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Document 52019XC0911(01)

Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2019 [Publicado de acordo com o artigo 10.° do Regulamento (CE) n.° 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

OJ C 307, 11.9.2019, p. 3–3 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

11.9.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 307/3


Comunicação da Comissão sobre as taxas de juro em vigor aplicáveis na recuperação de auxílios estatais e as taxas de referência/atualização aplicáveis a partir de 1 de outubro de 2019

[Publicado de acordo com o artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 794/2004 da Comissão, de 21 de abril de 2004 (JO L 140 de 30.4.2004, p. 1)]

(2019/C 307/03)

Taxas de base calculadas de acordo com a Comunicação da Comissão sobre a revisão do método de fixação das taxas de referência e de atualização (JO C 14 de 19.1.2008, p. 6). Em função da utilização da taxa de referência, a taxa de base deve ser acrescida de uma margem adequada, estabelecida na comunicação. Para o cálculo da taxa de atualização, isto significa que deve ser acrescentada uma margem de 100 pontos de base. O Regulamento (CE) n.o 271/2008 da Comissão, de 30 de janeiro de 2008, que altera o Regulamento (CE) n.o 794/2004, prevê que, salvo disposição em contrário prevista numa decisão específica, a taxa de juro aplicável na recuperação dos auxílios estatais também será calculada adicionando 100 pontos de base à taxa de base.

As taxas alteradas são indicadas em negrito.

O quadro anterior foi publicado no JO C 266 de 8.8.2019, p. 2.

de

a

AT

BE

BG

CY

CZ

DE

DK

EE

EL

ES

FI

FR

HR

HU

IE

IT

LT

LU

LV

MT

NL

PL

PT

RO

SE

SI

SK

UK

1.10.2019

-0,28

-0,28

0,00

-0,28

2,27

-0,28

-0,12

-0,28

-0,28

-0,28

-0,28

-0,28

0,28

0,48

-0,28

-0,28

-0,28

-0,28

-0,28

-0,28

-0,28

1,87

-0,28

3,56

0,06

-0,28

-0,28

0,90

1.9.2019

30.9.2019

-0,20

-0,20

0,00

-0,20

2,27

-0,20

-0,07

-0,20

-0,20

-0,20

-0,20

-0,20

0,28

0,48

-0,20

-0,20

-0,20

-0,20

-0,20

-0,20

-0,20

1,87

-0,20

3,56

0,06

-0,20

-0,20

1,09

1.8.2019

31.8.2019

-0,15

-0,15

0,00

-0,15

2,27

-0,15

-0,03

-0,15

-0,15

-0,15

-0,15

-0,15

0,28

0,48

-0,15

-0,15

-0,15

-0,15

-0,15

-0,15

-0,15

1,87

-0,15

3,56

0,07

-0,15

-0,15

1,09

1.7.2019

31.7.2019

-0,11

-0,11

0,00

-0,11

1,98

-0,11

0,00

-0,11

-0,11

-0,11

-0,11

-0,11

0,28

0,48

-0,11

-0,11

-0,11

-0,11

-0,11

-0,11

-0,11

1,87

-0,11

3,56

0,07

-0,11

-0,11

1,09

1.6.2019

30.6.2019

-0,11

-0,11

0,00

-0,11

1,98

-0,11

0,02

-0,11

-0,11

-0,11

-0,11

-0,11

0,28

0,56

-0,11

-0,11

-0,11

-0,11

-0,11

-0,11

-0,11

1,87

-0,11

3,56

0,05

-0,11

-0,11

1,09

1.5.2019

31.5.2019

-0,11

-0,11

0,00

-0,11

1,98

-0,11

0,03

-0,11

-0,11

-0,11

-0,11

-0,11

0,28

0,56

-0,11

-0,11

-0,11

-0,11

-0,11

-0,11

-0,11

1,87

-0,11

3,56

0,02

-0,11

-0,11

1,09

1.4.2019

30.4.2019

-0,13

-0,13

0,00

-0,13

1,98

-0,13

0,04

-0,13

-0,13

-0,13

-0,13

-0,13

0,28

0,56

-0,13

-0,13

-0,13

-0,13

-0,13

-0,13

-0,13

1,87

-0,13

3,56

-0,03

-0,13

-0,13

1,09

1.3.2019

31.3.2019

-0,13

-0,13

0,00

-0,13

1,98

-0,13

0,03

-0,13

-0,13

-0,13

-0,13

-0,13

0,28

0,56

-0,13

-0,13

-0,13

-0,13

-0,13

-0,13

-0,13

1,87

-0,13

3,56

-0,13

-0,13

-0,13

1,09

1.2.2019

28.2.2019

-0,16

-0,16

0,00

-0,16

1,98

-0,16

0,03

-0,16

-0,16

-0,16

-0,16

-0,16

0,28

0,56

-0,16

-0,16

-0,16

-0,16

-0,16

-0,16

-0,16

1,87

-0,16

3,56

-0,24

-0,16

-0,16

1,09

1.1.2019

31.1.2019

-0,16

-0,16

0,00

-0,16

1,98

-0,16

0,02

-0,16

-0,16

-0,16

-0,16

-0,16

0,28

0,56

-0,16

-0,16

-0,16

-0,16

-0,16

-0,16

-0,16

1,87

-0,16

3,56

-0,31

-0,16

-0,16

1,09


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