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Document 52019DC0615

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Resultados da avaliação intercalar do Programa ISA2

COM/2019/615 final

Bruxelas, 23.9.2019

COM(2019) 615 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Resultados da avaliação intercalar do Programa ISAFMT:Font=Calibri,Superscript2

{SWD(2019) 1615 final}


Índice

1.    Introdução    

2.    Contexto    

3.    Entendimento comum da interoperabilidade    

4.    Metodologia    

5.    Questões e perguntas respeitantes à avaliação    

6.    Constatações    

6.1.    Relevância    

6.2.    Eficácia    

6.3.    Eficiência    

6.4.    Coerência    

6.5.    Valor acrescentado da UE    

6.6.    Utilidade    

6.7.    Sustentabilidade    

7.    Recomendações    

7.1.    Ações de sensibilização para além das administrações nacionais    

7.2.    De soluções centradas no utilizador para soluções orientadas pelo utilizador    

7.3.    Preparar a via para uma maior sustentabilidade    

8.    Próximas etapas    


1.Introdução

Tal como previsto na «Decisão ISA2» 1 , em 1 de janeiro de 2016 foi lançado o programa quinquenal sobre soluções de interoperabilidade e quadros comuns para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus («Programa ISA2») como seguimento do Programa ISA 2 .

O presente relatório apresenta as constatações e recomendações da avaliação intercalar do «Programa ISA2» 3 . Nos termos do artigo 13.º, n.º 3, da Decisão ISA2, a Comissão deve proceder a essa avaliação e comunicar os seus resultados ao Parlamento Europeu e ao Conselho até 30 de setembro de 2019.

A Comissão procedeu à avaliação recorrendo a uma equipa de peritos independentes de uma empresa de consultoria 4 . A avaliação foi supervisionada por um grupo diretor interserviços 5 .

2.Contexto

O Programa ISA2 tem por objetivo final promover a modernização do setor público europeu com base nas tecnologias da informação e das comunicações (TIC) e facilitar a abordagem das necessidades das empresas e dos cidadãos graças a uma melhor interoperabilidade das administrações públicas europeias.

Mais especificamente, o programa visa o seguinte:

Facilitar uma interação eletrónica transfronteiras ou intersetorial eficiente e eficaz entre as administrações públicas europeias, as empresas e os cidadãos.

Contribuir para o desenvolvimento de uma administração eletrónica mais eficiente, mais simplificada e mais intuitiva à escala nacional, regional e local.

Promover uma abordagem holística da interoperabilidade na UE, identificando, criando e explorando soluções de interoperabilidade e facilitando a sua reutilização pelas administrações públicas europeias. Estas soluções apoiarão a execução de várias políticas e atividades da UE.

Para atingir estes objetivos 6 , o programa assenta nas realizações do seu antecessor, o Programa ISA 7 . Além disso, coloca a ênfase na sua inserção fácil no quadro político mais vasto relacionado com a digitalização das administrações públicas na UE. Quanto a este aspeto, o Programa ISA2 é o principal instrumento de apoio à execução do Quadro Europeu de Interoperabilidade (QEI) 8 , o qual foi atualizado e alargado conforme previsto na Comunicação sobre uma Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa 9 . Entre outras iniciativas políticas para as quais o Programa ISA2 contribui contam-se o Plano de Ação (2016-2020) para a Administração Pública em Linha 10 , a Declaração de Taline de 2017 sobre a Administração Pública em Linha 11 e o Regulamento Plataforma Digital Única 12 .

Em termos práticos, o Programa ISA2 decorre entre 1 de janeiro de 2016 e 31 de dezembro de 2020, com um orçamento total de 130,9 milhões de EUR. Financia ações definidas anualmente no programa de trabalho anual evolutivo. A gestão do programa promove também sinergias com outros programas da UE, como o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) 13 ou o Programa de Apoio às Reformas Estruturais (PARE) 14 .

As principais partes interessadas do programa são as administrações públicas europeias a todos os níveis: UE, nacional, regional e local. No entanto, o programa abrange um grupo muito mais vasto de partes interessadas, incluindo as empresas e os cidadãos da UE. O Programa ISA2 está aberto aos Estados-Membros da UE, a outros países do Espaço Económico Europeu e a países candidatos. Além dos 28 Estados-Membros da UE, três outros países participam no programa: Islândia, Noruega (desde 2016) e Montenegro (desde 2018). O programa incentiva também a cooperação com outros países terceiros e com organizações e organismos internacionais.

3.Entendimento comum da interoperabilidade

Em conformidade com o artigo 1.º, n.º 2, da Decisão ISA2, «o Programa ISA2 deve assegurar um entendimento comum da interoperabilidade através do QEI e da sua aplicação nas administrações dos Estados-Membros. A Comissão monitoriza, através do Programa ISA2, a aplicação do QEI.»

Quanto a este aspeto, o Programa ISA2 está a desenvolver um quadro integrado de monitorização, avaliação e comunicação dos progressos alcançados a nível da execução do QEI 15 tanto pelos Estados-Membros como pela Comissão. A conceção e a execução deste quadro de monitorização processam-se no âmbito da ação Observatório dos Quadros Nacionais de Interoperabilidade (OQNI), financiada pelo Programa ISA².

Os resultados da execução do QEI em toda a UE serão apresentados anualmente através de um painel de avaliação em linha, a fim de contribuir da melhor forma para a elaboração das políticas e de chegar a um público mais vasto de uma forma mais visual e intuitiva 16 . Na prática, o painel de avaliação visa melhorar a comunicação e o reforço das capacidades com vista a uma maior sensibilização dos Estados-Membros para a sua situação atual no que diz respeito à execução do QEI e para os ajudar a seguir mais facilmente as recomendações do QEI.

Para atingir estes objetivos, será disponibilizado aos Estados-Membros um conjunto de instrumentos para proporcionar orientações práticas sobre a execução do QEI graças a boas práticas e soluções.

O quadro de monitorização da execução do QEI visa obter provas para a futura avaliação do QEI, a qual estava inicialmente prevista para o final de 2019 17 . No entanto, a fim de conceder aos Estados-Membros um período de tempo realista para procederem à adaptação ao QEI das suas políticas nacionais no domínio da administração pública em linha, dos serviços digitais e da interoperabilidade, e tendo em conta que o âmbito mais alargado do novo QEI implica uma coordenação interna e externa adicional para finalizar um quadro de monitorização comummente aceite e integrado, afigura-se necessário adiar a avaliação do QEI para 2021. Com efeito, por estas razões, o processo de recolha de dados só teve início em 2019, pelo que há dados em falta para a avaliação da execução do QEI neste mesmo ano.

Além disso, ao proceder à avaliação do QEI em paralelo com a avaliação final do Programa ISA2 em 2021, podem gerar-se várias sinergias, uma vez que o programa é o principal instrumento de apoio à execução do QEI.

4.Metodologia

A avaliação intercalar do Programa ISA2 baseou-se em dados quantitativos e qualitativos recolhidos por vários métodos, nomeadamente investigação documental, consulta pública, inquéritos específicos em linha, entrevistas aprofundadas e um seminário de arranque. As atividades de consulta permitiram uma ampla cobertura das diferentes partes interessadas no Programa ISA2, desde representantes dos Estados-Membros e dos serviços da Comissão até cidadãos e organizações de normalização.

A fim de orientar melhor a recolha de dados, foi selecionada uma amostragem de 20 ações entre as 53 ações — agrupadas em 9 pacotes — financiadas pelo Programa ISA2 até 2018. Foram utilizados quatro critérios predefinidos nesta amostragem a fim de assegurar que as ações selecionadas fossem largamente representativas do programa. Além disso, a recolha geral de dados foi complementada por uma avaliação de peritos do programa realizada por quatro técnicos especializados em interoperabilidade.

5.Questões e perguntas respeitantes à avaliação

A avaliação incidiu nos seguintes sete critérios principais 18 :

Relevância — Em que medida os objetivos do Programa ISA² continuam a ser relevantes em relação às necessidades e problemas em evolução a nível nacional e da UE?

Eficácia — Em que medida os resultados do Programa ISA² estão em vias de atingir os objetivos do programa? Há aspetos que foram mais ou menos eficazes do que outros e, em caso afirmativo, que conclusões se podem tirar desse facto?

Eficiência — Em que medida o programa tem sido eficaz em termos de custos? Quais os aspetos do programa mais eficientes ou ineficientes, especialmente termos de recursos mobilizados? Qual é o nível de desempenho do programa em termos de orçamento e trabalhos previstos?

Coerência — Em que medida as ações ISA² fazem parte de uma abordagem «holística» no quadro do programa (coerência interna)? Em que medida o Programa ISA² é coerente com outras intervenções da UE, que têm objetivos similares, e com iniciativas globais no mesmo domínio (coerência externa)?

Valor acrescentado da UE — Qual é o valor adicional resultante do Programa ISA², em comparação com o que se poderia razoavelmente esperar da atuação dos Estados-Membros a nível nacional, regional e/ou local?

Utilidade — De que forma as ações e os resultados do Programa ISA², já realizados ou previstos, respondem às necessidades que deveriam satisfazer?

Sustentabilidade — Em que medida é assegurada a sustentabilidade financeira, técnica e operacional das soluções desenvolvidas, tal como mantidas e realizadas através do Programa ISA²?

6.Constatações

Com base nos dados recolhidos de 129 partes interessadas consultadas 19 , de investigação documental exaustiva e das avaliações de peritos, a avaliação intercalar confirma o bom desempenho do Programa ISA2 em relação a todos os critérios de avaliação. Contudo, a avaliação está limitada às ações financiadas entre 2016 e 2018; por conseguinte, os resultados das ações em curso, bem como os resultados do Programa ISA2 a mais longo prazo, só podem ser determinados após o termo do programa.

6.1.Relevância

Os objetivos do Programa ISA2 continuam a ser pertinentes em relação às necessidades e problemas em evolução no domínio da interoperabilidade dos serviços públicos digitais, confirmando a relevância do programa. A maioria das partes interessadas consultadas concorda que o problema das barreiras eletrónicas administrativas e as necessidades conexas inicialmente identificadas pelo programa continuam a existir. No entanto, algumas dessas partes (46 em 129) têm atualmente algumas necessidades (como uma abordagem mais prescritiva para a conceção de serviços públicos interoperáveis) e problemas (incluindo limitações de recursos) adicionais, que o Programa ISA2 só pode abordar de forma parcial.

Uma necessidade adicional, que merece especial atenção, é assegurar maior colaboração e intercâmbios com as administrações regionais e locais, a fim de permitir uma maior sensibilização relativamente à interoperabilidade e à aceitação das soluções ISA2 a nível subnacional.

A sensibilização das administrações públicas no que diz respeito à interoperabilidade foi a primeira das três recomendações formuladas na avaliação final do Programa ISA 20 . O Programa ISA2 deu seguimento a este apelo, adotando a sua estratégia de comunicação e o seu plano de empenhamento em 2017 e organizando 10 eventos importantes entre 2016 e 2018, com uma média de 211 participantes por evento. Além disso, os representantes do Programa ISA2 desempenharam um papel ativo em 60 eventos realizados no mesmo período. A avaliação intercalar mostra que estes esforços produziram resultados, uma vez que a maioria das partes interessadas consultadas declarou dispor de conhecimentos especializados relativos à interoperabilidade (91 de um total de 128) e ao Programa ISA2 (81 em 128). Apesar desta sensibilização geral, a necessidade adicional supramencionada testemunha que o programa deveria prosseguir as suas atividades de sensibilização dirigidas às administrações regionais e locais e, eventualmente, também aos beneficiários indiretos, como os cidadãos e as empresas.

6.2.Eficácia

Os resultados obtidos até à data pelo Programa ISA2 são consentâneos com os objetivos do programa. No entanto, continuam a não corresponder plenamente aos resultados esperados, uma vez que a maioria das ações está ainda em curso e estão ainda a ser desenvolvidas soluções. A duração do programa também influencia a taxa de aceitação das soluções. Como tal, as ações de edições anteriores do programa que continuaram a ser desenvolvidas produziram soluções que são agora mais amplamente utilizadas do que soluções resultantes de ações estabelecidas no âmbito do Programa ISA2.

Há um objetivo específico do Programa ISA2 relativamente ao qual a avaliação concluiu que o programa por si só é menos eficaz: trata-se do desenvolvimento de uma administração eletrónica mais eficiente, mais simplificada e mais intuitiva à escala nacional, regional e local. Neste contexto, os Estados-Membros podem, de facto, ter um grande impacto e complementar as iniciativas a nível da UE em matéria de interoperabilidade e digitalização.

Os fatores externos podem melhorar, mas também comprometer, a forma como o programa atinge os seus objetivos e produz os seus resultados. O apelo a normas e quadros comuns das administrações públicas representa um fator externo que contribui para o desempenho do programa. Em contrapartida, a complexidade institucional poderá dificultar a realização da interoperabilidade transfronteiras e intersetorial.

Por último, a avaliação concluiu que as ações do Programa ISA2 estão largamente em conformidade com os princípios gerais enunciados no artigo 4.º da Decisão ISA2, graças ao processo de programa de trabalho evolutivo, que garante que os princípios são sistematicamente tidos em conta quando da elaboração do programa de trabalho.

6.3.Eficiência

A execução do programa está a progredir conforme previsto; todas as ações estão em vias de realização ou prestes a atingir o nível de trabalho previsto. No entanto, a heterogeneidade dos indicadores de desempenho torna difícil tirar conclusões sobre a relação custo-eficácia geral do programa. Relativamente aos pacotes ISA2 em que foi possível agregar indicadores de desempenho de diferentes ações, estimou-se que os custos por utilizador final (por exemplo, empresas, cidadãos) eram muito baixos.

O processo de seleção de ações financiadas pelo Programa ISA2 é considerado relativamente eficiente. Os custos incorridos na preparação de uma proposta são bastante reduzidos, cifrando-se entre 0,07 % e 0,4 % dos fundos que poderiam ser atribuídos à proposta, uma vez esta aceite. No entanto, o processo de seleção poderia ser melhorado mediante a simplificação do programa de trabalho evolutivo (por exemplo, tornando o modelo mais flexível) e o lançamento de convites temáticos à apresentação de ações, assegurando assim que o processo de seleção seja orientado por objetivos.

6.4.Coerência

Segundo as partes interessadas consultadas, verificam-se sinergias substanciais e sobreposições limitadas que caracterizam as ações do Programa ISA2. Esta forte coerência interna está em conformidade com a segunda recomendação da avaliação final do Programa ISA, que apelou a uma abordagem holística em matéria de interoperabilidade no âmbito do Programa ISA2.

Em matéria de coerência externa, o Programa ISA2 seguiu a terceira — e última — recomendação da avaliação final do Programa ISA e estabeleceu uma cooperação estreita com outras políticas e iniciativas da UE. Promoveu sinergias com o MIE, o Horizonte 2020 e o Programa de Apoio às Reformas Estruturais. O Programa ISA2 também interage com iniciativas como a Plataforma Digital Única, a Estratégia para o Mercado Único Digital, o Plano de Ação para a Administração Pública em Linha, a Declaração de Taline sobre a Administração Pública em Linha e o Plano Evolutivo da UE para a Normalização das TIC 21 . No entanto, foram detetadas algumas sobreposições entre soluções específicas no âmbito do Programa ISA2 e do MIE, que poderiam ser resolvidas mediante uma melhor delimitação do âmbito de cada solução.

6.5.Valor acrescentado da UE

O nível de coordenação assegurado pelo Programa ISA2 é crucial para melhorar a interoperabilidade geral entre as administrações públicas europeias. Além disso, 91 dos 109 inquiridos salientaram que o Programa ISA2 tem capacidade para atingir os seus objetivos a um custo inferior ao de iniciativas nacionais ou subnacionais comparáveis.

Afigura-se que o Plano ISA2 contribuiu para melhorar a interoperabilidade transfronteiras na UE: i) promove uma maior sensibilização sobre interoperabilidade em todos os Estados-Membros; ii) contribui para colocar o tema nas agendas nacionais; e iii) cria redes e facilita intercâmbios. O Programa ISA2 contribuiu também para promover políticas comuns da UE: desempenha um papel central na execução do QEI e apoia a implantação do Mercado Único Digital.

6.6.Utilidade

Os utilizadores declaram-se bastantes satisfeitos com as soluções ISA2, com apenas 7 das 110 partes interessadas a declarar um «baixo nível de satisfação». Uma vez que o programa está ainda em curso, espera-se que a aceitação das soluções ISA2 aumente, melhorando assim a forma como as soluções satisfazem as necessidades dos utilizadores e, por sua vez, aumentando o nível geral de satisfação dos mesmos.

6.7.Sustentabilidade

As partes interessadas consultadas reagiram de forma díspar no que diz respeito à sustentabilidade das soluções ISA2. Embora 66 dos 84 inquiridos considerem que os resultados do programa se manteriam na ausência de financiamento futuro, mais de 55 dos 85 inquiridos consideram que as necessidades em termos de custos de funcionamento e de manutenção das soluções poderiam prejudicar a capacidade das soluções ISA2 para produzirem os resultados se fosse posto termo ao programa.

As partes interessadas concordam que o Programa ISA2 desempenha um papel central na melhoria do panorama de interoperabilidade na UE e a sua ausência comprometeria os esforços das administrações públicas europeias no sentido de melhorar a interoperabilidade e promover a modernização do setor público na Europa com base nas TIC.

7.Recomendações

A avaliação intercalar apresenta uma imagem positiva do desempenho do Programa ISA2 até à data. No entanto, identifica também domínios passíveis de melhorias. As recomendações infra abordam estes aspetos do programa, indicando medidas a curto e a mais longo prazo. As medidas a curto prazo são as medidas que podem ser adotadas no último programa de trabalho evolutivo ISA2 em 2020 e durante o período de transição até ao estabelecimento do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 22 . As medidas a mais longo prazo só produziriam resultados ao fim de um período mais longo.

7.1.Ações de sensibilização para além das administrações nacionais

A Comissão, através do Programa ISA2, prosseguirá os seus esforços no sentido de uma maior sensibilização do setor público europeu para a interoperabilidade, que é um fator capacitante da digitalização, especialmente assegurando uma maior colaboração com as administrações regionais e locais durante este trabalho.

Para começar, devem ser organizadas atividades promocionais específicas, que salientem os benefícios da (re)utilização das soluções de interoperabilidade ISA2. Para fundamentar esta mensagem, poderão ser realizados estudos em 2020 para quantificar o impacto de algumas soluções ISA2 na eficiência e produtividade das administrações públicas.

Na fase final do Programa ISA2, deve ser dada ainda maior importância a garantir que as administrações públicas, o meio académico e os profissionais interessados partilhem as melhores práticas entre si. A ação «Interoperability Academy» do programa lançada recentemente deve também preparar materiais de formação adequados.

Para amplificar o impacto das medidas propostas supra, os proprietários das ações ISA2 deveriam mobilizar potenciais influenciadores (como investigadores, funcionários públicos empenhados) e criar uma comunidade de embaixadores da interoperabilidade.

A mais longo prazo, devem ser desenvolvidas capacidades de aconselhamento sobre as questões de interoperabilidade. Estas ajudarão as partes interessadas a escolher as soluções de interoperabilidade adequadas em função das suas necessidades e, ao mesmo tempo, a fornecer serviços de apoio e assistência técnica para uma aplicação eficaz das soluções.

7.2.De soluções centradas no utilizador para soluções orientadas pelo utilizador

Para reforçar a sua utilidade, o Programa ISA 2 poderia melhorar a qualidade das suas soluções existentes mediante uma melhor tomada em consideração das necessidades dos utilizadores. Esta abordagem poderia prevalecer durante a execução do último programa de trabalho do Programa ISA2, promovendo assim o princípio do QEI em matéria de abordagem centrada no utilizador, tanto ao nível da Comissão como dos Estados-Membros.

No entanto, nos próximos anos, é aconselhável passar de uma abordagem centrada no utilizador para um paradigma orientado pelo utilizador, em que os utilizadores participam na fase de conceção de uma solução de interoperabilidade. Uma incubadora de interoperabilidade poderia promover um processo de cocriação que permitisse experimentar soluções novas orientadas pelo utilizador e levá-las até à fase de protótipo num ambiente seguro. A incubadora contribuiria para a aceitação de tecnologias emergentes e o intercâmbio de práticas inovadoras entre autoridades públicas pioneiras.

No que se refere às duas primeiras recomendações do presente relatório, a Estratégia Digital da Comissão 23 prova que a Comissão cumpre as suas promessas: tanto a interoperabilidade como a abordagem centrada no utilizador figuram entre os princípios fundamentais da estratégia e o QEI constitui um dos seus pontos de referência. Além disso, o Programa ISA2 desempenha um papel consultivo na execução em curso da estratégia, ajudando a Comissão, em vários domínios de intervenção, a modernizar os seus atuais sistemas informáticos e a desenvolver novas soluções digitais tendo em mente a interoperabilidade.

7.3.Preparar a via para uma maior sustentabilidade

Ao avaliar o valor acrescentado da UE e a sustentabilidade do Programa ISA2, a avaliação intercalar considerou que este desempenha um papel essencial na criação de um panorama de interoperabilidade uniforme no setor público europeu. O Programa ISA2 também contribui para o desenvolvimento e a implantação de soluções digitais transfronteiras e intersetoriais entre as administrações dos Estados-Membros. O Programa ISA2 também contribui para o avanço das políticas comuns, uma vez que estas dependem em grande medida de tais redes e sistemas interconectados e interoperáveis.

Após o termo do Programa ISA2, é fundamental preservar e aumentar a capacidade das administrações públicas europeias trabalharem em conjunto para alcançar objetivos mutuamente benéficos, envolvendo a partilha de informações e conhecimentos, o que constitui um aspeto central da interoperabilidade em termos gerais. Para tal, é necessário um compromisso político forte e um financiamento sólido. No que diz respeito ao compromisso político, os ministros responsáveis pela política em matéria de administração pública em linha em toda a Europa confirmaram — na Declaração de Taline sobre a Administração Pública em Linha — que estavam empenhados em desenvolver serviços públicos centrados no cidadão com uma conceção digital por defeito e cumprindo a visão definida no QEI. No que diz respeito ao futuro financiamento da interoperabilidade, este está previsto no Programa Europa Digital (PED) 24 , que é uma das propostas setoriais da Comissão no âmbito do pacote Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027.

Além disso, a Comissão deveria aproveitar as sinergias geradas entre o Programa ISA2 e outros programas da UE a fim de promover o QEI e a interoperabilidade em geral e facilitar a ampla reutilização de soluções ISA2. Além disso, esta abordagem poderia induzir uma gestão eficiente e racionalizada do programa, apoiando a futura execução da proposta relativa ao PED.

Paralelamente aos preparativos para o estabelecimento dos novos programas do QFP, recomenda-se que sejam estudadas as possibilidades de reforço da sustentabilidade dos resultados obtidos com as soluções ISA2 existentes. A viabilidade e os custos de várias medidas de sustentabilidade devem ser avaliados e a Comissão deve investir nelas. Por exemplo, a Comissão poderia considerar a possibilidade de transferir algumas soluções ISA2 para comunidades de código-fonte aberto ou incentivar as empresas a desenvolver serviços em torno de soluções ISA2 gratuitas ao abrigo da Licença Pública da União Europeia (EUPL) 25 .

Por último, a Comissão poderia considerar útil avaliar em profundidade a fundamentação e os impactos de um possível instrumento de interoperabilidade vinculativo. Essa avaliação deveria basear-se nas conclusões da avaliação final do Programa ISA2 e nas provas a recolher quando da avaliação da execução do QEI em 2021.

8.Próximas etapas

Durante a execução em curso do Programa ISA², a Comissão prestará a máxima atenção às constatações e recomendações supra, analisando-as a fim de validar e dar resposta às questões colocadas, se for caso disso em estreita cooperação com os Estados-Membros. As constatações e recomendações da avaliação intercalar do Programa ISA² contribuirão também com informações úteis para a transição para os novos programas do QFP.

(1)

   Decisão (UE) 2015/2240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2015, que cria um programa sobre soluções de interoperabilidade e quadros comuns para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus (Programa ISA2) como um maior para modernizar o setor público (JO L 318 de 4.12.2015, p. 1.)

(2)

   Decisão n.º 922/2009/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, sobre soluções de interoperabilidade para as administrações públicas europeias (ISA) (JO L 260 de 3.10.2009, p. 20).

(3)

   Os pormenores do processo de avaliação e os resultados, juntamente com dados corroborativos, estão disponíveis no documento de trabalho dos serviços da Comissão: SWD(2019) 1615 final.

(4)

   O estudo de avaliação por peritos independentes está disponível em: https://data.europa.eu/doi/10.2799/13397.

(5)

   Os membros do grupo eram as Direções-Gerais CNECT, DIGIT, EMPL, FISMA, GROW, OP, SG, TAXUD e JRC.

(6)

   Artigo 1.º, n.º 1, da Decisão ISA2 (ver nota de rodapé 1).

(7)

   Artigo 1.º, n.º 3, da Decisão ISA2 (ver nota de rodapé 1).

(8)

   Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Quadro Europeu de Interoperabilidade — Estratégia de execução, Bruxelas, 23.3.2017, COM(2017) 134 final.

(9)

   Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Estratégia para o Mercado Único Digital na Europa, Bruxelas, 6.5.2015, COM(2015) 192 final.

(10)

   Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Plano de ação europeu (2016-2020) para a administração pública em linha. Acelerar a transformação digital da administração pública, COM(2016) 0179 final.

(11)

   Declaração de Taline sobre a Administração Pública em Linha, na reunião ministerial durante a Presidência Estónia do Conselho da UE, em 6 de outubro de 2017.

(12)

   Regulamento (UE) 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de outubro de 2018, relativo à criação de uma plataforma digital única para a prestação de acesso a informações, a procedimentos e a serviços de assistência e de resolução de problemas, e que altera o Regulamento (UE) n.° 1024/2012 (JO L 295 de 21.11.2018, p. 1).

(13)

   Regulamento (UE) n.º 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.º 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 680/2007 e (CE) n.º 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129).

(14)

   Regulamento (UE) 2018/1671 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2017/825 a fim de aumentar a dotação financeira do Programa de Apoio às Reformas Estruturais e adaptar o seu objetivo geral (JO L 284 de 12.11.2018, p. 3).

(15)

   Este mecanismo de acompanhamento abrange também a execução do Plano de Ação para a Interoperabilidade apresentado no anexo I da Comunicação QEI referida na nota de rodapé 8.

(16)

   O painel de avaliação estará disponível em 2020 na coleção «NIFO», na Plataforma Joinup .

(17)

   Ver secção 6 da Comunicação QEI referida na nota de rodapé 8.

(18)

   Ver Tool #47 da caixa de ferramentas «Legislar Melhor» da Comissão Europeia.

(19)

   Por questões de confidencialidade e de proteção de dados, a equipa de avaliação solicitou aos proprietários das ações que contactassem os seus utilizadores de soluções, na qualidade de intermediários para as atividades de consulta. Esta abordagem em duas fases pode ter limitado o número de respostas recebidas.

(20)

   Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Resultados da avaliação final do programa ISA, Bruxelas, 1.9.2016, COM(2016) 550 final.

(21)

   Ver: https://ec.europa.eu/digital-single-market/en/rolling-plan-ict-standardisation

(22)

   Ver: https://ec.europa.eu/commission/future-europe/eu-budget-future_pt .

(23)

   Comunicação à Comissão «European Commission Digital Strategy — A digitally transformed, user-focused and data-driven Commission» (Estratégia Digital da Comissão Europeia — Uma Comissão digitalmente transformada, centrada no utilizador e baseada em dados), Bruxelas, 21.11.2018, C(2018) 7118 final.

(24)

   Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa Europa Digital para o período de 2021-2027, Bruxelas, 6.6.2018, COM(2018) 434 final.

(25)

   Ver: https://eupl.eu/

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