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Document 52020AE5838
Opinion of the European Economic and Social Committee on ‘Proposal for a Regulation of the European Parliament and of the Council on common rules ensuring basic air connectivity following the end of the transition period mentioned in the Agreement on the withdrawal of the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland from the European Union and the European Atomic Energy Community’ (COM(2020) 827 final — 2020/0363 (COD))
Parecer do Comité Económico e Social Europeu «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns que garantem a conectividade aérea fundamental após o termo do período de transição mencionado no Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica» [COM(2020) 827 final — 2020/0363 (COD)]
Parecer do Comité Económico e Social Europeu «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns que garantem a conectividade aérea fundamental após o termo do período de transição mencionado no Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica» [COM(2020) 827 final — 2020/0363 (COD)]
EESC 2020/05838
OJ C 123, 9.4.2021, p. 82–82
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
9.4.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 123/82 |
Parecer do Comité Económico e Social Europeu «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns que garantem a conectividade aérea fundamental após o termo do período de transição mencionado no Acordo sobre a Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica»
[COM(2020) 827 final — 2020/0363 (COD)]
(2021/C 123/15)
Consulta |
Conselho da União Europeia, 11.12.2020 Parlamento Europeu, 14.12.2020 |
Base jurídica |
Artigo 100.o, n.o 2, e artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia |
Competência |
Secção dos Transportes, Energia, Infraestruturas e Sociedade da Informação |
Adoção em plenária |
27.1.2021 |
Reunião plenária n.o |
557 |
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções) |
Unanimidade |
Considerando que o conteúdo da proposta é inteiramente satisfatório e não suscita quaisquer observações, o Comité, na 557a reunião plenária de 27 e 28 de janeiro de 2021 (sessão de 27 de janeiro), decidiu, por unanimidade, emitir parecer favorável ao texto proposto.
Bruxelas, 27 de janeiro de 2021.
A Presidente do Comité Económico e Social Europeu
Christa SCHWENG