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Document 52018DC0155

PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 1 DO ORÇAMENTO DE 2018 que acompanha a proposta relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia, à Espanha, à França e a Portugal

COM/2018/0155 final

Bruxelas, 22.2.2018

COM(2018) 155 final

PROJETO DE ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.º 1
DO ORÇAMENTO DE 2018

que acompanha a proposta relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Grécia, à Espanha, à França e a Portugal


Tendo em conta:

o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.º, em articulação com o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.º-A,

o Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União 1 , nomeadamente o artigo 41.º,

o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, adotado em 30 de novembro de 2017 2 .

A Comissão Europeia apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho o projeto de orçamento retificativo n.º 1 do orçamento de 2018.

ALTERAÇÕES AO MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

As alterações introduzidas no mapa de receitas e de despesas por secção podem ser consultadas no EUR-Lex ( http://eur-lex.europa.eu/budget/www/index-pt.htm ). A versão inglesa das alterações deste mapa é apensa enquanto anexo orçamental, a título informativo.

ÍNDICE

1.    Introdução    

2.    Financiamento a partir das dotações do FSUE de 2017 e 2018    

3.    Dotações solicitadas no orçamento de 2018    

4.    Quadro recapitulativo por rubrica do QFP    

1.Introdução

O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 1 para o exercício de 2018 acompanha a proposta de mobilizar o Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE), num montante de 104 166 951 EUR, para prestar assistência à Grécia na sequência de sismos em Lesbos, à França na sequência dos furacões em São Martinho e Guadalupe, bem como a Portugal e à Espanha na sequência dos incêndios florestais ocorridos na região Centro e na Galiza em 2017 3 .

O POR n.º 1/2018 propõe inscrever no orçamento geral de 2018 as dotações necessárias, tanto a respeito das autorizações como dos pagamentos, uma vez deduzidos os adiantamentos já pagos à Grécia, à França e a Portugal (6 520 846 EUR).

2.    Financiamento a partir das dotações do FSUE de 2017 e 2018

Em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento que estabelece o quadro financeiro plurianual 4 (QFP) (a seguir designado «Regulamento QFP»), o montante total disponível para a mobilização do FSUE no início de 2018 era de 421 142 057 EUR, constituindo a soma da dotação remanescente de 2018, no valor de 280 371 754 EUR (ou seja, 574 342 834 EUR menos 293 971 080 EUR já mobilizados em 2017 5 ), com a dotação remanescente de 2017, no valor de 140 770 303 EUR, que não foi desembolsada e transitou para 2018.

O montante passível de ser mobilizado nesta fase do exercício de 2018 é de 277 556 348 EUR. Este montante corresponde ao montante total disponível para a mobilização do FSUE no início de 2018 (421 142 057 EUR), menos a quantia retida de 143 585 709 EUR a fim de respeitar a obrigação de manter em reserva 25 % da dotação anual de 2018 até 1 de outubro de 2018, como estipulado no artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento QFP.

3.Dotações solicitadas no orçamento de 2018

Tendo em conta o montante de 6 520 846 EUR já desembolsado a título de adiantamentos neste contexto ao abrigo do FSUE, a Comissão propõe a alteração do orçamento de 2018 através do reforço da rubrica orçamental 13 06 01 «Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia» num montante de 97 646 105 EUR, tanto em dotações de autorização como em dotações de pagamento (ver quadro infra).

Montantes em EUR

Rubrica orçamental

Nome

Dotações de autorização

Dotações de pagamento

13 06 01

Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia

97 646 105

97 646 105

Total    

97 646 105

97 646 105

4.Quadro recapitulativo por rubrica do QFP

Designação da rubrica

Orçamento de 2018

Projeto de orçamento retificativo n.º 1/2018

Orçamento de 2018

 

(incl. POR n.º 1/2018)

DA

DP

DA

DP

DA

DP

1.

Crescimento inteligente e inclusivo

77 533 697 652

66 624 486 101

77 533 697 652

66 624 486 101

Dos quais, a título da margem global para autorizações

1 113 697 652

 

 

1 113 697 652

 

Limite máximo

76 420 000 000

 

 

76 420 000 000

 

Margem

 

 

 

 

1a

Competitividade para o crescimento e o emprego

22 001 452 724

20 097 167 844

 

 

22 001 452 724

20 097 167 844

Dos quais, a título da margem global para autorizações

762 452 724

 

 

 

762 452 724

 

Limite máximo

21 239 000 000

 

 

 

21 239 000 000

 

Margem

 

 

 

 

1b

Coesão económica, social e territorial

55 532 244 928

46 527 318 257

 

 

55 532 244 928

46 527 318 257

Dos quais, a título da margem global para autorizações

351 244 928

 

 

 

351 244 928

 

Limite máximo

55 181 000 000

 

 

 

55 181 000 000

 

Margem

 

 

 

 

2.

Crescimento sustentável: recursos naturais

59 285 323 122

56 083 793 633

 

 

59 285 323 122

56 083 793 633

Limite máximo

60 267 000 000

 

 

 

60 267 000 000

 

Margem

981 676 878

 

 

 

981 676 878

 

Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos

43 234 516 899

43 188 677 466

 

 

43 234 516 899

43 188 677 466

Sublimite máximo

44 163 000 000

 

 

 

44 163 000 000

 

Margem FEAGA

927 833 101

 

 

 

927 833 101

 

3.

Segurança e cidadania

3 493 241 199

2 980 707 175

 

 

3 493 241 199

2 980 707 175

Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade

837 241 199

 

 

 

837 241 199

 

Limite máximo

2 656 000 000

 

 

 

2 656 000 000

 

Margem

 

 

 

 

4.

Europa Global

9 568 842 411

8 906 075 154

 

 

9 568 842 411

8 906 075 154

Limite máximo

9 825 000 000

 

 

 

9 825 000 000

 

Margem

256 157 589

 

 

 

256 157 589

 

5.

Administração

9 665 513 627

9 666 318 627

 

 

9 665 513 627

9 666 318 627

Limite máximo

10 346 000 000

 

 

 

10 346 000 000

 

Dos quais, deduzidos a título da Margem para Imprevistos

- 318 000 000

 

 

 

- 318 000 000

 

Margem

362 486 373

 

 

 

362 486 373

 

Dos quais: despesas administrativas das instituições

7 579 920 627

7 580 725 627

 

 

7 579 920 627

7 580 725 627

Sublimite máximo

8 360 000 000

 

 

 

8 360 000 000

 

Dos quais, deduzidos a título da Margem para Imprevistos

- 318 000 000

 

 

 

- 318 000 000

 

Margem

462 079 373

 

 

 

462 079 373

 

6.

Compensações

 

 

Limite máximo

 

 

 

 

 

Margem

 

 

 

 

 

Reserva negativa

 

 

Total

159 546 618 011

144 261 380 690

159 546 618 011

144 261 380 690

Dos quais, a título do Instrumento de Flexibilidade

837 241 199

678 340 197

 

837 241 199

678 340 197

Dos quais, a título da margem global para autorizações

1 113 697 652

 

 

1 113 697 652

 

Dos quais, a título da Margem para Imprevistos

 

 

 

Limite máximo

159 514 000 000

154 565 000 000

 

159 514 000 000

154 565 000 000

Dos quais, deduzidos a título da Margem para Imprevistos

- 318 000 000

 

 

- 318 000 000

 

Margem

1 600 320 840

10 981 959 507

 

1 600 320 840

10 981 959 507

 

Outros instrumentos especiais

566 902 000

419 600 000

97 646 105

97 646 105

664 548 105

517 246 105

Total geral

160 113 520 011

144 680 980 690

97 646 105

97 646 105

160 211 166 116

144 778 626 795

(1)    JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.
(2)    JO L XX de XX.2.2018.
(3)      COM(2018) 150 de 22.2.2018.
(4)      Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (JO L 347 de 20.12.2013, p. 884).
(5)

   Decisão (UE) 2017/1599 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de setembro de 2017, relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia para prestar assistência à Itália.

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