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Document 52017XG1208(01)
Council Conclusions on school development and excellent teaching
Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento das escolas e um ensino de excelência
Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento das escolas e um ensino de excelência
OJ C 421, 8.12.2017, p. 2–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
8.12.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 421/2 |
Conclusões do Conselho sobre o desenvolvimento das escolas e um ensino de excelência
(2017/C 421/03)
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
RECORDANDO os antecedentes políticos desta questão indicados no anexo às presentes conclusões,
RECONHECENDO QUE:
1. |
Tornar a educação escolar de alta qualidade, inclusiva e equitativa uma realidade para todos os aprendentes é uma prioridade absoluta que influencia o progresso social da União Europeia e o crescimento sustentável no futuro. A educação desempenha um papel decisivo nas perspetivas e oportunidades de vida dos jovens, e lança as bases da realização individual dos aprendentes na vida cívica e social, no mercado de trabalho e na vida pessoal. |
2. |
Importa que as pessoas continuem a aprender ao longo da vida, de modo a poderem responder aos desafios de um mundo em rápida mudança. As escolas, com o apoio da comunidade em geral, podem desempenhar um papel fundamental ajudando as pessoas a desenvolverem uma vasta gama de competências essenciais (1), a assumirem a responsabilidade pela sua aprendizagem e carreira ao longo da vida e a tornarem-se cidadãos ativos e responsáveis. |
CIENTE:
3. |
da necessidade de adotar para o ensino, a aprendizagem e a governação dos sistemas de ensino escolar abordagens contemporâneas que se baseiem nos progressos das ciências da educação e ajudem as escolas a dar resposta à evolução das exigências educativas dos aprendentes, da sociedade e do mercado de trabalho, bem como nos progressos trazidos pela evolução digital e tecnológica; |
4. |
dos desafios a enfrentar para a consecução do critério de referência 2020 de reduzir a percentagem de alunos com fraco aproveitamento em leitura, matemática e ciências (2), que requerem sérios esforços políticos para melhorar a capacidade das escolas para apoiar todos os aprendentes, incluindo os que apresentam necessidades educativas especiais e os aprendentes oriundos de meios desfavorecidos; |
5. |
do facto de, não obstante os progressos positivos realizados na última década, continuarem a ser necessários esforços para alcançar o grande objetivo da Estratégia Europa 2020 de reduzir a taxa de abandono escolar precoce (3); |
6. |
da necessidade de promover a equidade, a igualdade e a inclusividade na e pela educação escolar, uma vez que o contexto socioeconómico continua a ser um fator que influencia fortemente o sucesso escolar dos estudantes; |
7. |
da necessidade de investir nos professores e nos diretores escolares enquanto agentes profundamente determinantes do desempenho dos estudantes e de os apoiar na assunção das suas responsabilidades e na consecução de um melhor equilíbrio entre autonomia profissional e responsabilização; |
8. |
da importância da boa governação dos sistemas de ensino escolar, e do equilíbrio entre autonomia das escolas e responsabilização enquanto fator crucial para melhorar a qualidade, a equidade e a eficiência da educação; |
9. |
da importância da educação pré-escolar e dos cuidados para a infância, que lançam as bases para um maior desempenho em todos os futuros níveis educativos e para a participação na aprendizagem ao longo da vida, bem como da promoção da aprendizagem para todas as crianças, do seu bem-estar e do seu desenvolvimento. |
SALIENTA QUE:
10. |
A diversidade é uma imagem de marca da educação escolar na Europa, em que os Estados-Membros são plenamente responsáveis pela organização e desenvolvimento dos seus próprios sistemas educativos, o que leva a que as soluções para responder a desafios comuns e para implementar reformas específicas possam variar em função dos contextos nacional, regional e local. |
11. |
A cooperação europeia no domínio da educação escolar, em particular através do programa Erasmus+, tem um grande valor acrescentado da UE e um importante papel a desempenhar para garantir a qualidade da educação, estabelecer contactos mais estreitos entre os jovens europeus, fomentar uma identidade europeia comum e apoiar reformas estratégicas no domínio da educação. |
ACOLHE COM AGRADO a comunicação da Comissão intitulada «Desenvolvimento das escolas e um ensino da excelência para um melhor começo de vida» (4), que identifica três domínios em que é necessário tomar medidas e em que o apoio a nível europeu pode ajudar.
Por conseguinte, CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS, na observância do princípio da subsidiariedade e de acordo com as circunstâncias nacionais, a centrarem-se nos seguintes domínios prioritários de ação:
12. |
Assegurar uma educação inclusiva e de elevada qualidade (5), e contribuir para o desenvolvimento do talento e do potencial de todos os aprendentes:
|
13. |
Capacitar os professores e os diretores escolares:
|
14. |
Evoluir para uma governação mais eficaz, equitativa e eficiente:
|
CONVIDA A COMISSÃO a complementar as ações empreendidas pelos Estados-Membros e a apoiar a sua cooperação com o objetivo de:
15. |
Alargar a cooperação entre as escolas tornando o acesso a parcerias escolares, à geminação eletrónica e à mobilidade dos estudantes, do pessoal e dos formadores de professores — o que inclui a experiência prática no estrangeiro para novos e futuros professores e dirigentes escolares — mais acessível através do programa Erasmus+; |
16. |
Incentivar, através do intercâmbio de boas práticas e da aprendizagem entre pares, o desenvolvimento de uma vasta gama de competências essenciais para todos os jovens, incluindo competências de base, competências digitais e competências para apoiar o desenvolvimento pessoal e social e a cidadania ativa; |
17. |
Reforçar a disponibilidade das escolas para a aprendizagem na era digital, por exemplo, promovendo a autoavaliação dos professores e o desenvolvimento de competências digitais através de um quadro de competências digitais, explorando o potencial de um instrumento facultativo de autoavaliação da capacidade digital para as escolas, e aprofundando o desenvolvimento das comunidades e recursos em linha da UE; |
18. |
Fomentar o ensino das ciências, das tecnologias, da engenharia, (das artes) e da matemática (CTE(A)M) promovendo boas práticas, reforçando a cooperação das escolas com o ensino superior, o setor da investigação e o setor empresarial a nível da UE, e combater eficazmente a desigualdade e os estereótipos de género; |
19. |
Reforçar as atividades de aprendizagem entre pares e de consultoria interpares e o intercâmbio de experiências e boas práticas, em particular sobre a educação pré-escolar e os cuidados para a infância, a garantia da qualidade, as carreiras e o desenvolvimento profissional dos professores e dos dirigentes escolares e a educação inclusiva; |
20. |
Promover e apoiar a inclusividade na educação, nomeadamente através da experimentação de políticas no sentido de ensinar os aprendentes de diversas origens linguísticas e culturais, e reforçar a cooperação entre os Estados-Membros e a Agência Europeia para as Necessidades Especiais e a Educação Inclusiva, bem como outras agências e organizações internacionais pertinentes; |
21. |
Promover e apoiar a investigação no domínio da educação e divulgar os respetivos resultados, e reforçar as sinergias com a OCDE, em coordenação com os Estados-Membros, tendo em vista produzir dados e relatórios comparativos conjuntos sobre a educação escolar, nomeadamente através de uma mais eficiente recolha conjunta de dados por parte da Eurydice e da OCDE; |
22. |
Ajudar os Estados-Membros que procuram de forma voluntária assistência para conceberem e aplicarem importantes reformas no ensino escolar criando um esquema de apoio técnico baseado na procura, na observância do princípio da subsidiariedade. Os serviços da Comissão, incluindo o Serviço de Apoio às Reformas Estruturais, e os instrumentos de financiamento da UE, tais como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e o Erasmus+, podem ajudar nesse sentido. |
SALIENTA AINDA A IMPORTÂNCIA DE:
23. |
A Comissão ter plenamente em conta as presentes conclusões na elaboração das suas propostas relativas ao futuro quadro estratégico de cooperação no domínio da educação e da formação e ao programa da União sobre educação e formação após 2020. |
(1) Na recomendação sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, de 2006, as competências essenciais são definidas como uma combinação de conhecimentos, aptidões e atitudes.
(2) Até 2020, a percentagem de alunos de 15 anos com fraco aproveitamento em leitura, matemática e ciências deverá ser inferior a 15 %.
(3) Até 2020, a percentagem de alunos que abandonam prematuramente o ensino e a formação deverá ser inferior a 10 %.
(4) Doc. 9842/17.
(5) Tal como referido nas conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a inclusão na diversidade a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos (17 de fevereiro de 2017).
(6) Tal como referido na Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação.
(7) Tal como referido nas conclusões do Conselho sobre educação pré-escolar e cuidados para a infância: proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã (19 e 20 de maio de 2011).
ANEXO
Contexto político
1. |
Conclusões do Conselho — Preparar os jovens para o século XXI: uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar (21 de novembro de 2008). |
2. |
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu — Melhorar as competências para o século XXI: Uma agenda para a cooperação europeia em matéria escolar (3 de julho de 2008). |
3. |
Conclusões do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação («EF 2020», 12 de maio de 2009). |
4. |
Conclusões do Conselho sobre educação pré-escolar e cuidados para a infância: proporcionar a todas as crianças as melhores oportunidades para o mundo de amanhã (19 e 20 de maio de 2011). |
5. |
Conclusões do Conselho sobre uma formação de professores eficaz (20 de maio de 2014). |
6. |
Conclusões do Conselho sobre a liderança eficaz no ensino (25 e 26 de novembro de 2013). |
7. |
Declaração sobre a promoção da cidadania e dos valores comuns da liberdade, tolerância e não discriminação através da educação (Paris, 17 de março de 2015). |
8. |
Conclusões do Conselho sobre o papel da educação pré-escolar e do ensino básico no fomento da criatividade, da inovação e da competência digital (18 e 19 de maio de 2015). |
9. |
Relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a aplicação do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) — Novas prioridades para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (23 e 24 de novembro de 2015). |
10. |
Conclusões do Conselho sobre a redução do abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar (23 e 24 de novembro de 2015). |
11. |
Resolução do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a promoção na UE, através da educação, do desenvolvimento socioeconómico e da inclusão: contributo da educação e da formação para o Semestre Europeu de 2016 (24 de fevereiro de 2016). |
12. |
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Uma Nova Agenda de Competências para a Europa: Trabalhar em conjunto para reforçar o capital humano, a empregabilidade e a competitividade (10 de junho de 2016). |
13. |
Monitor da Educação e da Formação 2016 (7 de novembro de 2016). |
14. |
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Melhorar e modernizar o ensino (7 de dezembro de 2016). |
15. |
Conclusões do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, sobre a inclusão na diversidade a fim de alcançar uma educação de elevada qualidade para todos (17 de fevereiro de 2017). |
16. |
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões — Desenvolvimento das escolas e um ensino da excelência para um melhor começo de vida (30 de maio de 2017). |