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Document 52019M9611
Prior notification of a concentration (Case M.9611 — Pavilion Energy/Iberdrola Group (European LNG Asset Portfolio)) Candidate case for simplified procedure (Text with EEA relevance) 2019/C 386/11
Notificação prévia de uma concentração [Processo M.9611 — Pavilion Energy/Iberdrola Group (European LNG Asset Portfolio)] Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) 2019/C 386/11
Notificação prévia de uma concentração [Processo M.9611 — Pavilion Energy/Iberdrola Group (European LNG Asset Portfolio)] Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE) 2019/C 386/11
OJ C 386, 14.11.2019, p. 32–32
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
14.11.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 386/32 |
Notificação prévia de uma concentração
[Processo M.9611 — Pavilion Energy/Iberdrola Group (European LNG Asset Portfolio)]
Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2019/C 386/11)
1.
Em 5 de novembro de 2019, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
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Pavilion Energy Pte. Ltd. (Singapura), controlada pela Temasek Holdings Private Limited (Singapura); |
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European LNG Asset Portfolio (Espanha), pertencente ao grupo Iberdrola («Iberdrola», Espanha). |
A Pavilion Energy adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo de parte(s) da Iberdrola. A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
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a Pavilion Energy está sediada em Singapura e é um operador integrado à escala mundial no setor do GNL, ativo na comercialização, no armazenamento, no processamento e no transporte de GNL. É detida a 100% pela Temasek, uma sociedade de investimento; |
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— |
a European LNG Asset Portfolio inclui uma série de ativos do setor do GNL, incluindo uma carteira de contratos de compra e venda de GNL a longo prazo, bem como vários contratos acessórios relativos à capacidade de regaseificação no Reino Unido e em Espanha, capacidade de gasodutos na fronteira hispano-francesa, bem como o afretamento temporário de um navio de transporte de GNL MEGI recém-construído. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.9611 — Pavilion Energy/Iberdrola Group (European LNG Asset Portfolio)
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
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Comissão Europeia |
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Direção-Geral da Concorrência |
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Registo das Concentrações |
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1049 Bruxelles/Brussel |
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BELGIQUE/BELGIË |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).