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Document 52019DC0617

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre os dados relativos ao impacto orçamental da atualização anual de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicados às mesmas

COM/2019/617 final

Bruxelas, 28.11.2019

COM(2019) 617 final

ANEXOS

do

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho

sobre os dados relativos ao impacto orçamental da atualização anual de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicados às mesmas


ANEXO I

ATUALIZAÇÃO ANUAL DE 2019 DAS REMUNERAÇÕES E PENSÕES DOS FUNCIONÁRIOS E OUTROS AGENTES DA UNIÃO EUROPEIA, E DOS COEFICIENTES DE CORREÇÃO APLICADOS ÀS MESMAS

1.1. Quadro dos montantes dos vencimentos mensais de base para cada grau e escalão dos grupos de funções AD e AST a que se refere o artigo 66.º do Estatuto aplicáveis a partir de 1 de julho de 2019:

1.7.2019

ESCALÃO

GRAU

1

2

3

4

5

16

18 994,33

19 792,50

20 624,20

15

16 787,82

17 493,27

18 228,35

18 735,49

18 994,33

14

14 837,60

15 461,11

16 110,80

16 559,04

16 787,82

13

13 113,98

13 665,04

14 239,26

14 635,43

14 837,60

12

11 590,57

12 077,61

12 585,13

12 935,26

13 113,98

11

10 244,12

10 674,58

11 123,14

11 432,61

11 590,57

10

9 054,10

9 434,55

9 831,02

10.104,52

10 244,12

9

8 002,30

8 338,57

8 688,98

8 930,71

9 054,10

8

7 072,70

7 369,90

7 679,59

7 893,26

8 002,30

7

6 251,08

6 513,76

6 787,48

6 976,32

7 072,70

6

5 524,91

5 757,08

5 998,99

6 165,90

6 251,08

5

4 883,11

5 088,30

5 302,11

5 449,63

5 524,91

4

4 315,85

4 497,20

4 686,18

4 816,55

4 883,11

3

3 814,47

3 974,78

4 141,81

4 257,02

4 315,85

2

3 371,37

3 513,03

3 660,66

3 762,50

3 814,47

1

2 979,73

3 104,93

3 235,40

3 325,43

3 371,37

2. Quadro dos montantes dos vencimentos mensais de base para cada grau e escalão do grupo de funções AST/SC a que se refere o artigo 66.º do Estatuto aplicáveis a partir de 1 de julho de 2019:

1.7.2019

ESCALÃO

GRAU

1

2

3

4

5

6

4 844,35

5 047,92

5 260,04

5 406,37

5 481,07

5

4 281,60

4 461,52

4 649,65

4 778,33

4 844,35

4

3 784,23

3 943,23

4 108,94

4 223,26

4 281,60

3

3 344,61

3 485,15

3 631,63

3 732,64

3 784,23

2

2 956,07

3 080,30

3 209,75

3 299,04

3 344,61

1

2 612,68

2 722,47

2 836,88

2 915,78

2 956,07

3. Quadro dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia a que se refere o artigo 64.º do Estatuto, contendo:

– os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2019 às remunerações dos funcionários e outros agentes a que se refere o artigo 64.º do Estatuto (indicados na coluna 2 do quadro seguinte);

– os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2020, ao abrigo do artigo 17.º, n.º 3, do anexo VII do Estatuto, às transferências dos funcionários e outros agentes (indicados na coluna 3 do quadro seguinte);

– os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2019 às pensões, ao abrigo do artigo 20.º, n.º 1, do anexo XIII do Estatuto (indicados na coluna 4 do quadro seguinte);

1

2

3

4

 

Remuneração

Transferência

Pensão

País / Local

1.7.2019

1.1.2020

1.7.2019

Bulgária

57,5

55,7

 

Chéquia

85,5

74,0

 

Dinamarca

129,3

132,2

132,2

Alemanha

99,4

100,5

100,5

Bona

95,1

 

Karlsruhe

96,5

 

Munique

110,3

 

Estónia

83,3

86,0

 

Irlanda

119,2

123,3

123,3

Grécia

81,8

79,0

 

Espanha

91,6

89,2

 

França

117,7

110,0

110,0

Croácia

75,9

67,3

 

Itália

95,2

95,5

 

Varese

90,0

 

Chipre

78,9

82,4

 

Letónia

78,6

73,1

 

Lituânia

75,1

67,7

 

Hungria

75,3

64,0

 

Malta

92,0

95,3

 

Países Baixos

111,5

111,3

111,3

Áustria

106,0

108,2

108,2

Polónia

71,1

60,8

 

Portugal

88,6

86,7

 

Roménia

65,3

55,9

 

Eslovénia

84,6

82,2

 

Eslováquia

79,0

69,2

 

Finlândia

118,1

120,3

120,3

Suécia

120,5

110,5

110,5

Reino Unido

132,9

121,4

121,4

Culham

102,0

 

 

4.1. Montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.º-A, segundo parágrafo, do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2019 – 1023,56 EUR.

4.2. Montante do subsídio por licença parental referido no artigo 42.º-A, terceiro parágrafo, do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2019 – 1364,75 EUR.

5.1. Montante de base do abono de lar a que se refere o artigo 1.º, n.º 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2019 – 191,44 EUR.

5.2. Montante do abono por filho a cargo a que se refere o artigo 2.º, n.º 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2019 – 418,31 EUR.

5.3. Montante do abono escolar a que se refere o artigo 3.º, n.º 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2019 – 283,82 EUR.

5.4. Montante do abono escolar a que se refere o artigo 3.º, n.º 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2019 – 102,18 EUR.

5.5. Montante mínimo do subsídio de expatriação a que se refere o artigo 69.º do Estatuto e o artigo 4.º, n.º 1, segundo parágrafo, do anexo VII, aplicável a partir de 1 de julho de 2019 – 567,38 EUR.

5.6. Montante do subsídio de expatriação a que se refere o artigo 134.º do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2019 – 407,88 EUR.

6.1. Montante do subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 7.º, n.º 2, do Anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2019:

0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

0 e 200 km

0,2110 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

201 e 1 000 km

0,3518 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

1 001 a 2 000 km

0,2110 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

2 001 a 3 000 km

0,0703 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

3 001 a 4 000 km

0,0340 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

4 001 a 10 000 km

0 EUR por quilómetro para além dos

10 000 km

6.2. Montante fixo suplementar adicionado ao subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 7.º, n.º 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2019:

– 105,51 EUR se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.º 1 for entre 600 km e 1 200 km;

– 211,02 EUR se a distância geográfica entre os locais a que se refere o n.º 1 for superior a 1 200 km.

7.1. Montante do subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 8.º, n.º 2, do Anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020:

0 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

0 e 200 km

0,4255 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

201 e 1 000 km

0,7091 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

1 001 a 2 000 km

0,4255 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

2 001 a 3 000 km

0,1417 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

3 001 a 4 000 km

0,0684 EUR por quilómetro para uma distância compreendida entre:

4 001 a 10 000 km

0 EUR por quilómetro para além dos

10 000 km 

7.2. Montante fixo suplementar adicionado ao subsídio por quilómetro a que se refere o artigo 8.º, n.º 2, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de janeiro de 2020:

– 212,72 EUR se a distância entre o local de afetação e o local de origem for entre 600 km e 1 200 km;

– 425,41 EUR se a distância geográfica entre o local de afetação e o local de origem for superior a 1 200 km.

8. Montante do subsídio diário a que se refere o artigo 10.º, n.º 1, do anexo VII do Estatuto, aplicável a partir de 1 de julho de 2019:

   43,97 EUR para o funcionário com direito ao abono de lar;

   35,46 EUR para o funcionário sem direito ao abono de lar.

9. Limite inferior para o subsídio de instalação a que se refere o artigo 24.º, n.º 3, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2019:

   1251,74 EUR para o agente com direito ao abono de lar;

   744,28 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.

10.1. Limites inferior e superior do subsídio de desemprego a que se refere o artigo 28.º-A, n.º 3, segundo parágrafo, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2019:

– 1501,22 EUR (limite inferior);

– 3002,43 EUR (limite superior).

10.2. Montante da dedução fixa a que se refere o artigo 28.º-A, n.º 7, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2019 – 1364,75 EUR.

11. Quadro dos montantes da tabela dos vencimentos de base prevista no artigo 93.º do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2019:

GRUPO DE FUNÇÕES

1.7.2019

ESCALÃO

GRAU

1

2

3

4

5

6

7

IV

18

6 547,83

6 683,99

6 822,98

6 964,87

7 109,72

7 257,57

7 408,48

 

17

5 787,14

5 907,48

6 030,33

6 155,74

6 283,75

6 414,42

6 547,83

 

16

5 114,82

5 221,17

5 329,76

5 440,60

5 553,75

5 669,25

5 787,14

 

15

4 520,60

4 614,61

4 710,58

4 808,54

4 908,54

5 010,61

5 114,82

 

14

3 995,43

4 078,52

4 163,34

4 249,92

4 338,32

4 428,50

4 520,60

 

13

3 531,26

3 604,70

3 679,65

3 756,19

3 834,29

3 914,03

3 995,43

III

12

4 520,54

4 614,54

4 710,51

4 808,45

4 908,44

5 010,51

5 114,71

 

11

3 995,40

4 078,47

4 163,28

4 249,85

4 338,23

4 428,44

4 520,54

 

10

3 531,25

3 604,68

3 679,63

3 756,16

3 834,26

3 914,00

3 995,40

 

9

3 121,03

3 185,93

3 252,18

3 319,82

3 388,86

3 459,31

3 531,25

 

8

2 758,47

2 815,83

2 874,39

2 934,15

2 995,18

3 057,46

3 121,03

II

7

3 120,96

3 185,88

3 252,14

3 319,76

3 388,84

3 459,31

3 531,26

 

6

2 758,34

2 815,70

2 874,27

2 934,05

2 995,07

3 057,37

3 120,96

 

5

2 437,84

2 488,53

2 540,30

2 593,15

2 647,06

2 702,13

2 758,34

 

4

2 154,58

2 199,39

2 245,14

2 291,85

2 339,50

2 388,17

2 437,84

I

3

2 654,27

2 709,35

2 765,60

2 822,99

2 881,57

2 941,37

3 002,43

 

2

2 346,48

2 395,18

2 444,90

2 495,64

2 547,44

2 600,32

2 654,27

 

1

2 074,40

2 117,47

2 161,40

2 206,26

2 252,05

2 298,79

2 346,48

12. Limite inferior para o subsídio de instalação a que se refere o artigo 94.º, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2019:

   941,53 EUR para o agente com direito ao abono de lar;

   558,22 EUR para o agente sem direito ao abono de lar.

13.1. Limites inferior e superior do subsídio de desemprego a que se refere o artigo 96.º, n.º 3, segundo parágrafo, do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2019:

– 1125,91 EUR (limite inferior);

– 2251,80 EUR (limite superior).

13.2. O montante da dedução fixa a que se refere o artigo 96.º, n.º 7, do Regime Aplicável aos Outros Agentes é fixado em 1023,56 EUR.

13.3 Limites inferior e superior para o subsídio de desemprego a que se refere o artigo 136.º do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2019:

– 990,55 EUR (limite inferior);

– 2330,72 EUR (limite superior).

14. Montante dos subsídios por serviço contínuo ou por turnos a que se refere o artigo 1.º, n.º 1, primeiro parágrafo, do Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.º 300/76 1 :

– 429,05 EUR;

– 647,59 EUR;

– 708,05 EUR;

– 965,31 EUR.

15. Coeficiente, aplicável a partir de 1 de julho de 2019, aos montantes a que se refere o artigo 4.º do Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 260/68 do Conselho 2 : 6,1934.




16. Quadro dos montantes a que se refere o artigo 8.º, n.º 2, do Anexo XIII do Estatuto aplicáveis a partir de 1 de julho de 2019:

1.7.2019

ESCALÃO

GRAU

1

2

3

4

5

6

7

8

16

18 994,33

19 792,50

20 624,20

20 624,20

20 624,20

20 624,20

15

16 787,82

17 493,27

18 228,35

18 735,49

18 994,33

19 792,50

14

14 837,60

15 461,11

16 110,80

16 559,04

16 787,82

17 493,27

18 228,35

18 994,33

13

13 113,98

13 665,04

14 239,26

14 635,43

14 837,60

12

11 590,57

12 077,61

12 585,13

12 935,26

13 113,98

13 665,04

14 239,26

14 837,60

11

10 244,12

10 674,58

11 123,14

11 432,61

11 590,57

12 077,61

12 585,13

13 113,98

10

9 054,10

9 434,55

9 831,02

10 104,52

10 244,12

10 674,58

11 123,14

11 590,57

9

8 002,30

8 338,57

8 688,98

8 930,71

9 054,10

8

7 072,70

7 369,90

7 679,59

7 893,26

8 002,30

8 338,57

8 688,98

9 054,10

7

6 251,08

6 513,76

6 787,48

6 976,32

7 072,70

7 369,90

7 679,59

8 002,30

6

5 524,91

5 757,08

5 998,99

6 165,90

6 251,08

6 513,76

6 787,48

7 072,70

5

4 883,11

5 088,30

5 302,11

5 449,63

5 524,91

5 757,08

5 998,99

6 251,08

4

4 315,85

4 497,20

4 686,18

4 816,55

4 883,11

5 088,30

5 302,11

5 524,91

3

3 814,47

3 974,78

4 141,81

4 257,02

4 315,85

4 497,20

4 686,18

4 883,11

2

3 371,37

3 513,03

3 660,66

3 762,50

3 814,47

3 974,78

4 141,81

4 315,85

1

2 979,73

3 104,93

3 235,40

3 325,43

3 371,37

17. Montante, aplicável a partir de 1 de julho de 2019, do subsídio fixo referido no antigo artigo 4.º-A do anexo VII do Estatuto, em vigor antes de 1 de maio de 2004, utilizado para a aplicação do artigo 18.º, n.º 1, do anexo XIII do Estatuto:

– 148,01 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C4 ou C5;

– 226,94 EUR por mês para os funcionários classificados nos graus C1, C2 ou C3.

18. Quadro dos montantes da tabela dos vencimentos de base prevista no artigo 133.º do Regime Aplicável aos Outros Agentes, aplicável a partir de 1 de julho de 2019:

Grau

1

2

3

4

5

6

7

Vencimento de base a tempo inteiro

1 886,92

2 198,26

2 383,36

2 584,07

2 801,67

3 037,62

3 293,42

Grau

8

9

10

11

12

13

14

Vencimento de base a tempo inteiro

3 570,78

3 871,47

4 197,48

4 550,94

4 934,19

5 349,69

5 800,20

Grau

15

16

17

18

19

 

 

Vencimento de base a tempo inteiro

6 288,64

6 818,22

7 392,39

8 014,89

8 689,85

 

 



ANEXO II

ATUALIZAÇÃO ANUAL

DOS COEFICIENTES DE CORREÇÃO APLICÁVEIS ÀS REMUNERAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS, AGENTES TEMPORÁRIOS E AGENTES CONTRATUAIS DA UNIÃO EUROPEIA CUJO LUGAR DE AFETAÇÃO SEJA UM PAÍS TERCEIRO 3

LUGAR DE AFETAÇÃO

Paridade económica
Julho de 2019

Taxa de câmbio
Julho de 2019 (*)

Coeficiente de correção
Julho de 2019 (**)

Afeganistão (***)

0

0

0

Albânia

77,27

121,820

63,4

Argélia

87,59

135,123

64,8

Angola

398,2

387,638

102,7

Argentina

23,65

48,2543

49,0

Arménia

409,9

544,320

75,3

Austrália

1,544

1,62510

95,0

Azerbaijão

1,680

1,93290

86,9

Bangladeche

79,94

96,0765

83,2

Barbados

2,371

2,28618

103,7

Bielorrússia

1,883

2,31690

81,3

Belize

1,779

2,27400

78,2

Benim

506,1

655,957

77,2

Bolívia

6,563

7,85667

83,5

Bósnia e Herzegovina (Banja Luka) (***)

0

0

0

Bósnia e Herzegovina (Sarajevo)

1,204

1,95583

61,6

Botsuana

8,008

12,1359

66,0

Brasil

3,165

4,38680

72,1

Burquina Faso

608,1

655,957

92,7

Burundi

1755

2101,66

83,5

Camboja

3542

4656,00

76,1

Camarões

557,9

655,957

85,1

Canadá

1,412

1,49280

94,6

Cabo Verde

77,75

110,265

70,5

República Centro-Africana

717,1

655,957

109,3

Chade

559,4

655,957

85,3

Chile

658,1

775,786

84,8

China

6,606

7,81990

84,5

Colômbia

2222

3628,36

61,2

Comores

368,6

491,968

74,9

Congo (Brazzaville)

782,5

655,957

119,3

Costa Rica

483,5

664,571

72,8

Cuba (*)

0,9512

1,13700

83,7

República Democrática do Congo (Quinxassa)

1978

1859,06

106,4

Jibuti

175,5

202,068

86,9

República Dominicana

32,24

57,7476

55,8

Equador (*)

0,8419

1,13700

74,0

Egito

14,42

19,0314

75,8

Salvador (*)

0,7978

1,13700

70,2

Eritreia

20,37

17,4046

117,0

Essuatíni

10,25

16,0893

63,7

Etiópia

30,17

32,8448

91,9

Fiji

1 799

2,45459

73,3

Gabão

678,7

655,957

103,5

Gâmbia

35,53

56,2300

63,2

Geórgia

1,976

3,1838

62,1

Gana

5,010

5,98255

83,7

Guatemala

7,450

8,76521

85,0

Guiné (Conacri)

9482

10359,8

91,5

Guiné-Bissau

498,7

655,957

76,0

Guiana

169,2

238,385

71,0

Haiti

82,64

105,839

78,1

Honduras

19,54

27,8690

70,1

Hong Kong

10,12

8,8836

113,9

Islândia

176,9

141,700

124,8

Índia

59,22

78,5675

75,4

Indonésia (Banda Aceh) (***)

0

0

0

Indonésia (Jacarta)

11299

16077,2

70,3

Irão (***)

0

0

0

Iraque (***)

0

0

0

Israel

4,323

4,07590

106,1

Costa do Marfim

587,9

655,957

89,6

Jamaica

119,2

144,585

82,4

Japão

124,1

122,640

101,2

Jordânia

0,8007

0,80613

99,3

Cazaquistão

265,0

431,050

61,5

Quénia

98,21

116,014

84,7

Kosovo

0,7015

1,00000

70,2

Quirguistão

55,71

79,0348

70,5

Laos

7658

9872,50

77,6

Líbano

1671

1714,03

97,5

Lesoto

10,44

16,0893

64,9

Libéria (*)

2,190

1,13700

192,6

Líbia (***)

0

0

0

Madagáscar

3308

4091,11

80,9

Maláui

474,8

885,644

53,6

Malásia

2 986

4,71170

63,4

Mali

483,8

655,957

73,8

Mauritânia

29,26

41,9150

69,8

Maurícia

28,63

40,3618

70,9

México

13,39

21,7397

61,6

Moldávia

13,31

20,7388

64,2

Mongólia

2051

3021,09

67,9

Montenegro

0,6288

1,00000

62,9

Marrocos

7,754

10,8400

71,5

Moçambique

55,54

70,7000

78,6

Mianmar

1088

1746,43

62,3

Namíbia

12,50

16,0893

77,7

Nepal

113,5

126,470

89,7

Nova Caledónia

127,7

119 332

107,0

Nova Zelândia

1 632

1,69960

96,0

Nicarágua

28,94

37,6599

76,8

Níger

488,8

655,957

74,5

Nigéria

307,1

348 959

88,0

Macedónia do Norte

32,08

61,4951

52,2

Noruega

12,51

9,68430

129,2

Paquistão

77,88

178,917

43,5

Panamá (*)

0,9641

1,13700

84,8

Papua-Nova Guiné

3,485

3,84772

90,6

Paraguai

4146

7051,71

58,8

Peru

3,284

3,75267

87,5

Filipinas

51,90

58,2090

89,2

Rússia

72,29

71,6096

101,0

Ruanda

812,0

1021,04

79,5

Samoa

2,184

3,00595

72,7

Arábia Saudita

3,695

4,26375

86,7

Senegal

625,2

655,957

95,3

Sérvia

64,58

117,913

54,8

Serra Leoa

9759

10075,0

96,9

Singapura

1,906

1,53930

123,8

Ilhas Salomão

9,738

9,11055

106,9

Somália (***)

0

0

0

África do Sul

9,058

16,0893

56,3

Coreia do Sul

1242

1313,12

94,6

Sudão do Sul

366,5

180,271

203,3

Sri Lanca

156,4

201,220

77,7

Sudão

34,97

50,9690

68,6

Suriname

5,806

8,47975

68,5

Suíça (Berna)

1,412

1,11210

127,0

Suíça (Genebra)

1,412

1,11210

127,0

Síria (***)

0

0

0

Taiwan

28,61

35,4158

80,8

Tajiquistão

5,765

10,7328

53,7

Tanzânia

1977

2608,69

75,8

Tailândia

28,68

35,0030

81,9

Timor-Leste (*)

0,9008

1,13700

79,2

Togo

519,1

655,957

79,1

Trindade e Tobago

5 955

7,86270

75,7

Tunísia

2,132

3,29600

64,7

Turquia

3,332

6,55730

50,8

Turquemenistão

4,472

3,97950

112,4

Uganda

2681

4179,27

64,1

Ucrânia

24,45

29,7794

82,1

Emirados Árabes Unidos

4,179

4,17880

100,0

Estados Unidos (Nova Iorque)

1,165

1,13700

102,5

Estados Unidos (Washington)

0,9866

1,13700

86,8

Uruguai

34,94

39,9690

87,4

Usbequistão

4701

9735,38

48,3

Vanuatu

129,5

132,201

98,0

Venezuela (***)

0

0

0

Vietname

16570

26492,1

62,5

Cisjordânia – Faixa de Gaza

4,323

4,07590

106,1

Iémen (***)

0

0

0

Zâmbia

9,135

14,7839

61,8

Zimbabué (*)

1,310

1,13700

115,2

(*) 1 EUR = x unidades da moeda nacional (USD para: Cuba, Salvador, Equador, Libéria, Panamá, Timor-Leste e Zimbabué).

(**) Bruxelas e Luxemburgo = 100 %.

(***) Informação indisponível, em virtude da instabilidade local ou da falta de fiabilidade dos dados.



ANEXO III

ATUALIZAÇÃO INTERMÉDIA DOS COEFICIENTES DE CORREÇÃO APLICÁVEIS ÀS REMUNERAÇÕES DOS FUNCIONÁRIOS, AGENTES TEMPORÁRIOS E AGENTES CONTRATUAIS DA UNIÃO EUROPEIA CUJO LOCAL DE AFETAÇÃO SEJA UM PAÍS TERCEIRO 4

FEVEREIRO DE 2019

LOCAL DE AFETAÇÃO

Paridade económica
Fevereiro de 2019

Taxa de câmbio
Fevereiro de 2019 (*)

Coeficiente de correção
Fevereiro de 2019 (**)

Argentina

19,90

42,3216

47,0

Botsuana

8,078

11,8906

67,9

Egito

12,72

20,2046

63,0

Etiópia

26,64

32,4790

82,0

Gabão

688,8

655,957

105,0

Gana

4,330

5,61925

77,1

Nigéria

298,3

349,431

85,4

Serra Leoa

9221

9661,58

95,4

Sudão do Sul

283,4

176,701

160,4

Sudão

31,10

54,3759

57,2

Usbequistão

3960

9575,42

41,4

(*)

1 EUR = x unidades da moeda nacional

(**)

Bruxelas e Luxemburgo = 100

MARÇO DE 2019

LOCAL DE AFETAÇÃO

Paridade económica
Março de 2019

Taxa de câmbio
Março de 2019 (*)

Coeficiente de correção
Março de 2019 (**)

Eritreia

19,94

17,3431

115,0

Sudão do Sul

316,9

176,705

179,3

(*)

1 EUR = x unidades da moeda nacional

(**)

Bruxelas e Luxemburgo = 100

ABRIL DE 2019

LOCAL DE AFETAÇÃO

Paridade económica
Abril de 2019

Taxa de câmbio
Abril de 2019 (*)

Coeficiente de correção
Abril de 2019 (**)

Angola

384,7

360,004

106,9

Argentina

21,41

47,2053

45,4

Burundi

1726

2066,69

83,5

República Democrática do Congo

1866

1867,81

99,9

Gana

4,555

5,75645

79,1

Paquistão

76,03

158,505

48,0

Panamá

0,9194

1,12180

82,0

Sudão do Sul

341,3

174,875

195,2

Sudão

33,20

53,8648

61,6

Uruguai

34,53

37,5882

91,9

Usbequistão

4252

9421,96

45,1

(*)

1 EUR = x unidades da moeda nacional, exceto USD para: Panamá.

(**)

Bruxelas e Luxemburgo = 100

MAIO DE 2019

LOCAL DE AFETAÇÃO

Paridade económica
Maio de 2019

Taxa de câmbio
Maio de 2019 (*)

Coeficiente de correção
Maio de 2019 (**)

Camarões

542,5

655,957

82,7

Egito

13,64

19,2205

71,0

Etiópia

28,28

32,3931

87,3

Haiti

80,32

95,1980

84,4

Mianmar

1068

1699,26

62,9

Tajiquistão

5,503

10,5250

52,3

(*)

1 EUR = x unidades da moeda nacional

(**)

Bruxelas e Luxemburgo = 100

JUNHO DE 2019

LOCAL DE AFETAÇÃO

Paridade económica
Junho de 2019

Taxa de câmbio
Junho de 2019 (*)

Coeficiente de correção
Junho de 2019 (**)

Argentina

22,82

50,1625

45,5

Congo

766,8

655,957

116,9

Gana

4,815

5,73320

84,0

Mongólia

2038

2963,29

68,8

Tunísia

2,118

3,34000

63,4

Usbequistão

4537

9497,43

47,8

Vietname

16330

26183,7

62,4

Zâmbia

9,077

14,9570

60,7

(*)

1 EUR = x unidades da moeda nacional

(**)

Bruxelas e Luxemburgo = 100

(1)

   Regulamento (CECA, CEE, Euratom) n.º 300/76 do Conselho, de 9 de fevereiro de 1976, que determina as categorias de beneficiários, as regras de atribuição e os valores dos subsídios que podem ser concedidos aos funcionários que exerçam as suas funções no âmbito de um serviço contínuo ou por turnos (JO L 38 de 13.2.1976, p. 1). Regulamento completado pelo Regulamento (Euratom, CECA, CEE) n.º 1307/87 (JO L 124 de 13.5.1987, p. 6).

(2)

   Regulamento (CEE, Euratom, CECA) n.º 260/68 do Conselho, de 29 de fevereiro de 1968, que fixa as condições e o processo de aplicação do imposto estabelecido em proveito das Comunidades Europeias (JO L 56 de 4.3.1968, p. 8).

(3)

     Relatório do Eurostat de 31 de outubro de 2019, relativo à atualização anual de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários da UE, em conformidade com os artigos 64.º e 65.º e o anexo XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019, as remunerações do pessoal ativo e as pensões do pessoal reformado, e atualiza, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações do pessoal ativo que presta serviço em locais de afetação dentro e fora da UE, às pensões do pessoal reformado, em função do respetivo país de residência, e às transferências de pensões.

   O sítio do Eurostat contém mais informações sobre a metodologia («Bases de dados estatísticos» > «Economia e Finanças» > «Preços» > «Coeficientes de correção»).

(4)

     Relatório do Eurostat de 28 de outubro de 2019, relativo à atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia em serviço nas delegações fora da UE, em conformidade com o artigo 64.º e os anexos X e XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia [Ares(2019)6661612].

O sítio do Eurostat contém mais informações sobre a metodologia («Bases de dados estatísticos» > «Economia e Finanças» > «Preços» > «Coeficientes de correção»).

Top

Bruxelas, 28.11.2019

COM(2019) 617 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

sobre os dados relativos ao impacto orçamental da atualização anual de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicados às mesmas


1.OBJETIVO DO RELATÓRIO

O objetivo do presente relatório é cumprir a obrigação que incumbe à Comissão, por força do artigo 65.º, n.º 1, do Estatuto dos Funcionários e do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (o «Estatuto»), de fornecer dados sobre o impacto orçamental das remunerações e pensões dos funcionários da União, tendo em conta a atualização de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, assim como os coeficientes de correção aplicáveis às mesmas.

A atualização de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE é efetuada em conformidade com o anexo XI do Estatuto e deve ter lugar antes do final do ano. Baseia-se em dados estatísticos elaborados pelo Serviço de Estatística da União Europeia, em ligação com os serviços nacionais de estatística dos Estados-Membros, e reflete a situação existente em cada Estado-Membro em 1 de julho de 2019.

2.ANTECEDENTES

O Regulamento (UE, Euratom) n.º 1023/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, alterou o mecanismo de atualização das remunerações, designado por «método», permitindo a atualização automática de todos os vencimentos, pensões e subsídios. Para o efeito, os valores e coeficientes de correção pertinentes previstos no Estatuto devem ser entendidos como valores e coeficientes de correção de referência sujeitos a uma atualização periódica e automática. Os valores e os coeficientes de correção atualizados devem ser publicados pela Comissão, no prazo de duas semanas após a atualização, na série C do Jornal Oficial da UE para informação.

Nos termos do artigo 65.º, n.º 4, do Estatuto, em 2013 e em 2014 não foi efetuada qualquer atualização das remunerações e pensões dos funcionários da UE em funções na Bélgica e no Luxemburgo, o que significa que nesses dois anos não teve lugar qualquer atualização das remunerações do pessoal da UE em funções nesses dois Estados-Membros. A isto acresce a atualização limitada das remunerações e pensões nos anos de 2011 e 2012 (0 % e 0,8 % respetivamente), resultante da abordagem global que foi adotada para se resolver o litígio quanto à atualização das remunerações e pensões de 2011 e 2012.

Os funcionários e agentes da UE sofreram uma redução considerável em termos de poder de compra efetivo durante o período compreendido entre 2004 e 2019, superior à suportada pelos funcionários nacionais dos Estados-Membros. Durante esse período, os funcionários da UE perderam cerca de 9,9 % do seu poder de compra, em virtude do efeito combinado das reformas do Estatuto dos Funcionários (2004 e 2013) e das atualizações limitadas das respetivas remunerações. Durante o mesmo período, os funcionários das administrações centrais dos Estados-Membros viram o seu poder de compra diminuir 1,3 %.

O efeito combinado da não aplicação do método de atualização das remunerações em 2011 e 2012 e do congelamento das remunerações e pensões em 2013 e 2014 permitiu poupar cerca de 3 000 milhões de EUR durante o período abrangido pelo quadro financeiro plurianual 2014-2020 e cerca de 500 milhões de EUR anuais a longo prazo. Globalmente, a última revisão do Estatuto permitiu economizar cerca de 4 300 milhões de EUR no setor da administração durante o período abrangido pelo quadro financeiro plurianual. Além disso, algumas medidas específicas sem impacto orçamental direto, nomeadamente o aumento do número das horas de trabalho e a redução dos dias de férias anuais sem qualquer compensação salarial, representam uma mais-valia de cerca de 1 500 milhões de EUR para as instituições.

3.Disposições jurídicas relativas à atualização das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, e dos coeficientes de correção aplicáveis às mesmas

3.1.Atualização das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE (artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto)

O artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto prevê que certos montantes nele referidos, que fixam o vencimento de base, os diferentes subsídios e coeficientes, sejam atualizados anualmente nas condições previstas no anexo XI. A Comissão publica os montantes atualizados, no prazo de duas semanas após a atualização, na série C do Jornal Oficial da UE, para informação.

Além disso, o artigo 65.º, n.º 3, do Estatuto estipula que esses montantes (a que se refere o artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo) são entendidos como montantes cujo valor real num dado momento é sujeito a uma atualização sem intervenção de outro ato jurídico.

O artigo 65.º-A do Estatuto estipula que as modalidades de aplicação dos artigos 64.º e 65.º do Estatuto são definidas no anexo XI.

Em conformidade com o artigo 3.º do anexo XI do Estatuto do Pessoal, a atualização das remunerações e pensões nos termos do artigo 65.º do Estatuto decorre diretamente da evolução do poder de compra dos vencimentos da função pública de cada país (indicador específico) e da evolução do custo de vida em Bruxelas e no Luxemburgo (índice comum).

O indicador específico mede a evolução das remunerações líquidas dos funcionários nacionais das administrações centrais dos Estados-Membros, depois de deduzida a inflação. O Eurostat determina este indicador com base nas informações fornecidas pelos onze Estados-Membros mencionados no artigo 1.º, n.º 4, do anexo XI.

O índice comum mede a evolução do custo de vida na Bélgica e no Luxemburgo para os funcionários da UE, segundo a repartição do pessoal afetado a esses dois Estados‑Membros. O Eurostat determina este índice com base nas informações relativas aos preços que são transmitidas pelas autoridades belgas e luxemburguesas e as informações relativas ao número de efetivos a partir das bases de dados internas das instituições da UE.

Além disso, o artigo 10.º do anexo XI do Estatuto prevê uma cláusula de moderação, ou seja, o valor do indicador específico está sujeito a um limite superior de +2 % e a um limite inferior de -2 %. Se o valor do indicador específico for superior a esse limite, é o valor do limite que deve ser utilizado para estabelecer a atualização anual. Esse limite será aplicável a partir de 1 de julho, sendo a parte restante da atualização anual aplicada a partir de 1 de abril do ano seguinte.

O artigo 11.º do anexo XI do Estatuto estabelece uma cláusula de exceção que é aplicável caso ocorra uma diminuição do produto interno bruto total da UE. A cláusula de exceção aplica-se quando o valor do indicador específico seja positivo mas se verifique uma diminuição do produto interno bruto total da UE no ano em curso. Nesse caso só deve ser utilizada uma parte do indicador específico para calcular a atualização anual, sendo a parte restante adiada ou não sendo paga de todo.

3.2.Atualização dos coeficientes de correção aplicados às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE dentro da União (artigo 64.º, segundo parágrafo)

Nos termos do artigo 64.º do Estatuto, à remuneração do funcionário expressa em euros é aplicado um coeficiente de correção superior, inferior ou igual a 100 %, em função das condições de vida nos diferentes lugares de afetação. Não se aplica qualquer coeficiente de correção na Bélgica e no Luxemburgo dado o especial papel de referência destes locais de trabalho enquanto sedes principais e originais da maior parte das instituições.

Além disso, os coeficientes de correção são criados, retirados ou atualizados anualmente nas condições previstas no anexo XI. No que diz respeito à atualização, todos os valores, tal como fixados nos atos jurídicos relevantes, são entendidos como valores de referência. A Comissão publica os valores atualizados na série C do Jornal Oficial da UE, no prazo de duas semanas após a atualização, para informação.

Em conformidade com o disposto no artigo 3.º do anexo XI do Estatuto, a atualização dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações e pensões é determinada com base nos rácios entre as paridades económicas correspondentes a que se refere o artigo 1.º do anexo XI e as taxas de câmbio especificadas no artigo 63.º do Estatuto para os países correspondentes.

As paridades económicas para as remunerações determinam as equivalências do poder de compra das remunerações entre a cidade de referência (Bruxelas) e os outros locais de afetação. O Eurostat calcula estas paridades em concertação com os institutos nacionais de estatística dos Estados-Membros.

As paridades económicas para as pensões determinam as equivalências do poder de compra das pensões entre o país de referência (Bélgica) e os outros países de residência. O Eurostat calcula estas paridades em concertação com os institutos nacionais de estatística. Nos termos do artigo 20.º do anexo XIII do Estatuto, os coeficientes de correção aplicam-se às pensões unicamente em relação à parte correspondente aos direitos adquiridos antes de 1 de maio de 2004. O coeficiente mínimo de correção aplicável às pensões é 100.

Em conformidade com o disposto no artigo 17.º, n.º 3, do anexo VII do Estatuto, os coeficientes são aplicáveis a certas transferências efetuadas pelos funcionários e outros agentes.

3.3.Atualização dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro (artigo 13.º, n.º 1, do anexo X do Estatuto)

Os artigos 11.º, 12.º e 13.º do anexo X do Estatuto estabelecem disposições relativas ao pagamento das remunerações dos funcionários cujo lugar de afetação seja um país terceiro. A remuneração é paga em euros na União Europeia, sendo sujeita ao coeficiente de correção aplicável à remuneração dos funcionários afetados na Bélgica. Contudo, a pedido do funcionário, pode ser paga, no todo ou em parte, na moeda do país de afetação. Nesse caso, é-lhe aplicado o coeficiente de correção fixado para o lugar de afetação, sendo o montante convertido à taxa de câmbio correspondente.

A fim de assegurar, tanto quanto possível, que os funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE dispõem de um poder de compra equivalente, independentemente do lugar da sua afetação, o coeficiente de correção é atualizado uma vez por ano, segundo as regras estabelecidas no anexo XI do Estatuto. No que respeita à atualização, todos os valores são entendidos como valores de referência. A Comissão publica os valores atualizados na série C do Jornal Oficial da UE, no prazo de duas semanas após a atualização, para informação.

Para estabelecer as equivalências do poder de compra das remunerações pagas em Bruxelas e nos outros locais de afetação, o Eurostat calcula as paridades económicas. O coeficiente de correção é o fator resultante da divisão do valor da paridade económica pela taxa de câmbio. As taxas de câmbio utilizadas são fixadas em conformidade com as normas de execução do orçamento geral da UE e correspondem à data de aplicação dos coeficientes de correção.

3.4.Atualização intermédia das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE dentro da União (artigo 65.º, n.º 2, do Estatuto)

O artigo 65.º, n.º 2, prevê que, em caso de variação sensível do custo de vida, os montantes a que se refere o artigo 65.º, n.º 1, e os coeficientes de correção a que se refere o artigo 64.º sejam atualizados nas condições previstas no anexo XI. A Comissão deve publicar os montantes e os coeficientes de correção atualizados na série C do Jornal Oficial da UE, no prazo de duas semanas após a atualização, para informação.

Nos termos do artigo 4.º, n.º 1, do anexo XI do Estatuto, a atualização intermédia das remunerações e pensões, com efeitos a partir de 1 de janeiro, é decidida em caso de variação sensível do custo de vida entre junho e dezembro (por referência ao limiar de sensibilidade definido no artigo 6.º do anexo XI do Estatuto) e tendo em conta a previsão da evolução do poder de compra durante o período de referência anual em curso. As atualizações intermédias são tidas em conta na atualização anual das remunerações.

Além disso, nos termos do artigo 6.º do anexo XI do Estatuto, a atualização intermédia deve ser efetuada para o conjunto dos locais de afetação (incluindo Bruxelas e Luxemburgo), sempre que o limiar de sensibilidade seja atingido ou ultrapassado em Bruxelas e no Luxemburgo. Se o limiar de sensibilidade não for atingido em Bruxelas e no Luxemburgo, a atualização intermédia só é efetuada para os locais em que este tenha sido atingido ou ultrapassado.

Nos termos do artigo 7.º do anexo XI do Estatuto, o valor da atualização intermédia é igual ao índice comum, multiplicado, se for caso disso, por metade do indicador específico previsional se este for negativo.

Os coeficientes de correção são iguais ao rácio entre a paridade económica em causa e a taxa de câmbio correspondente prevista no artigo 63.º do Estatuto, multiplicado, caso o limiar de sensibilidade não seja atingido relativamente à Bélgica e ao Luxemburgo, pelo valor da atualização.

3.5.Atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro (artigo 13.º, n.º 2, do anexo X do Estatuto)

Para além da atualização anual das remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro, nos termos do artigo 13.º, n.º 1, do anexo X do Estatuto (ver ponto 3.3 supra), se, para um determinado país, a variação do custo de vida, medida segundo o coeficiente de correção e a taxa de câmbio correspondente, se revelar superior a 5 % desde a última atualização, proceder-se-á a uma atualização intermédia do coeficiente segundo o procedimento previsto no artigo 13.º, n.º 1, do anexo X do Estatuto.

Para estabelecer as equivalências do poder de compra das remunerações pagas em Bruxelas e nos outros locais de afetação, o Eurostat calcula as paridades económicas. O coeficiente de correção é o fator resultante da divisão do valor da paridade económica pela taxa de câmbio. As taxas de câmbio utilizadas são fixadas em conformidade com as normas de execução do orçamento geral da UE e correspondem à data de aplicação dos coeficientes de correção.

4.Atualizações de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, e dos coeficientes de correção aplicáveis às mesmas

A Comissão toma nota das várias atualizações das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, executadas em conformidade com o anexo XI do Estatuto durante o período de referência de doze meses até 1 de julho de 2016, e que deverão ter lugar até final de 2019. Essas atualizações, enumeradas no ponto 4 infra, baseiam-se em dados estatísticos elaborados pelo Serviço de Estatística da UE em ligação com os serviços nacionais de estatística dos Estados-Membros, refletindo a situação existente nos Estados-Membros em 1 de julho de 2019 1 .

4.1.Atualização de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE (artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto)

Em conformidade com o disposto no artigo 1.º do anexo XI do Estatuto, o Eurostat elaborou um relatório sobre a evolução do custo de vida na Bélgica e no Luxemburgo, a evolução do poder de compra dos vencimentos nas administrações públicas nacionais, bem como as paridades económicas das quais decorrem os coeficientes de correção 2 .

A evolução média do poder de compra das remunerações dos funcionários nacionais no período de referência, medida pelo indicador específico, foi de + 0,5 %.

A evolução do custo de vida na Bélgica e no Luxemburgo no período de referência, medida pelo índice comum calculado pelo Eurostat, foi de + 1,5 %. Em conformidade com o artigo 3.º, n.º 2, do anexo XI do Estatuto, o valor da atualização é igual ao produto do indicador específico pelo índice comum, determinado pelo Eurostat. A atualização das remunerações e pensões na Bélgica e no Luxemburgo é, por conseguinte, de 2 %. Em conformidade com o disposto no artigo 3.º, n.º 5, do anexo XI do Estatuto, não se aplica qualquer coeficiente de correção na Bélgica ou no Luxemburgo.

O indicador específico global (0,5 %) é inferior ao limiar necessário para se poder invocar a cláusula de moderação (limite superior de 2 %), não sendo portanto aplicável.

Uma vez que a evolução prevista do PIB em termos reais é positiva (1,1 %) 3 , não é aplicável a cláusula de exceção.

Por conseguinte, até ao final de 2019, a Comissão publicará na série C do Jornal Oficial os montantes atualizados a que se refere o artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto, aplicáveis a partir de 1 de julho de 2019 às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, como indicado no anexo I do presente relatório.

4.2.Atualização de 2019 dos coeficientes de correção aplicados às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE dentro da União (artigo 64.º, segundo parágrafo)

Em conformidade com o disposto no artigo 1.º do anexo XI do Estatuto, o Eurostat elaborou um relatório sobre a evolução do custo de vida na Bélgica e no Luxemburgo, a evolução do poder de compra dos vencimentos nas administrações públicas nacionais, bem como as paridades económicas das quais decorrem os coeficientes de correção 4 .

Fora da Bélgica e do Luxemburgo, a atualização das remunerações e pensões resulta do produto da atualização na Bélgica e no Luxemburgo pela variação dos coeficientes de correção e das taxas de câmbio.

Os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações, às pensões e às transferências de parte da remuneração foram calculados pelo Eurostat do seguinte modo:

4.1.1.Coeficientes de correção aplicáveis ao pessoal fora da Bélgica e do Luxemburgo:

O Eurostat calculou, em concertação com os institutos nacionais de estatística, as paridades económicas que estabelecem, à data de 1 de julho de 2019, as equivalências do poder de compra das remunerações entre Bruxelas e os outros locais de afetação.

Os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações pagas aos funcionários e outros agentes colocados em Estados-Membros que não a Bélgica ou o Luxemburgo são determinados pela relação entre essas paridades económicas e as taxas de câmbio aplicáveis em 1 de julho de 2019.

Por conseguinte, até final de 2019, a Comissão publicará na série C do Jornal Oficial os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2019 às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, como indicado no anexo I do presente relatório.

4.1.2.Coeficientes de correção aplicáveis às PENSÕES fora da Bélgica e do Luxemburgo, e coeficientes de correção aplicáveis às TRANSFERÊNCIAS

O Eurostat calculou, em concertação com os institutos nacionais de estatística, as paridades económicas que estabelecem, à data de 1 de julho de 2019, as equivalências do poder de compra das pensões entre a Bélgica e os outros países de residência.

Os coeficientes de correção calculados em relação aos diferentes países para as pensões das pessoas residentes fora da Bélgica e do Luxemburgo são determinados pela relação entre estas paridades económicas e as taxas de câmbio aplicáveis em 1 de julho de 2019. Em conformidade com o disposto no artigo 20.º do anexo XIII do Estatuto, os coeficientes de correção aplicam-se às pensões unicamente em relação à parte correspondente aos direitos adquiridos antes de 1 de maio de 2004.

Em conformidade com o disposto no artigo 17.º do anexo VII do Estatuto, estes coeficientes são diretamente aplicáveis às transferências dos funcionários e outros agentes.

Por conseguinte, até final de 2019, a Comissão publicará na série C do Jornal Oficial os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2019 às pensões pagas fora da Bélgica e do Luxemburgo e os coeficientes de correção aplicáveis às transferências dos funcionários e outros agentes da UE, como indicado no anexo I do presente relatório.

4.3.Atualização de 2019 dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro (artigo 13.º, n.º 1, do anexo X do Estatuto)

As estatísticas em poder da Comissão incluíam uma lista de 145 locais de afetação. No entanto, não foram apresentadas paridades económicas quando os dados não estavam disponíveis ou não eram fidedignos devido à instabilidade local ou por outros motivos.

Os coeficientes de correção para todos os locais de afetação fora da UE foram calculados em 1 de julho de 2019. A atualização anual estabelece os coeficientes de correção resultantes das paridades comunicadas pelo Eurostat relativas a 1 de julho de 2019.

Por conseguinte, até final de 2019, a Comissão publicará na série C do Jornal Oficial os coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de julho de 2019 às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação se situe num país terceiro, como indicado no anexo II do presente relatório.

4.4.Atualização intermédia de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE dentro da União (artigo 65.º, n.º 2, do Estatuto)

Nos termos do artigo 4.º do anexo XI do Estatuto, as remunerações e pensões nos locais de afetação em que se verificou uma variação sensível do custo de vida tiveram de ser atualizadas.

O Eurostat calculou, em concertação com os institutos nacionais de estatística 5 , que a evolução do custo de vida na Bélgica e no Luxemburgo, medida pela evolução do índice comum, durante o período compreendido entre junho e dezembro de 2018, foi de 0,8 %.

A evolução do custo de vida fora da Bélgica e do Luxemburgo durante o período de referência é medida através dos índices implícitos calculados pelo Eurostat 6 . Esses índices correspondem ao produto do índice comum pela variação da paridade económica.

O limiar de sensibilidade para uma variação sensível do custo de vida é a percentagem correspondente a 6 % para um período de 12 meses (3 % para um período de seis meses).

Uma vez que o índice comum para o período de referência (junho de 2018 – dezembro de 2018) foi de 100,8 (ou seja, 0,8 %), a variação manteve-se dentro dos limites estabelecidos (±3,0 %). Consequentemente, não foi necessária qualquer atualização intermédia das remunerações e pensões nominais dos funcionários europeus na Bélgica e no Luxemburgo.

Os coeficientes de correção são iguais ao rácio entre a paridade económica em causa e a taxa de câmbio, multiplicado, se o limiar de sensibilidade não for atingido relativamente a Bruxelas e ao Luxemburgo, pelo valor da atualização intermédia.

O Eurostat calculou, em concertação com os institutos nacionais de estatística 7 , que em nenhum lugar de afetação situado no interior da UE o índice de preços implícito superara o limiar especificado para o período em causa. Consequentemente, não foi necessária qualquer atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários e outros agentes da União Europeia.

Do mesmo modo, o Eurostat calculou, em concertação com os institutos nacionais de estatística 8 , que nenhum dos Estados-Membros da UE tinha um índice de preços implícito superior ao limiar estabelecido para o período em causa. Consequentemente, não foi necessária qualquer atualização intermédia dos coeficientes de correção calculados pelo Eurostat para as pensões nesses países.

Por conseguinte, não foi necessário à Comissão publicar na série C do Jornal Oficial qualquer atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis a partir de 1 de janeiro de 2019 às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE que exercem funções dentro da União.

4.5.Atualizações intermédias de 2019 dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro (artigo 13.º, n.º 2, do anexo X do Estatuto)

4.1.3.Para o período compreendido entre agosto de 2018 e janeiro de 2019

As estatísticas em poder da Comissão 9 revelaram que a variação do custo de vida em alguns países terceiros, medida segundo o coeficiente de correção e a taxa de câmbio correspondente, tinha sido superior a 5 % desde a última atualização dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro e pagas na divisa desses países, ou seja desde 1 de julho de 2018.

Nos termos do artigo 13.º, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, nesse caso deve ser feita uma atualização intermédia desse coeficiente de correção pelo procedimento previsto no anexo XI do Estatuto.

Essa atualização intermédia estabeleceu os coeficientes de correção resultantes das paridades comunicadas pelo Eurostat relativas a 1 de agosto, 1 de setembro, 1 de outubro, 1 de novembro, 1 de dezembro de 2018 e 1 de janeiro de 2019, respetivamente.

Por conseguinte, em 18 de junho de 2019, a Comissão publicou na série C 10 do Jornal Oficial seis quadros mensais indicando quais os países afetados, os respetivos coeficientes e as datas de aplicação para cada um deles.

4.1.4.Para o período compreendido entre fevereiro de 2019 e junho de 2019

As estatísticas em poder da Comissão 11 revelaram que a variação do custo de vida em alguns países terceiros, medida segundo o coeficiente de correção e a taxa de câmbio correspondente, tinha sido superior a 5 % desde a última atualização dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro e pagas na divisa desses países.

Nos termos do artigo 13.º, segundo parágrafo, do anexo X do Estatuto, nesse caso deve ser feita uma atualização intermédia desse coeficiente de correção pelo procedimento previsto no anexo XI do Estatuto.

Essa atualização intermédia estabeleceu os coeficientes de correção resultantes das paridades comunicadas pelo Eurostat relativas a 1 de fevereiro, 1 de março, 1 de abril, 1 de maio e 1 de junho de 2019, respetivamente.

Por conseguinte, até final de 2019, a Comissão irá publicar na série C do Jornal Oficial cinco quadros mensais indicando quais os países afetados, os respetivos coeficientes e as datas de aplicação para cada um deles, como indicado no anexo III do presente relatório.

5.Impacto orçamental das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE, e dos coeficientes de correção aplicáveis às mesmas

Na presente secção apresenta-se uma estimativa pormenorizada do impacto orçamental das atualizações das remunerações e pensões dos funcionários da UE em 2019.

5.1.Atualização de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE (artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto)

A atualização dos montantes a que se refere o artigo 65.º, n.º 1, segundo parágrafo, do Estatuto tem impacto financeiro em todas as rubricas orçamentais relativas às despesas de pessoal de todas as instituições e agências.

Em milhões de EUR

Rubrica V

Outras rubricas (I a IV)

Ano
2019

Ano
2020

Anos seguintes

Ano
2019

Ano
2020

Anos seguintes

Impacto estimado nas despesas

+ 66,1

+ 132,1

+ 132,1

+ 17,6

+ 35,3

+ 35,3

Impacto estimado nas receitas

+ 8,7

+ 17,4

+ 17,4

+ 3,0

+ 6,0

+ 6,0

5.2.Atualização de 2019 dos coeficientes de correção aplicados às remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da UE dentro da União (artigo 64.º, segundo parágrafo, e artigo 20.º, n.º 1, do anexo XIII)

A atualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019, dos coeficientes de correção aplicados às remunerações e pensões dos funcionários da UE afetados nos Estados-Membros, mas fora de Bruxelas e do Luxemburgo, tem impacto financeiro em várias rubricas orçamentais relativas às despesas de pessoal.

Em milhões de EUR

Rubrica V

Outras rubricas (I a IV)

Ano
2019

Ano
2020

Anos seguintes

Ano
2019

Ano
2020

Anos seguintes

Impacto estimado nas despesas

+ 1,6

+ 3,2

+ 3,2

+ 1,5

+ 3,0

+ 3,0

5.3.Atualização de 2019 dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro (artigo 13.º, n.º 1, do anexo X do Estatuto)

A atualização anual, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019, dos coeficientes de correção aplicados às remunerações dos funcionários afetados em países terceiros tem impacto financeiro em várias rubricas orçamentais relativas às despesas de pessoal no âmbito da Rubrica V.

Em milhões de EUR

Rubrica V

Ano
2019

Ano
2020

Anos seguintes

Impacto estimado nas despesas

+ 0,2

+ 0,4

+ 0,4

5.4.Atualizações intermédias de 2019 dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da UE cujo lugar de afetação seja um país terceiro (artigo 13.º, n.º 2, do anexo X do Estatuto)

5.1.1.Para o período compreendido entre agosto de 2018 e janeiro de 2019

A atualização intermédia, com efeitos a partir de 1 de agosto de 2018, 1 de setembro de 2018, 1 de outubro de 2018, 1 de novembro de 2018, 1 de dezembro de 2018 e 1 de janeiro de 2019, de certos coeficientes de correção aplicados às remunerações dos funcionários afetados em países terceiros tem impacto financeiro em várias rubricas orçamentais relativas às despesas de pessoal no âmbito da Rubrica V.

Em milhões de EUR

Rubrica V

Ano
2019

Ano
2020

Anos seguintes

Impacto estimado nas despesas

- 0,3

- 0,6

- 0,6

5.1.2.Para o período compreendido entre fevereiro de 2019 e junho de 2019

A atualização anual, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2019, 1 de março de 2019, 1 de abril de 2019, 1 de maio de 2019 e 1 de junho de 2019, de certos coeficientes de correção aplicados às remunerações dos funcionários afetados em países terceiros tem impacto financeiro em várias rubricas orçamentais relativas às despesas de pessoal no âmbito da Rubrica V.

Em milhões de EUR

Rubrica V

Ano
2019

Ano
2020

Anos seguintes

Impacto estimado nas despesas

+ 0,01

+ 0,02

+ 0,02



Anexos:

(1)Projeto de publicação na série C do Jornal Oficial da UE – Atualização de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia, e dos coeficientes de correção aplicáveis às mesmas

(2)Projeto de publicação na série C do Jornal Oficial da UE – Atualização de 2019 dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro

(3)Projeto de publicação na série C do Jornal Oficial da UE – Atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia cujo lugar de afetação seja um país terceiro, para o período compreendido entre fevereiro de 2019 e junho de 2019

(1)      Nomeadamente, é feita referência aos seguintes relatórios do Eurostat:
(2)      Relatório do Eurostat de 31 de outubro de 2019, relativo à atualização anual de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários da UE, em conformidade com os artigos 64.º e 65.º e o anexo XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia, que adapta, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019, as remunerações do pessoal ativo e as pensões do pessoal reformado, e atualiza, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019, os coeficientes de correção aplicáveis às remunerações do pessoal ativo que presta serviço em locais de afetação dentro e fora da UE, às pensões do pessoal reformado, em função do respetivo país de residência, e às transferências de pensões.
(3)      As previsões económicas europeias emitidas pela DG ECFIN em 7 de novembro de 2019 apontam para um crescimento do PIB da UE de 1,1 % em 2019 e de 1,2 % no próximo ano.
(4)      Relatório do Eurostat de 31 de outubro de 2019, relativo à atualização anual de 2019 das remunerações e pensões dos funcionários da UE (ver nota 2 supra).
(5)      Relatório do Eurostat de 29 de abril de 2019, relativo à atualização intermédia das remunerações e pensões dos funcionários da UE, em conformidade com os artigos 64.º e 65.º e o anexo XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia.
(6)      Idem.
(7)      Idem
(8)      Idem
(9)      De acordo com o Relatório do Eurostat de 24 de abril de 2019, relativo à atualização intermédia dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia que prestam serviço em delegações fora da UE, em conformidade com o artigo 64.º e os anexos X e XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia.
(10)      JO C 207 de 18 de junho de 2019, p. 3.
(11)      Relatório do Eurostat de 28 de outubro de 2019, relativo à atualização intercalar dos coeficientes de correção aplicáveis às remunerações dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais da União Europeia que prestam serviço em delegações fora da UE, em conformidade com o artigo 64.º e os anexos X e XI do Estatuto aplicável aos funcionários e outros agentes da União Europeia.
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