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Document 52021AT40410(02)

Resumo da Decisão da Comissão de 14 de julho de 2020 relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. (Processo AT. 40410 — Etileno) [notificada com o número C(2020) 4817 final] (Apenas faz fé o texto na língua inglesa) 2021/C 24/09

C/2020/4817

JO C 24 de 22.1.2021, p. 14–18 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

22.1.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/14


Resumo da Decisão da Comissão

de 14 de julho de 2020

relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

(Processo AT. 40410 — Etileno)

[notificada com o número C(2020) 4817 final]

(Apenas faz fé o texto na língua inglesa)

(2021/C 24/09)

Em 14 de julho de 2020, a Comissão adotou uma decisão relativa a um processo nos termos do artigo 101.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Em conformidade com o disposto no artigo 30.o do Regulamento (CE) n.o 1/2003 do Conselho (1) , a Comissão publica os nomes das partes e o conteúdo essencial da decisão, incluindo as sanções impostas, acautelando o interesse legítimo das empresas na proteção dos seus segredos comerciais.

1.   INTRODUÇÃO

(1)

Em 14 de julho de 2020, a Comissão adotou uma decisão relativa a uma infração única e continuada ao artigo 101.o do Tratado.

(2)

A infração consistiu no intercâmbio de informações sensíveis do ponto de vista comercial e relacionadas com preços, e na fixação de um elemento de preço relacionado com as compras de etileno. A infração ocorreu entre 26 de dezembro de 2011 e 29 de março de 2017. Do ponto de vista geográfico, a infração abrangeu os territórios dos Estados-Membros da União Europeia («União») da Bélgica, da França, da Alemanha e dos Países Baixos.

(3)

O produto em causa na decisão é o etileno adquirido no mercado comercial. Não abrange o etileno produzido para utilização cativa, ou seja, produzido e utilizado pelos produtores para consumo próprio.

(4)

O etileno é um gás incolor inflamável, produzido a partir de nafta e gás, através de craqueamento sob vapor. É amplamente utilizado na indústria química para a produção de vários produtos químicos.

(5)

O preço de compra do etileno depende de fatores de mercado voláteis (por exemplo, os preços das matérias-primas, a relação entre a oferta e a procura e a utilização cativa de etileno). A fim de refletir o risco de volatilidade dos preços nos acordos de fornecimento de etileno — e de permitir que existam parâmetros de referência em função dos quais os preços comerciais do etileno possam ser fixados -, os acordos de fornecimento de etileno, em especial na Bélgica, em França, na Alemanha e nos Países Baixos, remetem frequentemente para o chamado preço de contrato mensal de etileno («PCM»), que é comunicado por agências de comunicação privadas e independentes.

(6)

O PCM não é um preço líquido do etileno, mas faz parte da fórmula de fixação do preço em determinados acordos de fornecimento de etileno, especialmente na Bélgica, em França, na Alemanha e nos Países Baixos. Assim, o PCM influencia diretamente o preço real de compra do etileno pago em transações efetuadas ao abrigo de certos acordos de fornecimento de etileno, especialmente na Bélgica, em França, na Alemanha e nos Países Baixos, bem como em certas transações no mercado à vista de etileno.

(7)

A fim de estabelecer um PCM de etileno para um determinado mês, têm de ser celebrados dois acordos bilaterais separados, mas idênticos (também denominados «transações») entre dois pares diferentes de fornecedores e compradores (ou seja, a regra «2 +2»), tal como descrito no considerando 8.

(8)

Depois de um par de um fornecedor e de um comprador ter chegado a um acordo sobre o preço para o mês seguinte, comunicam-no às agências de comunicação privadas e independentes. As agências publicam este acordo – a «transação inicial» – no mercado. Depois de outro par composto por um comprador e um fornecedor ter acordado um preço idêntico, este preço torna-se o PCM para o mês seguinte através de uma publicação dessas agências. As agências concorrem para serem as primeiras a comunicar o PCM.

(9)

A participação das empresas no processo de «transação» do PCM é voluntária. Isto significa que, enquanto algumas empresas podem participar muito frequentemente, outras podem não participar de todo. Também não existe qualquer obrigação para as empresas participantes de apresentar todas as informações relevantes às agências de comunicação. As negociações de «transação» realizam-se normalmente após a publicação das previsões de preços relevantes por parte dos analistas de mercado nos últimos dias do mês anterior. Os destinatários da presente decisão (também designados por «partes» ou individualmente por «parte») participaram regularmente, numa base mensal, nas negociações de «transação»; também eram partes na transação.

(10)

São destinatárias da presente decisão as seguintes entidades jurídicas que fazem parte das seguintes empresas («partes»):

a)

Westlake Chemical Corporation, Westlake Germany GmbH & Co. KG, Vinnolit GmbH & Co. KG e Vinnolit Holdings GmbH («Westlake»)

b)

Orbia Advance Corporation, S.A.B. de C.V. (2) e Vestolit GmbH («Orbia»)

c)

Clariant AG e Clariant International AG («Clariant»)

d)

Celanese Corporation, Celanese Services Germany GmbH e Celanese Europe B.V. («Celanese»)

2.   DESCRIÇÃO DO PROCESSO

2.1.   Procedimento

(11)

Em junho de 2016, a Westlake apresentou um pedido de imunidade nos termos da Comunicação de 2006 sobre a clemência (3), relativamente a contactos colusórios com outros compradores de etileno no EEE, Na sequência de inspeções sem aviso prévio, em 23 de maio de 2017, a Orbia apresentou um pedido de imunidade em matéria de coimas ou, a título subsidiário, de redução do montante das coimas ao abrigo da Comunicação sobre a clemência. Em 6 de junho de 2017, a Clariant apresentou um pedido de imunidade em matéria de coimas ou, a título subsidiário, de redução do montante das coimas ao abrigo da Comunicação sobre a clemência. Em 3 de julho de 2017, a Celanese apresentou um pedido de imunidade em matéria de coimas ou, a título subsidiário, de redução do montante das coimas ao abrigo da Comunicação sobre a clemência.

(12)

Em 10 de julho de 2018, a Comissão deu início a um processo contra as partes nos termos do artigo 11.o, n.o 6, do Regulamento (CE) n.o 1/2003, com vista a encetar conversações de transação. As reuniões e os contactos de transação entre a Comissão e cada uma das partes realizaram-se entre setembro de 2018 e novembro de 2019. Subsequentemente, todas as Partes apresentaram o seu pedido formal de transação nos termos do artigo 10.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 773/2004 (4).

(13)

Em 7 de fevereiro de 2020, a Comissão adotou uma comunicação de objeções dirigida às partes. Todas as partes responderam à comunicação de objeções, confirmando que esta refletia o conteúdo das suas propostas de transação e que continuavam empenhadas em prosseguir o procedimento de transação.

(14)

Em 10 de julho de 2020, o Comité Consultivo em matéria de Acordos, Decisões e Práticas Concertadas e de Posições Dominantes emitiu um parecer favorável.

(15)

A Comissão adotou a decisão em 14 de julho de 2020.

2.2.   Resumo da infração

(16)

A decisão estabelece uma infração única e continuada, que consistiu no intercâmbio de informações sensíveis do ponto de vista comercial e relacionadas com preços, e na fixação de um elemento de preço, a saber o PCM, relacionado com as compras de etileno nos Estados-Membros da União da Bélgica, da França, da Alemanha e dos Países Baixos. O objetivo da infração consistia em influenciar as negociações do PCM em benefício dos compradores, a fim de comprar etileno ao preço mais baixo possível aceite pelos vendedores no processo de«transação». As partes coordenaram o seu comportamento futuro através de contactos bilaterais relacionados com o PCM, com a sua conduta futura no mercado durante as negociações de «transação» do PCM com os vendedores de etileno, e com a sua análise das tendências do mercado; tudo isto antes e durante as negociações de «transação» do PCM.

2.2.1.   Duração

(17)

A duração da participação de cada parte na infração foi a seguinte:

Infração

Empresa

Início

Fim

 

Westlake

26/12/2011

29.6.2016 (5)

Orbia

17/11/2015

28.3.2017

 

Clariant

26/12/2011

29.3.2017

 

Celanese

18/1/2012

28.3.2017

2.3.   Destinatários

2.3.1.   Westlake

(18)

A responsabilidade pela infração é imputada, solidariamente, à Vinnolit GmbH & Co. KG (pela sua participação direta, de 26 de dezembro de 2011 a 29 de junho de 2016), à Westlake Chemical Corporation (na qualidade de empresa-mãe da Vinnolit GmbH & Co. KG, de 31 de julho de 2014 a 29 de junho de 2016), à Westlake Germany GmbH & Co KG (na qualidade de empresa-mãe indireta da Vinnolit GmbH & Co. KG, de 31 de julho de 2014 a 29 de junho de 2016) e à Vinnolit Holdings GmbH (na qualidade de empresa-mãe direta da Vinnolit GmbH & Co. KG, de 26 de dezembro de 2011 a 29 de junho de 2016).

2.3.2.   Orbia

(19)

A responsabilidade pela infração é imputada, solidariamente, à Vestolit GmbH (pela sua participação direta) e à Orbia Advance Corporation, S.A.B. de C.V. (na qualidade de empresa-mãe da Vestolit GmbH), de 17 de novembro de 2015 a 28 de março de 2017.

2.3.3.   Clariant

(20)

A responsabilidade pela infração é imputada, solidariamente, à Clariant International AG (pela sua participação direta) e à Clariant AG (na qualidade de empresa-mãe da Clariant International AG), de 26 de dezembro de 2011 a 29 de março de 2017.

2.3.4.   Celanese

(21)

A responsabilidade pela infração é imputada, solidariamente, à Celanese Services Germany GmbH (pela sua participação direta, de 18 de janeiro de 2012 a 20 de janeiro de 2016), à Celanese Europe B.V. (pela sua participação direta, de 21 de janeiro de 2016 a 28 de março de 2017, e na qualidade de empresa-mãe indireta da Celanese Services Germany GmbH, de 18 de janeiro de 2012 a 20 de janeiro de 2016) e à Celanese Corporation (na qualidade de empresa-mãe da Celanese Services Germany GmbH e da Celanese Europe B.V.), de 18 de janeiro de 2012 a 28 de março de 2017.

2.4.   Medidas corretivas

(22)

A decisão aplica as Orientações de 2006 para o cálculo das coimas (6).

2.4.1.   Montante de base da coima

(23)

Tendo em conta que o presente processo diz respeito a um cartel de aquisição, foi tido em conta o valor relevante das aquisições e não o valor das vendas (esta abordagem foi confirmada pelo Tribunal Geral no processo T-222/17 — Recylex, relativo ao processo AT.40018 – Reciclagem de baterias para automóveis).

(24)

A infração não diz respeito a todas as aquisições de etileno efetuadas pelas partes. Diz respeito às aquisições efetuadas com recurso a fórmulas de fixação de preços baseadas no PCM. Por conseguinte, para ter em conta este elemento, os valores considerados são os valores das compras efetuadas ao abrigo dos acordos de fornecimento de etileno que utilizam uma fórmula de fixação de preços baseada no PCM, bem como as aquisições com base no PCM efetuadas pelas partes no mercado à vista do etileno em 2016 (em 2015 para o requerente de imunidade Westlake) na Bélgica, na Alemanha, em França e nos Países Baixos.

(25)

Tendo em conta a natureza da infração e o seu âmbito geográfico, a percentagem do montante variável das coimas e do montante adicional («taxa de entrada») para a infração é fixada em 15% do valor das compras.

(26)

O montante variável é multiplicado pelo número de anos ou pelas frações de ano, respetivamente, de participação individual das partes nas infrações, a fim de ter plenamente em conta a duração efetiva da participação de cada parte, a título individual, nas infrações. O multiplicador de duração é calculado com base em dias de calendário.

2.4.2.   Ajustamentos do montante de base

(27)

Não foram estabelecidas circunstâncias agravantes nem atenuantes no presente processo, com exceção da reincidência no caso da Clariant. A Clariant cometeu uma infração relativa a um cartel num processo anterior (AT.37773 — cartel no setor do AMCA). O montante de base para a Clariant pela infração é, por conseguinte, aumentado em 50%.

2.4.3.   Aplicação do ponto 37 das Orientações para o cálculo das coimas

(28)

Em conformidade com a recente prática da Comissão em matéria de cartéis de compradores (AT.40018 — Processo de reciclagem de baterias para automóveis) (7), é aplicável, para fins de dissuasão, um aumento específico das coimas. Este aumento reflete o facto de os membros do cartel terem procurado preços mais baixos e não manter preços mais elevados. Com efeito, num cartel de compradores, quanto mais êxito tiverem os membros do cartel na redução do preço de compra, menor será o valor das compras com base no qual a coima é calculada.

(29)

Tendo em conta que o cartel é, no caso em apreço, um cartel de compradores, é pouco provável que o valor das compras em si mesmo possa constituir um indicador adequado para refletir a importância económica da presente infração. Isto deve-se também ao facto de, numa empresa em funcionamento, em condições normais, o valor das compras ser inferior ao das vendas, resultando assim sistematicamente num ponto de partida mais baixo para o cálculo de uma coima.

(30)

Por conseguinte, a Comissão aplicou um aumento de 10% do montante das coimas a todas as partes, ao abrigo do ponto 37 das Orientações de 2006 para o cálculo das coimas.

2.4.4.   Aplicação do limite de 10% do volume de negócios

(31)

Nenhuma das coimas calculadas ultrapassa 10% do volume de negócios realizado a nível mundial por cada uma das partes em 2019.

2.4.5.   Aplicação da Comunicação de 2006 sobre a clemência: redução das coimas

(32)

A Westlake foi a primeira empresa a fornecer informações e elementos de prova sobre a infração que preenchem as condições do ponto 8, alínea a), da Comunicação de 2006 sobre a clemência. Por conseguinte, foi concedida à Westlake imunidade em matéria de coimas em relação à infração.

(33)

A Orbia foi a primeira empresa a cumprir os requisitos dos pontos 24 e 25 da Comunicação de 2006 sobre a clemência. A Orbia apresentou elementos de prova valiosos da época que corroboram a participação das partes na infração, bem como elementos de prova que contextualizam melhor a infração, o seu âmbito e objetivo, a participação das partes e a indústria em causa. No entanto, a Comissão já dispunha de algumas das informações fornecidas no pedido. Por conseguinte, é concedida à Orbia uma redução de 45% do montante da coima em relação à infração.

(34)

A Clariant foi a segunda empresa a cumprir os requisitos dos pontos 24 e 25 da Comunicação de 2006 sobre a clemência. A Clariant forneceu alguns elementos de prova valiosos da época sobre contactos colusórios com outros membros do cartel. Também forneceu elementos de prova de natureza corroborativa e informações pormenorizadas que contextualizam melhor a infração e a indústria em causa e confirmam a existência da infração no período identificado pela Comissão. Por conseguinte, é concedida à Clariant uma redução de 30% do montante da coima em relação à infração.

(35)

A Celanese foi a terceira empresa a cumprir os requisitos dos pontos 24 e 25 da Comunicação de 2006 sobre a clemência. A Celanese forneceu elementos de prova de alguns contactos colusórios com outras partes na infração. Forneceu igualmente informações pormenorizadas sobre a evolução histórica e o funcionamento da conduta investigada. Além disso, forneceu informações sobre factos e elementos de prova de natureza corroborativa que contextualizam melhor a infração e a participação continuada de outras partes na essa infração. Por conseguinte, é concedida à Celanese uma redução de 20% do montante da coima em relação à infração.

2.4.6.   Aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação

(36)

Em virtude da aplicação da Comunicação relativa aos procedimentos de transação, o montante das coimas a aplicar a cada parte foi reduzido em 10%. A redução foi adicionada àquela que resulta da clemência.

3.   CONCLUSÃO

(37)

Foram aplicadas as seguintes coimas nos termos do artigo 23.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1/2003:

a)

À Vinnolit GmbH & Co. KG, à Vinnolit Holdings GmbH, à Westlake Chemical Corporation e à Westlake Germany GmbH & Co. KG, solidariamente: 0 euros;

b)

À Orbia Advance Corporation, S.A.B. de C.V. e à Vestolit GmbH, solidariamente: 22 367 000 euros;

c)

À Clariant International AG e à Clariant AG, solidariamente: 155 769 000 euros;

d)

À Celanese Services Germany GmbH, à Celanese Europe B.V. e à Celanese Corporation, solidariamente: 66 484 000 euros;

e)

À Celanese Europe B.V. e à Celanese Corporation, solidariamente: 15 823 000 euros.


(1)  JO L 1 de 4.1.2003, p. 1. Regulamento com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 411/2004 (JO L 68 de 6.3.2004, p. 1).

(2)  Até 5 de setembro de 2019, a entidade jurídica era denominada Mexichem S.A.B. de C.V.

(3)  JO C 298 de 8.12.2006, p. 17.

(4)  JO L 123 de 27.4.2004, p. 18.

(5)  Data de apresentação do pedido de imunidade.

(6)  JO C 210 de 1.9.2006, p. 2.

(7)  Tal como confirmado no processo T-222/17, Recylex S.A. Fonderie et Manufature de Métaux S.A. e Harz-Metall GmbH/Comissão, ECLI:EU:T:2019:356, n.o 124 e T-240/17, Campine NV e Campine Recycling NV/Comissão, ECLI:EU:T:2019:778, n.o s 342-349.


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