
Turquemenistão |
5,737 |
3,69390 |
155,3 |
|
Emirados Árabes Unidos |
3,917 |
3,87435 |
101,1 |
(*) 1 EURO = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Cuba, Timor-Leste
(**) Bruxelas e Luxemburgo = 100
ABRIL DE 2023
|
País |
Paridade económica
|
Taxa de câmbio
|
Coeficiente de correção
|
|
Argentina |
194,6 |
226,750 |
85,8 |
|
Colômbia |
3630 |
5022,48 |
72,3 |
|
República Democrática do Congo |
3398 |
2261,19 |
150,3 |
|
Egito |
18,48 |
33,4026 |
55,3 |
|
Fiji |
1,748 |
2,39987 |
72,8 |
|
Guiné-Bissau |
501,4 |
655,957 |
76,4 |
|
Haiti |
168,5 |
168,733 |
99,9 |
|
Cazaquistão |
429,1 |
485,645 |
88,4 |
|
Mianmar/Birmânia |
1386 |
2286,06 |
60,6 |
|
Nova Zelândia |
1,683 |
1,74620 |
96,4 |
|
Níger |
572,8 |
655,957 |
87,3 |
|
Nigéria |
478,2 |
499,365 |
95,8 |
|
Tailândia |
27,46 |
37,2520 |
73,7 |
|
Zâmbia |
19,00 |
23,1278 |
82,2 |
(*) 1 EURO = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: n/a na tabela supra.
(**) Bruxelas e Luxemburgo = 100
MAIO DE 2023
|
País |
Paridade económica
|
Taxa de câmbio
|
Coeficiente de correção
|
|
Argentina |
211,0 |
243,896 |
86,5 |
|
Bangladexe |
93,00 |
118,757 |
78,3 |
|
Burundi |
2377 |
2285,02 |
104,0 |
|
Chade |
675,4 |
655,957 |
103,0 |
|
China |
6,345 |
7,64540 |
83,0 |
|
Congo |
851,1 |
655,957 |
129,7 |
|
Cuba |
1,616 |
1,10420 |
146,4 |
|
Essuatíni |
13,18 |
20,1452 |
65,4 |
|
Etiópia |
55,22 |
59,8150 |
92,3 |
|
Gâmbia |
63,91 |
68,5750 |
93,2 |
|
Islândia |
202,7 |
149,700 |
135,4 |
|
Laos |
11400 |
18900,1 |
60,3 |
|
Lesoto |
11,54 |
20,1452 |
57,3 |
|
Maláui |
864,4 |
1126,26 |
76,7 |
|
Mauritânia |
37,77 |
37,6358 |
100,4 |
|
Mongólia |
2623 |
3864,70 |
67,9 |
|
Paquistão |
201,3 |
311,049 |
64,7 |
|
Ruanda |
1166 |
1219,22 |
95,6 |
|
Serra Leoa |
17,47 |
24,4697 |
71,4 |
|
Sudão |
550,0 |
640,000 |
85,9 |
|
Turquia |
9,853 |
21,4528 |
45,9 |
|
Turquemenistão |
6,104 |
3,86470 |
157,9 |
|
Uganda |
3491 |
4109,50 |
84,9 |
(*) 1 EURO = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Cuba
(**) Bruxelas e Luxemburgo = 100
JUNHO DE 2023
|
País |
Paridade económica
|
Taxa de câmbio
|
Coeficiente de correção
|
|
Argentina |
227,1 |
255,976 |
88,7 |
|
Guiné-Bissau |
532,0 |
655,957 |
81,1 |
|
Irão |
99278 |
45127,5 |
220,0 |
|
Quirguistão |
80,19 |
94,1251 |
85,2 |
|
Sudão do Sul |
276,1 |
1032,87 |
26,7 |
|
Emirados Árabes Unidos |
4,167 |
3,93270 |
106,0 |
|
Usbequistão |
8927 |
12269,9 |
72,8 |
(*) 1 EURO = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: n/a na tabela supra.
(**) Bruxelas e Luxemburgo = 100
ANEXO IV
PUBLICAÇÃO NA SÉRIE C DO JORNAL OFICIAL 6
ATUALIZAÇÃO INTERMÉDIA DE 2023 DAS REMUNERAÇÕES E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS E OUTROS AGENTES DA UNIÃO EUROPEIA, E DOS COEFICIENTES DE CORREÇÃO APLICADOS ÀS MESMAS 7
1. Quadro dos montantes dos vencimentos mensais de base para cada grau e escalão dos grupos de funções AD e AST a que se refere o artigo 66.º do Estatuto aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023:
|
1.1.2023 |
ESCALÃO |
||||
|
GRAU |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
|
16 |
21 211,18 |
22 102,50 |
23 031,28 |
|
|
|
15 |
18 747,14 |
19 534,93 |
20 355,79 |
20 922,13 |
21 211,18 |
|
14 |
16 569,31 |
17 265,60 |
17 991,12 |
18 491,65 |
18 747,14 |
|
13 |
14 644,53 |
15 259,90 |
15 901,13 |
16 343,55 |
16 569,31 |
|
12 |
12 943,31 |
13 487,20 |
14 053,96 |
14 444,95 |
14 644,53 |
|
11 |
11 439,71 |
11 920,42 |
12 421,33 |
12 766,92 |
12 943,31 |
|
10 |
10 110,82 |
10 535,67 |
10 978,41 |
11 283,83 |
11 439,71 |
|
9 |
8 936,26 |
9 311,77 |
9 703,09 |
9 973,02 |
10 110,82 |
|
8 |
7 898,16 |
8 230,05 |
8 575,88 |
8 814,49 |
8 936,26 |
|
7 |
6 980,66 |
7 274,00 |
7 579,65 |
7 790,54 |
7 898,16 |
|
6 |
6 169,72 |
6 429,00 |
6 699,14 |
6 885,53 |
6 980,66 |
|
5 |
5 453,02 |
5 682,16 |
5 920,93 |
6 085,67 |
6 169,72 |
|
4 |
4 819,56 |
5 022,07 |
5 233,11 |
5 378,71 |
5 453,02 |
|
3 |
4 259,65 |
4 438,68 |
4 625,20 |
4 753,86 |
4 819,56 |
|
2 |
3 764,84 |
3 923,04 |
4 087,89 |
4 201,63 |
4 259,65 |
|
1 |
3 327,49 |
3 467,31 |
3 613,00 |
3 713,56 |
3 764,84 |
2. Quadro dos montantes dos vencimentos mensais de base para cada grau e escalão do grupo de funções AST/SC a que se refere o artigo 66.º do Estatuto aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023:
|
1.1.2023 |
ESCALÃO |
|
|||
|
GRAU |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
|
6 |
5 409,74 |
5 637,08 |
5 873,95 |
6 037,35 |
6 120,77 |
|
5 |
4 781,30 |
4 982,22 |
5 192,32 |
5 336,02 |
5 409,74 |
|
4 |
4 225,88 |
4 403,45 |
4 588,50 |
4 716,15 |
4 781,30 |
|
3 |
3 734,96 |
3 891,91 |
4 055,48 |
4 168,28 |
4 225,88 |
|
2 |
3 301,08 |
3 439,81 |
3 584,37 |
3 684,07 |
3 734,96 |
|
1 |
2 917,61 |
3 040,22 |
3 167,98 |
3 256,09 |
3 301,08 |
3. Quadro dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia a que se refere o artigo 64.º do Estatuto, contendo:
– os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023 às remunerações dos funcionários e outros agentes a que se refere o artigo 64.º do Estatuto (indicados na coluna 2 do quadro seguinte);
– os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2023, ao abrigo do artigo 17.º, n.º 3, do anexo VII do Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes (indicados na coluna 3 do quadro seguinte);
– os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023 às pensões, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, do anexo XIII do Estatuto (indicados na coluna 4 do quadro seguinte);
|
|
Remuneração |
Transferência |
Pensão |
|
País/Local |
1.1.2023 |
1.7.2023 |
1.1.2023 |
|
Bulgária |
65,6 |
62,0 |
|
|
Chéquia |
95,9 |
82,9 |
|
|
Dinamarca |
132,1 |
134,8 |
134,8 |
|
Alemanha |
100,3 |
100,3 |
100,3 |
|
Karlsruhe |
95,3 |
||
|
Munique |
111,9 |
||
|
Estónia |
94,1 |
97,9 |
|
|
Irlanda |
135,4 |
128,6 |
128,6 |
|
Grécia |
86,2 |
82,7 |
|
|
Espanha |
94,2 |
90,5 |
|
|
França |
115,6 |
106,6 |
106,6 |
|
Croácia |
80,3 |
69,9 |
|
|
Itália |
95,2 |
95,7 |
|
|
Varese |
92,7 |
||
|
Chipre |
80,9 |
81,4 |
|
|
Letónia |
85,0 |
80,0 |
|
|
Lituânia |
90,7 |
79,6 |
|
|
Hungria |
75,6 |
64,2 |
|
|
Malta |
90,5 |
93,4 |
|
|
Países Baixos |
111,8 |
111,6 |
111,6 |
|
Áustria |
109,7 |
112,4 |
112,4 |
|
Polónia |
75,6 |
64,6 |
|
|
Portugal |
94,2 |
88,8 |
|
|
Roménia |
71,5 |
60,5 |
|
|
Eslovénia |
87,4 |
83,3 |
|
|
Eslováquia |
80,9 |
81,1 |
|
|
Finlândia |
117,9 |
119,0 |
119,0 |
|
Suécia |
124,5 |
114,3 |
114,3 |
|
Reino Unido |
127,5 |
4.1. Montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.º-A, segundo parágrafo, do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023 – 1143,01 EUR.
4.2. Montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.º-A, terceiro parágrafo, do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023 – 1524,03 EUR.
5.1. Montante de base do abono de lar a que se refere o artigo 1.º, n.º 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023 – 213,77 EUR.
5.2. Montante do abono por filho a cargo a que se refere o artigo 2.º, n.º 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023 – 467,13 EUR.
5.3. Montante do abono escolar a que se refere o artigo 3.º, n.º 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023 – 316,95 EUR.
5.4. Montante do abono escolar a que se refere o artigo 3.º, n.º 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023 – 114,12 EUR.
5.5. Montante mínimo do subsídio de expatriação a que se refere o artigo 69.º do Estatuto e o artigo 4.º, n.º 1, segundo parágrafo, do anexo VII, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023 – 633,60 EUR.
5.6. Montante do subsídio de expatriação a que se refere o artigo 134.º do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023 – 455,48 EUR.
6.1. Montante do subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 7.º, n.º 2, do Anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023:
|
0-200 km |
0,0000 |
|
201-1000 km |
0,2356 |
|
1001-2000 km |
0,3929 |
|
2001-3000 km |
0,2356 |
|
3001-4000 km |
0,0784 |
|
4001-10000 km |
0,0378 |
|
Over 10000 km |
0,0000 |
6.2. Montante fixo suplementar adicionado ao subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 7.º, n.º 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023:
– 117,83 EUR se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.º 1 for entre 600 km e 1 200 km;
– 235,65 EUR se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.º 1 for superior a 1 200 km.
7.1. Montante do subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 8.º, n.º 2, do Anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023:
|
0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre: |
0 e 200 km |
|
0,4751 EUR por quilómetro entre: |
201 e 1000 km |
|
0,7919 EUR por quilómetro entre: |
1 001 e 2 000 km |
|
0,4751 EUR por quilómetro entre: |
2 001 e 3 000 km |
|
0,1582 EUR por quilómetro entre: |
3 001 e 4 000 km |
|
0,0764 EUR por quilómetro entre: |
4 001 e 10 000 km |
|
0 EUR por quilómetro para além dos |
10 000 km. |
7.2. Montante fixo suplementar adicionado ao subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 8.º, n.º 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023:
– 237,55 EUR se a distância entre o local de afetação e o local de origem for entre 600 km e 1 200 km;
– 475,06 EUR se a distância geográfica entre o local de afetação e o local de origem for superior a 1 200 km.
8. Montante das ajudas de custo a que se refere o artigo 10.º, n.º 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023:
– 49,10 EUR para o funcionário com direito ao abono de lar;
– 39,60 EUR para o funcionário sem direito ao abono de lar.
9. Limite inferior para o subsídio de instalação a que se refere o artigo 24.º, n.º 3, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023:
– 1397,84 EUR para o agente com direito ao abono de lar;
– 831,14 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.
10.1. Limites inferior e superior do subsídio de desemprego a que se refere o artigo 28.º-A, n.º 3, segundo parágrafo, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023:
– 1 676,42 EUR (limite inferior);
– 3 352,86 EUR (limite superior).
10.2. Montante da dedução fixa a que se refere o artigo 28.º-A, n.º 7, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023
– 1 524,03 EUR.
11. Quadro dos montantes da tabela dos vencimentos de base prevista no artigo 93.º do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023:
|
GRUPO DE |
1.1.2023 |
|
|
|
ESCALÃO |
|
|
|
|
FUNÇÕES |
GRAU |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
|
IV |
18 |
7 312,03 |
7 464,09 |
7 619,29 |
7 777,75 |
7 939,51 |
8 104,61 |
8 273,13 |
|
|
17 |
6 462,57 |
6 596,94 |
6 734,14 |
6 874,19 |
7 017,14 |
7 163,06 |
7 312,03 |
|
|
16 |
5 711,77 |
5 830,54 |
5 951,80 |
6 075,57 |
6 201,93 |
6 330,92 |
6 462,57 |
|
|
15 |
5 048,19 |
5 153,18 |
5 260,36 |
5 369,75 |
5 481,43 |
5 595,40 |
5 711,77 |
|
|
14 |
4 461,74 |
4 554,52 |
4 649,25 |
4 745,92 |
4 844,65 |
4 945,36 |
5 048,19 |
|
|
13 |
3 943,39 |
4 025,41 |
4 109,11 |
4 194,58 |
4 281,79 |
4 370,84 |
4 461,74 |
|
III |
12 |
5 048,13 |
5 153,10 |
5 260,28 |
5 369,65 |
5 481,30 |
5 595,29 |
5 711,64 |
|
|
11 |
4 461,71 |
4 554,47 |
4 649,18 |
4 745,85 |
4 844,55 |
4 945,29 |
5 048,13 |
|
|
10 |
3 943,38 |
4 025,38 |
4 109,09 |
4 194,55 |
4 281,76 |
4 370,81 |
4 461,71 |
|
|
9 |
3 485,29 |
3 557,76 |
3 631,75 |
3 707,29 |
3 784,38 |
3 863,05 |
3 943,38 |
|
|
8 |
3 080,41 |
3 144,47 |
3 209,87 |
3 276,60 |
3 344,75 |
3 414,30 |
3 485,29 |
|
II |
7 |
3 485,21 |
3 557,71 |
3 631,69 |
3 707,22 |
3 784,36 |
3 863,05 |
3 943,39 |
|
|
6 |
3 080,28 |
3 144,32 |
3 209,73 |
3 276,49 |
3 344,63 |
3 414,20 |
3 485,21 |
|
|
5 |
2 722,36 |
2 778,97 |
2 836,78 |
2 895,79 |
2 956,00 |
3 017,50 |
3 080,28 |
|
|
4 |
2 406,04 |
2 456,09 |
2 507,18 |
2 559,33 |
2 612,55 |
2 666,89 |
2 722,36 |
|
I |
3 |
2 964,06 |
3 025,56 |
3 088,37 |
3 152,46 |
3 217,87 |
3 284,67 |
3 352,86 |
|
|
2 |
2 620,35 |
2 674,73 |
2 730,25 |
2 786,91 |
2 844,75 |
2 903,80 |
2 964,06 |
|
|
1 |
2 316,51 |
2 364,60 |
2 413,66 |
2 463,74 |
2 514,89 |
2 567,08 |
2 620,35 |
12. Limite inferior para o subsídio de instalação a que se refere o artigo 94.º do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023:
– 1051,42 EUR para o agente com direito ao abono de lar;
– 623,38 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.
13.1. Limites inferior e superior do subsídio de desemprego a que se refere o artigo 96.º, n.º 3, segundo parágrafo, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023:
– 1 257,32 EUR (limite inferior);
– 2 514,60 EUR (limite superior).
13.2. O montante da dedução fixa a que se refere o artigo 96.º, n.º 7, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023, é fixado em 1143,02 EUR.
13.3 Limites inferior e superior do subsídio de desemprego a que se refere o artigo 136.º do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023:
– 1 106,15 EUR (limite inferior);
– 2 602,75 EUR (limite superior).
14. Montante dos subsídios por serviço contínuo ou por turnos a que se refere o artigo 1.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.º 300/76 8 :
– 479,13 EUR;
– 723,17 EUR;
– 790,70 EUR;
– 1 077,97 EUR.
15. Coeficiente aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023 aos montantes a que se refere o artigo 4.º do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 260/68 do Conselho 9
– 6,9163.
16. Quadro dos montantes a que se refere o artigo 8.º, n.º 2, do Anexo XIII do Estatuto aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2023:
|
1.1.2023 |
ESCALÃO |
|||||||
|
GRAU |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
8 |
|
16 |
21 211,18 |
22 102,50 |
23 031,28 |
|
|
|
|
|
|
15 |
18 747,14 |
19 534,93 |
20 355,79 |
20 922,13 |
21 211,18 |
22 102,50 |
0,00 |
0,00 |
|
14 |
16 569,31 |
17 265,60 |
17 991,12 |
18 491,65 |
18 747,14 |
19 534,93 |
20 355,79 |
21 211,18 |
|
13 |
14 644,53 |
15 259,90 |
15 901,13 |
16 343,55 |
16 569,31 |
|
|
|
|
12 |
12 943,31 |
13 487,20 |
14 053,96 |
14 444,95 |
14 644,53 |
15 259,90 |
15 901,13 |
16 569,31 |
|
11 |
11 439,71 |
11 920,42 |
12 421,33 |
12 766,92 |
12 943,31 |
13 487,20 |
14 053,96 |
14 644,53 |
|
10 |
10 110,82 |
10 535,67 |
10 978,41 |
11 283,83 |
11 439,71 |
11 920,42 |
12 421,33 |
12 943,31 |
|
9 |
8 936,26 |
9 311,77 |
9 703,09 |
9 973,02 |
10 110,82 |
|
|
|
|
8 |
7 898,16 |
8 230,05 |
8 575,88 |
8 814,49 |
8 936,26 |
9 311,77 |
9 703,09 |
10 110,82 |
|
7 |
6 980,66 |
7 274,00 |
7 579,65 |
7 790,54 |
7 898,16 |
8 230,05 |
8 575,88 |
8 936,26 |
|
6 |
6 169,72 |
6 429,00 |
6 699,14 |
6 885,53 |
6 980,66 |
7 274,00 |
7 579,65 |
7 898,16 |
|
5 |
5 453,02 |
5 682,16 |
5 920,93 |
6 085,67 |
6 169,72 |
6 429,00 |
6 699,14 |
6 980,66 |
|
4 |
4 819,56 |
5 022,07 |
5 233,11 |
5 378,71 |
5 453,02 |
5 682,16 |
5 920,93 |
6 169,72 |
|
3 |
4 259,65 |
4 438,68 |
4 625,20 |
4 753,86 |
4 819,56 |
5 022,07 |
5 233,11 |
5 453,02 |
|
2 |
3 764,84 |
3 923,04 |
4 087,89 |
4 201,63 |
4 259,65 |
4 438,68 |
4 625,20 |
4 819,56 |
|
1 |
3 327,49 |
3 467,31 |
3 613,00 |
3 713,56 |
3 764,84 |
|
|
|
17. Montante, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023, do subsídio fixo referido no antigo artigo 4.º-A do anexo VII do Estatuto, em vigor antes de 1 de maio de 2004, utilizado para a aplicação do artigo 18.º, n.º 1, do anexo XIII do Estatuto:
– 165,29 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5;
– 253,43 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3.
18. Quadro dos montantes da tabela dos vencimentos de base prevista no artigo 133.º do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2023:
|
Grau |
1 |
2 |
3 |
4 |
5 |
6 |
7 |
|
Vencimento de base a tempo inteiro |
2 107,14 |
2 454,82 |
2 661,53 |
2 885,67 |
3 128,65 |
3 392,14 |
3 677,80 |
|
Grau |
8 |
9 |
10 |
11 |
12 |
13 |
14 |
|
Vencimento de base a tempo inteiro |
3 987,53 |
4 323,31 |
4 687,36 |
5 082,09 |
5 510,08 |
5 974,07 |
6 477,15 |
|
Grau |
15 |
16 |
17 |
18 |
19 |
||
|
Vencimento de base a tempo inteiro |
7 022,59 |
7 613,97 |
8 255,16 |
8 950,31 |
9 704,05 |
19. No que se refere aos membros do pessoal afetados na Lituânia e na Polónia durante o período de referência, todas as referências a 1 de janeiro de 2023 que figuram nos pontos 1 a 18 supra devem ser entendidas como referências a 16 de novembro de 2022, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, alínea a), do anexo XI do Estatuto.
20. No que se refere aos membros do pessoal afetados na Hungria durante o período de referência, todas as referências a 1 de janeiro de 2023 que figuram nos pontos 1 a 18 supra devem ser entendidas como referências a 1 de novembro de 2022, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, alínea a), do anexo XI do Estatuto.
21. No que se refere aos pensionistas residentes na Lituânia, Polónia e Roménia durante o período de referência, todas as referências a 1 de janeiro de 2023 que figuram nos pontos 1 a 18 supra devem ser entendidas como referências a 16 de novembro de 2022, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, alínea a), do anexo XI do Estatuto.
22. No que se refere aos pensionistas residentes na Hungria durante o período de referência, todas as referências a 1 de janeiro de 2023 que figuram nos pontos 1 a 18 supra devem ser entendidas como referências a 1 de novembro de 2022, em conformidade com o artigo 8.º, n.º 3, alínea a), do anexo XI do Estatuto.
|
ANEXO V PUBLICAÇÃO NA SÉRIE C DO JORNAL OFICIAL 10 ATUALIZAÇÃO INTERMÉDIA DOS COEFICIENTES DE CORREÇÃO APLICÁVEIS ÀS REMUNERAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS, AGENTES TEMPORÁRIOS E AGENTES CONTRATUAIS DA UNIÃO EUROPEIA QUE PRESTAM SERVIÇO EM DELEGAÇÕES FORA DA UE 11 AGOSTO DE 2022 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
LOCAL DE AFETAÇÃO |
Paridade económica
|
Taxa de câmbio
|
Coeficiente de correção
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Argentina |
122,8 |
132,467 |
92,7 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Bielorrússia |
2,301 |
3,42510 |
67,2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Gana |
7,791 |
7,65905 |
101,7 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Libéria |
242,2 |
155,185 |
156,1 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Moldávia |
17,43 |
19,7701 |
88,2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Nigéria |
425,1 |
431,432 |
98,5 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Paquistão |
160,1 |
234,580 |
68,2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Rússia |
79,66 |
61,6088 |
129,3 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Singapura |
1,820 |
1,40090 |
129,9 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Sri Lanca |
263,3 |
369,556 |
71,2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Ucrânia |
29,33 |
37,0147 |
79,2 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Emirados Árabes Unidos |
3,859 |
3,72210 |
103,7 |
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
(*) 1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: n/a na tabela supra. |
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|
(**) Bruxelas e Luxemburgo = 100. |
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|
SETEMBRO DE 2022 |
|||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
LOCAL DE AFETAÇÃO |
Paridade económica
|
Taxa de câmbio
|
Coeficiente de correção
|
||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
|
Argentina |
131,2 |
137,867 |
95,2 |
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Egito |
15,62 |
19,1225 |
81,7 |
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Maláui |
788,8 |
1053,00 |
74,9 |
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Mali |
639,1 |
655,957 |
97,4 |
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Turquia |
7,801 |
18,2390 |
42,8 |
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(*) 1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: n/a na tabela supra. |
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(**) Bruxelas e Luxemburgo = 100. |
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OUTUBRO DE 2022 |
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LOCAL DE AFETAÇÃO |
Paridade económica
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Taxa de câmbio
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Coeficiente de correção
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Argentina |
139,5 |
141,960 |
98,3 |
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|
Botsuana |
9,819 |
12,9032 |
76,1 |
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|
Colômbia |
3256 |
4296,33 |
75,8 |
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|
Cuba (*) |
1,334 |
0,97060 |
137,4 |
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Essuatíni |
11,70 |
17,4466 |
67,1 |
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Haiti |
123,9 |
114,212 |
108,5 |
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|
Jamaica |
190,0 |
144,918 |
131,1 |
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|
Laos |
10395 |
15882,0 |
65,5 |
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|
Mauritânia |
33,30 |
36,5800 |
91,0 |
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Ruanda |
1025 |
1003,37 |
102,2 |
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|
Sri Lanca |
287,5 |
350,924 |
81,9 |
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|
Turquia |
8,199 |
18,0000 |
45,6 |
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Uganda |
3148 |
3744,98 |
84,1 |
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(*) 1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: n/a na tabela supra. |
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(**) Bruxelas e Luxemburgo = 100. |
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NOVEMBRO DE 2022 |
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LOCAL DE AFETAÇÃO |
Paridade económica
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Taxa de câmbio
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Coeficiente de correção
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Camboja |
38490 |
4145,50 |
92,8 |
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Salvador (*) |
0,9195 |
0,99510 |
92,4 |
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|
Nova Zelândia |
1,525 |
1,71510 |
88,9 |
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Serra Leoa |
14419 |
17096,9 |
84,3 |
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(*) 1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: n/a na tabela supra. |
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(**) Bruxelas e Luxemburgo = 100. |
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DEZEMBRO DE 2022 |
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LOCAL DE AFETAÇÃO |
Paridade económica
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Taxa de câmbio
|
Coeficiente de correção
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|
Argentina |
154,5 |
171,651 |
90,0 |
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|
Brasil |
5,599 |
5,51260 |
101,6 |
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|
Burundi |
2271 |
2130,32 |
106,6 |
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República Democrática do Congo |
3106 |
2133,33 |
145,6 |
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|
Etiópia |
45,67 |
55,7711 |
81,9 |
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|
Gana |
8,441 |
13,6309 |
61,9 |
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|
Guiana |
223,4 |
217,565 |
102,7 |
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Irão |
109412 |
43692,7 |
250,4 |
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Cazaquistão |
404,9 |
483,58 |
83,7 |
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Madagáscar |
3889 |
4480,84 |
86,8 |
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Moldávia |
18,52 |
20,1360 |
92,0 |
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Mianmar |
1508 |
2176,86 |
69,3 |
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Níger |
530,0 |
655,957 |
80,8 |
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Macedónia do Norte |
32,68 |
61,6950 |
53,0 |
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Paquistão |
172,0 |
233,412 |
73,7 |
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Paraguai |
5305 |
7503,36 |
70,7 |
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Sri Lanca |
309,9 |
378,769 |
81,8 |
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|
Ucrânia |
30,81 |
37,9070 |
81,3 |
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|
Zâmbia |
17,79 |
17,5297 |
101,5 |
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(*) 1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: n/a na tabela supra. |
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(**) Bruxelas e Luxemburgo = 100. |
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JANEIRO DE 2023
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(*) 1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Equador, Salvador, Panamá, Timor-Leste. (**) Bruxelas e Luxemburgo = 100. (***) Informação indisponível, em virtude da instabilidade local ou da falta de fiabilidade dos dados. |
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Relatório do Eurostat de 27 de outubro de 2023, relativo à atualização anual de 2023 das remunerações e pensões dos funcionários da UE, em conformidade com os artigos 64.º e 65.º e o anexo XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2023, as remunerações do pessoal ativo e as pensões do pessoal reformado, e atualiza, com efeitos a partir de 1 de julho de 2023, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações do pessoal ativo que presta serviço em locais de afetação dentro e fora da UE, às pensões do pessoal reformado, em função do respetivo país de residência, e às transferências de pensões (Ares(2023)7336768).
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.º 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38 de 13.2.1976, p. 1). Regulamento completado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.º 1307/87 (JO L 124 de 13.5.1987, p. 6).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 260/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).
Relatório do Eurostat de 27 de outubro de 2023, relativo à atualização anual de 2023 das remunerações e pensões dos funcionários da UE, em conformidade com os artigos 64.º e 65.º e o anexo XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2023, as remunerações do pessoal ativo e as pensões do pessoal reformado, e atualiza, com efeitos a partir de 1 de julho de 2023, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações do pessoal ativo que presta serviço em locais de afetação dentro e fora da UE, às pensões do pessoal reformado, em função do respetivo país de residência, e às transferências de pensões (Ares(2023)7336768).
No sítio do Eurostat estão disponíveis informações adicionais sobre a metodologia («Bases de dados estatísticos» > «Economia e Finanças» > «Preços» > «Coeficientes de correção»)
Relatório do Eurostat de 23 de outubro de 2023, relativo à atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia em serviço nas delegações fora da UE, em conformidade com o artigo 64.º e os anexos X e XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia (Ares(2023)7190249).
No sítio do Eurostat estão disponíveis informações adicionais sobre a metodologia («Bases de dados estatísticos» > «Economia e Finanças» > «Preços» > «Coeficientes de correção»)
JO C 208 de 15.6.2023, p. 4.
De acordo com o relatório do Eurostat com a referência Ares(2023)3417031, de 16 de maio de 2023, sobre a atualização intermédia das remunerações e das pensões dos funcionários da União Europeia.
Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.º 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38 de 13.2.1976, p. 1). Regulamento completado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.º 1307/87 (JO L 124 de 13.5.1987, p. 6).
Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 260/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).
JO C 208 de 15.6.2023, p. 5.
De acordo com o relatório do Eurostat, de 15 de maio de 2023, [Ares(2023)3382993], sobre a atualização intercalar dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia que prestam serviço em delegações fora da UE, em conformidade com o artigo 64.º e os anexos X e XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia.
Estão disponíveis informações adicionais no sítio do Eurostat (
http://ec.europa.eu/eurostat
> «Dados» > «Bases de dados» > «Economia e Finanças» > Preços» > «Coeficientes de correção»).