Commission communication pursuant to Article 16(4) of Regulation 1008/2008 of the European Parliament and of the Council on common rules for the operation of air services in the Community Establishment of public service obligations in respect of scheduled air services (Text with EEA relevance) 2022/C 395/10

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (Texto relevante para efeitos do EEE) 2022/C 395/10

Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (Texto relevante para efeitos do EEE) 2022/C 395/10

PUB/2022/1181

JO C 395 de 14.10.2022, p. 11–11 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)