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Document 52019XC1022(01)
Communication in accordance with Article 34 (7)(a)(iii) of Regulation (EU) No 952/2013 of the European Parliament and of the Council, on decisions relating to binding information issued by the customs authorities of the Member States concerning the classification of goods in the customs nomenclature2019/C 358/01
Comunicação em aplicação do artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no tocante à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira2019/C 358/01
Comunicação em aplicação do artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no tocante à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira2019/C 358/01
OJ C 358, 22.10.2019, p. 1–3
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
22.10.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 358/1 |
Comunicação em aplicação do artigo 34.o, n.o 7, alínea a), subalínea iii), do Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre as decisões relativas a informações vinculativas emitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no tocante à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
(2019/C 358/01)
As autoridades aduaneiras devem revogar as decisões relativas a informações vinculativas, a partir de hoje, se tais decisões se tornarem incompatíveis com a interpretação da nomenclatura aduaneira decorrente das seguintes medidas pautais internacionais:
Decisões de classificação, pareceres de classificação ou alterações das notas explicativas da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias, adotados pelo Conselho de Cooperação Aduaneira (documento CCA n.o NC2570 – relatório da 62.a sessão do Comité do SH e documento CCA n.o NC2626 – relatório da 63.a sessão do Comité do SH):
ALTERAÇÕES DAS NOTAS EXPLICATIVAS A EFETUAR PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ARTIGO 8.o DA CONVENÇÃO SOBRE O SH E PARECERES E DECISÕES DE CLASSIFICAÇÃO, REDIGIDOS PELO COMITÉ DO SH DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DAS ALFÂNDEGAS
(62.A SESSÃO DO CSH – SETEMBRO DE 2018)
DOC. NC2570
Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH
6306.22/1 |
M/8 |
(63.A SESSÃO DO CSH – MARÇO DE 2019)
DOC. NC2626
Alterações às Notas Explicativas da Nomenclatura anexa à Convenção sobre o SH
Capítulo 3 |
O/11 |
03.07 |
O/11 |
Capítulo 16 |
O/11 |
16.05 |
O/11 |
26.21 |
O/16 |
28.11 |
O/16 |
Capítulo 29 |
O/8 |
Capítulo 29 Anexo |
O/9 |
29.38 |
O/4 |
30.01 |
O/2 |
30.02 |
O/7 |
Capítulo 37 |
O/10 |
37.01 |
O/10 |
38.24 |
O/16 e O/21 |
90.18 |
O/36 |
Pareceres de classificação aprovados pelo Comité do SH
1202.42/1 |
O/12 |
1704.90/11 |
O/13 |
2523.90/1 |
O/14 |
3004.90/8 |
O/17 |
3208.20/1 |
O/18 |
3814.00/3 |
O/19 |
3824.99/23-24 |
O/20 |
3921.90/3 |
O/22 |
4411.12/1 |
O/23 |
8477.80/1 |
O/24 |
8479.60/3 |
O/25 |
8483.50/1 |
O/26 |
8517.70/6-7 |
O/27 |
8525.80/4 |
O/28 |
8538.10/1-3 |
O/29 |
8543.70/7 |
O/30 |
8708.29/4 |
O/31 |
8708.50/1-4 |
O/32 |
9029.90/1 |
O/33 |
9405.10/1 |
O/34 |
9405.40/2-3 |
O/34 |
Decisões de classificação aprovadas pelo Comité do SH
2938.90 (DCI: Lista 116) |
O/3 |
2939.71 (DCI: Lista 83) |
E/2 |
2939.79 (DCI: Listas 1, 14 e 62) |
E/2 |
3002.90 (DCI: Listas 116 e 117) |
O/1 |
DCI: Lista 118 |
O/5 |
DCI: Lista 119 |
O/6 |
Para informação sobre estas medidas contacte a Direção‐Geral Fiscalidade e União Aduaneira da Comissão Europeia (Rue de la Loi/Wetstraat 200, 1049 Bruxelas, Bélgica) ou consulte o sítio Internet desta Direção-Geral:
https://ec.europa.eu/taxation_customs/business/calculation-customs-duties/what-is-common-customs-tariff/harmonized-system-general-information_en