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Document 52017XG1011(01)
Communication from the French Government concerning Directive 94/22/EC of the European Parliament and of the Council on the conditions for granting and using authorisations for the prospection, exploration and production of hydrocarbons — Notice concerning a request to extend a concession to extract liquid and gaseous hydrocarbons, designated the ‘Nonville concession’ (Text with EEA relevance. )
Comunicação do Governo francês no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio relativo ao pedido de extensão da concessão de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Concessão de Nonville» (Texto relevante para efeitos do EEE. )
Comunicação do Governo francês no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos — Anúncio relativo ao pedido de extensão da concessão de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Concessão de Nonville» (Texto relevante para efeitos do EEE. )
JO C 340 de 11.10.2017, pp. 10–11
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
11.10.2017 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 340/10 |
Comunicação do Governo francês no âmbito da Diretiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospeção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos (1)
Anúncio relativo ao pedido de extensão da concessão de jazidas de hidrocarbonetos líquidos ou gasosos denominada «Concessão de Nonville»
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2017/C 340/04)
A 16 de dezembro de 2016, a sociedade BridgeOil SAS (49 rue Arsène et Louis Lambert, F-86100 Châtellerault) apresentou um pedido, completado a 13 de março de 2017, solicitando a extensão da sua concessão de jazidas de hidrocarbonetos convencionais líquidos ou gasosos dita «concessão de Nonville», situada no território dos municípios de Darvault, Nemours, Nonville e Treuzy-Levelay en Seine-et-Marne.
O perímetro dessa extensão, de aproximadamente 12,71 km2, é formado pelos segmentos de reta que unem os vértices a seguir definidos:
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Vértice |
NTF, meridiano de referência: Paris |
RGF93, meridiano de referência: Greenwich |
||
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Longitude Este |
Latitude Norte |
Longitude Este |
Latitude Norte |
|
|
A |
0,450 gr |
53,670 gr |
2°44′30″ |
48°18′10″ |
|
B |
0,470 gr |
53,670 gr |
2°45′34″ |
48°18′10″ |
|
C |
0,470 gr |
53,680 gr |
2°45′34″ |
48°18′43″ |
|
D |
0,510 gr |
53,680 gr |
2°47′44″ |
48°18′43″ |
|
E |
0,510 gr |
53,650 gr |
2°47′44″ |
48°17′06″ |
|
F |
0,500 gr |
53,650 gr |
2°47′12″ |
48°17′06″ |
|
G |
0,500 gr |
53,627 gr |
2°47′12″ |
48°15′51″ |
|
H |
0,485 gr |
53,627 gr |
2°46′23″ |
48°15′51″ |
|
I |
0,485 gr |
53,622 gr |
2°46′23″ |
48°15′35″ |
|
J |
0,470 gr |
53,622 gr |
2°45′34″ |
48°15′35″ |
|
K |
0,470 gr |
53,624 gr |
2°45′34″ |
48°15′42″ |
|
L |
0,466 gr |
53,624 gr |
2°45′21″ |
48°15′42″ |
|
M |
0,466 gr |
53,627 gr |
2°45′21″ |
48°15′51″ |
|
N |
0,429 gr |
53,627 gr |
2°43′22″ |
48°15′51″ |
|
O |
0,429 gr |
53,634 gr |
2°43′22″ |
48°16′14″ |
|
P |
0,421 gr |
53,634 gr |
2°42′56″ |
48°16′14″ |
|
Q |
0,421 gr |
53,646 gr |
2°42′56″ |
48°16′53″ |
|
R |
0,428 gr |
53,646 gr |
2°43′18″ |
48°16′53″ |
|
S |
0,428 gr |
53,649 gr |
2°43′18″ |
48°17′03″ |
|
T |
0,432 gr |
53,649 gr |
2°43′31″ |
48°17′03″ |
|
U |
0,432 gr |
53,653 gr |
2°43′31″ |
48°17′16″ |
|
V |
0,435 gr |
53,653 gr |
2°43′41″ |
48°17′16″ |
|
W |
0,435 gr |
53,655 gr |
2°43′41″ |
48°17′22″ |
|
X |
0,450 gr |
53,655 gr |
2°44′30″ |
48°17′22″ |
Apresentação dos pedidos e critérios de atribuição dos direitos
Os requerentes do pedido inicial e dos pedidos concorrentes devem demonstrar que satisfazem as condições necessárias à concessão dos direitos, definidas nos artigos 4.o e 5.o do Decreto n.o 2006-648, de 2 de junho de 2006, relativo aos direitos sobre os recursos mineiros e aos direitos de armazenagem subterrânea (décret n.o 2006-648 du 2 juin 2006 relatif aux titres miniers et aux titres de stockage souterrain, Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
As sociedades interessadas podem apresentar pedidos concorrentes no prazo de noventa dias a contar da data de publicação do presente anúncio, nos termos do procedimento estabelecido no referido decreto e resumido no «Anúncio relativo à obtenção de direitos sobre os recursos de hidrocarbonetos em França», publicado no Jornal Oficial das Comunidades Europeias C 374, de 30 de dezembro de 1994, p. 11.
Os pedidos concorrentes devem ser dirigidos ao ministère de la Transition écologique et solidaire (Ministério da Transição Ecológica e Solidária), cujo endereço se indica abaixo. As decisões relativas ao pedido inicial e aos pedidos concorrentes serão tomadas, o mais tardar, a 27 de janeiro de 2020.
Condições e exigências relativas ao exercício da atividade e à interrupção da atividade
Os requerentes devem consultar os artigos L161-1 e L161-2 do código mineiro (code minier) e o Decreto n.o 2006-649, de 2 de junho de 2006, relativo aos trabalhos de exploração mineira, aos trabalhos de armazenagem subterrânea e à fiscalização das minas e da armazenagem subterrânea (décret n.o 2006-649 du 2 juin 2006 relatif aux travaux miniers, aux travaux de stockage souterrain et à la police des mines, des stockages souterrains, Journal officiel de la République française de 3 de junho de 2006).
Podem ser obtidas mais informações junto do Ministério da Transição Ecológica e Solidária (ministère de la Transition écologique et solidaire, bureau des ressources énergétiques du sous-sol, Tour Séquoia, 1, place Carpeaux, 92800 Puteaux, France, telefone: +33 140819527).
As disposições regulamentares acima mencionadas podem ser consultadas no portal Légifrance: http://www.legifrance.gouv.fr
(1) JO L 164 de 30.6.1994, p. 3.