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Document 52020XC0907(09)

Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão 2020/C 295/12

PUB/2020/295

JO C 295 de 7.9.2020, p. 37–39 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

7.9.2020   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 295/37


Publicação de uma comunicação relativa à aprovação de uma alteração normalizada do caderno de especificações de uma denominação do setor vitivinícola a que se refere o artigo 17.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão

(2020/C 295/12)

A presente comunicação é publicada em conformidade com o artigo 17.o, n.o 5, do Regulamento Delegado (UE) 2019/33 da Comissão (1).

COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

«Niederösterreich»

Número de referência: PDO-AT-A0221-AM01

Data da comunicação: 21.2.2020

DESCRIÇÃO E MOTIVOS DA ALTERAÇÃO APROVADA

Descrição e motivos

Sendo o cadastro vitícola agora gerido pelo sistema integrado de gestão e controlo, é necessário reajustar o rendimento máximo por hectare.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome do produto

Niederösterreich

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP — Denominação de Origem Protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

1.

Vinho

5.

Vinho espumante de qualidade

4.   Descrição do(s) vinho(s)

A denominação de origem «Niederösterreich» pode ser utilizada para o vinho e o vinho espumante de qualidade/Sekt. Os vinhos «Niederösterreich» são maioritariamente produzidos como «Qualitätswein», devendo o mosto apresentar uma densidade mínima de 15o KMW (= 9,5 % vol.). O título alcoométrico adquirido mínimo deve ser de 9 % vol. e a acidez mínima de 4 g/l. As restantes características analíticas são descritas no caderno de especificações.

Os vinhos «Niederösterreich» são igualmente produzidos noutras categorias (por exemplo, «Kabinett», «Spätlese» e «Eiswein»). Os diferentes tipos de solos dão origem a uma vasta variedade de vinhos, que vão do Grüner Veltliner, fresco e apimentado, típico da região, aos vinhos brancos fortes e encorpados envelhecidos em barrica de madeira e aos vinhos tintos frutados.

Características analíticas gerais

Título alcoométrico total máximo (% vol.)

 

Título alcoométrico volúmico adquirido mínimo (% vol.)

 

Acidez total mínima

 

Acidez volátil máxima (miliequivalentes por litro)

 

Teor máximo total de dióxido de enxofre (miligramas por litro)

 

5.   Práticas enológicas

a.   Práticas enológicas essenciais

Restrições aplicáveis à vinificação

Para a denominação de origem «Niederösterreich» são autorizadas todas as práticas enológicas previstas nos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935 para os vinhos com denominação de origem protegida, com exceção do tratamento com sorbato de potássio e dicarbonato de dimetilo. É possível a desacidificação dos vinhos nos termos dos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935. A eventual acidificação é decidida pelo Ministro Federal da Agricultura, das Regiões e do Turismo, em função das condições climáticas observadas durante o período vegetativo. As condições de uma eventual acidificação são regidas pelos Regulamentos (UE) 2019/934 e (UE) 2019/935.

As práticas enológicas específicas (incluindo o enriquecimento) resultam do método de produção tradicional previsto e são descritas no caderno de especificações.

b.   Rendimentos máximos

10 000 quilogramas de uvas por hectare

6.   Área geográfica delimitada

A área geográfica delimitada da denominação de origem «Niederösterreich» compreende o estado federado da Baixa Áustria.

7.   Principais castas de uva de vinho

 

Zweigelt — Rotburger

 

Grüner-veltliner — Weißgipfler

 

Zweigelt — Blauer-zweigelt

8.   Descrição da(s) relação(ões)

Na parte oriental do vizinho Kremstal, as encostas de substrato rochoso de Wachau dão lugar a terraços de loesse, também presentes na região de Traisental, Kamptal e Wagram. Em Kamptal encontram-se também solos vulcânicos. Do ponto de vista climático, a região é influenciada pelo clima quente da região panónia, a leste, e pelas correntes frias do Waldviertel.

A estrutura produtiva da região vitícola da Baixa Áustria é constituída por explorações vitivinícolas familiares, que transformam sobretudo as suas próprias uvas, vendendo-as, com frequência, diretamente na exploração. A atividade turística, de grande importância na região, está estreitamente ligada ao setor vitícola. Algumas explorações de grande dimensão (adegas e adegas cooperativas) complementam a estrutura de explorações familiares. Cerca de 80 % do vinho produzido na região vitícola da Baixa Áustria é vinho branco. Produz-se também vinho tinto, sobretudo na região da Baixa Áustria, que regista a influência do clima panónio, a sul e a leste de Viena. Entre os tintos, predominam os vinhos Zweigelt frutados e os Blaufränkisch especiados. Produz-se uma grande variedade de vinhos brancos, que vão do Grüner Veltliner, fresco e apimentado, típico da região, aos vinhos fortes e encorpados envelhecidos em barrica de madeira. Os solos de substrato rochoso alterado e os solos vulcânicos dão origem a vinhos minerais e especiados. Os terraços, com os seus depósitos de loesse, permitem produzir vinhos mais encorpados e redondos. A influência do clima panónio e o ar frio de Waldviertel, que proporciona noites frescas, determinam uma diferença de temperatura entre o dia e a noite que confere aos vinhos a sua forte estrutura ácida.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

 

Quadro jurídico:

 

Legislação nacional

 

Tipo de condição adicional:

 

Derrogação da produção na zona geográfica delimitada

Descrição da condição:

De acordo com a Lei do Vinho austríaca, os vinhos da denominação de origem «Niederösterreich» só podem ser comercializados se lhes for atribuído um número oficial de controlo da qualidade [Staatliche Prüfnummer]. Esta norma não se aplica aos vinhos «Sekt» e «Qualitätsschaumwein». Para que este número de controlo de qualidade possa ser atribuído, deverá submeter-se a exame analítico e organolético uma amostra de cada um dos vinhos a comercializar com a denominação de origem «Niederösterreich» (verificação sistemática; cf. caderno de especificações do produto). A análise sensorial dos vinhos é feita por um painel de provadores. O painel oficial de prova é constituído por seis provadores e pelo chefe do painel. A avaliação das amostras é feita sob a forma de prova cega. A ficha de prova inclui apenas as informações necessárias à avaliação, como a menção tradicional («Qualitätswein», «Spätlese», etc.), a casta e o ano de colheita. Os provadores avaliam os vinhos com base na sua experiência e nos vinhos de referência, determinando se os vinhos são comercializáveis (sem defeito) e típicos em termos de casta, ano e denominação tradicional. Respondem apenas «Sim» e «Não» às questões colocadas. Se a avaliação for negativa, a justificação deverá ser feita por escrito. A amostra satisfaz os requisitos sensoriais se a avaliação da maioria dos provadores for positiva. Em caso de paridade (3:3), a amostra é submetida a novo painel. Se a avaliação do primeiro painel se mantiver, o resultado é considerado negativo.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.bmlrt.gv.at/land/produktion-maerkte/pflanzliche-produktion/wein/Weinherkunft.html


(1)  JO L 9 de 11.1.2019, p. 2.


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