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Document 52020JC0008

COMUNICAÇÃO CONJUNTA DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO EUROPEU, DO CONSELHO, DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E DO COMITÉ DAS REGIÕES Combater a desinformação sobre a COVID-19: repor a verdade dos factos

JOIN/2020/8 final

Bruxelas, 10.6.2020

JOIN(2020) 8 final

COMUNICAÇÃO CONJUNTA DO PARLAMENTO EUROPEU, DO CONSELHO EUROPEU, DO CONSELHO, DO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E DO COMITÉ DAS REGIÕES

Combater a desinformação sobre a COVID-19: repor a verdade dos factos


INTRODUÇÃO

A pandemia de COVID-19 (Coronavírus) originou uma infodemia 1 numa escala inédita. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a torrente de informação sobre o vírus 2 - muitas vezes falsa ou inexata e rapidamente divulgada pelas redes sociais - pode criar confusão e desconfiança, prejudicando uma resposta eficaz em matéria de saúde pública.

A infodemia alimenta-se da ansiedade mais elementar das pessoas. As medidas de confinamento social obrigaram milhões de pessoas a permanecer em casa, reforçando a posição das redes sociais enquanto principal meio de acesso à informação, tendo as plataformas digitais, os verificadores de factos e os utilizadores das redes sociais denunciado milhões de publicações falsas ou enganosas 3 . Dado que o vírus é muito recente, a insuficiência dos conhecimentos disponíveis sobre o mesmo revelou-se terreno fértil para a disseminação de narrativas falsas ou enganosas.

Com base no Plano de Ação contra a Desinformação 4 , importa assegurar uma maior coordenação, em consonância com os valores democráticos, a fim de fazer face aos riscos para as sociedades abertas. Os nossos valores comuns e as instituições democráticas, incluindo a liberdade de expressão e a comunicação social livre e plural, são essenciais para as nossas sociedades poderem fazer face aos desafios suscitados pela pandemia de COVID-19.

Em resposta ao apelo lançado pelos membros do Conselho Europeu 5 e pelos ministros dos Negócios Estrangeiros da UE 6 , assim como às preocupações manifestadas pelo Parlamento Europeu, a presente comunicação conjunta centra-se na resposta a dar de imediato à desinformação relacionada com a pandemia de coronavírus, analisando as medidas já tomadas e as que importa adotar na ótica de uma implementação rápida com base nos recursos disponíveis.

A presente comunicação identifica ainda os domínios onde a crise veio evidenciar a existência de problemas ainda mais graves, que devem ser avaliados em profundidade à medida que a crise evolui, integrando a abordagem mais ampla para reforçar a democracia, que será exposta no plano de ação para a democracia europeia anunciado nas Orientações Políticas da presidente Ursula von der Leyen 7 . O objetivo é contribuir para os esforços envidados pela UE para combater a desinformação, mediante a adaptação à evolução das ameaças e manipulações, bem como prestar apoio a uma comunicação social livre e independente. O futuro ato legislativo sobre os serviços digitais 8 , que regulamentará os referidos serviços, integra esta abordagem global.

Medidas já adotadas pela UE para combater a desinformação

A Comissão Europeia e a Alta Representante definiram em 2018 a abordagem para combater a desinformação 9 . O Plano de Ação contra a Desinformação teve por base os valores europeus e os direitos fundamentais, em especial a liberdade de expressão. O referido plano estabeleceu uma abordagem que envolve toda a sociedade, reforçando a cooperação entre os principais interessados, nomeadamente autoridades públicas, jornalistas, investigadores, verificadores de factos, plataformas digitais e a sociedade civil em geral. Tirou partido da experiência adquirida desde 2015 pelo grupo de trabalho East StratCom, que fora criado pelo Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) para combater as campanhas de desinformação originárias da Rússia. 10  Uma parte importante do plano de ação de 2018 consistia em incentivar as plataformas digitais a aplicarem o código de conduta «autorregulador» sobre desinformação, acordado na sequência da comunicação da Comissão de abril de 2018 11 . Em março de 2019, foi criado um sistema de alerta rápido para interligar os diferentes peritos em desinformação das instituições da UE e dos Estados-Membros, facilitando a partilha de análises e de boas práticas e, nomeadamente, a comunicação proativa e a formulação de uma resposta eficaz pelos diferentes governos. Outro elemento essencial do plano de ação é o reforço da cooperação internacional, nomeadamente no quadro do G7 e da Organização do Tratado do Atlântico Norte (NATO). Além disso, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu definiram uma política de comunicação ativa e de desconstrução de mitos, que contempla atividades a nível regional e local.

1.Principais problemas suscitados pela infodemia relacionada com a COVID-19 e medidas para lhe fazer face

A infodemia causada pela COVID-19 requer uma resposta rápida por parte da UE e dos Estados-Membros. A desinformação pode ter consequências graves: pode levar certas pessoas a desvalorizar as recomendações oficiais de saúde e a adotar comportamentos de risco, ou ter um impacto negativo nas nossas instituições democráticas e sociedades, assim como na situação económica e financeira. A crise suscitou novos riscos: alguns cidadãos ficaram mais vulneráveis à exploração ou a práticas criminosas; há igualmente campanhas de desinformação direcionadas a partir do estrangeiro ou de dentro da União que procuram minar as nossas democracias e prejudicar a credibilidade da UE e das autoridades nacionais ou regionais. A luta contra o fluxo de desinformação ou de informações enganosas e contra as tentativas externas de exercer influência ilegítima, nomeadamente através de uma comunicação proativa e positiva, requer a adoção de medidas através dos instrumentos ao dispor da UE, juntamente com as autoridades competentes dos Estados‑Membros, a sociedade civil e as plataformas das redes sociais, assim como o aprofundamento da cooperação internacional, de forma a aumentar a resiliência dos cidadãos 12 . Esses esforços devem ser levados a cabo no pleno respeito da liberdade de expressão e dos outros direitos fundamentais e valores democráticos.

A seguinte lista de exemplos, não sendo exaustiva, ilustra a complexidade da situação vivida durante a crise gerada pela pandemia de COVID-19:

·Circulação de boatos perigosos (hoaxes) e de informações enganosas em matéria de saúde, contendo falsas alegações (por exemplo, «lavar as mãos não serve para nada» ou «o coronavírus só é perigoso para os idosos»). Embora tais conteúdos não sejam necessariamente ilegais, podem pôr em risco vidas humanas e prejudicar seriamente os esforços para conter a pandemia. Uma resposta possível consiste em os principais interessados (autoridades públicas, comunicação social, jornalistas, plataformas digitais, verificadores de factos e sociedade civil) disponibilizarem e tornarem facilmente acessíveis conteúdos documentados em matéria de saúde. Outra possibilidade consiste em melhorar as capacidades dos cidadãos para reconhecerem e reagirem à desinformação. Quando tais comportamentos assumam caráter ilegal, devem ser tratados pelas autoridades competentes nos termos da legislação em vigor.

·O facto de as teorias da conspiração poderem pôr em risco a saúde humana, prejudicar a coesão das nossas sociedades e gerar violência pública ou agitação social (a título de exemplo, as conspirações e os mitos divulgados sobre o facto de as instalações 5G propagarem a COVID-19 suscitaram ataques a postes de telecomunicações; a desinformação sobre o facto de certos grupos étnicos ou religiosos poderem estar na origem da propagação da doença gerou um aumento preocupante dos conteúdos antissemitas relacionados com a COVID-19), requer um forte empenho de toda a sociedade, incluindo das autoridades competentes, da comunicação social, dos jornalistas, dos verificadores de factos, das plataformas digitais e da sociedade civil em geral, para desmistificar, remover, suprimir ou adotar medidas contra certas contas na Internet.

·Os discursos de incitamento ao ódio (por exemplo, a desinformação que atribui a responsabilidade pela propagação da COVID-19 a certos grupos étnicos ou religiosos, assim como o aumento alarmante dos conteúdos de caráter racista ou xenófobo relacionados com a COVID-19) estão sujeitos às normas sobre a remoção de conteúdos ilegais pelas plataformas e autoridades e à intervenção das autoridades criminais dos Estados-Membros, em conformidade com a recomendação sobre medidas para combater eficazmente os conteúdos ilegais na Internet 13 .

·As fraudes contra os consumidores (por exemplo, a venda de «produtos milagrosos» mediante alegações de saúde não comprovadas) são ilegais e devem ser combatidas pelas autoridades de defesa do consumidor e pelas plataformas digitais.

·A cibercriminalidade, nomeadamente a pirataria informática e a ciberiscagem (phishing) fazendo referência à COVID-19 para distribuir software malicioso, requer a intervenção das autoridades policiais, bem como campanhas de sensibilização dos cidadãos 14 .

·Alguns intervenientes externos e certos países terceiros, nomeadamente a Rússia 15 e a China 16 , têm tentado exercer influência e lançado campanhas de desinformação em torno da COVID-19, tanto na UE como na sua vizinhança e a nível mundial, procurando minar o debate democrático e exacerbar a polarização social, tentando assim melhorar a sua própria imagem no contexto da COVID-19.

Neste contexto, um dos ensinamentos retirados da crise é a necessidade de distinguir claramente os diferentes tipos de conteúdos falsos ou enganosos revelados pela infodemia, calibrando a resposta mais adequada. Para o efeito, importa saber distinguir, em primeiro lugar, entre os conteúdos ilegais, como definidos na lei, e aqueles que, embora nocivos, não são ilegais. Em segundo lugar, importa apurar se existe intenção de enganar, causar danos públicos ou obter benefícios económicos. Não existindo essa intenção, por exemplo quando os cidadãos desconhecem que estão a partilhar informações falsas com os amigos ou com a família, os conteúdos em causa podem ser considerados informação enganosa. Em contrapartida e tal como definido na Comunicação da Comissão de abril de 2018 17 , quando exista essa intenção, o conteúdo deve ser qualificado como desinformação.

As tentativas de exercer influência provenientes de países terceiros podem fazer recurso a uma grande diversidade de medidas, incluindo as técnicas acima referidas, em diferentes combinações. Nesse sentido, a desinformação poderá ser um dos elementos da tentativa de exercer influência; Muitas vezes recorre-se a outras ações e táticas de interferência manipuladora 18 , como a amplificação mediante comportamentos manipuladores, a utilização coordenada de contas falsas ou inautênticas, robôs automatizados e outras formas de aumentar artificialmente a popularidade dos conteúdos. Essa coordenação revela a intenção de utilizar informações falsas ou enganosas para causar dano. 

É necessária uma resposta calibrada de todos os setores da sociedade, em função da gravidade dos danos, da intenção, da forma de divulgação, dos interessados em causa e da respetiva origem. Deste modo, pode combater-se a desinformação através de iniciativas direcionadas de desmistificação e desconstrução de mitos ou de literacia mediática; a desinformação deve, além disso, ser combatida por outros meios, incluindo medidas adotadas pelos governos, como previsto, entre outros, no Plano de Ação contra a Desinformação. As plataformas digitais devem conter os comportamentos manipuladores coordenados, reforçando a transparência em torno das tentativas ilegítimas de exercer influência.

Todas estas soluções deverão ser aplicadas respeitando plenamente os direitos fundamentais e, em particular, a liberdade de expressão.

A experiência adquirida com a crise da COVID-19 demonstrou que a estratégia dos poderes públicos da UE poderia beneficiar de uma resposta mais rápida e coordenada. Uma abordagem consistente e eficaz para superar este desafio requer uma compreensão aprofundada do problema e a disponibilidade de dados que demonstrem o seu impacto. À medida que a crise da COVID-19 evolui no tempo, a UE deve continuar a aperfeiçoar as medidas para corrigir as deficiências reveladas e compreender melhor e antecipar melhor os problemas futuros. Por exemplo, a desinformação e a divulgação de informações enganosas sobre uma eventual vacina para a COVID-19 continuam a aumentar, o que poderá dificultar a administração das vacinas, uma vez disponíveis. A coordenação e a colaboração com todos os interessados, tanto a nível da UE como à escala mundial, juntamente com a OMS e com as plataformas digitais, são cruciais para se poder acompanhar e responder eficazmente a estas ameaças.

Com base na experiência adquirida com a luta contra a desinformação relacionada com a COVID-19, a UE poderá adotar medidas concretas e a curto prazo para capacitar os cidadãos e reforçar a cooperação dentro da UE e com os parceiros de todo o mundo. Todas as instituições da UE deverão participar num esforço comum e complementar em relação aos Estados-Membros, proporcionando valor acrescentado, nomeadamente através da respetiva capacidade de análise e de acesso às plataformas digitais.

Essas medidas devem contribuir igualmente para os esforços futuros da UE no combate à desinformação, nomeadamente no que se refere à avaliação do código de conduta e do plano de ação para a democracia europeia. A dimensão securitária do problema deve ser igualmente refletida na nova Estratégia de Segurança da União.

2.Reforçar a comunicação estratégica dentro e fora da UE

Desde o início da crise da COVID-19 que a comunicação clara e acessível e a exatidão das informações têm assumido um papel fundamental na proteção da saúde dos cidadãos. Para além dos canais de informação nacionais, a UE tem desempenhado igualmente um papel neste domínio através das suas instituições, multiplicadores e redes nos Estados-Membros, assim como na sua vizinhança e no resto do mundo. As suas iniciativas têm incluído esforços proativos de comunicação para promover informações verificáveis em matéria de saúde 19 , informar os cidadãos e os parceiros de países terceiros sobre as atividades da UE para combater a crise 20 e sensibilizar para os riscos da desinformação. Em março de 2020, a Comissão criou uma página Web específica para desconstruir falsas alegações relacionadas com a COVID-19, promovendo conteúdos documentados e ajudando a distinguir os factos da ficção, nomeadamente desmontando narrativas sobre a falta de solidariedade na UE 21 .

Tal como a própria pandemia, a infodemia em torno da COVID-19 é um problema mundial. Desde o início da crise, a Comissão e o Alto Representante, assim como os Estados-Membros, têm trabalhado estreitamente com outras instâncias internacionais, como o G7 (nomeadamente o Mecanismo de Resposta Rápida) e a NATO. O SEAE também intensificou os seus esforços quanto às tentativas externas de influência ilegítima, publicando relatórios periódicos que analisam o ambiente da informação a este respeito e partilhando as suas conclusões com a sociedade civil, a comunicação social e as comunidades de peritos 22 . O Sistema de Alerta Rápido da UE tem sido utilizado para partilhar informações e análises, proporcionando uma visão global da informação disponibilizada sobre a COVID-19. A Europol publicou um relatório específico 23 e tem vindo a acompanhar sistematicamente o impacto da pandemia de COVID-19 em termos de cibercriminalidade, proporcionando um retrato atualizado das ameaças e uma análise dos potenciais novos desenvolvimentos neste domínio. De um modo geral, a UE tem procurado combater as narrativas enganosas, como a alegada falta de assistência prestada pela UE aos seus parceiros, com campanhas de comunicação específicas em todo o mundo, envolvendo igualmente uma estreita coordenação com a OMS. Dados os riscos e ameaças resultantes das tentativas externas de influência, pese embora as medidas já adotadas desde o início da crise, continua a ser necessário melhorar a capacidade da UE para transmitir mensagens rápidas, coerentes e visíveis a diferentes audiências a nível mundial, em especial na sua vizinhança imediata, em África, na Ásia e na América Latina.

Medidas

·A Comissão e o Alto Representante devem:

oContinuar a desenvolver as capacidades de comunicação estratégica, em conformidade com o Plano de Ação contra a Desinformação, intensificando a cooperação e a coordenação com os Estados-Membros;

oIntensificar a utilização dos mecanismos existentes, facilitando a cooperação concreta com os Estados-Membros e os parceiros internacionais em matéria de comunicação estratégica, nomeadamente através dos canais de cooperação da Comissão com os Estados-Membros e dos grupos de trabalho do SEAE para a comunicação estratégica;

oCriar uma secção especial do Sistema de Alerta Rápido para facilitar o intercâmbio de material de comunicação sobre a COVID-19 entre os Estados‑Membros e as instituições da UE;

oReforçar a comunicação estratégica e as capacidades diplomáticas das delegações da UE, colaborando estreitamente com a rede diplomática dos Estados-Membros da UE, com os governos de países terceiros e com a sociedade civil.

·As representações da Comissão nos Estados-Membros devem intervir mais nos debates nacionais, facultando informações factuais adaptadas à situação local, nomeadamente através das redes sociais.

3.Reforçar a cooperação na UE

A luta contra a desinformação, a divulgação de informações enganosas e as tentativas externas de exercer influência no quadro da crise da COVID-19 mostra a importância crucial da cooperação entre as instituições da UE e os Estados-Membros para garantir a coerência da mensagem e dos esforços envidados neste domínio. Devem ser tomadas novas medidas para racionalizar e reforçar as capacidades 24   25 , melhorar a análise de risco e melhorar a divulgação periódica de dados. A cooperação no interior da UE deve integrar igualmente as plataformas digitais e outros interessados, como as autoridades nacionais competentes, os investigadores e os verificadores de factos.

Um passo importante para assegurar a complementaridade das iniciativas reside em sensibilizar os Estados-Membros para os instrumentos já disponíveis, pois a crise demonstrou que nem sempre estes têm conhecimento da sua existência. Houve algumas tentativas de melhorar a coordenação entre os diferentes interessados, por exemplo, através do cruzamento das diferentes páginas Web dedicadas à desinformação sobre a COVID-19, mas essa coordenação continua a ser insuficiente atendendo às necessidades existentes.

Medidas

·A Comissão proporá às outras instituições que criem e testem mecanismos 26 que permitam melhorar a coordenação quanto à desinformação sobre a COVID-19 entre as estruturas existentes, assim como partilhar avaliações e análises.

·Os Estados-Membros devem recorrer mais frequentemente ao Sistema de Alerta Rápido e a outros meios adequados para reforçar a cooperação com as instituições da UE e entre si próprios, nomeadamente quanto à análise do ambiente em termos de comunicação e de conhecimento situacional. 

·Com base na experiência adquirida pela rede europeia de cooperação para as eleições, a Comissão deve promover o intercâmbio de boas práticas sobre questões específicas relacionadas com a desinformação, nomeadamente o micro‑direcionamento (micro-targeting).

4.Cooperação com os países terceiros e os parceiros internacionais

A desinformação e as tentativas externas de exercer influência relacionadas com a COVID-19 não têm por alvo unicamente a UE ou Estados-Membros individuais. São também visados países terceiros, instâncias de cooperação internacional e o multilateralismo em geral 27 . 

Atendendo às ameaças e riscos suscitados pelas campanhas de desinformação, a UE começou a transmitir mensagens coerentes, oportunas e bem visíveis destinadas a uma audiência global, em especial na sua vizinhança imediata, nos Balcãs Ocidentais e em África. Por exemplo, a fim de combater os boatos sobre a falta de assistência da UE a países terceiros, foram levadas a cabo campanhas de comunicação em vários países, nomeadamente na vizinhança europeia. A Comissão e o SEAE têm igualmente assegurado uma estreita coordenação com a OMS e os outros parceiros internacionais, a fim de assegurar a máxima visibilidade da ajuda da UE relacionada com a COVID-19 e do seu impacto positivo no terreno, incluindo através da Equipa Europa.

Além disso, os instrumentos de política externa existentes já disponibilizaram verbas para ajudar alguns governos de países terceiros a fazer face à crise, tendo sido igualmente adotadas medidas para combater a desinformação suscetível de agravar as tensões e os conflitos existentes, nomeadamente no Sael, na região dos Grandes Lagos, no Corno de África, no Médio Oriente e na América Latina. Além disso, o Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos tem financiado projetos destinados a apoiar os jornalistas, promovendo a verificação de factos e a luta contra a desinformação relacionada com a COVID-19.

A cooperação com o Mecanismo de Resposta Rápida do G7, com a NATO e com outras entidades reforçou a partilha de informações, atividades e boas práticas, tendo permitido agilizar o intercâmbio de informações e criado condições para futuras atividades conjuntas.

Medidas

·Dentro das respetivas competências, a Comissão e o Alto Representante devem:

oTrabalhar em parceria com a OMS a fim de melhorar a vigilância epidemiológica mediante o acompanhamento eficaz da comunicação social e da identificação e desmistificação de narrativas enganosas e prejudiciais;

oApoiar a cooperação e a partilha de boas práticas no combate à desinformação e às tentativas externas de exercer influência, levando a cabo projetos concretos de cooperação e programas de apoio 28 , tirando partido dos programas de diplomacia pública 29 e das atividades de sensibilização existentes;

oIntensificar o intercâmbio de informações com os parceiros pertinentes da sociedade civil e do setor privado em países terceiros em matéria de conhecimento situacional e de evolução das ameaças, nomeadamente organizando consultas, conferências e outros eventos públicos 30 ; 

oReforçar as parcerias já existentes, nomeadamente com o G7 e com a NATO, alargando a cooperação à ONU e às organizações regionais, incluindo a OSCE, o Conselho da Europa e a União Africana.

·No âmbito dos esforços globais envidados no quadro da Equipa Europa para apoiar os nossos parceiros a fazer face ao impacto da pandemia: promover o acesso a informações fidedignas, combater a desinformação, trabalhar com os jornalistas e com a comunicação social, apoiando iniciativas destinadas a combater a desinformação e a informação enganosa em países terceiros, através das delegações da UE e das missões diplomáticas dos Estados-Membros nesses países 31 .  32  

5.Maior transparência das plataformas digitais quanto à desinformação e às tentativas de exercer influência

A cooperação com as plataformas das redes sociais é fundamental para obter uma imagem global do problema e formular uma resposta eficaz à infodemia. Desde o eclodir da crise que a Comissão tem sublinhado a necessidade de as plataformas cumprirem os compromissos assumidos no código de conduta. A resposta das diferentes plataformas a este problema tem vindo a ser acompanhada de perto, embora não seja fácil avaliar com precisão a oportunidade, a exaustividade e o impacto das medidas adotadas 33 . 

As plataformas digitais 34 informaram que tinham efetuado ajustamentos nas respetivas estratégias para combater a ameaça de desinformação relacionada com a COVID-19, tendo promovido informações rigorosas e documentadas sobre a COVID-19 divulgadas pela OMS, pelas autoridades nacionais de saúde e pelos meios de comunicação social profissionais 35 . Foram também removidos conteúdos sujeitos a verificação de factos que tinham sido identificados como falsos ou suscetíveis de induzir em erro, bem como uma série de anúncios de produtos ou serviços enganosos. Em conformidade com as respetivas normas comunitárias, foram ainda retirados certos conteúdos suscetíveis de prejudicar a saúde dos cidadãos ou de afetar a segurança pública 36 . 

Os verificadores de factos, os investigadores e as organizações da sociedade civil desempenham um papel crucial, embora as plataformas não os tenham capacitado devidamente durante a atual crise de saúde pública, nomeadamente disponibilizando mais dados ou dando o devido destaque à verificação dos factos nos serviços prestados em todos os Estados-Membros. É, por conseguinte, necessário envidar novos esforços e reforçar a partilha de informações entre as plataformas de redes sociais, assim como maior transparência e responsabilização 37 , o que vem sublinhar a necessidade de fazer cumprir e reforçar as medidas que as plataformas se comprometeram a aplicar no âmbito do código de conduta.

5.1.Reforço do papel das plataformas digitais durante a crise

As plataformas digitais têm de intensificar os seus esforços para fazer face aos riscos decorrentes da crise. Com base na experiência adquirida com o acompanhamento da aplicação do código de conduta antes das eleições europeias de 2019, a Comissão pretende criar um programa flexível de monitorização e notificação ao abrigo desse código, centrado na desinformação e na informação enganosa sobre a COVID-19. Tal programa deverá ser alargado às plataformas que ainda não são signatárias do código de conduta 38 . Com o apoio do Grupo de Reguladores Europeus dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual (ERGA) 39 , a Comissão poderia avaliar o impacto das estratégias adotadas pelas plataformas digitais quanto à propagação de desinformação e informações enganosas sobre a COVID-19, obtendo informações importantes para reduzir os riscos e conter os danos. Tal contribuiria igualmente para os futuros esforços da UE quanto ao plano de ação para a democracia europeia e ao ato legislativo sobre os serviços digitais.

Medidas

As plataformas digitais deverão apresentar relatórios mensais sobre as respetivas estratégias e as medidas adotadas para combater a desinformação sobre a COVID-19, com as seguintes características:

·Iniciativas para promover conteúdos documentados a nível da UE e dos Estados‑Membros 40 : As plataformas devem fornecer dados sobre as medidas que adotarem para promover as informações provenientes das autoridades nacionais e internacionais em matéria de saúde, das autoridades nacionais e da UE, assim como da comunicação social profissional.

·Iniciativas e instrumentos para reforçar a sensibilização dos utilizadores: as plataformas devem fornecer dados sobre a aplicação das respetivas estratégias de informação dos utilizadores sempre que adotem medidas contra a desinformação.

·Manipulação: as plataformas digitais devem comunicar todos os casos de manipulação das redes sociais e tentativas mal intencionadas de exercer influência ou comportamentos inautênticos coordenados que detetem nos respetivos serviços. As plataformas devem ainda cooperar com os Estados-Membros e com as instituições da UE, a fim de facilitar a avaliação e identificação dos autores das campanhas de desinformação e tentativas ilegítimas de exercer influência.

·Dados sobre fluxos publicitários relacionados com desinformação sobre a COVID‑19 41 : os signatários do código devem fornecer, sempre que possível discriminados por Estado-Membro, dados sobre as estratégias adotadas para impedir a colocação nos respetivos serviços de anúncios publicitários com desinformação sobre a COVID-19. Os operadores das redes e plataformas publicitárias devem ainda fornecer esses dados relativamente às estratégias adotadas para impedir a colocação de anúncios nos sítios Web de terceiros recorrendo a desinformação sobre a COVID-19 para gerar receitas de publicidade 42 . 

A Comissão incentiva fortemente os outros interessados que ainda não sejam signatários do Código a participarem, a título voluntário, no referido programa de monitorização.

5.2.Apoio aos verificadores de factos e aos investigadores

A verificação dos factos é fundamental para todos termos acesso a informações fidedignas e assegurar a pluralidade de opiniões. A crise gerada pela COVID-19 sublinhou a necessidade de as plataformas digitais disponibilizarem mais dados sobre o caráter, o âmbito e o impacto da desinformação, permitindo comparar e avaliar a eficácia das medidas adotadas. Acaba de ser criado o Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais, com o objetivo de apoiar o surgimento de uma comunidade transnacional e multidisciplinar de verificadores de factos e de investigadores universitários independentes, que colaborará com as partes interessadas na deteção, análise e denúncia de potenciais ameaças em matéria de desinformação sobre a COVID-19. A este respeito, é essencial dispor de melhor acesso aos conjuntos de dados agregados sobre a COVID-19 para efeitos de investigação e para compreender melhor as ameaças e as tendências em matéria de desinformação. Além disso, são necessárias infraestruturas de investigação específicas para detetar, analisar e denunciar em toda a UE os casos de desinformação e as tentativas externas de influência. Tudo isto deve ser realizado em consonância com o enquadramento normativo em vigor, nomeadamente em matéria de proteção de dados.

Medidas

·A Comissão insta as plataformas digitais a alargarem e a aprofundarem a sua cooperação com verificadores de factos, disponibilizando voluntariamente às autoridades dos Estados-Membros da UE e dos países vizinhos acesso aos respetivos programas de verificação de factos, nas diferentes línguas,

·A Comissão prestará apoio em matéria de verificação de factos e investigação 43 , incluindo através do recém-criado Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais. 44   45  Será apoiada uma infraestrutura tecnológica com ferramentas e serviços, assim como a criação de uma comunidade multidisciplinar independente no domínio da desinformação sobre a COVID-19 46 . O Observatório Europeu poderá ajudar igualmente as autoridades públicas no domínio da investigação, estabelecendo ligações adequadas com o sistema de alerta rápido.

·A Comissão convida as plataformas a acordarem com o Observatório Europeu um enquadramento que possibilite aos investigadores académicos terem acesso, respeitando a privacidade, aos dados pertinentes das plataformas, de modo a melhorar a deteção e a análise da desinformação.

·A Comissão analisará a possibilidade de facultar em fonte aberta algumas das ferramentas por si desenvolvidas para detetar narrativas enganosas e fontes de informação não fiáveis na Internet, disponibilizando-as à comunidade de verificação de factos.

6.Assegurar a liberdade de expressão e o pluralismo do debate democrático

A crise gerada pela pandemia de COVID-19 evidenciou o risco de certas medidas destinadas a combater a infodemia poderem servir de pretexto para restringir os direitos e liberdades fundamentais ou cometer abusos políticos, tanto dentro como fora da União Europeia. A necessidade de vigilância e defesa dos direitos fundamentais e dos valores comuns deve, por conseguinte, estar no cerne da resposta dada à pandemia de COVID-19. Neste contexto, a liberdade e a pluralidade dos meios de comunicação social são fundamentais para combater a desinformação e manter os cidadãos informados.

Durante a crise atual, a liberdade de expressão e o direito da comunicação social e da sociedade civil em geral de escrutinar a intervenção do Estado são mais importantes que nunca: a responsabilização das autoridades públicas não deve ser limitada por exercerem poderes que lhes foram conferidos no âmbito do estado de emergência. As autoridades públicas devem assegurar a transparência em tudo aquilo que fizerem, contribuindo assim para reforçar a confiança dos cidadãos e permitindo o escrutínio das decisões adotadas. A livre circulação da informação contribui para a proteção da vida e da saúde, permitindo e promovendo o debate e a tomada de decisões a nível social, económico, político, etc 47 . Em última análise, a democracia pode mostrar toda a sua força e o seu verdadeiro valor em tempos de crise.

Durante a crise, foram denunciados problemas relacionados com a liberdade de expressão 48 , nomeadamente jornalistas, organizações da sociedade civil e académicos vítimas de restrições no acesso à informação, o acesso desnecessariamente protelado, jornalistas com riscos acrescidos para a sua segurança, incluindo ameaças e intimidação, ou erroneamente acusados de alimentar a desinformação.

Desde o início da crise, a Comissão tem acompanhado de perto as medidas de emergência adotadas pelos Estados-Membros e a sua compatibilidade com o Tratado, o direito da UE em geral e a Carta dos Direitos Fundamentais em particular. Vários Estados-Membros já possuíam disposições jurídicas em matéria de desinformação, incluindo de caráter penal, tendo mesmo um deles criado uma nova infração penal específica de disseminação de desinformação durante o estado de emergência 49 . A legislação que define este tipo de crimes em termos demasiado amplos ou que estipula sanções desproporcionadas pode condicionar a disponibilidade das fontes para falar com os jornalistas, bem como levar à autocensura 50 , suscitando preocupações específicas quanto à liberdade de expressão.

A Comissão tem cofinanciado, com o apoio do Parlamento Europeu, uma série de projetos para efetuar o levantamento das ameaças e riscos para a liberdade e o pluralismo da comunicação social, apoiar o jornalismo de investigação e prestar apoio aos jornalistas que dele necessitem 51 . 

A crise gerada pela pandemia de COVID-19 demonstrou o papel crucial da comunicação social livre e independente enquanto serviço essencial, proporcionando aos cidadãos informações fiáveis e verificáveis e contribuindo, assim, para salvar vidas humanas. A crise agravou, contudo, a situação económica já de si difícil deste setor, devido à forte quebra das receitas publicitárias, apesar de as audiências terem aumentado 52 . A situação é particularmente difícil para os media de menor dimensão, mais vulneráveis, assim como para os media locais e regionais. A pandemia enfraqueceu a globalidade do ecossistema da comunicação social da UE e a sua diversidade. Um conjunto de medidas da Comissão para assegurar a recuperação do setor poderá ajudar a satisfazer as necessidades mais prementes de liquidez, apoiando a solvabilidade e financiando a coesão, reforçando simultaneamente o investimento digital e a resiliência do setor através dos programas InvestEU, Europa Criativa e Horizonte Europa.

A crise gerada pela pandemia de COVID-19 também agravou grandemente problemas semelhantes por todo o mundo, nomeadamente os que se deparavam aos media independentes enquanto baluartes da democracia e dos direitos humanos. A UE acompanhará a evolução da situação em conformidade com o Plano de Ação para os Direitos Humanos e a Democracia 2020-2024 53 , prestando especial atenção à situação na sua vizinhança oriental e meridional, assim como nos Balcãs Ocidentais.

Tudo isto levanta questões sobre a capacidade dos meios de comunicação social e da sociedade civil para desempenhar plenamente o seu papel na luta contra a desinformação e a informação enganosa.

A UE deve intensificar o apoio político e prático prestado aos media e aos jornalistas independentes, tanto na UE como no resto do mundo, apoiando os esforços das organizações da sociedade civil para acompanhar e denunciar as restrições à liberdade de expressão e ao espaço cívico.

Medidas

·A Comissão continuará a acompanhar de perto o impacto das medidas de emergência quanto à legislação e aos valores da UE até que todas essas medidas sejam levantadas, continuando a dialogar com os Estados-Membros sobre os eventuais problemas identificados. Esse acompanhamento será refletido no próximo relatório anual sobre o Estado de direito, a publicar no terceiro trimestre de 2020 54 , bem como na futura estratégia para a aplicação efetiva da Carta dos Direitos Fundamentais na União Europeia e no plano de ação para a democracia europeia.

·A Comissão apela aos Estados-Membros para que intensifiquem os seus esforços nestes tempos de crise, de modo a garantir que os jornalistas possam trabalhar em segurança 55 , nas condições mais adequadas, reconhecendo que os novos media constituem um serviço essencial.

·A Comissão convida o Parlamento e o Conselho a adotarem urgentemente o pacote global de recuperação, ajudando a repor e a reforçar a resiliência do setor da comunicação social para combater a desinformação sobre a COVID-19. Os Estados-Membros devem tirar o máximo partido desse conjunto de medidas, bem como da resposta económica da UE à COVID-19 56 , apoiando os media mais afetados pela crise e respeitando sempre a sua independência. Todas as partes interessadas da UE deverão apoiar os media no âmbito do processo de recuperação.

·Para ajudar nesses esforços, a Comissão continuará a cofinanciar projetos independentes no domínio do jornalismo, da liberdade de imprensa e do pluralismo, facilitando acesso ao financiamento e oportunidades financeiras para a comunicação social 57 .

·Até ao final do ano, a Comissão proporá medidas destinadas a reforçar a liberdade e o pluralismo da comunicação social na UE, no âmbito do plano de ação para a democracia europeia, e apresentará um plano de ação para a comunicação social e o setor audiovisual, a fim de apoiar a transformação digital e a competitividade desses setores, promovendo o acesso a conteúdos e o pluralismo da comunicação social.

·A Comissão e o Alto Representante devem:

oLançar ações direcionadas no âmbito dos programas de diplomacia pública em todo o mundo, a fim de ajudar os interessados da sociedade civil a divulgar informações fiáveis 58 ; 

oContinuar a desenvolver a cooperação com a sociedade civil, os jornalistas e os meios de comunicação social independentes de países terceiros através da concessão de apoio regional e bilateral para combater a desinformação e promover a verificação de factos;

oReforçar o apoio prestado na verificação das violações da liberdade de imprensa, promovendo um ambiente mediático mais seguro e a proteção dos jornalistas, nomeadamente através da assistência do mecanismo de proteção dos defensores dos direitos humanos da UE e de uma cooperação mais estreita com o Fundo Europeu para a Democracia.

7.Capacitar os cidadãos e aumentar a sensibilização

59 Desde que foi declarada a pandemia mundial, a opinião dos investigadores, cientistas e peritos em saúde pública tem sido cada vez mais solicitada. Os ensinamentos retirados da crise da COVID-19 mostram que é importante promover a informação proveniente de fontes fidedignas e que as decisões devem ser tomadas com base no aconselhamento dos cientistas e profissionais da saúde, sendo também essencial para alimentar o debate democrático. Esses ensinamentos mostram-nos as dificuldades sentidas para lidar com um ambiente na Internet em permanente mutação. A capacitação dos cidadãos para analisar de forma crítica as informações disponíveis na Internet é fundamental para combater a desinformação.

Estes problemas serão mais facilmente solucionados se a sociedade tiver consciência dos riscos suscitados pela desinformação e pela informação enganosa. Deve ser prestada especial atenção aos grupos mais vulneráveis, nomeadamente os jovens e as crianças, que correm maior risco de serem induzidos em erro e que, consequentemente, estão expostos a situações mais perigosas. Isto implica promover a literacia mediática e a informação dos cidadãos, incluindo o pensamento crítico, a capacidade de identificar a desinformação e as competências digitais, apoiando a capacitação dos cidadãos enquanto tal 60 . Embora já tenha sido feito muito neste domínio, são necessárias mais medidas para identificar sinergias, explorar o potencial de cooperação e promover o intercâmbio de informações sobre como reforçar a resiliência de modo a reduzir o impacto da desinformação. É igualmente importante que os cidadãos tenham acesso a esses recursos na sua língua materna. 

Medidas

·A Comissão, o Conselho, o Alto Representante e o Parlamento Europeu deverão partilhar boas práticas quanto a medidas para reforçar a resiliência, nomeadamente os ensinamentos retirados durante a crise da COVID-19.

·O plano de ação para a educação digital (atualizado), a adotar ainda em 2020, contemplará medidas para combater a desinformação, enquanto o Erasmus+ e o Corpo Europeu de Solidariedade proporcionarão oportunidades de financiamento a projetos de luta contra a desinformação. A Comissão deve promover o pensamento crítico pelos utilizadores das redes sociais através da ação preparatória «Literacia mediática para todos» 61 e da rede europeia de centros para uma Internet mais segura.

·No quadro do próximo plano de ação para os meios de comunicação social e o setor audiovisual, a Comissão conta propor ações de sensibilização e de pensamento crítico dirigidas aos diferentes grupos de interessados, em especial os jovens, tirando partido do potencial das redes sociais e dos respetivos influenciadores. Basear-se-á para o efeito na Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual revista, que exige às plataformas de partilha de vídeo que adotem medidas e instrumentos eficazes em matéria de literacia mediática.

·Os materiais de sensibilização sobre os diferentes tipos de desinformação, os riscos que representa para a democracia nas nossas sociedades e os instrumentos existentes para detetar e combater a desinformação devem ser produzidos pelas instituições da UE de uma forma coordenada, partilhados através das diferentes redes e instrumentos de participação dos cidadãos e distribuídos a uma grande variedade de interessados em todos os Estados-Membros e nos países parceiros.

8.Proteger a saúde pública e os direitos dos consumidores

A crise da COVID-19 originou muitas tentativas de explorar os receios dos consumidores: manipulações, técnicas de comercialização enganosas, fraudes e burlas explorando os medos com o objetivo de vender produtos desnecessários, ineficazes e potencialmente perigosos em virtude de alegações de saúde falsas, ou de levar os consumidores a adquirir produtos a preços exorbitantes. Embora esse tipo de conteúdos possa conter desinformação, quando viole o acervo em matéria de defesa do consumidor é considerado um conteúdo ilegal e requer uma resposta diferente por parte das autoridades competentes, ao abrigo da legislação de proteção dos consumidores 62 . 

Na sequência do apelo da Comissão, algumas plataformas 63 removeram milhões de anúncios publicitários enganosos de produtos ilegais ou perigosos 64 . A Comissão coordenou uma ação de fiscalização de sítios Web, com o objetivo de identificar os que expõem os consumidores da UE a conteúdos que promovem falsas alegações ou vendem produtos fraudulentos no contexto da COVID-19. A referida ação de fiscalização foi levada a cabo pela Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor e implicou uma inspeção de alto nível das plataformas digitais e uma análise aprofundada de anúncios publicitários e sítios Web específicos associados a produtos muito procurados devido à COVID-19. Como resultado, as plataformas digitais suprimiram ou bloquearam milhões de anúncios publicitários a produtos enganosos.

A Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor criada entre as autoridades nacionais ajudou a Comissão a combater estas práticas de forma coordenada. A Comissão convidou as principais plataformas 65 a cooperar com as autoridades de defesa do consumidor e a adotar medidas proativas para combater as fraudes 66 . Este intercâmbio com as principais plataformas digitais tem produzido resultados 67 , mas importa prosseguir esse esforço, nomeadamente no âmbito do futuro ato legislativo sobre os serviços digitais.

No entanto, os comerciantes desonestos conseguem encontrar forma de escapar à vigilância exercida pelas plataformas e de explorar as vulnerabilidades dos consumidores, contornando as verificações algorítmicas e criando novos sítios Web. Tais práticas também se encontram em sítios Web independentes, que atraem os consumidores através de publicidade apresentada, por exemplo, nas redes sociais e nos portais de correio eletrónico ou na ordenação patrocinada pelos motores de pesquisa. Consequentemente, as autoridades nacionais em matéria de defesa do consumidor permanecem em alerta e continuarão a trabalhar com a Comissão para ajudar proteger os consumidores na Internet 68 . 

A Comissão tem intensificado a cooperação e o intercâmbio de informações com as plataformas e os organismos de autorregulação em matéria de publicidade, a fim de criar ferramentas automatizadas para detetar publicidade enganosa. Até ao final da crise, as plataformas deverão prestar periodicamente informação sobre a eficácia das medidas adotadas e sobre as novas tendências registadas.

Muitos sítios Web fraudulentos registam nomes de domínio que utilizam palavras-chave relacionadas com a COVID-19, como «corona», «máscara» ou «vacina» 69 . Esses sítios Web são particularmente nocivos quando são falsamente apresentados como sítios Web legítimos ou governamentais. A Comissão colaborou com o setor dos nomes de domínio a fim de partilhar e de promover boas práticas para impedir a utilização de nomes de domínio especulativos e abusivos 70 , tendo acordado medidas semelhantes com o EURid, o operador do domínio «.eu» 71 .

Medidas

·O apoio prestado às autoridades nacionais de defesa do consumidor no quadro da Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor contemplará o financiamento das respetivas capacidades para assegurar a fiscalização eficaz dos mercados. A mais longo prazo, a Comissão analisará a possibilidade de criar um conjunto de instrumentos comuns, nomeadamente um observatório forense dos mercados digitais que disponha de instrumentos específicos para realizar investigações na Internet e detetar práticas problemáticas relacionadas com a COVID-19 72 .

·Serão intensificadas a cooperação internacional e a partilha de experiências (por exemplo, através da Rede Internacional de Controlo e de Proteção dos Consumidores), a fim de promover a abordagem da UE para impedir que os consumidores sejam enganados no contexto da COVID-19 73 .

CONCLUSÃO

A União Europeia já adotou uma série de medidas para combater a ameaça que a desinformação, a informação enganosa e as tentativas de exercer influência provenientes do estrangeiro representa no contexto da crise da COVID-19. No entanto, a gravidade do potencial impacto na saúde dos cidadãos e na estabilidade das nossas sociedades, assim como as lacunas detetadas, requerem que se prossigam os esforços neste domínio. A crise gerada pela pandemia de COVID-19 representa um verdadeiro teste à forma como a UE e as suas sociedades democráticas respondem a este desafio. Com base nos problemas identificados, nos ensinamentos retirados e nas soluções propostas a curto prazo, a sociedade europeia e o escrutínio democrático poderão, a mais longo prazo, sair fortalecidos e tornar-se mais resilientes, tornando-se mais aptos a enfrentar os desafios futuros.

A Comissão e o Alto Representante irão lançar rapidamente as medidas propostas na presente comunicação, criando as condições necessárias para se definir uma abordagem a mais longo prazo no âmbito do plano de ação para a democracia europeia, a apresentar no final do ano, bem como do futuro ato legislativo sobre os serviços digitais.

(1)    O termo infodemia já foi utilizado e descrito pela OMS: trata-se da «quantidade excessiva de informação sobre um determinado problema, que dificulta a identificação de uma solução para o mesmo. Durante uma emergência sanitária pode ser divulgada informação enganosa ou desinformação, assim como lançados boatos. Uma infodemia pode impedir uma resposta eficaz em matéria de saúde pública e gerar confusão ou desconfiança entre as pessoas»: https://www.who.int/docs/default-source/coronaviruse/situation-reports/20200305-sitrep-45-covid-19.pdf?sfvrsn=ed2ba78b_4  
(2)      O acompanhamento diário da comunicação social pela Comissão Europeia sugere a existência de centenas de milhares de artigos relacionados com a COVID-19 ( https://ec.europa.eu/jrc/en/covid-19-media-surveillance?solrsort=ds_created%20desc ) e de milhões de referências nas redes sociais de todo o mundo.
(3)       https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/corona_fighting_disinformation.pdf
(4)    JOIN(2018) 36 final, de 5 de dezembro de 2018.
(5)      Em 26 de março de 2020, os membros do Conselho Europeu aprovaram uma declaração conjunta em que se comprometiam a combater de forma resoluta a desinformação, mediante uma comunicação transparente, atempada e assente em factos sobre as medidas adotadas, reforçando assim a resiliência das sociedades. A Comissão e o Alto Representante foram convidados a participar plenamente nesse processo e a prestar ao Conselho informações sobre os esforços envidados em conjunto. https://www.consilium.europa.eu/media/43076/26-vc-euco-statement-en.pdf  
(6)      Em 3 de abril de 2020, os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE partilharam as suas preocupações com a desinformação e a deturpação da informação, assim como a necessidade de continuar a combater o impacto negativo nas sociedades, na vida das pessoas e na saúde pública. Salientaram ainda a necessidade de intensificar os esforços conjuntos na luta contra a desinformação mediante uma cooperação mais estreita entre as instituições da UE, os Estados-Membros e as redes sociais. https://www.consilium.europa.eu/pt/meetings/fac/2020/04/03/  
(7)       https://ec.europa.eu/commission/sites/beta-political/files/political-guidelines-next-commission_pt.pdf
(8)      A consulta pública encontra-se atualmente em curso: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_20_962  
(9)      O Plano de Ação contra a Desinformação de 2018 [JOIN (2018) 36 final de 5 de dezembro de 2018] assenta na abordagem estratégica definida na Comunicação da Comissão «Combater a desinformação em linha: uma estratégia europeia», COM (2018) 236 final de 26 de abril de 2018.
(10)

     O referido grupo de trabalho elabora campanhas e produtos de comunicação destinados a divulgar as políticas da UE nos países da Parceria Oriental (Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia). Visa igualmente prestar apoio aos esforços mais vastos da UE para reforçar a comunicação social nesta região. Analisa e divulga informações sobre as tendências existentes em matéria de desinformação, explicando e desmontando as narrativas da desinformação e aumentando a sensibilização para a desinformação de origem estatal proveniente da Rússia ou de fontes russas.

(11)       https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/code-practice-disinformation  
(12)      Para mais elementos factuais sobre a resposta dada pela UE à desinformação: https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/corona_fighting_disinformation.pdf
https://eeas.europa.eu/topics/countering-disinformation_en
(13)      Recomendação da Comissão, de 1 de março de 2018, sobre medidas destinadas a combater eficazmente os conteúdos ilegais em linha (C(2018) 1177 final).
(14)      Embora, por si só, a desinformação não constitua um crime, alguns dos seus aspetos podem ser associados à criminalidade. A Europol criou uma página sobre a COVID-19 para ajudar os cidadãos e as empresas a defenderem-se https://www.europol.europa.eu/staying-safe-during-covid-19-what-you-need-to-know  
(15)      O sítio www.EUvsDisinfo.eu permitiu identificar mais de 500 exemplos de desinformação pró-Kremlin na base de dados acessível ao público, tendo o SEAE identificado nos seus relatórios analíticos públicos várias tentativas de interferência de países terceiros.
(16)      Ver por exemplo: https://euvsdisinfo.eu/eeas-special-report-update-short-assessment-of-narratives-and-disinformation-around-the-covid19-pandemic-updated-23-april-18-may/  
(17)      Ver nota n.º 9.
(18)      Conclusões do Conselho sobre os esforços complementares para reforçar a resiliência e combater as ameaças híbridas (documento n.º 14972/19 de 10 de dezembro de 2019).
(19)      Por exemplo, o sítio Web do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças: https://www.ecdc.europa.eu/en  
(20)       https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/health/coronavirus-response_pt  
(21)       https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/health/coronavirus-response/fighting-disinformation_pt  
(22)       https://euvsdisinfo.eu/eeas-special-report-update-short-assessment-of-narratives-and-disinformation-around-the-covid19-pandemic-updated-23-april-18-may/  
(23)       https://www.europol.europa.eu/publications-documents/catching-virus-cybercrime-disinformation-and-covid-19-pandemic  
(24)      Nomeadamente o grupo de trabalho do Conselho sobre informação, o Sistema de Alerta Rápido, o Mecanismo Integrado de Resposta Política a Situações de Crise (IPCR), o Comité de Segurança da Saúde e a Rede de Comunicadores de Crise.
(25)      Ver igualmente a resolução do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2020, sobre a ação coordenada da UE para combater a pandemia de COVID-19 e as suas consequências, que apelava também a uma ação da UE contra a desinformação sobre a COVID-19 [P9_TA-PROV(2020)0054].
(26)    Por exemplo, grupos de contacto/videoconferências semanais.
(27)      Ver, por exemplo, os relatórios especiais do SEAE sobre a EUvsDisinfo ( https://euvsdisinfo.eu/ )
(28)      Ver, por exemplo, o evento Disinfo Alert, organizado em Tiblíssi, em 2019: https://euvsdisinfo.eu/georgia/  
(29)      Que já apoiam a sociedade civil com ações específicas de combate à desinformação em países terceiros, como a Rússia, o Brasil ou a Indonésia.
(30)      Mais informações sobre o evento Disinfo Horizon: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/SPEECH_20_160   https://euvsdisinfo.eu/disinformation-aims-at-undermining-democracy/
(31)      Ver igualmente a comunicação conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões «Comunicação sobre a resposta global da UE ao surto de COVID-19» (JOIN(2020) 11 final).
(32)      Nomeadamente nos países africanos afetados por situações de conflito, como a República Centro‑Africana ou o Congo.
(33)      É igualmente verdade que algumas plataformas usadas para divulgar informações enganosas não são abrangidas pelo código de conduta (por exemplo, o WhatsApp ou o TikTok).
(34)      Nomeadamente Google, Facebook, Twitter e Microsoft.
(35)      A este respeito, foram criados novos instrumentos, nomeadamente painéis de informação, cartões, janelas instantâneas, mapas ou mensagens, que remetem diretamente os utilizadores para fontes de informação documentadas nas diferentes línguas.
(36)      Por exemplo, alegações falsas quanto ao facto de a ingestão de lixívia poder eliminar o vírus.
(37)      Como ilustrado, por exemplo, pela Brookings: https://www.brookings.edu/techstream/encrypted-messaging-apps-are-the-future-of-propaganda/
(38)      Nomeadamente, aquelas que tiveram mais visibilidade durante a crise da COVID-19, como o WhatsApp ou o TikTok.
(39)      Em resposta à crise, o ERGA decidiu recentemente alargar o mandato do seu subgrupo sobre desinformação, de modo a incluir uma avaliação sobre a forma como as plataformas digitais reagem aos desafios suscitados por esta situação extraordinária. Essa avaliação colocará a tónica nas medidas adotadas pelas plataformas para identificar, controlar e prevenir a disseminação de informações falsas, enganosas ou incorretas sobre os tratamentos médicos, a doença e a sua propagação, assim como sobre as medidas adotadas pelos governos e autoridades reguladoras nacionais. Para mais informações: https://erga-online.eu  
(40)      Algumas partes interessadas definiram indicadores de fiabilidade para as diferentes fontes de notícias, como a Iniciativa Jornalismo de Confiança (Journalism Trust Initiative).
(41)      Ver, por exemplo, os relatórios elaborados pelo Global Disinformation Index (GDI): https://disinformationindex.org/2020/05/why-is-tech-not-defunding-covid-19-disinfo-sites/  
(42)      Para o efeito, as plataformas deverão ponderar a utilização de indicadores de fiabilidade elaborados por verificadores de factos/investigadores independentes ou por outros interessados (GDI, Newsguard, etc).
(43)      Tal como o projeto Health Emergency Response in Interconnected Systems («HERoS») desenvolveu um novo método de extração de informação das redes sociais sobre boatos e desinformação em matéria de COVID-19 ( https://cordis.europa.eu/project/id/101003606 ). Além disso, o programa Horizonte 2020 tem mobilizado o meio académico, organizações de investigação, profissionais e empresas privadas para combater a desinformação, desenvolver a capacidade de verificação dos factos e a responsabilização na Internet, assim como investigação sobre a importância de uma comunicação social forte e independente.
(44)       https://edmo.eu/  
(45)    Em junho de 2020, será lançada a segunda fase do Observatório Europeu dos Meios de Comunicação Digitais, com o objetivo de criar centros nacionais/regionais de investigação em matéria de desinformação. Em 2021, será disponibilizado financiamento suplementar ao abrigo do programa Europa Digital, a fim de garantir a existência de centros nacionais/regionais desse tipo em toda a UE. O próximo programa Europa Digital procurará assegurar a cobertura geográfica exaustiva do Observatório Europeu. Entretanto, a Comissão procurará criar sinergias com o financiamento disponibilizado pelo Parlamento Europeu, prevendo lançar para o efeito, no verão de 2020, convites à apresentação de propostas destinados a apoiar a investigação sobre a desinformação em matéria de COVID-19.
(46)    Incluindo o acesso às bases de dados públicas, aos repertórios de artigos de verificação de factos e a mecanismos de acesso aos dados das plataformas digitais respeitadores da privacidade, de modo a facilitar a deteção, a análise e a denúncia dos casos de desinformação.
(47)      «Disease pandemics and the freedom of opinion and expression», relatório de David Kaye, Relator Especial das Nações Unidas para a promoção e defesa do direito à liberdade de opinião e de expressão, abril de 2020.
(48)    Casos documentados pela plataforma do Conselho da Europa para a proteção do jornalismo e a segurança dos jornalistas e pela plataforma Mapear a Liberdade dos Média ( https://mappingmediafreedom.org/ ) cofinanciada pela UE.
(49)      Alteração do artigo 337.º do Código Penal da Hungria.
(50)      A Comissão deixou claro que não pode existir democracia sem uma comunicação social livre e independente e que os princípios da liberdade de expressão e da segurança jurídica são cruciais nestes momentos críticos.   https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/STATEMENT_20_567  
(51)       https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/media-freedom-projects  
(52)      As primeiras estimativas sugerem que essa quebra se poderá elevar a 80 % das receitas da comunicação social, consoante o país. Os media locais, de menor dimensão, serão certamente os mais atingidos. http://www.newsmediaeurope.eu/news/covid-19-and-the-news-media-journalism-always-comes-at-a-cost/  
(53)      JOIN(2020)5 de 23 de março de 2020.
(54)      A comunicação social e a sociedade civil tiveram de enfrentar novos obstáculos para poder desempenhar o seu papel no debate democrático durante a crise. O relatório anual da Comissão sobre o Estado de direito analisará mais em pormenor a situação existente em cada Estado-Membro.
(55)      Em consonância com as orientações do Conselho da Europa sobre a proteção da liberdade de expressão e de informação em tempos de crise – https://www.coe.int/en/web/freedom-expression/freedom-of-expression-and-information-in-times-of-crisis – deve ser dada igualmente resposta aos alertas do Conselho da Europa no contexto da plataforma para a proteção do jornalismo e a segurança dos jornalistas.
(56)       https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_20_459  
(57)      Por exemplo, o Mecanismo de Garantia dos Setores Culturais e Criativos pode apoiar as necessidades de financiamento do setor da comunicação social.
(58)      Por exemplo, podcasts, apoio à verificação dos factos ou seminários em linha (webinars).
(59)    Como ter que lidar com o surgimento e desaparecimento súbitos de sítios Web fraudulentos, dificultando a identificação dos autores de fraudes que mudam constantemente de identidade digital, ou que criar listas negras que permitam informar os consumidores e as plataformas digitais.
(60)    Tal como projetos de literacia mediática, apoio às organizações da sociedade civil que ajudam os cidadãos e acesso a ferramentas de verificação de conteúdos.
(61)       https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/news/2018-2019-call-proposals-preparatory-action-media-literacy-all . O último convite desta ação preparatória (2018-2020) deverá ser publicado no segundo trimestre de 2020.
(62)      A Comissão Europeia também apelou às autoridades dos Estados-Membros para que reforçassem a vigilância e adaptassem as atividades de controlo das ofertas e dos anúncios na Internet a produtos e suplementos alimentares relacionados com a COVID-19 ( https://ec.europa.eu/food/safety/official_controls/eu-co-ordinated-control-plans/covid-19_en ), tendo o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) lançado uma série de inquéritos https://ec.europa.eu/anti-fraud/media-corner/news/13-05-2020/inquiry-fake-covid-19-products-progresses_pt  
(63)    Plataformas que responderam ao apelo da Comissão: Allegro, Amazon, Alibaba/Aliexpress, CDiscount, Ebay, Facebook (ou seja, Facebook, Facebook Marketplace e Instagram), Microsoft/Bing, Google (nomeadamente Google Ads e YouTube), Rakuten, Wish e Verizon Media/Yahoo.
(64)       https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/pt/ip_20_938  
(65)    Ou seja, mercados em linha, motores de pesquisa e redes sociais.
(66)    Por exemplo, através da deteção dos produtos mais procurados comercializados de forma enganosa a fim de obter uma vantagem indevida ou através de meios automatizados para remover de forma proativa a publicidade enganosa e os «produtos milagrosos» com alegações de saúde ilegais.
(67) A título de exemplo, a Google bloqueou ou retirou mais de 80 milhões de anúncios relacionados com a COVID-19 e o eBay bloqueou ou suprimiu do seu mercado em linha global mais de 17 milhões de anúncios que violavam as normas da UE em matéria de defesa do consumidor.
(68)    A Comissão adotou diretrizes para ajudar os consumidores a identificar e evitar eventuais fraudes relacionadas com a COVID-19 quando efetuam compras na Internet: https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/consumers/enforcement-consumer-protection/scams-related-covid-19_pt  
(69)    A Comissão tem também cooperado estreitamente com a Europol e com os agentes de registo, a fim de facilitar o intercâmbio de informações que permitam uma rápida deteção, denúncia e eliminação de sítios Web relacionados com a COVID-19 utilizados para fins criminosos: https://www.europol.europa.eu/sites/default/files/documents/catching_the_virus_cybercrime_disinformation_and_the_covid-19_pandemic_0.pdf  
(70)    Entre essas medidas encontram-se as que se destinam a verificar a exatidão e validade dos dados de quem requerer o registo de um nome de domínio que contenha palavras-chave relacionadas com a COVID-19 e a denúncia dos registos suspeitos junto das autoridades competentes, nomeadamente os organismos de defesa do consumidor e as autoridades policiais. Ver igualmente: https://www.icann.org/news/blog/keeping-the-dns-secure-during-the-coronavirus-pandemic  
(71)       https://eurid.eu/en/news/doteu-covid19-measures/  
(72)    A Comissão coordenará a cooperação entre a referida rede de cooperação e os agentes de registos de domínio e prestadores de serviços de pagamento, a fim de combater eficazmente as burlas contra os consumidores.
(73)    A OCDE elaborou orientações sobre como identificar fraudes, com base na posição comum da Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor, que identifica as fraudes mais comuns relacionadas com a Covid-19 tornada pública em março. http://www.oecd.org/coronavirus/policy-responses/protecting-online-consumers-during-the-covid-19-crisis-2ce7353c/   https://ec.europa.eu/info/live-work-travel-eu/consumers/enforcement-consumer-protection/scams-related-covid-19_pt
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