COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 17.9.2020

COM(2020) 575 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO

Estratégia Anual para o Crescimento Sustentável 2021

I.Introdução

A pandemia de COVID-19 desencadeou uma recessão súbita e profunda à escala mundial. Apesar de ter sido assegurada uma resposta sólida, coordenada e inovadora tanto a nível nacional como europeu, perduram inúmeras incertezas, nomeadamente quanto à duração da crise e ao seu impacto concreto nas nossas vidas e as nossas economias. Precisamos de proteger os cidadãos europeus, a sua saúde e os seus postos de trabalho, salvaguardando paralelamente a equidade, a resiliência e a estabilidade macroeconómica em toda a União. Muito embora a pandemia tenha afetado todos os Estados-Membros, a gravidade do seu impacto, bem como o ritmo e o dinamismo da retoma divergem significativamente consoante as regiões em causa.

As previsões económicas do verão de 2020 apontam para uma contração da economia da área do euro equivalente a 8,7 % em 2020 e para uma retoma de 6,1 % em 2021, ao passo que a economia da UE deverá registar uma contração de 8,3 % em 2020 e um crescimento de 5,8 % em 2021 1 . O emprego também registou o maior recuo de sempre no segundo trimestre, apesar de este declínio ter sido muito menos acentuado do que a queda do produto interno bruto, graças ao apoio sem precedentes concedido pelos Estados-Membros e pela UE através do seu novo instrumento SURE 2 e à flexibilidade inigualável na utilização dos fundos da política de coesão ao abrigo da Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus 3 . As perspetivas económicas dependem essencialmente da evolução da pandemia e das restrições impostas à atividade económica para assegurar a contenção do surto. Um apoio estratégico a nível nacional e europeu será crucial para desencadear a retoma. Nesse contexto, as perspetivas em termos de crescimento e emprego deverão beneficiar do estímulo positivo resultante do acordo do Conselho Europeu sobre o próximo quadro financeiro plurianual e o instrumento Next Generation EU, alcançado em 21 de julho de 2020. A nível da União e dos Estados-Membros, devemos agora tirar o melhor partido possível deste acordo histórico.

A resposta da União foi determinante. Estão atualmente a decorrer as negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho sobre o próximo quadro financeiro plurianual e o novo instrumento Next Generation EU, tendo em vista a conclusão urgente dos trabalhos sobre todos os atos jurídicos. Impõe-se que isso suceda até 1 de janeiro de 2021, para que os programas estejam operacionais de forma atempada. A plena mobilização dos meios orçamentais da UE é fundamental para uma recuperação rápida e sustentável. Um aspeto fundamental neste contexto prende-se com o facto de que, uma vez adotada pelo Conselho, a Decisão sobre os Recursos Próprios terá de ser aprovada por todos os Estados-Membros, em conformidade com as suas normas constitucionais respetivas, antes de a Comissão poder começar a contrair empréstimos no mercado para financiar os programas associados ao instrumento Next Generation EU. Por conseguinte, a rápida implantação deste último depende, de forma crucial, dessa aprovação em tempo útil.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência constituirá um dos principais instrumentos da retoma, disponibilizando o montante sem precedentes de 672,5 mil milhões de EUR sob a forma de empréstimos e subvenções cuja concessão se concentrará nos primeiros anos, os quais serão decisivos para esta recuperação. Os Estados-Membros integrarão, nos seus planos de recuperação e resiliência, os seus programas nacionais de reformas e investimentos, concebidos em conformidade com os objetivos estratégicos da UE e articulados em torno das transições ecológica e digital. O mecanismo apoiará os esforços desenvolvidos pelos Estados-Membros para intensificar de forma eficaz a sua resiliência social e económica e, deste modo, o potencial de crescimento das suas economias e a criação de emprego, contribuindo assim para a consecução dos objetivos da UE.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência atesta a determinação de a UE dar resposta aos desafios que enfrenta mediante uma abordagem comum. Preservar o bom funcionamento do mercado único tem sido fundamental para impulsionar a recuperação, bem como para garantir uma concorrência leal e evitar perturbações tanto nas cadeias de valor a nível transfronteiras como na livre circulação dos trabalhadores e das mercadorias. O mecanismo promoverá a convergência no sentido de melhores condições de vida e evitará a distorção da concorrência económica. A aplicação eficaz do Next Generation EU deverá traduzir-se num incremento de 2 % no produto interno bruto até 2024 e na criação de 2 milhões de postos de trabalho, nomeadamente mediante a aceleração das transições ecológica e digital 4 . Prevê-se que este crescimento adicional contribua para o autofinanciamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, graças às novas atividades e receitas fiscais adicionais geradas em benefício dos Estados-Membros e da UE.

Estas medidas estratégicas da UE devem ser postas em prática o mais rapidamente possível. Apesar de o acordo sobre o plano de relançamento contribuir para atenuar a incerteza, a sua aplicação eficaz ao longo dos próximos anos é essencial para apoiar a recuperação. A prioridade imediata para a União consiste em colaborar com os Estados‑Membros, a fim de realizar progressos decisivos na definição das devidas prioridades em matéria de reformas e investimentos em consonância com os objetivos europeus, garantindo em seguida a sua aplicação eficaz.

II.Mecanismo de Recuperação e Resiliência: concretizar o objetivo da UE quanto à sustentabilidade competitiva

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência assenta no objetivo da UE de alcançar a sustentabilidade competitiva e a coesão através de uma nova estratégia de crescimento, a saber, o Pacto Ecológico Europeu. A transição para um modelo económico sustentável e inclusivo, possibilitada por uma difusão e adoção mais alargadas das tecnologias limpas e digitais, pode tornar a Europa um interveniente de primeiro plano em matéria de transformação. Mais do que uma rutura com o programa definido antes da pandemia de COVID-19, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência deverá sobretudo acelerar a adoção de medidas para dar resposta aos desafios que já existiam anteriormente, evitando simultaneamente novos contratempos associados à crise. As quatro vertentes da sustentabilidade ambiental, produtividade, equidade e estabilidade macroeconómica identificadas na Estratégia Anual 2020 para o Crescimento Sustentável deverão continuar a ser os princípios orientadores subjacentes aos planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros. Estas prioridades encontram-se no âmago do Semestre Europeu e garantem que o novo programa de crescimento constitui o melhor possível para as pessoas e o planeta.

A sustentabilidade competitiva e a resiliência são duas faces da mesma moeda, conforme realçado pela crise de COVID-19. Por resiliência, deve entender-se a capacidade não só de resistir aos desafios e de superar os mesmos, mas também a capacidade de atravessar as transições de uma forma sustentável, equitativa e democrática 5 . Os países menos resilientes da UE, bem como os seus setores menos resilientes, têm enfrentado maiores dificuldades para enfrentar e superar a crise. A falta de uma resposta adequada afetará o desempenho económico e social em anos vindouros, bem como ao longo das próximas décadas. As diferenças em termos de resiliência no território da UE têm igualmente um impacto na coesão social, económica e territorial, bem como na convergência na área do euro e na eficácia da política monetária única. A concessão de um apoio financeiro em larga escala às reformas e aos investimentos públicos por intermédio do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, para além de promover a coesão e a convergência, contribuirá para tornar as economias e as sociedades dos Estados-Membros mais resilientes e mais bem preparadas para o futuro. Impõe-se também reforçar a resiliência de algumas cadeias de abastecimento de importância crítica, nomeadamente nos setores mais expostos aos choques externos.

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência ajudará a reparar os danos provocados pela crise e a preparar um futuro melhor para as próximas gerações. O maior endividamento em que se incorre atualmente constitui uma solução imediata para dar resposta aos desafios que as futuras gerações terão de enfrentar. Importa que os avultados investimentos necessários para relançar a economia atenuem, e não agravem, os encargos a suportar neste contexto. Trata-se da razão pela qual o Mecanismo de Recuperação e Resiliência deve visar uma Europa mais sustentável, mais resiliente e mais justa para as próximas gerações e contribuir para a sua criação, em consonância com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

Dar resposta à crise climática e ambiental constitui um dos grandes desafios da nossa era e constitui uma oportunidade para relançar as nossas economias de forma sustentável. Exige a adoção de medidas urgentes e sustentadas por parte de todos os intervenientes da sociedade no intuito de preservar a saúde, a prosperidade e o bem-estar das pessoas na Europa e em todo o mundo. O Pacto Ecológico Europeu atesta o nosso empenhamento político e constitui a nossa resposta a este desafio. Representa também a estratégia de crescimento da Europa, que visa transformar a UE numa sociedade justa e próspera, dispondo de uma economia competitiva e eficiente em termos de afetação de recursos. A resposta económica à crise de COVID-19 propicia uma oportunidade única para acelerar a transição ecológica. Superar esta crise exigirá investimentos avultados e reformas significativas, que contarão portanto com o apoio importante do Mecanismo de Recuperação e Resiliência da UE para o efeito. Para concretizar a transição ecológica, impõem-se reformas destinadas a orientar os investimentos públicos e privados para ações a favor do clima e do ambiente, bem como profundas mutações nas nossas diferentes políticas. Para além de reparar os danos a curto prazo causados pela crise, os nossos instrumentos de recuperação devem, portanto, colocar a economia na devida trajetória em direção ao crescimento sustentável e ao emprego a longo prazo, no intuito de alcançar a neutralidade climática até 2050 e dissociar o crescimento económico da utilização dos recursos. Trata-se de uma oportunidade única para modernizar os modelos industriais tradicionais e investir em tecnologias ecológicas e inovadoras, bem como em infraestruturas mais sustentáveis e digitais, acelerando assim a transição para uma Europa mais sustentável, mais resiliente e mais inclusiva. Acresce ainda que, dado o consumo privado representar mais de metade do produto interno bruto da UE, promover modelos de consumo mais sustentáveis será um elemento-chave para possibilitar essa transformação.

A transição digital é fundamental para reforçar a resiliência social e económica da UE e dos Estados-Membros, bem como o seu potencial de crescimento sustentável e a criação de emprego. A pandemia de COVID-19 acelerou a evolução em direção à mutação digital: os Estados-Membros tomaram medidas para reforçar as suas infraestruturas digitais, ministraram uma formação em linha ou apoiaram as PME nos seus esforços de digitalização. Todavia, a crise revelou igualmente a existência de deficiências e fatores de vulnerabilidade. Persistem divergências no que respeita à digitalização das economias e das sociedades. Os obstáculos que subsistem e a desigualdade de acesso às infraestruturas continuam a entravar a realização de progressos e a Europa permanece muito dependente de outras regiões no que se refere a inúmeras capacidades ou serviços digitais essenciais. Somente a consolidação dos conhecimentos científicos e tecnológicos europeus e a elaboração de uma estratégia prospetiva em matéria de investigação, inovação e disseminação permitirão garantir o crescimento da produtividade e a competitividade da Europa, salvaguardando assim a sua soberania tecnológica, a qual representa um aspeto fundamental da sua autonomia estratégica aberta.

A pandemia de COVID-19 realçou a necessidade premente de dar resposta a problemas enraizados que afetam a equidade na sociedade. São de referir, entre estes, a preparação e a resiliência dos sistemas nacionais de saúde e de segurança social, bem como a igualdade de acesso a cuidados de saúde de qualidade e a preços comportáveis, os sistemas de cuidados continuados e de acolhimento na primeira infância, a evolução demográfica, a globalização ou as transições digital e ecológica. Os desafios a enfrentar podem abranger domínios como o emprego, as competências, a saúde e a educação, nomeadamente para combater as crescentes desigualdades e apoiar aqueles mais gravemente afetados pela crise, como as gerações mais jovens, as mulheres e os grupos vulneráveis. A pandemia de COVID-19 também demonstrou a necessidade de criar um contexto empresarial mais equitativo e mais sustentável, bem como de redefinir as condições de trabalho em muitos setores. O confinamento prolongado impulsionou os serviços em linha e o comércio eletrónico, sendo de antever que esta evolução prossiga. No entanto, o espaço digital caracteriza-se atualmente pela prevalência de um número limitado de grandes operadores, com um crescente poder de mercado e matérias coletáveis móveis, por vezes em detrimento da capacidade de muitas empresas europeias de menor dimensão para criar e expandir as suas atividades em todo o território do mercado único. Deve atribuir-se especial atenção aos setores que contribuem para esse espaço digital e que desempenham um papel fulcral nas nossas democracias, designadamente o setor dos meios de comunicação, em que o apoio a prestar deve ser feito de molde a respeitar e a promover a liberdade e o pluralismo dos referidos meios de comunicação. É igualmente necessário apoiar as regiões, os setores e os trabalhadores mais afetados pela transição ecológica e atenuar os efeitos socioeconómicos da transição, a fim de assegurar a igualdade de oportunidades e a equidade tanto para as pessoas como para as empresas.

Desde a crise financeira e económica de 2008, a União Económica e Monetária tornou-se muito mais resistente às crises, mas têm vindo a surgir novos desafios para a estabilidade macroeconómica. A pandemia de COVID-19 diverge profundamente da crise financeira de 2008, gerando um impacto negativo direto na atividade económica e repercussões potenciais na estabilidade macroeconómica que exigem a tomada de medidas rápidas e determinadas para atenuar estes efeitos. Há o risco de os desequilíbrios existentes poderem vir a agravar-se, ao mesmo tempo que surgem novos desequilíbrios. Deste modo, a prioridade imediata deve consistir em promover uma recuperação resiliente. Serão necessárias uma monitorização e uma vigilância contínuas, devendo os Estados-Membros responder aos desequilíbrios em vias de surgir mediante a adoção de reformas que reforcem a resiliência económica e social. O Instrumento de Recuperação e Resiliência proporcionará aos Estados‑Membros os meios necessários para ajudá-los a responder aos desafios económicos e sociais com que se deparam. Em 2021, os Estados-Membros devem continuar a utilizar devidamente a flexibilidade orçamental de que beneficiam para apoiar a economia. As finanças públicas desempenharão um papel na criação de incentivos para um crescimento sustentável e inclusivo, garantindo a estabilidade económica e a capacidade de estimular a procura e de prestar apoio em períodos difíceis. A pandemia de COVID-19 coloca a atividade económica sob forte pressão, tendo uma incidência negativa na dívida pública e na dívida privada. Assim que a conjuntura económica o permitir, importa prosseguir políticas orçamentais que visem alcançar situações orçamentais prudentes a médio prazo, promovendo simultaneamente o investimento, a dupla transição e a inclusão social.

A sustentabilidade competitiva exige abertura e um mercado único sólido. A participação das partes interessadas e dos investidores privados é necessária para garantir o êxito da execução do Instrumento de Recuperação e Resiliência. Os fundos públicos não devem substituir nem resultar na evicção dos investidores privados, mas completar e orientar os investimentos privados, caso necessário, ou seja, quando as deficiências sistémicas, ou as falhas de mercado, ou ainda os danos causados pelo surto de COVID-19 e a crise económica daí decorrente tornarem impossível que o mercado possa, por si só, recuperar e alcançar objetivos estratégicos. É necessário preservar a igualdade das condições de concorrência no mercado único, a fim de promover a inovação e acelerar a retoma.

III.Princípios fundamentais subjacentes aos planos de recuperação e resiliência: definir as prioridades para os Estados-Membros

O Semestre Europeu proporciona um quadro consagrado para a coordenação das políticas económicas e de emprego, a fim de orientar a União e os Estados-Membros perante os desafios da retoma e da dupla transição. Os planos de recuperação e resiliência dos Estados-Membros deverão responder de forma eficaz aos desafios estratégicos delineados nas recomendações específicas por país adotadas pelo Conselho. Será do nosso interesse comum dar uma resposta em paralelo às necessidades em matéria de reformas e investimentos, dado que ambos estes vetores deverão reforçar-se de forma mútua para assegurar um maior impacto.

Os planos de recuperação e resiliência deverão ter em conta os desafios específicos ao país em causa e estar em sintonia com as prioridades da UE, incluindo as recomendações específicas por país dirigidas aos Estados-Membros nos últimos anos e, em especial, nos ciclos 2019 e 2020 do Semestre Europeu. Quando essas recomendações são aplicadas e assumem a forma de reformas e investimentos específicos, os Estados-Membros devem concentrar-se nos desafios e nas prioridades que contribuirão para gerar o impacto mais duradouro e reforçarão o potencial de crescimento, a criação de emprego, os sistemas de saúde e a resiliência económica e social, bem como a coesão regional no Estado-Membro em causa. Simultaneamente, as reformas e os investimentos deverão respeitar o princípio de «não prejudicar», utilizando tanto quanto possível o Regulamento Taxonomia da UE 6 enquanto parâmetro de referência.

Transição ecológica

Todos os planos nacionais de recuperação e resiliência deverão colocar uma forte ênfase nas reformas e nos investimentos que apoiem a transição ecológica. A fim de respeitar o compromisso assumido pelo Conselho Europeu no sentido de alcançar um objetivo de integração das questões climáticas de 30 % tanto no âmbito do quadro financeiro plurianual como do instrumento Next Generation EU, todos os planos de recuperação e resiliência deverão consagrar, no mínimo, 37 % das despesas a questões no domínio do clima.

A Europa avança em direção ao objetivo da neutralidade climática até 2050 e deverá reforçar numa medida significativa a sua ambição de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa até 2030. A fim de alcançar o objetivo climático de uma redução das emissões de 55 % em 2030 face aos níveis atingidos em 1990, os Estados-Membros devem apresentar reformas e realizar investimentos destinados a apoiar a transição ecológica nos domínios da energia, dos transportes, da descarbonização da indústria, da economia circular, da gestão da água e da biodiversidade. Tal coaduna-se igualmente com os principais domínios de investimento identificados no contexto do Semestre Europeu. Para o efeito, os Estados‑Membros devem basear-se nos seus planos nacionais em matéria de energia e clima, nos quais definem as suas contribuições nacionais para os objetivos coletivos nos referidos domínios a nível da UE, e apresentar as reformas e os investimentos que pretendem executar durante o período 2021-2030 para alcançar esses objetivos. Em outubro deste ano, a Comissão apresentará uma avaliação individual dos planos nacionais em matéria de energia e clima de todos os Estados-Membros, em que serão emitidas orientações importantes a estes últimos, a fim de os orientar na elaboração dos seus planos de recuperação e resiliência.

Os Estados-Membros devem acelerar a redução das emissões mediante a rápida implantação de energias renováveis e do hidrogénio e a intensificação das medidas tomadas para incrementar a eficiência energética dos edifícios. No âmbito dos seus planos de recuperação e resiliência, os Estados-Membros devem atribuir prioridade aos projetos mais avançados e inovadores para acelerar a implantação das energias renováveis. Os programas de renovação de imóveis serão essenciais para apoiar a recuperação económica, graças à criação de emprego no setor da construção, à redução das faturas de energia, a condições de vida mais saudáveis e à diminuição da pobreza energética. A Comissão apoiará os diferentes esforços desenvolvidos para melhorar a renovação dos imóveis, com o objetivo de, pelo menos, duplicar a taxa de renovação anual do parque imobiliário existente, em especial no âmbito da iniciativa Vaga de Renovação. Estes investimentos devem ser acompanhados das reformas regulamentares necessárias para permitir a sua realização, bem como para garantir o seu caráter sustentável.

Investir na mobilidade sustentável pode igualmente apoiar a retoma numa medida significativa. As medidas relativas aos transportes podem conduzir a reduções substanciais das emissões de gases com efeito de estufa e melhorar a qualidade do ar, promovendo simultaneamente o crescimento da produtividade. Aquando da conceção dos seus planos nacionais de recuperação e resiliência, os Estados-Membros devem ponderar a adoção de medidas como o investimento nos transportes públicos e em infraestruturas que favoreçam a transição para uma mobilidade mais sustentável e inteligente, nomeadamente em redes multimodais europeias eficientes e sem descontinuidade, bem como na modernização das redes transeuropeias de transportes para passageiros e mercadorias. As reformas e os investimentos que tenham por objetivo estimular a procura de veículos com nível nulo ou baixo de emissões e acelerar a implantação de infraestruturas de carregamento e de abastecimento são igualmente fundamentais para a consecução deste objetivo, devendo ser completados por investimentos em tecnologias hipocarbónicas e em cadeias de valor, nomeadamente hidrogénio ou pilhas, bem como em infraestruturas energéticas sustentáveis. A reformulação dos incentivos ambientais proporcionados pela tributação de veículos e combustíveis assumirá particular importância neste contexto, com vista a acompanhar esta evolução. A estratégia da Comissão para uma mobilidade inteligente e sustentável, a adotar até ao final de 2020, abordará de forma mais aprofundada as oportunidades existentes no setor dos transportes.

De igual forma, os Estados-Membros devem tomar medidas para promover uma economia mais circular, melhorar as infraestruturas ambientais e proteger e restabelecer a biodiversidade. A economia circular cria postos de trabalho sustentáveis a nível local através da prevenção e reutilização de resíduos, da reparação, da retransformação e da reciclagem. Reforça a resiliência e a autonomia estratégica aberta da UE, desenvolvendo modelos empresariais inovadores alimentados por tecnologias digitais, a fim de melhorar a utilização eficiente dos recursos e das matérias-primas secundárias. A melhoria das infraestruturas ambientais, nomeadamente no que diz respeito à gestão dos resíduos e da água, bem como a redução da poluição, protege a saúde e o bem-estar dos cidadãos contra os riscos e os efeitos relacionados com o ambiente. Proteger e restabelecer a biodiversidade e os ecossistemas naturais, bem como assegurar sistemas alimentares sustentáveis, é essencial para reforçar o sumidouro de carbono, incrementar a resiliência e prevenir o aparecimento e a propagação de surtos futuros. Novas oportunidades económicas serão igualmente criadas nas zonas rurais graças a uma utilização mais sustentável dos solos.

Por último, os Estados-Membros deverão ter em conta a necessidade de garantir uma transição justa e socialmente equitativa em todos os domínios abrangidos pela política ecológica. Isto significa, nomeadamente, que os planos nacionais de recuperação e resiliência devem ser elaborados em plena consonância com as propostas de planos territoriais de transição justa no âmbito do Mecanismo para uma Transição Justa.

Transição digital e produtividade

No âmbito dos seus planos de recuperação e resiliência, os Estados-Membros devem garantir que a transição digital seja objeto de um elevado nível de ambição. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade única para promover a transformação digital de todos os setores económicos ou sociais, nomeadamente dos serviços públicos. A fim de garantir uma execução eficaz, a Comissão propõe que pelo menos 20 % das despesas de cada plano de recuperação e resiliência sejam consagradas ao setor digital.

Os Estados-Membros devem atribuir prioridade às reformas e aos investimentos que melhorem a conectividade. Trata-se, por exemplo, de incentivar e facilitar a implantação generalizada de redes de capacidade muito elevada, nomeadamente a conectividade 5G e gigabit entre os agregados familiares urbanos e rurais e os grandes corredores de transporte, em consonância com os objetivos da UE em matéria de conectividade 5G e gigabit para 2025. Estes investimentos são importantes para colmatar as lacunas digitais, evitando simultaneamente a evicção dos investidores privados na falta de falhas do mercado. Como indicado no Next Generation EU, a rápida implantação de redes de capacidade muito elevada, incluindo redes 5G e de fibra ótica, terá repercussões positivas em toda a sociedade. Trata-se nomeadamente de disponibilizar uma largura de banda e uma cobertura adequadas aos setores que são essenciais para a retoma e a resiliência, como a agricultura, os transportes, a saúde e a educação, o que contribuirá igualmente para reforçar a autonomia estratégica aberta da Europa, permitindo simultaneamente tirar proveito das vantagens de uma economia aberta, apoiando a criação das infraestruturas que serão necessárias para aplicações e processos futuros.

O desenvolvimento de competências digitais a todos os níveis é uma condição necessária para garantir que todos os europeus possam participar na sociedade e tirar partido da transição digital. Isto exigirá reformas no domínio do ensino básico e superior, das competências e da aprendizagem ao longo da vida, a fim de apoiar a transição do mercado de trabalho, desenvolver e mobilizar tecnologias digitais essenciais e configurar o futuro digital da Europa. Importa apoiar a igualdade de acesso às infraestruturas, aos equipamentos e às competências digitais para evitar uma clivagem digital. A transformação da administração pública, incluindo a digitalização dos sistemas judiciais e a utilização de novas gerações de instrumentos digitais, resultará numa melhoria dos processos administrativos e facilitará a interação em linha com os cidadãos e as empresas. Convém acelerar a digitalização das empresas, mediante a adoção sustentável de soluções digitais e uma transformação digital ciber-resiliente em todos os setores. A elaboração de soluções digitais constituirá um elemento-chave para tornar possível a transição ecológica.

Os planos de recuperação e resiliência devem igualmente concentrar-se na criação e implantação de capacidades digitais de ponta. As reformas e os investimentos que tornam possível a inteligência artificial, a computação de alto desempenho, a cibersegurança, as tecnologias e infraestruturas quânticas, a conectividade segura, as componentes microeletrónicas e eletrónicas, as infraestruturas e os serviços de computação em nuvem, os serviços espaciais ou as cadeias de blocos representam uma oportunidade única para aumentar a produtividade a longo prazo e permitir à Europa desempenhar um papel de primeiro plano nesses setores competitivos à escala mundial. No intuito de reforçar a autonomia estratégica aberta da UE, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência pode ajudar os Estados-Membros a realizar investimentos e reformas nestes setores fundamentais das suas economias.

Equidade

O processo de recuperação e transição deve ser equitativo para todos os europeus, a fim de evitar o agravamento das desigualdades, garantir o apoio a todas as componentes da sociedade e contribuir para a coesão social, económica e territorial. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência ajudará os Estados-Membros a dar resposta aos seus problemas estruturais identificados há longa data no âmbito do Semestre Europeu e que foram exacerbados pelo surto de COVID-19. Muito embora os regimes de redução do tempo de trabalho tenham contribuído para a contenção dos efeitos da crise a nível do emprego, as condições no mercado de trabalho têm vindo a deteriorar-se, prevendo-se que o desemprego aumente de forma acentuada em diversos setores e regiões da Europa. A situação dos jovens exige particular atenção. Impõe-se desenvolver todos os esforços possíveis para prevenir que o desemprego e a exclusão social se tornem problemas enraizados e para facilitar a adaptação do mercado de trabalho, exigida no âmbito das transições ecológica e digital. Será também importante promover a convergência e melhorar a resiliência das regiões, nomeadamente para reduzir as disparidades territoriais.

À luz do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, os Estados-Membros devem adotar medidas para garantir a igualdade de oportunidades, uma educação inclusiva, condições de trabalho equitativas e uma proteção social adequada. No contexto da evolução demográfica e das transições ecológica e digital, impõe-se uma reformulação dos sistemas de segurança social e dos mercados de trabalho atualmente existentes. Para além dos jovens, a crise afetou de forma desproporcionada as mulheres e os grupos desfavorecidos, como as pessoas pouco qualificadas, as pessoas com deficiência e as pessoas de minoria racial ou étnica. Serão necessários esforços substanciais para facilitar o seu acesso ao mercado de trabalho, por exemplo, combatendo a segmentação do mercado de trabalho em muitos Estados-Membros, reforçando as políticas ativas do mercado de trabalho, mas tornando também os sistemas de ensino mais inclusivos. A este respeito, a igualdade de acesso a uma educação e formação de elevada qualidade para os grupos desfavorecidos revela-se particularmente importante para compensar o facto de o meio socioeconómico constituir, na fase atual, o fator mais determinante no que diz respeito ao desempenho escolar das crianças e dos jovens.

Diversos tipos de desigualdades entravam o crescimento e a coesão social. Será cada vez mais importante garantir a igualdade de acesso à educação e a cuidados de saúde de qualidade e reforçar os cuidados continuados, nomeadamente porque o pleno impacto da COVID-19 na saúde pública continuará a fazer-se sentir durante vários anos. Assegurar a prestação de serviços de saúde de qualidade e sólidos no plano orçamental, acessíveis e a preços comportáveis, contribui para uma sociedade saudável e resiliente e permite à população ativa continuar a ser produtiva. É igualmente necessário combater as fortes disparidades persistentes entre homens e mulheres em matéria de emprego e remuneração. Um apoio adequado a favor de políticas eficazes que permitam conciliar a vida profissional e familiar e que garantam o acesso a estruturas de acolhimento de crianças de qualidade, a regimes de apoio ao rendimento, bem como as reformas dos regimes de tributação e dos sistemas de prestações sociais que favoreçam a criação de emprego de qualidade e a redução dos desincentivos ao trabalho assumem uma importância crucial neste contexto. É possível atenuar estas desigualdades através de reformas do sistema de segurança social, bem como de reformas do sistema fiscal, transferindo, por exemplo, a carga fiscal do trabalho para outros impostos que induzam menores distorções.

Estabilidade macroeconómica

Num contexto de ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral, os Estados‑Membros devem continuar a prestar um apoio orçamental direcionado e temporário em 2021, salvaguardando ao mesmo tempo a sustentabilidade orçamental a médio prazo. Deverão progressivamente passar de uma resposta de emergência em matéria de proteção para medidas que facilitem uma reafetação de recursos e apoiem a retoma. Quando as condições económicas o permitirem, as políticas orçamentais devem ter por objetivo restabelecer uma situação orçamental prudente a médio prazo e garantir a sustentabilidade da dívida, reforçando simultaneamente o investimento. Será importante proceder à reconstituição progressiva de reservas orçamentais, a fim de os países estarem preparados para crises futuras. A ativação da cláusula de derrogação de âmbito geral não suspende os procedimentos previstos pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento.

Melhorar a qualidade das finanças públicas será importante para impulsionar o potencial de crescimento e apoiar a transformação económica. Dada a adoção pelos Estados-Membros de pacotes orçamentais sem precedentes e o subsequente reforço do papel desempenhado pelo setor público na economia, é muito importante que as administrações públicas sejam eficazes e eficientes. No futuro, os Estados-Membros que garantirem uma boa gestão financeira das finanças públicas superarão qualquer crise com maior celeridade. As despesas públicas deverão apoiar as transições ecológica e digital, nomeadamente através de uma contratação pública ecológica e digital e de uma orçamentação ecológica. Além disso, a atribuição de um preço às emissões de carbono, bem como a fiscalidade no domínio ambiental constituirão importantes instrumentos ambientais e fiscais para assegurar a realização da transição ecológica. Um maior financiamento privado será fundamental para tirar partido dos fundos públicos mobilizados para a retoma, por exemplo, ao contribuir para um maior aprofundamento da União dos Mercados de Capitais, dos mercados de capitais a nível local e do financiamento sustentável.

Impõem-se medidas adequadas para assegurar uma evolução harmoniosa no que diz respeito à dívida privada. A crise de COVID-19 está a ter profundas repercussões no emprego e na rendibilidade do setor empresarial. A dívida privada tem vindo a aumentar e as perspetivas de reembolso atempado desse endividamento estão a deteriorar-se. Neste contexto, importa criar as condições adequadas para garantir vias de recurso rápidas e eficazes, nomeadamente no que diz respeito aos quadros de insolvência, assegurando simultaneamente que os empréstimos às empresas e aos agregados familiares continuem a coadunar-se com as melhores práticas acordadas entre o setor financeiro, os consumidores e as empresas.

IV.Promover reformas e investimentos favoráveis a uma retoma robusta: as iniciativas emblemáticas europeias

Apesar de os planos refletirem a situação específica de cada Estado-Membro, existem alguns desafios comuns que apelam para a realização de reformas e investimentos a nível coordenado. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência constitui uma oportunidade para lançar iniciativas emblemáticas europeias que apresentam benefícios concretos no plano económico, bem como para os cidadãos em toda a UE. Estas iniciativas deverão abordar problemas que são comuns a todos os Estados-Membros e requerem investimentos significativos, devendo também ser fonte de emprego e crescimento, para além de impulsionarem a dupla transição. A Comissão incentiva vivamente os Estados-Membros a preverem nos seus planos de recuperação e resiliência investimentos e reformas nos domínios a seguir enunciados. A execução destas iniciativas emblemáticas assegurará o êxito da retoma europeia e contribuirá para tornar a Europa um continente digital e mais ecológico, para além de incrementar a coesão entre os Estados-Membros.

1.Reforço da capacidade energética - Importa privilegiar o mais rapidamente possível as tecnologias limpas perenes e acelerar o desenvolvimento e a utilização de energias renováveis, bem como a sua integração através de redes modernizadas e de uma maior interconectividade. A iniciativa emblemática irá lançar os alicerces para mercados‑piloto de hidrogénio na Europa e infraestruturas conexas. Visa apoiar a criação e a integração setorial de quase 40 % dos 500 GW de produção de energia a partir de fontes renováveis que são necessários até 2030, fomentar a instalação de uma capacidade de 6 GW no domínio dos eletrolisadores, bem como a produção e o transporte de 1 milhão de toneladas de hidrogénio renovável em toda a UE até 2025.

2.Renovação - A melhoria da eficiência energética e a utilização eficiente dos recursos no âmbito dos edifícios públicos e privados contribuirá de modo substancial para a realização dos objetivos climáticos da UE, criará um grande número de postos de trabalho a nível local em todos os Estados-Membros e fomentará o desenvolvimento digital, graças a sistemas de vida e contadores inteligentes. Isto permitirá duplicar a taxa de renovação e promover uma renovação aprofundada até 2025.

3.Recarregamento e reabastecimento - Promover tecnologias limpas perenes para acelerar a utilização de transportes sustentáveis, acessíveis e inteligentes, estações de recarregamento e reabastecimento, bem como a extensão dos transportes públicos tornará as regiões e as cidades europeias mais limpas, permitirá acelerar a transição industrial e contribuirá para a consecução dos objetivos climáticos acordados na Conferência de Paris. A iniciativa emblemática visa criar, até 2025, um milhão de pontos de carregamento em relação aos três milhões que serão necessários em 2030, bem como metade das 1000 estações de hidrogénio necessárias.

4.Interligação - Os cidadãos e as empresas na Europa devem ter acesso a serviços de banda larga rápida. Atualmente, somente 44 % das famílias têm acesso a redes de capacidade muito elevada, em condições de fornecer uma conectividade gigabit, sendo a cobertura significativamente reduzida nas zonas rurais. A implantação acelerada de serviços de banda larga rápida em todas as regiões e agregados familiares, nomeadamente redes de fibra ótica e 5G, bem como o desenvolvimento da comunicação por encriptação quântica, serão essenciais para assegurar uma cobertura territorial tão ampla quanto possível em zonas não servidas pelo mercado, preservando ao mesmo tempo a autonomia estratégica aberta da UE. Apesar de as zonas urbanas e os grandes eixos de transporte terrestre deverem beneficiar de uma cobertura mais rápida graças ao financiamento privado, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência deverá permitir a implantação de uma cobertura 5G ininterrupta e a mais alargada possível em todas as zonas até 2025.

5.Modernização - A identidade a nível da UE e os principais serviços públicos digitais devem ser modernizados e acessíveis a todos. Meios de identificação e autenticação eletrónica seguros a nível da UE face aos poderes públicos e a intervenientes privados, bem como o acesso aos respetivos serviços, permitirão aos cidadãos garantir o controlo da sua identidade e dos seus dados em linha, bem como aceder aos serviços digitais em linha. A digitalização da administração e dos serviços públicos, incluindo os sistemas judiciais e em matéria de cuidados de saúde, reforçará a sua eficácia. Até 2025, os Estados-Membros devem garantir o fornecimento de uma identidade digital europeia (identificação eletrónica) e as administrações públicas devem prestar serviços públicos digitais interoperáveis, personalizados e de fácil utilização.

6.Expansão - A transição digital da UE depende do reforço das capacidades industriais europeias em matéria de computação de dados em nuvem e da capacidade de desenvolver processadores mais potentes, avançados e sustentáveis. A iniciativa emblemática visa duplicar a produção de semicondutores na Europa, a fim de produzir processadores que sejam 10 vezes mais eficientes do ponto de vista energético até 2025. Isto favorecerá, por exemplo, a adoção rápida de veículos conectados e permitirá duplicar a percentagem de empresas da UE que utilizam serviços avançados de computação em nuvem e megadados (contra 16 % atualmente).

7.Requalificação e melhoria das competências - A realização de um nível sem precedentes de investimentos na requalificação e melhoria das competências é fulcral para apoiar as transições ecológica e digital, reforçar a inovação e o potencial de crescimento, promover a resiliência económica e social e garantir postos de trabalho de qualidade, bem como a inclusão social. Os investimentos e as reformas devem colocar a tónica nas competências digitais, na educação e na formação profissional para todas as idades. Em 2019, 42 % dos europeus não dispunham ainda, no mínimo, de competências digitais básicas. A percentagem de europeus com uma idade compreendida entre os 16 e os 74 anos que dispõem de competências digitais básicas deve aumentar e atingir 70 % até 2025. Os sistemas de ensino devem ser adaptados em maior grau aos desafios suscitados pelo século XXI. Os Estados-Membros devem assegurar uma melhoria substancial das competências digitais dos alunos, a fim de reduzir para menos de 15 % a percentagem de estudantes com uma idade compreendida entre os 13 e os 14 anos que disponham de fracos conhecimentos no domínio da informática e das tecnologias da informação. Os Estados-Membros devem atribuir particular atenção aos grupos desfavorecidos, às mulheres e, nomeadamente, aos jovens que entram no mercado de trabalho, criando oportunidades em termos de empregos de qualidade e apoiando a oferta adequada de estágios de aprendizagem, para além de reforçar o ensino e a formação profissionais (EFP). Até 2025, pelo menos quatro em cada cinco diplomados do EFP deverão dispor de um emprego e três em cada cinco devem beneficiar de uma formação no local de trabalho.

É crucial criar condições adequadas para a rápida execução de projetos de investimento tendo em vista uma célere mobilização do apoio à retoma. A fim de assegurar a rápida realização dos investimentos, uma prioridade essencial deve consistir na identificação dos pontos de estrangulamento e das causas respetivas, tanto nos Estados-Membros, como a nível da UE. Os obstáculos suscetíveis de comprometer os projetos de investimento assumem as mais diversas formas. Podem abranger desde os encargos administrativos associados à criação de uma empresa até à escassez de competências, uma tributação elevada ou complexa, a evasão fiscal, uma legislação setorial restritiva ou ainda a morosidade dos processos judiciais. Para que a execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência seja coroada de êxito, é necessário garantir a supressão eficaz dos obstáculos ao investimento e uma melhoria do quadro empresarial. Isto realça uma vez mais a importância de apoiar as políticas de investimento através de reformas estruturais complementares.

Os Estados-Membros devem concentrar-se nos investimentos que se revertem em benefício do mercado único. Os projetos transfronteiras e aqueles que associam vários países são essenciais para promover certos tipos de investimentos, por exemplo no domínio das interligações energéticas ou das redes de transportes, ou os projetos digitais e ecológicos orientados para o futuro, os quais se traduzirão em benefícios concretos para o mercado único. A Comissão irá desempenhar um papel ativo com vista a garantir que os projetos que reúnam vários países estejam abertos à participação de todos os Estados-Membros interessados, a fim de maximizar o seu potencial de integrar cadeias de valor, reforçar a resiliência dos ecossistemas industriais e aprofundar o mercado único, em consonância com os objetivos de coesão económica, social e territorial prosseguidos pelo Mecanismo. Os projetos transfronteiras e aqueles que associam vários países, que pressuponham nomeadamente a intervenção de outros programas da UE, irão beneficiar de uma coordenação eficiente que a Comissão está disposta a assegurar. Muitos destes projetos reforçarão igualmente a autonomia estratégica da economia europeia.

Os Estados-Membros devem intensificar as capacidades de absorção dos fundos da UE a nível nacional. Para o efeito, devem concentrar-se nas recomendações específicas por país que são importantes para facilitar a execução das reformas e dos investimentos correspondentes. O respeito do Estado de direito e a boa governação, a existência de instituições eficazes, sistemas judiciais independentes e eficientes, administrações públicas de qualidade, quadros robustos de combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e à fraude, uma execução eficiente da contratação pública, quadros de insolvência eficazes e sistemas fiscais eficientes são fatores que assumem uma importância determinante no contexto empresarial de qualquer Estado-Membro. Todos estes aspetos podem ter uma incidência nas decisões de investimento e na celeridade do lançamento de projetos de investimento por parte de todos os intervenientes. Importa igualmente acelerar os trabalhos a nível da UE sobre os aspetos jurídicos e processuais, a fim de completar os esforços desenvolvidos pelos Estados‑Membros, em especial para proteger os interesses financeiros da União. A Comissão emitirá orientações adicionais sobre as principais medidas que podem ser empreendidas para assegurar a rápida execução dos investimentos, bem como para ajudar os Estados-Membros na aplicação dos planos de recuperação e resiliência através do instrumento de assistência técnica.

Os fundos que os Estados-Membros receberão ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência irão somar-se ao financiamento que recebem normalmente ao abrigo da política de coesão ou de outras fontes da UE. A fim de garantir a coerência e as sinergias, os Estados-Membros poderão combinar o financiamento proveniente de diferentes instrumentos se não houver qualquer duplicação desse financiamento e se especificarem as diferentes contribuições financeiras nos seus planos de recuperação e resiliência. Será importante que os Estados-Membros criem mecanismos de coordenação sólidos, para as fases de planeamento e execução, para além de garantirem um diálogo alargado com as partes interessadas e os parceiros regionais, económicos e sociais. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência pode igualmente servir para promover os investimentos privados, por exemplo em conjunto com o programa InvestEU ou com as missões e as parcerias ao abrigo do programa-quadro Horizonte Europa. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência será nomeadamente útil para os projetos geridos a nível nacional e de grande envergadura. Atendendo ao horizonte temporal de 2023 para autorizar os fundos ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, os Estados-Membros podem concentrar-se nos projetos que se encontram numa fase de preparação bastante avançada.

V.Associar todas as vertentes do Semestre Europeu, a fim de colocar a tónica nas reformas e nos investimentos

O Semestre Europeu e o novo Mecanismo de Recuperação e Resiliência estão intrinsecamente ligados. A avaliação dos planos de recuperação e resiliência será feita à luz das recomendações específicas por país. Dado que os prazos previstos no âmbito do Semestre Europeu não coincidem com aqueles fixados para o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, é necessário adaptar temporariamente o primeiro ao lançamento do segundo.

Os planos de recuperação e resiliência constituirão o principal documento de referência sobre as iniciativas estratégicas prospetivas dos Estados-Membros. Dadas as complementaridades com o Semestre Europeu e no intuito de simplificar o conteúdo e o número de documentos solicitados, seria salutar que os Estados-Membros apresentassem o Programa Nacional de Reformas e o seu plano de recuperação e resiliência num documento integrado único. Este último proporcionará uma panorâmica geral das reformas e dos investimentos previstos a nível nacional ao longo dos próximos anos, em conformidade com os objetivos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Em relação aos Estados-Membros que apresentem o seu plano de recuperação e resiliência em 2021, a Comissão fará acompanhar as propostas de atos de execução do Conselho de documentos analíticos que avaliem o conteúdo dos planos em questão. Estes documentos substituirão os relatórios por país do Semestre Europeu em 2021. O conjunto de propostas de atos de execução e das avaliações por país assim reorientadas será publicado em lotes escalonados, em função da apresentação dos diferentes planos e da conclusão das avaliações da Comissão.

Atendendo à natureza estratégica global e prospetiva dos planos de recuperação e resiliência, não será necessário que a Comissão proponha em 2021 recomendações específicas para os Estados-Membros que tenham apresentado o referido plano. A Comissão proporá, contudo, recomendações relativas à situação orçamental dos Estados‑Membros em 2021, conforme previsto pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento. A execução das reformas continuará a ser objeto de acompanhamento com base nas recomendações específicas por país.

A grave recessão económica provocada pelo surto de COVID-19 criará o risco de novos desequilíbrios macroeconómicos, nomeadamente em virtude do maior endividamento das empresas e das famílias, o que poderá vir a repercutir-se, por seu turno, no setor financeiro. Será assim necessário, ao longo do próximo ciclo de procedimentos relativos aos desequilíbrios macroeconómicos, assegurar que a supervisão se concentre nestes riscos em rápido aumento. Este aspeto constituirá uma temática fulcral do Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de novembro de 2020. Em paralelo com a avaliação dos programas de estabilidade e de convergência a apresentar pelos Estados-Membros até ao final de abril de 2021, a Comissão realizará igualmente análises aprofundadas a fim de fazer o ponto da situação no que respeita aos desequilíbrios registados em determinados Estados-Membros selecionados.

Está atualmente a decorrer a supervisão pós-programa, a fim de avaliar a situação económica, orçamental e financeira em Chipre, na Irlanda, em Espanha e em Portugal, bem como para identificar eventuais riscos quanto à sua capacidade de reembolso. Esta supervisão inclui a elaboração de relatórios numa base semestral 7 . No caso da Grécia, está a ser assegurada uma supervisão reforçada desde o final do programa de ajustamento macroeconómico em agosto de 2018. Atendendo à criação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, será importante assegurar a coerência entre os instrumentos, minimizar os encargos em matéria de apresentação de informações e evitar quaisquer duplicações desnecessárias, velando simultaneamente pelo cumprimento dos diferentes requisitos jurídicos e institucionais. A Comissão harmonizará, tanto quanto possível, as atividades de comunicação de informações ao abrigo dos programas pós-programa e de supervisão reforçada com o calendário simplificado do Semestre Europeu. A partir do outono de 2020, a Comissão publicará os relatórios semestrais de supervisão pós-programa e dois dos relatórios trimestrais sobre a Grécia no âmbito mais lato dos pacotes de supervisão económica e orçamental, ou seja, em novembro e maio.

VI.Conclusão

Será crucial que os Estados-Membros realizem o mais rapidamente possível um diálogo político alargado, que associe os parceiros sociais e todas as outras partes interessadas em causa, tendo em vista a elaboração dos seus planos de recuperação e resiliência. A apropriação a nível nacional constitui uma condição sine qua non para assegurar o bom funcionamento do Mecanismo e para garantir o seu êxito duradouro a nível nacional, bem como a sua credibilidade a nível europeu. A Comissão está disposta a contribuir, em estreita cooperação com as autoridades nacionais responsáveis e as partes interessadas, para estes esforços de consulta e de sensibilização a todos os níveis, bem como a prestar assistência técnica, caso necessário. A Comissão incentiva os Estados-Membros a assegurar uma estreita interação com os seus serviços para debater os projetos dos planos numa fase precoce. A fim de garantir a coerência entre os diferentes planos nacionais, os serviços da Comissão dirigirão orientações adicionais aos Estados-Membros sobre a melhor forma de apresentar os seus planos de recuperação e resiliência. Paralelamente, a Comissão procederá a uma troca de pontos de vista com o Parlamento Europeu sobre a evolução da retoma no âmbito do diálogo económico regular.

A execução do Mecanismo de Recuperação e Resiliência constitui uma iniciativa comum que engloba inúmeras etapas paralelas. A Comissão insta o Parlamento Europeu e o Conselho a chegarem o mais rapidamente possível a um consenso sobre o ato legislativo para que o instrumento se torne operacional a partir de 1 de janeiro de 2021.

(1)

     Previsões económicas europeias (verão de 2020), European Economy – Institutional Paper, 132 (julho).

(2)

     Regulamento (UE) 2020/672 do Conselho relativo à criação de um instrumento europeu de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (SURE) na sequência do surto de COVID‑19; assistência financeira num montante de 100 mil milhões de EUR a conceder sob a forma de empréstimos aos Estados-Membros que apresentem um pedido para o efeito.

(3)

     Iniciativa de Investimento de Resposta ao Coronavírus (CRII e CRII+), Regulamento (UE) 2020/460 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de março de 2020, e Regulamento (UE) 2020/558 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2020.

(4)

     COM(2020) 456 final

(5)

     Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho - Relatório de prospetiva estratégica 2020: definir o rumo para uma Europa mais resiliente

(6)

     Regulamento (UE) 2020/852

(7)

     Regulamento (UE) n.º 472/2013