(1)

A Base de Dados de Informação Centralizada sobre Títulos (Centralised Securities Database – CSDB) é uma infraestrutura informática única operada em conjunto pelos membros do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), nos quais se incluem os bancos centrais nacionais dos Estados-Membros cuja moeda não é o euro (a seguir BCN não pertencentes à área do euro) sempre que estes participem voluntariamente no funcionamento da CSDB. A CSDB armazena dados rubrica a rubrica (item-by-item), nomeadamente dados relativos aos títulos e aos respetivos emitentes, preços e notações. Os principais processos de funcionamento da CSDB incluem o fornecimento de dados de entrada, o tratamento desses dados, a gestão da qualidade dos dados (GQD), bem como a produção e divulgação de dados de saída constituídos por dados rubrica a rubrica e informação agregada. Estes processos são definidos e aperfeiçoados em permanência pela subestrutura competente do Comité de Estatística do SEBC, e são automatizados, na medida do possível, a fim de assegurar o funcionamento eficiente da CSDB. Um certo número de alterações a estes processos exigem a adoção de uma nova orientação e a revogação da Orientação ECB/2012/21, que, até à data, tem regido o quadro de referência para a gestão da qualidade dos dados da CSDB. Do mesmo modo, a Recomendação ECB/2012/22 (2), que insta os BCN não pertencentes à área do euro ao cumprimento do disposto na Orientação ECB/2012/21, deve igualmente ser revogada.

(2)

A fim de aperfeiçoar as análises de estabilidade monetária e financeira relativas à área do euro e à União, contribuir para a produção de estatísticas secundárias, cumprir os compromissos da área do euro em matéria de reporte de estatísticas de emissões de títulos de dívida no contexto da iniciativa do G20 sobre as lacunas de dados («G20 Data Gaps Initiative») e avaliar o papel do euro nos mercados financeiros internacionais, as estatísticas mensais de emissões de títulos, que abrangem os agregados de stocks e fluxos destas emissões, são produzidas a partir de dados rubrica a rubrica da CSDB (a seguir «estatísticas agregadas CSEC»). Por conseguinte, as estatísticas agregadas CSEC devem ser compiladas na CSDB, e os bancos centrais nacionais (BCN) e o Banco Central Europeu (BCE) devem ficar incumbidos da verificação das estatísticas agregadas CSEC e da gestão da qualidade dos dados rubrica a rubrica, subjacentes, contidos na CSDB.

(3)

A qualidade geral dos dados rubrica a rubrica da CSDB só pode ser avaliada ao nível dos dados de saída, e não ao nível dos conjuntos individuais de dados de entrada. A fim de assegurar a exaustividade, a exatidão e a coerência dos dados de saída, a Orientação (UE) 2022/971 do Banco Central Europeu (BCE/2022/25) (3) define o quadro para o fornecimento de dados de entrada e a divulgação de dados de saída e estabelece a GQD a aplicar aos dados de saída de alimentação, que constituem um subconjunto de dados de saída que podem ser utilizados para apoiar a produção de estatísticas ou para outros fins, bem como para as estatísticas agregadas CSEC e os dados subjacentes da CSDB.

(4)

Nos casos em que as autoridades competentes que não os BCN forneçam dados de entrada à CSDB ou desempenhem a GQD na CSDB, devem as mesmas autoridades e respetivos BCN cooperar entre si para assegurar o cumprimento dos requisitos estabelecidos na Orientação (UE) 2022/971 (BCE/2022/25). Tal cooperação deverá abranger a criação de uma estrutura permanente para a transmissão de dados, a menos que semelhante resultado já esteja assegurado pela legislação nacional.

(5)

A eficácia da aplicação do quadro de referência para a GQD à CSBD depende da cooperação de todos os membros do SEBC que participem nas operações da CSBD e, bem assim, da aplicação de padrões de qualidade equivalentes pelos mesmos. Os BCN não pertencentes à área do euro que participam no funcionamento da CSDB devem cooperar entre si, bem como com os BCN dos Estados-Membros que adotaram o euro (a seguir «BCN da área do euro») e com o BCE, aquando da aplicação do quadro de referência para a GQD da CSDB em conformidade com a Orientação (UE) [2022/971 (BCE/2022/25),

1.

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