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Document 52019JC0009

COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO A UE e a Ásia Central: novas oportunidades para uma parceria reforçada

JOIN/2019/9 final

Bruxelas, 15.5.2019

JOIN(2019) 9 final

COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

A UE e a Ásia Central: novas oportunidades para uma parceria reforçada


Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho

A UE e a Ásia Central: novas oportunidades para uma parceria reforçada

INTRODUÇÃO

A União Europeia (UE) e os cinco países da Ásia Central (Cazaquistão, República Quirguiz, Tajiquistão, Turquemenistão e Usbequistão) mantêm uma relação de longa data, assente em fortes interesses mútuos. 

A Estratégia da UE para a Ásia Central de 2007 1  contribuiu para que a UE e a Ásia Central alcançassem um nível de cooperação sem precedentes. A localização geográfica estratégica da Ásia Central, na encruzilhada da Europa e da Ásia, a sua parte nas importações de energia da UE e o potencial de um mercado de setenta milhões de habitantes, bem como o interesse da UE em garantir a segurança a nível regional fizeram com que a Ásia Central se tornasse num parceiro cada vez mais importante para a UE.

Alguns dos desenvolvimentos atualmente em curso na Ásia Central criaram novas oportunidades para fazer avançar a parceria UE-Ásia Central. Os processos de reforma levados a cabo na região suscitaram apelos no sentido do seu reconhecimento político e da concessão de apoio à modernização por parte da UE. A nova dinâmica a nível da cooperação regional, patente na primeira cimeira informal dos líderes da Ásia Central de março de 2018 em Astana, realçou a relevância da experiência da UE na elaboração de soluções de cooperação tendo em vista fazer face a desafios comuns. Os esforços renovados para promover a conectividade euro-asiática têm aumentado o interesse pela abordagem da UE em matéria de conectividade sustentável. O reforço da cooperação entre a Ásia Central e o Afeganistão definiu novos parâmetros para os esforços da UE no sentido de promover a paz neste país, e a nova ambição manifestada por alguns Estados da Ásia Central no sentido de desempenharem um papel mais ativo nos assuntos mundiais e regionais está a aumentar o potencial de cooperação com a UE tendo em vista a realização de objetivos comuns.

O envolvimento da UE na região assenta em ativos significativos. Os países da Ásia Central podem confiar na UE enquanto principal doador e parceiro empenhado no seu processo de reforma e de transição económica, um dos principais defensores da sua integração no sistema do comércio mundial, uma fonte de investimento de qualidade e de tecnologias de ponta e um apoiante natural dos seus esforços de cooperação regional.

A presente comunicação conjunta visa criar uma parceria mais forte, moderna e não exclusiva com os países da Ásia Central, de modo a que a região se possa desenvolver enquanto um espaço económico e político sustentável, mais resiliente, próspero e mais estreitamente interligado. A parceria terá por base os ensinamentos retirados das atividades levadas a cabo pela UE na região, terá em linha de conta outras estratégias relevantes, incluindo a Estratégia global para a Política Externa e de Segurança da União Europeia 2 , o novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento, 3 , a Estratégia da UE para Interligar a Europa e a Ásia 4  e a Estratégia da UE relativa ao Afeganistão 5 , e será norteada pela Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 6 .

A estratégia da UE centrar-se-á em três prioridades interligadas e que se reforçam mutuamente:

ØUma parceria em prol da resiliência

A UE vai colaborar com os países da Ásia Central a fim de antecipar e dar resposta aos desafios que dificultam a realização dos seus objetivos socioeconómicos e de segurança e reforçar a sua capacidade para adotar reformas, bem como o processo de modernização. A UE promoverá a democracia, os direitos humanos e o Estado de direito, intensificará a cooperação com vista à realização dos compromissos de Paris em matéria de clima e à resolução dos desafios ambientais transregionais, a fim de os transformar em oportunidades, e intensificará a cooperação em matéria de migração.

ØUma parceria em prol da prosperidade

A UE vai colaborar com os países da Ásia Central a fim de poderem tirar pleno partido do seu potencial de crescimento considerável, promovendo o desenvolvimento de um setor privado competitivo e a criação de um ambiente de investimento sólido e aberto. A UE vai igualmente colaborar com esses países tendo em vista o desenvolvimento de competências e dos setores da investigação e da inovação, com especial destaque para os jovens. Envidará, para além disso, esforços para resolver os problemas estruturais a nível do comércio e do investimento intrarregionais, apoiar a adesão dos Estados da Ásia Central à Organização Mundial do Comércio (OMC) e promover uma conectividade sustentável.

ØTrabalhar melhor em conjunto

A UE trabalhará, juntamente com os países da Ásia Central, para reforçar a arquitetura da parceria, intensificar o diálogo político e promover uma maior participação da sociedade civil. Continuará a manter o seu empenhamento enquanto um dos principais parceiros do desenvolvimento da região. Reforçará a diplomacia pública, a fim de chamar a atenção para os benefícios da parceria para a região e para os seus cidadãos.

Embora continue a respeitar as aspirações e os interesses de cada um dos seus parceiros na Ásia Central, bem como a necessidade de diferenciar a situação específica de cada país, a UE procurará aprofundar as suas relações com os países da Ásia Central que em tal estejam interessados e que reúnam as condições necessárias. A UE procurará colaborar com países terceiros e organizações internacionais sempre que essas relações reforçadas possam contribuir para a realização dos objetivos gerais da UE e para a concretização da presente estratégia. Os Acordos de Parceria e Cooperação Reforçados (APCR) de nova geração que a UE já concluiu e que poderá vir a concluir com cada um dos países da Ásia Central continuarão a ser uma das pedras angulares das relações da UE com a Ásia Central 7 . A presente comunicação conjunta visa mobilizar o vasto conjunto de políticas e instrumentos da UE, que serão utilizados para fazer avançar a parceria UE-Ásia Central para um nível superior, bem como orientar a programação da cooperação e da assistência da UE para o desenvolvimento.

* * *

Prioridades transversais: Investir na cooperação regional na Ásia Central

A UE tem todo o interesse no desenvolvimento da Ásia Central enquanto região de cooperação e conectividade assente em regras e não na concorrência e na rivalidade. A UE está decidida a investir nas novas oportunidades e no potencial crescente de cooperação no interior da região e com a região no seu conjunto.

A cooperação regional deverá permitir aos Estados da Ásia Central gerirem melhor a sua interdependência, fazerem face às suas vulnerabilidades e preocupações comuns, explorarem o seu potencial de crescimento económico, aumentarem a sua influência a nível internacional e preservarem a sua independência e identidade. Muito embora caiba à Ásia Central decidir qual a melhor forma de promover a cooperação regional ao seu próprio ritmo, a UE apoiará esse processo, com base na sua própria experiência dos benefícios que podem ser auferidos com o recurso a mecanismos de integração e com uma maior conectividade.

Os diálogos UE-Ásia Central e os programas regionais financiados pela UE contribuirão para promover soluções de cooperação a nível regional em domínios como o ambiente, a água, as alterações climáticas e a energia sustentável, a educação, o Estado de direito, a conectividade sustentável, a política de luta contra a droga, a segurança e a prevenção da radicalização, a gestão das fronteiras e a facilitação do comércio intrarregional.

Sempre que tal seja de interesse para a UE e para a Ásia Central e dependendo dos temas específicos, os programas de diálogo e de cooperação com os países da Ásia Central poderão ser alargados a Estados vizinhos, tais como os países da Parceria Oriental, o Afeganistão e outros países. A Ásia Central e o Afeganistão têm vindo a assumir uma importância recíproca cada vez maior, que tem por base os seus interesses comuns em matéria de segurança e estabilidade, gestão dos recursos hídricos e criação de ligações de conectividade eficazes. A integração do Afeganistão, sempre que tal se afigure adequado, nas reuniões de diálogo e nos programas regionais UE-Ásia Central pertinentes e o apoio a mais projetos de cooperação trilateral com parceiros do Afeganistão e da Ásia Central, continuará, por conseguinte, a constituir uma prioridade.

1.    UMA PARCERIA EM PROL DA RESILIÊNCIA

É do interesse estratégico da UE promover a resiliência da Ásia Central e dos respetivos Estados e sociedades. Isto implica um reforço da capacidade dos mesmos para anteciparem e resistirem às pressões externas e internas, aderirem plenamente ao processo de reforma e darem resposta aos desafios decorrentes da globalização, do rápido crescimento demográfico, das alterações climáticas e da degradação ambiental, da pressão sobre os recursos hídricos e energéticos, da migração laboral e das novas ameaças à segurança. Tendo em conta as diferenças significativas existentes entre os países da Ásia Central em termos da fase de desenvolvimento socioeconómico em que se encontram e dos modelos de desenvolvimento que escolheram, a UE concentrar-se-á nos aspetos mais vulneráveis, tirando partido dos pontos fortes e centrando os seus esforços nas áreas em que a sua ajuda seja suscetível de ter maior impacto. A criação de oportunidades que sejam relevantes para os jovens da Ásia Central, cada vez mais conectados e com maiores aspirações, e a capacitação das mulheres e das raparigas continuarão a ser as principais prioridades da UE.

1.1.    Promoção da democracia, dos direitos humanos e do Estado de direito

A consolidação das instituições democráticas, a capacitação dos cidadãos e a criação de estruturas de governação política e económica mais inclusivas, a promoção do Estado de direito, o reforço da responsabilização das instituições públicas e a garantia do respeito pelos direitos humanos são condições essenciais para o êxito do desenvolvimento sustentável da Ásia Central. O respeito pelos direitos humanos continuará, por conseguinte, a ser um elemento essencial das relações bilaterais da UE com os países da região.

A UE continuará a promover o respeito pelos direitos humanos em conformidade com as normas internacionais, com especial destaque para a liberdade de expressão (incluindo o pluralismo dos meios de comunicação social), a liberdade de associação, os direitos das mulheres, os direitos das crianças, os direitos das minorias e a luta contra a discriminação, bem como a prevenção e a erradicação da tortura. A UE procurará igualmente criar parcerias, como por exemplo no contexto da iniciativa «Histórias exemplares em matéria de direitos humanos».

A UE encorajará os Estados da Ásia Central a intensificarem a sua cooperação com os órgãos, as agências e os procedimentos especiais instituídos pelas Nações Unidas. Promoverá a cooperação em fóruns multilaterais sobre direitos humanos como o Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas e o Terceiro Comité da Assembleia Geral das Nações Unidas. Cooperará também tendo em vista a ratificação e a aplicação das principais convenções e resoluções internacionais sobre direitos humanos e normas laborais essenciais, utilizando para o efeito o regime especial de incentivo ao desenvolvimento sustentável e à boa governação (SPG +) aplicável aos países elegíveis da região. A experiência dos Estados-Membros da UE no que respeita aos ajustamentos jurídicos necessários para aderir ao Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional poderá ser benéfica para os países da Ásia Central.

A participação da sociedade civil na tomada de decisões públicas contribui de sobremaneira para garantir a sustentabilidade dos processos de modernização em curso na Ásia Central. A UE promoverá a criação de um ambiente jurídico e político propício à sociedade civil, que permita aos defensores dos direitos humanos, aos jornalistas, aos sindicalistas independentes e às organizações patronais exercerem as suas atividades de forma livre e segura e incentivará o diálogo e a cooperação entre a sociedade civil e as administrações a todos os níveis.

A UE intensificará igualmente os seus esforços para promover a democracia, o Estado de direito e a boa governação, que são necessários para tornar as instituições públicas mais reativas e responsáveis perante os seus cidadãos, bem como para atrair investimento estrangeiro. A UE continuará empenhada em promover processos eleitorais equitativos e transparentes e em reforçar a cooperação jurídica e judicial, nomeadamente com o Conselho da Europa, a fim de promover a independência e a eficiência dos sistemas judiciais. Uma vez que a corrupção continua a ser uma fonte de preocupação em toda a região, a UE facultará o acesso a conhecimentos especializados na matéria aos países que pretendam introduzir as alterações necessárias na sua legislação e nos seus sistemas administrativos e reforçar as suas instituições de supervisão independentes.

Tendo em conta os seus efeitos positivos em muitos domínios, desde a luta contra a radicalização ao desenvolvimento do setor privado, a UE vai promover - nomeadamente através da integração da Agenda das Nações Unidas para as Mulheres, a Paz e a Segurança nos aspetos relevantes da cooperação da UE - a igualdade de género e a capacitação das mulheres e das raparigas da Ásia Central, cujo potencial para participarem na vida social, económica e política continua, em grande medida, por explorar. A iniciativa «Spotlight» 8 poderá desempenhar um papel importante neste contexto.

A promoção do trabalho digno e o respeito pelas normas laborais internacionais continuará a constituir uma prioridade. A UE contribuirá para consolidar os progressos realizados ao longo dos últimos anos no que respeita ao cumprimento das convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e para encorajar a ratificação e a aplicação das convenções da OIT em matéria de inspeções laborais, saúde e segurança no trabalho e condições de trabalho. A UE promoverá o respeito dos princípios orientadores das Nações Unidas sobre empresas e direitos humanos e encorajará os Estados da Ásia Central a intensificarem o seu empenhamento para com a OSCE e a prestarem apoio às suas missões no terreno em toda a região.

Neste contexto, será essencial garantir a cooperação com a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa(OSCE) 9 , nomeadamente a nível local. A UE promoverá a adesão aos princípios e compromissos assumidos no quadro da OSCE, bem como a sua aplicação, reforçará a cooperação com as instituições autónomas, o Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos Humanos da OSCE, o Alto Comissário para as Minorias Nacionais e o Representante para a Liberdade dos Meios de Comunicação Social, encorajará os Estados da Ásia Central a intensificarem o seu empenhamento para com a OSCE e a prestarem apoio às suas missões no terreno em toda a região.

Por último, a UE reforçará a cooperação com a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económicos e com a OIT, a fim de promover a criação de ambientes empresariais sólidos e da agenda do trabalho digno.

As iniciativas específicas neste domínio devem incluir:

ØO recurso a programas regionais para apoiar a partilha de experiências entre a UE e a Ásia Central, entre os próprios países centro-asiáticos e com os países da Parceria Oriental nos domínios da reforma jurídica e judicial, dos direitos humanos, das normas internacionais do trabalho, da boa governação, da reforma eleitoral e da capacitação das mulheres.

ØA criação de oportunidades de formação em matéria de direitos humanos e capacidade de argumentação para os ativistas da sociedade civil e os defensores dos direitos humanos, bem como a promoção de contactos transfronteiriços entre eles, tanto na região como com os seus homólogos na UE e nos países da Parceria Oriental.

ØDesenvolvimento de um diálogo específico sobre normas laborais, empresas e direitos humanos.

1.2.    Reforçar a cooperação em matéria de gestão das fronteiras, migração e mobilidade e de abordagem dos desafios comuns em matéria de segurança

A UE e a Ásia Central são parceiros de longa data em matéria de segurança. A realização de reuniões periódicas do diálogo político e de segurança de alto nível UE-Ásia Central constitui uma oportunidade para trocar pontos de vista sobre os desafios mais vastos no domínio da segurança e das respostas políticas eficazes. A UE promoverá uma abordagem integrada da cooperação em matéria de segurança com a região e intensificará a cooperação tendo em vista abordar as principais causas profundas da insegurança, tais como a pobreza, a exclusão social e a marginalização, a participação política limitada, as insuficiências institucionais, a corrupção e a má gestão dos recursos naturais. A fim de contribuir para uma segurança humana sustentável, a UE procurará dialogar com os países da Ásia Central sobre segurança e prever uma cooperação destinada a promover a sua responsabilização e a eficácia das suas reformas.

As alterações climáticas e a degradação do ambiente podem ser potenciadoras de ameaças. Por conseguinte, a UE integrará ainda mais a ligação entre ambiente, clima e segurança no seu diálogo político, na prevenção de conflitos, nas ações humanitárias e de desenvolvimento e nas estratégias de redução dos riscos de catástrofes na Ásia Central.

O terrorismo e o extremismo violento continuam a ser um desafio para a UE e para a Ásia Central. A cooperação em matéria de prevenção do extremismo violento, da radicalização e do financiamento do terrorismo e a abordagem da problemática dos combatentes terroristas que regressam aos seus países continuarão a ser uma prioridade da parceria e serão abordadas com a colaboração do perito da UE no domínio da segurança e da luta contra o terrorismo, cargo recém-criado, que tem competências regionais no que respeita à Ásia Central, em colaboração com a sociedade civil e com uma vigilância permanente em matéria de direitos humanos. A UE promoverá o intercâmbio de boas práticas sobre a prevenção do extremismo violento, incluindo a investigação sobre os fatores que conduzem ao extremismo violento, as medidas preventivas e o envio de contra mensagens. Procurará reforçar a resiliência das comunidades locais relativamente ao extremismo violento, respeitando simultaneamente os direitos humanos e o Estado de direito e tendo em conta a dimensão do género, em conformidade com o Plano de ação das Nações Unidas sobre a prevenção do extremismo violento.

Com base nos ensinamentos retirados de programas anteriores na região, a UE intensificará a cooperação com a Ásia Central com vista a uma gestão moderna e integrada das fronteiras, alargando os esforços de cooperação regional ao Afeganistão. A UE procurará identificar novas formas de intensificar a cooperação com a região no que respeita à luta contra a criminalidade organizada, a introdução clandestina de migrantes, o tráfico de seres humanos e o tráfico de drogas ilícitas. A UE continuará a cooperar tendo em vista o desenvolvimento de políticas de luta contra a droga integradas e equilibradas, com o objetivo de melhorar a gestão da migração e da mobilidade na região da Ásia Central e criar as condições necessárias para reforçar os contactos entre os cidadãos dos países da Ásia Central e os cidadãos da UE e de outros países parceiros. A cooperação reforçada centrar-se-á na luta contra a migração irregular no pleno respeito pelos direitos humanos. Isto implicará um esforço de cooperação em matéria de gestão das fronteiras, readmissão dos migrantes irregulares e reintegração dos repatriados e de luta contra as causas profundas da migração irregular promovendo formação profissional, a criação de condições de trabalho dignas e de empregos de qualidade nos países de origem, apoiando os canais legais de migração e criando legislação e sistemas eficazes de assistência às vítimas do tráfico de seres humanos e às pessoas que necessitam de proteção internacional.

Para o efeito, a UE encorajará os países da Ásia Central a desenvolverem políticas nacionais de migração, a cooperarem a nível regional e a cooperarem na governação multilateral da mobilidade e da migração, segundo os princípios orientadores das Nações Unidas. Paralelamente, a UE reforçará também o seu diálogo bilateral e a cooperação em matéria de migração e mobilidade com os países da Ásia Central, em especial no quadro dos APCR.

A UE colaborará com os Estados da Ásia Central para promover um ciberespaço aberto, livre e seguro e reforçar a cibersegurança.

A UE continuará a cooperar com a região em matéria de não-proliferação de armas de destruição maciça, controlo das exportações de produtos de dupla utilização e segurança e proteção nucleares, tirando pleno partido do Centro de Excelência para a atenuação dos riscos químicos, biológicos, radiológicos e nucleares na Ásia Central. Intensificará igualmente o diálogo com os Estados da Ásia Central em matéria de gestão de crises e de manutenção da paz. 

É também do interesse da UE continuar a acompanhar a evolução das estruturas de segurança regionais, como a Organização de Cooperação de Xangai e a Organização do Tratado de Segurança Coletiva.

As iniciativas específicas neste domínio devem incluir:

ØO recurso ao diálogo político e de segurança de alto nível UE-Ásia Central e o recémcriado cargo de perito em segurança e luta contra o terrorismo da UE, que tem competências regionais no que respeita à Ásia Central, a fim de reforçar a cooperação prática no contexto de uma agenda de segurança mais ampla, incluindo a reforma e a governação do setor da segurança, as ameaças híbridas e a correlação entre água e segurança.

ØA realização de reuniões ad hoc de peritos da UE e da Ásia Central sobre a prevenção do extremismo violento e da luta contra o terrorismo, a fim de promover a partilha de melhores práticas e o reforço da cooperação transfronteiriça, em conformidade com os compromissos internacionais relevantes.

ØA intensificação da cooperação e a criação de sinergias com a OSCE em matéria de prevenção e luta contra as ameaças transnacionais na Ásia Central.

ØA prossecução da cooperação em matéria de política de luta contra a droga, a fim de reforçar as políticas nacionais de redução da procura de droga e lutar contra o fornecimento ilegal de droga e a criminalidade organizada conexa.

ØA partilha de conhecimentos especializados em matéria de cibersegurança e ameaças híbridas, incluindo a oportunidade, para a Ásia Central, de participar na identificação conjunta de ameaças híbridas no âmbito do estudo da UE sobre os riscos híbridos.

ØO reforço da cooperação em matéria de gestão moderna e integrada das fronteiras, com base na cooperação de longa data entre a UE e a Ásia Central e entre a UE e o Afeganistão.

ØO reforço do diálogo e da cooperação em matéria de migração e mobilidade no quadro dos APCR e das Nações Unidas.

1.3.    Reforço da resiliência ambiental, climática e hídrica

A Ásia Central enfrenta desafios cada vez mais graves em matéria de ambiente. O impacto combinado das alterações climáticas, que começaram a provocar uma redução do fluxo de água ao diminuírem a dimensão dos glaciares que alimentam os rios da Ásia Central, e do rápido crescimento demográfico agravarão alguns dos problemas ambientais da região, com potenciais consequências para o desenvolvimento económico, a segurança e a migração.

A UE pode ajudar a região a transformar estes desafios em oportunidades. Uma vez que estes desafios são de natureza transfronteiriça e exigem uma confiança mútua e soluções de cooperação, a UE continuará a adotar uma abordagem regional em matéria de cooperação no domínio do ambiente, da água e das alterações climáticas.

A UE continuará a colaborar com os seus parceiros da Ásia Central na aplicação do Acordo de Paris sobre as alterações climáticas 10 e nas contribuições determinadas a nível nacional através de medidas concretas tendo em vista a atenuação das alterações climáticas, a adaptação aos seus efeitos e a redução dos riscos de catástrofes.

A UE prestará apoio aos países da Ásia Central na adoção de normas ambientais de elevado nível e incentivá-los-á a abandonar os modelos de produção linear em prol de uma economia circular no âmbito da qual seja possível manter o valor dos produtos por um período de tempo o mais longo possível, aumentar a eficiência energética e a utilização eficiente dos recursos e minimizar os resíduos e as emissões de carbono e poluentes. Esta transição para um consumo e uma produção sustentáveis pode trazer benefícios significativos para a saúde humana e a qualidade de vida, contribuindo simultaneamente para promover a diversificação económica, criar novas oportunidades de negócio e estimular o crescimento económico.

A UE, tirando partido do potencial da região no domínio da energia solar, eólica e hidroelétrica, incentivará as reformas na Ásia Central no setor da energia e a transição para uma economia hipocarbónica. A disponibilização de tecnologias e de conhecimentos especializados da UE em matéria de energias renováveis e eficiência energética, bem como a prestação de aconselhamento sobre reformas regulamentares deverão contribuir para reforçar a resiliência energética da região, ajudando-a a cumprir os seus objetivos em matéria de clima e criando emprego e oportunidades de negócio para ambas as partes.

A UE promoverá igualmente uma melhor governação ambiental e apoiará o reforço das capacidades dos Estados da Ásia Central para integrarem as preocupações ambientais noutras políticas e processos de decisão públicos, em especial graças a avaliações adequadas dos impactos ambientais. A UE promoverá a sustentabilidade ambiental dos investimentos em infraestruturas de conectividade e a adesão de todos os países da Ásia Central aos acordos multilaterais regionais e globais em matéria de ambiente.

A partilha de experiências em matéria de gestão sustentável dos recursos naturais, proteção da biodiversidade e turismo ecológico pode contribuir para a realização de uma vasta gama de objetivos, como o desenvolvimento rural, a conservação dos ecossistemas e a sensibilização ambiental.

Em conformidade com as Conclusões do Conselho sobre a diplomacia da água 11 , a promoção de uma agenda regional para a água, a paz e a prosperidade continuará a constituir uma das principais prioridades para a região. A UE continuará a encorajar soluções mutuamente aceitáveis para melhorar a cooperação regional em matéria de gestão equitativa dos recursos hídricos transfronteiras, em concertação com as agências das Nações Unidas competentes e outros parceiros. Promoverá igualmente o acesso à Convenção sobre a água da Comissão Económica para a Europa das Nações Unidas 12 e a sua aplicação, encorajará a cooperação na bacia do mar de Aral e a aplicação do Acordo sobre o estatuto jurídico do mar Cáspio 13 .

A UE continuará a promover a cooperação com a região, nomeadamente através da formação de peritos, a fim de promover uma gestão integrada dos recursos hídricos, reduzir o desperdício de água, melhorar a qualidade da água, modernizar as infraestruturas e promover sistemas de irrigação agrícola modernos.

Uma vez que a região está particularmente exposta a riscos naturais e de origem humana, a UE apoiará os esforços nacionais e regionais em prol de novas políticas e de nova legislação em matéria de redução do risco de catástrofes. A UE disponibilizará também os seus conhecimentos especializados em matéria de proteção civil e de resposta a situações de emergência, a fim de promover uma abordagem regional mais estrutural em matéria de resiliência e preparação.

A UE continuará a colaborar tendo em vista apoiar a adoção de medidas de recuperação ambiental para fazer face ao legado de resíduos químicos e radioativos tóxicos provenientes de atividades de extração de urânio na região no passado.

A UE utilizará os seus instrumentos financeiros, subvenções e garantias, em especial os fornecidos pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), e em cooperação com o Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD) e com outros bancos multilaterais de desenvolvimento, para mobilizar fundos públicos e, em especial, capitais privados para projetos ambientais e atividades económicas sustentáveis do ponto de vista ambiental. A promoção de um quadro regulamentar sólido será essencial para atrair o investimento privado.

As iniciativas específicas neste domínio devem incluir:

ØO reforço dos fóruns e mecanismos de cooperação inter-regional e intrarregional no domínio do ambiente, da água e das alterações climáticas.

ØA promoção da partilha de experiências e de tipos de financiamento inovadores para promover o recurso a energias renováveis.

ØA promoção da cooperação científica e da investigação no domínio da gestão dos recursos hídricos, bem como a obtenção de dados fiáveis e de acesso livre sobre o clima e a água, que possam contribuir para a elaboração de uma política eficaz.

ØO reforço da cooperação com o Centro Regional das Nações Unidas para a Diplomacia Preventiva na Ásia Central em matéria de correlação entre água e segurança.

ØA promoção de uma gestão sustentável dos recursos naturais e dos ecossistemas e implementação do plano estratégico para a biodiversidade e do quadro mundial para a biodiversidade pós-2020.

ØA promoção da partilha de experiências e da cooperação no domínio da economia circular, em especial no que diz respeito aos sistemas de gestão sustentável dos resíduos e à luta contra a poluição atmosférica.

2.    UMA PARCERIA EM PROL DA PROSPERIDADE

Uma localização cada vez mais estratégica na encruzilhada da Europa e da Ásia, uma população jovem 14 , elevadas taxas de alfabetização e recursos naturais abundantes conferem à Ásia Central um potencial de crescimento e de desenvolvimento significativo. Ao mesmo tempo, os países da região estão cada vez mais conscientes da necessidade de adotarem novos modelos de desenvolvimento económico e de diversificarem as suas economias para enfrentarem os desafios e aproveitarem as oportunidades da globalização. A UE colaborará com os países da Ásia Central para os ajudar a obter resultados duradouros, o que implicará o desenvolvimento do mercado privado, a melhoria do clima de investimento, a aceleração da transição para uma economia verde e circular, a redução das desigualdades socioeconómicas, o investimento no capital humano e a promoção do trabalho digno para todos, a exploração do potencial para o comércio intra e interregional e a promoção de uma conectividade sustentável.

2.1.    Consolidação da Parceria para a Reforma Económica

A UE tem todo o interesse em apoiar a transformação das economias da Ásia Central, que atualmente estão demasiado dependentes das exportações de produtos de base ou de baixo valor acrescentado 15 , bem como das remessas de emigrantes, em economias competitivas orientadas para o setor privado, capazes de criar postos de trabalho, de se integrar nas cadeias de valor regionais e globais e de proporcionar condições equitativas e oportunidades a todos os operadores económicos.

A UE procurará promover na região modelos de crescimento mais sustentáveis e inclusivos. A reforma e a modernização económicas deverão trazer benefícios para sociedades inteiras e contribuir para reduzir as desigualdades, bem como as disparidades regionais e a clivagem entre zonas rurais e zonas urbanas. A experiência da UE no domínio do desenvolvimento rural e da política e coesão regionais será especialmente relevante neste contexto.

O desenvolvimento de um setor privado competitivo e, em especial, de pequenas e médias empresas (PME) constituirá uma prioridade das relações da UE com os países da região, dado o papel vital que o setor privado pode desempenhar em termos de apoio ao crescimento económico, à emancipação das mulheres, à promoção do trabalho digno e à luta contra a pobreza. A UE promoverá o desenvolvimento dos mercados de capitais e o alargamento do acesso a financiamento por parte das PME, a criação de quadros regulamentares sólidos e a adoção de políticas orçamentais robustas, bem como de políticas eficazes em matéria de luta contra a corrupção. O desenvolvimento do setor privado continuará a ser uma das principais prioridades da Facilidade de Investimento da UE para a Ásia Central.

Enquanto uma das principais fontes de investimento privado a nível mundial, a UE está especialmente bem posicionada para intensificar o diálogo a nível estratégico com os governos e os representantes das empresas da região, bem como com as instituições financeiras internacionais, a fim de promover um enquadramento regulamentar e político sólido, transparente, aberto, não discriminatório e previsível para os operadores económicos europeus que têm relações comerciais com a Ásia Central ou que efetuam investimentos nesta região.

O apoio ao desenvolvimento e investimento do setor privado deve centrar-se, prioritariamente, nos setores geradores de crescimento e de emprego, nos quais a UE dispõe de conhecimentos especializados e de vantagens comparativas, como o setor agrícola e a agroindústria, o ambiente e a água, a energia, os transportes e o turismo sustentável. 

A UE promoverá o diálogo entre empresas e a cooperação com a Ásia Central, designadamente entre empresas em fase de arranque e incubadoras de empresas. Ajudará igualmente a criar fóruns bilaterais e regionais para o diálogo entre empresas e a cooperação, como as câmaras de comércio europeias nos países da Ásia Central. A UE procurará incluir as associações de empregadores e de trabalhadores da Ásia Central no diálogo sobre questões que vão do clima de investimento à educação, à empregabilidade (incluindo das mulheres e das raparigas) e à reforma do mercado de trabalho.

Dado que a disponibilidade de estatísticas de alta qualidade é uma condição prévia para o desenvolvimento de políticas públicas eficientes, a UE continuará a contribuir para o desenvolvimento dos sistemas estatísticos dos países da Ásia Central.

No âmbito das suas consultas bilaterais regulares com os países da Ásia Central, a UE reforçará os intercâmbios e a cooperação em matéria de reformas macroeconómicas, políticas financeiras, monetárias e orçamentais, bem como de gestão das finanças públicas. Promoverá estratégias de gestão da dívida e mercados de obrigações nacionais e facilitará as reformas dos quadros de política monetária e a supervisão do sistema financeiro.

As iniciativas específicas neste domínio devem incluir:

ØA promoção de um melhor ambiente empresarial e para os investimentos e a concessão de apoio ao desenvolvimento do setor privado, em especial das pequenas e médias empresas, através da cooperação e diálogo entre empresas da UE e da Ásia Central, do diálogo setorial e da prestação de assistência técnica.

ØA promoção de geminações tendo em vista a partilha de conhecimentos e o reforço das capacidades das administrações da Ásia Central em aspetos fundamentais das reformas económicas.

ØA partilha de conhecimentos sobre o desenvolvimento de sistemas estatísticos.

2.2.     Facilitar o comércio intrarregional e inter-regional e o investimento

É necessário intensificar os esforços conjuntos para fazer face às limitações estruturais que ainda limitam o potencial de comércio e investimento entre a UE e a Ásia Central 16 , estimular o comércio 17 e investimento intrarregionais e assegurar uma integração mais profunda da Ásia Central na economia mundial.

A UE continuará a incentivar e a apoiar a adesão de todos os Estados da Ásia Central à OMC. A implementação dos compromissos da OMC ajudará os países da Ásia Central a abrirem as suas economias, reforçarem a sua competitividade internacional, integrarem-se em cadeias de valor mundiais e a participarem na configuração da governação económica global. A criação de condições de concorrência equitativas e o aumento da confiança das empresas na região passarão pela promoção da adesão ao Acordo sobre Contratos Públicos (ACP) da OMC.

Com base na sua experiência em matéria de mecanismos de integração regional, a UE apoiará os esforços destinados a facilitar o comércio intrarregional e o investimento na Ásia Central, nomeadamente através da partilha de experiências e de melhores práticas sobre a eliminação dos obstáculos não pautais ao comércio e à promoção da convergência e harmonização regulamentares, para os quais a integração no sistema internacional de normalização - instituído pela Organização Internacional de Normalização e pela Comissão Eletrotécnica Internacional - e a existência de um sistema de qualidade sólido demonstraram ser elementos essenciais.

A UE utilizará os acordos de parceria e cooperação reforçados e os programas de cooperação técnica para promover a convergência ou a compatibilidade com as regras da UE e as normas técnicas europeias e internacionais, bem como para eliminar os entraves técnicos ao comércio. Estes esforços facilitarão o acesso recíproco ao mercado e criarão oportunidades de acesso ao mercado para os operadores económicos da Ásia Central em todo o mundo, uma vez que as regras e normas da UE são reconhecidas a nível mundial. Uma intensificação do diálogo sobre medidas sanitárias e fitossanitárias tendo em vista reforçar os sistemas de segurança dos alimentos nos países da Ásia Central seria benéfica tanto para os consumidores locais como para as empresas e facilitaria o comércio com a UE.

A UE continuará a cooperar com os Estados da Ásia Central a fim de melhorar o acesso recíproco ao mercado de bens e serviços. A UE intensificará os seus esforços para ajudar os países beneficiários da Ásia Central a tirarem melhor partido do acesso preferencial unilateral ao mercado da UE previsto pelo SPG e pelo SPG +, o que poderá estimular as exportações e a diversificação económica, bem como melhorar as normas laborais e as condições de trabalho e complementar os APCR de forma adequada.

A UE intensificará a cooperação com a Ásia Central, a fim de promover o respeito das normas aduaneiras internacionais da UE, da Organização Mundial das Alfândegas e da OMC, bem como a simplificação e a harmonização dos procedimentos aduaneiros. A UE reforçará a cooperação com a região a fim de combater o comércio ilícito, a fraude fiscal e nas fronteiras, a evasão fiscal e as violações dos direitos de propriedade intelectual. Promoverá também um maior intercâmbio de informações tendo em vista reforçar a luta contra o branqueamento de capitais, a corrupção e o financiamento do terrorismo.

Com base na sua experiência, a UE continuará a promover a utilização e o desenvolvimento de indicações geográficas por parte dos países da Ásia Central, o que os poderá ajudar a diversificarem a sua produção agrícola e a aumentarem o seu valor acrescentado.

As iniciativas específicas neste domínio devem incluir:

ØA intensificação da partilha da experiência e das melhores práticas da UE no que diz respeito à eliminação dos obstáculos não pautais ao comércio e à promoção da convergência e harmonização regulamentares.

ØO apoio à adesão à OMC e ao ACP, nomeadamente através da prestação de assistência técnica.

ØA intensificação do diálogo sobre medidas sanitárias e fitossanitárias a fim de reforçar os sistemas de segurança dos alimentos.

ØA partilha de experiências em matéria de normalização e de infraestruturas de qualidade para facilitar o comércio intrarregional e o comércio com a UE.

ØA promoção da simplificação e harmonização dos procedimentos aduaneiros e o apoio ao desenvolvimento do comércio eletrónico transfronteiriço.

ØA intensificação da cooperação técnica tendo em vista uma melhor utilização do acesso preferencial unilateral ao mercado da UE previsto pelo SPG e pelo SPG +.

ØUma partilha de experiências em matéria de indicações geográficas a fim de contribuir para a diversificação da produção agrícola.

2.3.    Promover uma conectividade sustentável

O desenvolvimento da conectividade euro-asiática tem potencial para trazer benefícios significativos à Ásia Central através de melhores infraestruturas, da diversificação económica e da integração nas cadeias de valor regionais e mundiais. A UE tem um grande interesse no desenvolvimento de corredores comerciais funcionais entre a Europa e a Ásia, bem como em garantir o desenvolvimento da conectividade de forma sustentável, aberta, inclusiva e baseada em regras, a fim de criar um ambiente propício ao investimento sustentável e condições equitativas para as empresas na Ásia Central.

Em conformidade com a sua Estratégia da UE para interligar a Europa e a Ásia 18 e recorrendo aos quadros de cooperação existentes, a UE estabelecerá, sempre que apropriado, parcerias em matéria de conectividade sustentável com os países da Ásia Central, com base nos princípios do mercado que garantam a transparência e nas normas internacionais. A cooperação neste setor incidirá especialmente nos transportes, na energia e nas ligações digitais, bem como nos contactos interpessoais. Contribuirá para trazer benefícios sustentáveis à Ásia Central, que vão para além das vantagens decorrentes do seu estatuto de países de trânsito e ajudará os países da Ásia Central a alcançar os ODS e os objetivos em matéria de clima.

A combinação do investimento privado europeu com os programas de cooperação regional da UE que, desde o início dos anos noventa, tem contribuído para ligar a Europa aos países da sua vizinhança e à Ásia Central, fez da UE um ator fundamental na promoção da conectividade euro-asiática. Os esforços internacionais renovados neste domínio, incluindo o alargamento das redes transeuropeias de transportes (RTE-T) aos países vizinhos da UE, a iniciativa chinesa «Uma Cintura, uma Rota» e outras iniciativas, podem criar oportunidades significativas para dar resposta às principais necessidades da Ásia Central.

A UE e os países da Ásia Central intensificarão a sua cooperação e garantirão a criação de sinergias no que se refere ao planeamento da conectividade dos transportes e à definição dos quadros regulamentares necessários para, nomeadamente, ligar as RTE-T, já bem desenvolvidas, às redes de transportes da Ásia Central, nomeadamente através do Cáucaso do Sul, e a outras redes regionais 19 . O objetivo consiste em criar ligações terrestres de transporte este-oeste e norte-sul equilibradas e sustentáveis, com base, nomeadamente, no trabalho levado a cabo no âmbito da cooperação económica regional da Ásia Central. Para alcançar este objetivo, a UE poderá prestar assistência técnica e contribuir para o desenvolvimento de infraestruturas sustentáveis, consoante necessário, a fim de ajudar os seus parceiros a planificarem os seus sistemas de transportes e a garantirem a sua interconectividade. A UE contribuirá para a descarbonização dos transportes terrestres promovendo a mobilidade elétrica, tanto nas estradas como nos caminhos-de-ferro, e prestará a devida atenção ao desenvolvimento do transporte aéreo e da aviação civil, nomeadamente no que se refere às questões de segurança.

Uma maior cooperação entre a UE e a Ásia Central em matéria de gestão das fronteiras, incluindo o reforço da cooperação para uma gestão moderna e integrada das fronteiras, bem como a promoção de sistemas de trânsito aduaneiro compatíveis, apoiará os esforços levados a cabo para desenvolver a conectividade nos transportes.

A UE continuará a atribuir especial importância ao reforço do papel da Ásia Central no que toca a contribuir para a segurança do aprovisionamento energético e para a diversificação dos fornecedores, das fontes e das rotas da UE, incluindo a avaliação da possibilidade de construir um gasoduto transcaspiano. A UE cooperará com a Ásia Central para promover o desenvolvimento dos quadros regulamentares, das tecnologias e das competências necessários para reduzir os custos, desenvolver fontes de energia renováveis e tecnologias que permitam poupar energia, bem como mobilizar investimentos através de financiamento misto e de outros incentivos financeiros. A UE contribuirá para a modernização da distribuição de eletricidade através de redes descentralizadas inteligentes e resilientes e para o desenvolvimento de interligações entre os países, a fim de estimular o comércio de eletricidade a nível regional e inter-regional.

A UE e a Ásia Central intensificarão a cooperação em matéria de economia digital, com especial destaque para a promoção do acesso a uma conectividade em banda larga acessível, aberta e segura, bem como às infraestruturas digitais, incluindo a adoção das reformas regulamentares necessárias, o apoio ao desenvolvimento e à manutenção de redes de investigação e de ensino de alta capacidade, a promoção da literacia e competências digitais, a promoção do empreendedorismo e da criação de empregos no setor digital, o desenvolvimento de setores como a administração pública em linha e a educação eletrónica. Dada a sua natureza transversal, a digitalização será um dos aspetos fundamentais da cooperação da UE com a Ásia Central em domínios como a gestão integrada das fronteiras, a reforma da administração pública, o comércio, os transportes e as infraestruturas energéticas, bem como o apoio às PME. A UE intensificará o intercâmbio de experiências no âmbito dos fóruns adequados sobre a liberdade da Internet e a luta conta a desinformação.

A cooperação no domínio da utilização dos serviços de navegação e cronometria por satélite Galileo poderá facilitar a conectividade dos transportes e criar aplicações para as redes de energia e de telecomunicações.

A UE trabalhará em estreita colaboração com os países terceiros, as organizações regionais e as instituições financeiras internacionais para promover a sustentabilidade e a igualdade de condições em matéria de conectividade tendo em conta os interesses comuns da Ásia Central e da UE. A UE procurará estabelecer sinergias com outros parceiros importantes envolvidos na promoção da conectividade euro-asiática, nomeadamente no âmbito do processo Encontro Ásia-Europa (ASEM). O empenhamento da UE em apoiar projetos de conectividade sustentável deverá contribuir para melhorar a qualidade global dos projetos de investimento de outros intervenientes na região.

A UE utilizará os seus instrumentos financeiros, subvenções, garantias e empréstimos do BEI, bem como o trabalho realizado com instituições financeiras internacionais e os bancos multilaterais de desenvolvimento para mobilizar fundos públicos e, em especial, capitais privados destinados a projetos de conectividade sustentável na Ásia Central.

As iniciativas específicas neste domínio devem incluir:

ØO reforço da cooperação bilateral e inter-regional com vista a assegurar uma conectividade sustentável e eficaz.

ØA promoção do desenvolvimento de corredores de transportes entre a UE e a Ásia Central, com base no alargamento das redes RTE-T.

ØA intensificação dos diálogos bilaterais no quadro dos memorandos de entendimento sobre cooperação energética existentes e a organização, consoante apropriado, de conferências regionais ad hoc sobre energia.

ØA utilização de financiamento inovador e de financiamento misto para incentivar ainda mais o investimento ecológico, em especial nas energias renováveis e na eficiência energética.

ØA utilização de instrumentos da UE (tais como subvenções, financiamentos mistos e garantias), bem como a intensificação das consultas com as organizações financeiras internacionais e outros intervenientes relevantes para apoiar projetos de conectividade sustentável.

2.4.    Investir na juventude, na educação, na inovação e na cultura

O desenvolvimento de competências será fundamental para assegurar a competitividade e a coesão social da Ásia Central. A promoção de uma educação de qualidade, da empregabilidade e da criação de oportunidades de emprego digno para a população jovem e para as mulheres na Ásia Central deverá ajudar a região a satisfazer as exigências decorrentes de tecnologias em rápida evolução e a disponibilizar a mão-de-obra qualificada necessária para prosseguir a diversificação económica e atrair investidores estrangeiros. A promoção do acesso à educação e a empregos de qualidade, designadamente nas zonas rurais, incluindo por parte das raparigas e mulheres, continuará a ser uma condição essencial para evitar a emigração de mão-de-obra qualificada, bem como a radicalização e o extremismo violento.

A UE apoiará a cooperação inter-regional e intrarregional a fim de reforçar as capacidades e melhorar a qualidade da educação, do ensino superior e do ensino e formação profissionais. Promoverá igualmente sinergias entre os sistemas de ensino e o mercado de trabalho, bem como a educação digital.

A UE poderá utilizar o programa Erasmus+ para ajudar as universidades da Ásia Central a modernizarem-se e a atingirem os objetivos previstos no processo de Bolonha em matéria de ensino superior e nos princípios de Turim sobre ensino e formação profissionais. A UE deverá procurar desenvolver estudos europeus nas universidades da Ásia Central. As universidades dos EstadosMembros da UE devem ser encorajadas a estabelecer mais parcerias e sucursais com universidades da Ásia Central, bem como a desenvolver formação linguística na região.

A UE explorará a possibilidade de ajudar a Ásia Central a desenvolver um espaço regional de ensino superior, com base no exemplo do Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES). Isto permitiria aos países da região modernizarem os seus sistemas de ensino superior e torná-los compatíveis entre si, reforçando simultaneamente os seus mecanismos de garantia de qualidade e de reconhecimento.

A UE intensificará a cooperação em matéria de ensino e formação profissionais, em colaboração com a Fundação Europeia para a Formação, a fim de promover a empregabilidade dos jovens e dos adultos numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, com vista a dar resposta às necessidades das economias em transformação da Ásia Central e dos investidores europeus na região.

A cooperação da UE com a Ásia Central no domínio da investigação e da inovação poderá contribuir para fazer face, de forma mais eficaz, aos desafios da região, reforçando simultaneamente os contactos entre as pessoas. O intercâmbio de conhecimentos e tecnologias inovadores com o objetivo de fazer face aos desafios climáticos, hídricos e ambientais, bem como em matéria de segurança alimentar e de energias limpas e renováveis, contribuiria para estimular a cooperação regional ao fornecer elementos sólidos, fiáveis e acessíveis que serviriam de base à formulação de políticas. O reforço da cooperação na investigação nos domínios da agricultura, da saúde, dos transportes ecológicos e do desenvolvimento urbano sustentável seria também mutuamente vantajoso. As universidades e as organizações de investigação da UE e da Ásia Central deveriam continuar a promover a mobilidade dos investigadores e os intercâmbios de pessoal, nomeadamente através das Ações Marie SkłodowskaCurie.

Em conformidade com a estratégia para a cultura nas relações externas da UE 20 e com base no património cultural do corredor «Rota da seda» da Ásia Central, a UE desenvolverá uma cooperação cultural com a região, a fim de promover parcerias, coproduções e intercâmbios nos domínios das indústrias culturais e criativas, do diálogo intercultural e da preservação do património cultural. Para esse fim, a UE intensificará a colaboração com a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura e com as principais instituições culturais europeias. Promoverá também a mobilidade dos artistas e dos profissionais da cultura através de intercâmbios, formação e residências. Poderão igualmente ser encorajados intercâmbios no domínio do desporto.

A UE irá apoiar a investigação sobre a Ásia Central e sobre as relações entre a UE e a Ásia Central e irá promover mais oportunidades de interação entre investigadores e grupos de reflexão da UE e da Ásia Central.

As iniciativas específicas neste domínio devem incluir:

ØO aumento do número e da diversificação dos perfis dos beneficiários dos programas Horizonte, Erasmus + e Marie Skłodowska-Curie.

ØA intensificação da cooperação inter e intrarregional em matéria de investigação e inovação nos setores da água, dos alimentos e do ambiente.

ØA promoção da mobilidade intrarregional e internacional dos estudantes, do pessoal e dos investigadores, bem como dos alunos e formadores no setor do ensino e formação profissionais.

ØA prestação de auxílio à Ásia Central com vista a desenvolver um regime de cooperação regional inspirado no EEES.

ØO desenvolvimento de um diálogo e a promoção do intercâmbio de boas práticas em matéria de empregabilidade dos jovens, capacitação das mulheres e políticas de emprego.

ØA promoção de um diálogo mais estreito entre a UE, as autoridades da Ásia Central, as organizações empresariais e os parceiros sociais sobre as lacunas em matéria de competências e a modernização do mercado de trabalho.

3.    TRABALHAR MELHOR EM CONJUNTO

A UE procurará promover uma abordagem coerente relativamente à Ásia Central, garantindo que as políticas setoriais contribuam para enfrentar desafios cada vez mais interligados entre si. A nova estratégia da UE deve ser aplicada conjuntamente pelas instituições da UE e pelos Estados-Membros, devendo ser estabelecidas mais sinergias entre os respetivos pontos fortes e recursos.

3.1.    Reforço da Arquitetura da Parceria e Promoção da Participação das Sociedades Civis e dos Parlamentos

O atual quadro institucional do diálogo interregional consiste na reunião anual dos Ministros dos Negócios Estrangeiros UE-Ásia Central com a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/Vice-Presidente da Comissão, em representação da UE, e no Diálogo Político e de Segurança de Alto Nível UE-Ásia Central, organizado anualmente a nível ministerial.

A Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança/VicePresidente da Comissão e os Ministros dos Negócios Estrangeiros da Ásia Central devem também reunir-se informalmente, sempre que necessário, à margem das reuniões anuais da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU), das reuniões do Conselho Ministerial da OSCE e de outras reuniões e conferências internacionais.

A título complementar, poderão ser vir a ser realizadas reuniões ad hoc de altos funcionários UE-Ásia Central.

O quadro institucional para as relações bilaterais com os países da Ásia Central será reforçado à medida em que venham a ser concluídos e entrem vigor os APCR, e diálogos regulares sobre direitos humanos complementem as reuniões regulares a nível ministerial e de altos funcionários.

Uma vez que a UE e a Ásia Central partilham o mesmo empenhamento relativamente ao direito internacional e a uma ordem mundial assente em regras e articulada em torno das Nações Unidas, a UE reforçará a cooperação no âmbito dos fóruns multilaterais e regionais.

Tendo em conta o papel construtivo desempenhado pelo Parlamento Europeu a nível do enriquecimento da agenda comum da Parceria UE-Ásia Central, será conveniente incentivar um maior diálogo interparlamentar, nomeadamente através de visitas regulares. A UE procurará organizar mais visitas de alto nível à região.

Intensificará também os seus esforços no sentido de promover uma colaboração mais estreita com a sociedade civil, os grupos de reflexão, os governos locais, o setor empresarial, os parceiros sociais, as organizações culturais, o mundo académico e os jovens. A consulta da sociedade civil será um aspeto importante da programação da cooperação para o desenvolvimento da UE, que procurará reforçar a capacidade da sociedade civil para promover a responsabilização e a transparência das administrações públicas.

A reunião ministerial anual entre a UE e a Ásia Central poderá ser complementada por reuniões de um «Fórum UE-Ásia Central» informal, constituído por representantes da sociedade civil e do mundo académico e por grupos de reflexão, bem como por funcionários da UE e da Ásia Central. Estas reuniões permitiriam às sociedades civis contribuírem para o desenvolvimento da parceria UE-Ásia Central e aumentar a sua visibilidade.

A UE intensificará as consultas sobre questões relativas à Ásia Central com parceiros que partilhem a mesma visão e outros parceiros relevantes, a fim de promover a compreensão mútua e a cooperação em domínios em que os interesses sejam convergentes.

As iniciativas específicas neste domínio devem incluir:

ØA realização de reuniões ad hoc de altos funcionários nos períodos que decorrem entre as reuniões regulares do Diálogo Político e de Segurança de Alto Nível UE-Ásia Central e as reuniões ministeriais

ØA organização de consultas ministeriais informais à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas e o desenvolvimento de um entendimento comum e de uma convergência de posições no âmbito das Nações Unidas e de outras instâncias multilaterais.

ØA intensificação das consultas sobre questões relativas à Ásia Central, se necessário com parceiros terceiros.

ØA promoção da participação da sociedade civil no desenvolvimento da parceria UE-Ásia Central, nomeadamente através da criação de um «Fórum UE-Ásia Central» informal.

ØA promoção de contactos e de visitas interparlamentares mais frequentes.

3.2.    Cooperação de elevado impacto

Ao longo da última década, a UE e os seus Estados-Membros têm sido um dos principais parceiros da cooperação para o desenvolvimento da Ásia Central 21 . A UE continuará a utilizar os instrumentos financeiros disponíveis para apoiar a região e para a ajudar a enfrentar os desafios a que deve fazer face, bem como a maximizar as oportunidades da parceria UE-Ásia Central. A nova estratégia da UE para a Ásia Central orientará a cooperação para o desenvolvimento da UE com a região durante os próximos anos. O respeito dos compromissos assumidos no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável constituirá um elemento fundamental do empenhamento da UE. O diálogo com a sociedade civil e as autoridades locais contribuirá igualmente para a definição das prioridades da UE para a Ásia Central. Será necessário promover uma maior sinergia com as políticas dos Estados-Membros para a região, nomeadamente em matéria de cooperação para o desenvolvimento.

Só por si, a cooperação para o desenvolvimento não permitirá a realização dos ODS e terá de ser utilizada como catalisador para atrair capitais privados que promovam o crescimento. A UE deve tirar o maior partido possível do seu vasto conjunto de instrumentos de ajuda ao desenvolvimento na região, incluindo o recurso a modalidades de cooperação inovadoras, tais como a geminação e uma maior ênfase nos investimentos. Os Acordos de Parceria e Cooperação Reforçados proporcionarão oportunidades para um diálogo político mais intenso com os países da Ásia Central num vasto leque de setores que contribuirá para a consecução dos ODS.

A cooperação com as instituições financeiras internacionais continuará a desempenhar um papel importante na mobilização de financiamento público e privado para o desenvolvimento sustentável da Ásia Central.

As iniciativas específicas neste domínio devem incluir:

ØA organização de diálogos políticos UE-Ásia Central em setores específicos e o apoio a estes diálogos através de operações de geminação.

ØA intensificação, se for caso disso, da cooperação com as instituições financeiras internacionais.

3.3.    Aumento da visibilidade da parceria

A fim de dar maior visibilidade à UE na Ásia Central, a UE e os seus Estados-Membros deverão desenvolver uma estratégia de comunicação mais dinâmica e mais bem direcionada, que apresente a lógica subjacente ao seu empenhamento e saliente as oportunidades que a parceria UE-Ásia Central poderá trazer à região e aos seus cidadãos. Isto exigirá o desenvolvimento de mensagens comuns e a identificação de oportunidades de comunicação, nomeadamente através das redes sociais e de outras novas tecnologias de comunicação, destinados aos jovens da região, aos líderes de opinião, aos influenciadores das redes sociais, à sociedade civil, ao mundo académico e aos meios de comunicação em geral.

As iniciativas específicas neste domínio devem incluir:

ØO desenvolvimento mais sistemático de um formato de mensagens comum e a promoção da utilização de portais Web e das redes sociais para chamar a atenção para os benefícios concretos do empenhamento da UE na região.

 
* * *

O Conselho e o Parlamento Europeu são convidados a aprovar a abordagem e as ações apresentadas na presente comunicação conjunta.

(1)

     A UE e a Ásia Central: Estratégia para uma Nova Parceria, 10113/07 de 31 de maio de 2007.

(2)

     Visão partilhada, ação comum: Uma Europa mais forte. Uma Estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia, junho de 2016.

(3)

     Novo Consenso Europeu sobre o Desenvolvimento - O nosso mundo, a nossa dignidade, o nosso futuro, JO C 210/01 de 30 de junho de 2017.

(4)

     Interligar a Europa e a Ásia - Elementos para uma estratégia da UE - Conclusões do Conselho, 13097/18 de 15 de outubro de 2018.

(5)

     Afeganistão - Conclusões do Conselho, 13098/17 de 16 de outubro de 2017.

(6)

     Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, Resolução adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 25 de setembro de 2015.

(7)

     A UE assinou um APCR com o Cazaquistão. Estão em curso negociações para um APCR com o Quirguistão e o Usbequistão. O Tajiquistão manifestou interesse em participar em negociações tendo em vista a conclusão de um APCR. Os APCR criam um quadro que não exclui a participação noutras iniciativas de cooperação, tais como acordos de comércio livre e a União Económica Eurasiática, de que o Cazaquistão e o Quirguistão são membros.

(8)

     «Spotlight» é uma iniciativa conjunta UE-ONU que visa eliminar a violência contra as mulheres e as raparigas.

(9)

     Todos os países da Ásia Central são membros da OSCE.

(10)

     Assinado em 12 de dezembro de 2015.

(11)

     Diplomacia da água – Conclusões do Conselho, 13991/18 de 19 de novembro de 2018.

(12)

     Convenção sobre a Proteção e a Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais, assinada em Helsínquia, em 17 de março de 1992.

(13)

     Assinada em 12 de agosto de 2018 em Aktau.

(14)

     Metade da população da região tem menos de 20 anos, e as economias da Ásia Central têm de absorver, todos os anos, um milhão de novos participantes no mercado de trabalho.

(15)

     Em 2018, os hidrocarbonetos e os minerais representavam quase 60 % das exportações totais da região.

(16)

     Em 2018, a UE classificou-se entre os cinco principais parceiros comerciais e de investimento de cada um dos Estados da Ásia Central, mas o comércio com a região ainda representava menos de um por cento do comércio total da UE.

(17)

     Em 2018, o comércio intrarregional representou 5 % do comércio total da região.

(18)

     Interligar a Europa e a Ásia - Elementos para uma estratégia da UE - Conclusões do Conselho, 13097/18 de 15 de outubro de 2018.

(19)

     Os países da Ásia Central serão consultados quanto ao estudo conjunto sobre o desenvolvimento de corredores ferroviários sustentáveis e globais entre a Europa e a China, tal como previsto no quadro da plataforma de conectividade UE-China.

(20)

     Comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho intitulada «Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais», JOIN (2016) 29 final, de 8 de junho de 2016.

(21)

     A UE afetou 1,1 mil milhões de euros à cooperação para o desenvolvimento com a Ásia Central a título do ciclo orçamental 2014-2020.

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