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Document 52023AP0097

P9_TA(2023)0097 Máquinas Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2023, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às máquinas e seus componentes e acessórios (COM(2021)0202 — C9-0145/2021 — 2021/0105(COD)) P9_TC1-COD(2021)0105 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de abril de 2023 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2023/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às máquinas e que revoga a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 73/361/CEE do Conselho

JO C, C/2023/456, 1.12.2023, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/456/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/456/oj

European flag

Jornal Oficial
da União Europeia

PT

Série C

C/2023/456

1.12.2023

P9_TA(2023)0097

Máquinas

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 18 de abril de 2023, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às máquinas e seus componentes e acessórios (COM(2021)0202 — C9-0145/2021 — 2021/0105(COD))

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

(C/2023/456)

O Parlamento Europeu,

—

Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2021)0202),

—

Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C9-0145/2021),

—

Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu, de 22 de setembro de 2021  (1),

—

Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 74.o, n.o 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 25 de janeiro de 2023, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—

Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o parecer da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores (A9-0141/2022),

1.

 Aprova a posição em primeira leitura que se segue;

2.

 Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente;

3.

 Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1)   JO C 517 de 22.12.2021, p. 67.

P9_TC1-COD(2021)0105

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 18 de abril de 2023 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2023/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às máquinas e que revoga a Diretiva 2006/42/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 73/361/CEE do Conselho

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2023/1230.)

ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2023/456/oj

ISSN 1977-1010 (electronic edition)

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