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Document 52023AS108953

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.108953Texto relevante para efeitos do EEE.

C/2023/6798

JO C, C/2023/258, 16.10.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/258/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/258/oj

European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C


C/2023/258

16.10.2023

Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções

SA.108953

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(C/2023/258)

Data de adopção da decisão

9.10.2023

Número do auxílio

SA.108953

Estado-Membro

Itália

Região

Itália

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regime di aiuti agli investimenti finalizzati alla produzione di elettrolizzator

Base jurídica

DM del 27 aprile 2022, no168 — Regime di aiuti agli investimenti finalizzati alla produzione di elettrolizzatori — PNRR M2C2 Investimento 5.2

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Subvenção direta

Orçamento

Orçamento global: 100 000 000 EUR

Orçamento anual: 33 333 000 EUR

Intensidade

 

Duração

até 31.12.2025

Sectores económicos

Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministero dell'Ambiente e della Sicurezza Energetica — Direzione Generale incentivi energia

Via Cristoforo Colombo, 44 — 00147 Roma

Outras informações

 

O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:

https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA


ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/258/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)


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