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Document 52017DC0718

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Comunicação sobre o reforço das redes de energia da Europa

COM/2017/0718 final

Bruxelas, 23.11.2017

COM(2017) 718 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Comunicação sobre o reforço das redes de energia da Europa


1. Introdução

A comunicação da Comissão Europeia intitulada «Uma estratégia-quadro para uma União da Energia resiliente dotada de uma política em matéria de alterações climáticas virada para o futuro» criou um novo impulso com vista a alcançar segurança, sustentabilidade e competitividade no que diz respeito à energia.

À escala mundial, a Europa mantém-se na vanguarda, com o nosso ambicioso contributo para o Acordo de Paris e quanto à concretização da transição energética, conforme descreve o Terceiro Relatório relativo ao Estado da União da Energia 1 . Uma rede europeia interligada contribuirá para o cumprimento dos principais objetivos da União da Energia: de garantir uma energia económica, segura e sustentável para todos os europeus.

Um sistema de eletricidade para o qual as energias renováveis contribuirão com cerca de metade da produção em 2030 e que estará totalmente descarbonizado em 2050 será a pedra angular desta transição energética. Tal implica desafios consideráveis, em termos de adaptação da regulamentação e da infraestrutura, bem como de incentivo ao investimento necessário.

Conforme salientaram vários Conselhos Europeus, vários chefes de Estado e de governo e, mais recentemente, o presidente francês Emmanuel Macron no âmbito da COP23, a existência de redes transeuropeias devidamente interligadas e integradas é indispensável para o êxito da transição energética. A Comissão abordou esta necessidade na sua comunicação «Alcançar o objetivo de 10 % de interligação elétrica» 2 .

O pacote Energia Limpa para Todos os Europeus, adotado no final do ano passado, constitui o quadro jurídico mais avançado para a transição no sentido de uma energia limpa e para promover investimentos em energia limpa capazes de gerar emprego e crescimento económico. A infraestrutura de rede da Europa deveria desenvolver-se no mesmo sentido e à mesma velocidade, a fim de suportar esta transição energética, o que é tanto mais importante na medida em que uma percentagem crescente da eletricidade proveniente de fontes renováveis exigirá maior intercâmbio transfronteiriço para manter a estabilidade da rede. Neste contexto, uma cooperação regional mais forte entre Estados-Membros pode conduzir a uma implantação mais otimizada das energias renováveis e da infraestrutura de rede.

As redes interligadas de eletricidade e de gás são também fundamentais para a segurança do fornecimento de energia. Redes bem integradas constituem, não só, a melhor garantia para compensar eventuais falhas na maior infraestrutura de qualquer Estado-Membro, como também oferecem mais opções de fornecimento e, por conseguinte, preços mais competitivos nos mercados nacionais. Ao mesmo tempo, a Europa tem de colocar o consumidor no centro do sistema energético, nomeadamente por meio do reforço e da otimização das redes de distribuição.

Por outro lado, é necessário modernizar as redes europeias para viabilizar a transformação energética e para que as redes possam suportar a rápida digitalização da economia e dela beneficiar. A inovação e a inteligência das redes, a todos os níveis, são essenciais na implantação de uma gestão do lado da procura e outros serviços de rede inteligentes. Estas tecnologias capacitam os consumidores e ajudam a reforçar a competitividade da indústria da UE.

Estima-se que, até 2030, sejam necessários cerca de 180 mil milhões de euros em investimentos para atualizar e expandir as redes energéticas europeias. Tais investimentos proporcionariam uma poupança anual de 40-70 mil milhões de euros 3 em termos de custos de produção evitados e de preços por grosso mais competitivos para o gás, contribuindo para manter sob controlo os custos da transição energética e reforçando, assim, a competitividade da União.

A presente comunicação dá conta do progresso obtido na integração e na modernização das redes energéticas europeias a nível do transporte, mediante a política RTE-E da UE, e apresenta a via a seguir para garantir que a infraestrutura desempenha integralmente o seu papel no cumprimento dos objetivos europeus relativos à política energética e climática para 2030 e anos futuros. Avalia também os progressos no sentido do objetivo de 10 % para a interligação e aponta para o objetivo de 2030 acordado pelo Conselho Europeu.

2. A política relativa às redes transeuropeias de energia (RTE-E) como pedra angular da União da Energia

As necessidades de investimento que permita alcançar uma rede energética totalmente europeia, na qual todos os Estados-Membros estejam interligados e protegidos contra interrupções súbitas no aprovisionamento, eram, e continuam a ser, elevadas 4 . Para assegurar a aplicação oportuna destes investimentos e a construção das infraestruturas necessárias, a União Europeia adotou o Regulamento relativo às orientações para as redes transeuropeias de energia em 2013 5 . Acompanhou-o o Mecanismo Interligar a Europa (MIE) 6 , destinado a prestar apoio financeiro ao desenvolvimento de redes transeuropeias de energia, transportes e telecomunicações.

2.1 Uma política RTE-E centrada nas prioridades da Europa e na aceleração do investimento

O quadro político do RTE-E permitiu, desde 2013, uma abordagem específica para identificar e apoiar a realização dos projetos considerados essenciais para redes bem ligadas entre Estados-Membros e o mercado energético interno. Este quadro baseia-se num processo de seleção objetivo e inclusivo que dá prioridade aos projetos de infraestrutura mais necessários.

O êxito desta abordagem está a tornar-se visível. Foram já concluídos ou estarão operacionais até ao final de 2018 cerca de 30 projetos de interesse comum (PIC) relativos à infraestrutura energética. Prevê-se que, de um total de 173 projetos importantes, outros 47 estejam concluídos em torno de 2020. Contudo, vários projetos de interesse comum não estão ainda a ser executados, no que diz respeito às infraestruturas de gás e de eletricidade, sendo que cerca de metade dos projetos se deparam com atrasos, normalmente durante o processo de licenciamento, ou foram reagendados 7 , muitas vezes devido à incerteza relacionada com a viabilidade comercial ou a procura futura.

Quadro 1: Descrição geral dos PIC por setor

PIC da 1.ª e da 2.ª listas, a concluir* entre 2013 e 2018

Eletricidade

Redes inteligentes

Gás

Petróleo

CAC

Total

22

0

8

0

N/D

30

PIC incluídos na 3.ª lista

Eletricidade

Redes inteligentes

Gás

Petróleo

CAC

Total

106

4

53

6

4

173

PIC da 3.ª lista previstos para conclusão* até 2020

Eletricidade

Redes inteligentes

Gás

Petróleo

CAC

Total

31

0

14

2

0

47

*Os projetos a concluir incluem os que estão prestes a obter licença ou que já se encontram em construção e que, de forma realista, podem ser concluídos até ao final do período indicado.

O apoio financeiro da União no âmbito do MIE foi um fator importante na concretização de alguns PIC essenciais relacionados com gás e eletricidade, os quais proporcionam benefícios socioeconómicos significativos a nível regional, mas cujos custos não poderiam ser suportados apenas pelo mercado. O programa é um importante potenciador da mobilização do investimento privado. No total, selecionaram-se 93 ações, correspondentes à concretização de 74 PIC, como beneficiárias de subvenções para trabalhos e estudos, no valor total de 1,6 mil milhões de EUR (de um total orçamental de 5,35 mil milhões de EUR do MIE alocados à energia).

Os fundos de coesão da UE e, em particular, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) também prestam apoio a sistemas inteligentes de armazenamento e transporte de energia. Atualmente, seis Estados-Membros 8 têm previstos cerca de 2 mil milhões de EUR para o período 2014-2020, sendo um quarto diretamente destinado a projetos PIC.

O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), no qual o setor energético ocupa atualmente a maior percentagem, mobilizou um investimento adicional em projetos de infraestrutura energética, energias renováveis e eficiência energética, incluindo PIC cofinanciados pelo MIE. Para os três primeiros PIC, foi aprovado um financiamento total do FEIE no valor de 420 milhões de EUR, mobilizando um investimento global superior a 2 mil milhões de EUR. O caso do corredor de transporte de gás Bulgária-Roménia-Hungria-Áustria (BRUA), que recebeu apoio financeiro do MIE para trabalhos no valor de 179 milhões de EUR e que, posteriormente, acedeu a um financiamento de 100 milhões de EUR, demonstra o potencial do MIE para alavancar o investimento privado na infraestrutura energética. Adicionalmente, 14 PIC do setor energético receberam empréstimos do BEI, o que demonstra que as subvenções do MIE podem cumprir a função de potenciador e atrair investidores. Acresce que as subvenções do MIE para estudos se mantêm como um importante catalisador, suscetível de ajudar os projetos a ultrapassarem as fases iniciais, que comportam maiores riscos.

Além do apoio financeiro, a concretização dos PIC também foi acelerada graças ao apoio regulamentar e à redução da burocracia. Tal como indica a avaliação 9 , o Regulamento RTE-E acelerou a concessão de licenças, sendo agora a aprovação de projetos mais racionalizada e expediente. As medidas regulamentares começaram também a contribuir para uma concretização mais rápida de PIC importantes. Até à data, beneficiaram de decisões de alocação transfronteiriça de custos (ATFC) 18 PIC de gás e 6 PIC de eletricidade, e 3 projetos foram alvo de decisões de investimento pelas entidades reguladoras nacionais (ERN). Contudo, o potencial do Regulamento RTE-E ainda não foi aproveitado ao máximo. A aplicação das regras RTE-E a nível nacional deveria ser reforçada, a fim de garantir a concretização dos PIC de forma atempada.

O conjunto de ferramentas supracitado, implantado por meio do Regulamento RTE-E, revelou-se útil para superar barreiras financeiras e regulamentares em diversos projetos. No entanto, é necessário dar mais atenção a alguns desafios infraestruturais complexos. A Comissão propôs, em 2015 10 , uma forma mais estrutural de cooperação regional, inclusive a nível político, de modo a alinhar a ação dos Estados-Membros e de todos os envolvidos na concretização de projetos-chave.

2.2 Aprofundar a cooperação regional — o papel fundamental dos grupos de alto nível 

A Comissão estabeleceu, portanto, quatro grupos de alto nível regionais que, num curto período, conseguiram acelerar o desenvolvimento infraestrutural em determinadas regiões da Europa que enfrentam problemas específicos. Estes grupos de alto nível contribuíram, em particular, para o estabelecimento de prioridades entre projetos-chave de interesse comum na região. O apoio político e financeiro da Comissão foi um potenciador fundamental.

Apoiando-se nos bons resultados, o âmbito de alguns grupos de alto nível foi alargado, para abranger aspetos mais vastos da política energética, nomeadamente os mercados energéticos, a produção de energia a partir de fontes renováveis e a eficiência energética. Os grupos de alto nível também podem influir na cooperação regional no quadro da preparação dos planos nacionais de energia e clima (PNEC) previstos na proposta de regulamento relativo à governação da União da Energia 11 .

2.2.1 PIMEB — Plano de Integração do Mercado Energético do Báltico

A cooperação regional de longa data ao abrigo do Plano de Interconexão do Mercado Energético do Báltico (PIMEB) contribuiu significativamente para a rápida conclusão das principais linhas elétricas, incluindo a «Nordbalt» (Lituânia-Suécia; 700 MW) e a «LitPol Link» (Lituânia-Polónia; 500 MW). Estas interligações (ou interconexões) acabaram efetivamente com o isolamento energético dos Estados bálticos, ligando-os ao resto da Europa.

Uma prioridade política fundamental continua a ser a sincronização da rede elétrica dos três Estados bálticos com a rede da Europa continental. A Comissão Europeia mantém o seu compromisso de apoiar os Estados bálticos para este fim. Neste contexto, o estudo em curso pelos operadores da rede de transporte da Lituânia, da Letónia, da Estónia e da Polónia, com o envolvimento da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade (REORTE), constitui um marco importante. Paralelamente, trata-se também de um bom momento para a região explorar o seu potencial no âmbito da energia offshore.

O grupo de alto nível do PIMEB deu também novo impulso ao desenvolvimento das interligações de gás necessárias para pôr fim ao isolamento dos três Estados bálticos e da Finlândia. As interligações Polónia-Lituânia (GIPL) e Estónia-Finlândia (Balticconnector) receberam apoio financeiro por meio do Mecanismo Interligar a Europa, assinado na presença dos chefes de Estado e de governo e do Presidente da Comissão. É agora da maior importância garantir que ambos os projetos sejam concluídos sem atraso.

Globalmente, a UE contribuiu com cerca de 740 milhões de euros do MIE e cerca de 430 milhões do FEDER para a infraestrutura energética na região do PIMEB.

Próximas etapas e marcos

— Acordo político relativo à sincronização e à via a seguir em 2018;

— Conclusão dos principais PIC de gás até 2021, nomeadamente as interligações Polónia-Lituânia (GIPL) e Estónia-Finlândia (Balticconnector).

2.2.2 Aplicação da Declaração de Madrid no Sudoeste da Europa

O grupo de alto nível alcançou também um progresso assinalável em relação às Interligações no Sudoeste da Europa, no âmbito da integração da Península Ibérica no mercado interno da energia da Europa continental. Com o apoio da Comissão Europeia, foi encomendado, em 2015, o projeto «INELFE», que duplicou a capacidade de interligação entre Espanha e França e se encontra agora numa situação de total capacidade produtiva.

Contudo, é necessário fazer mais no sentido de aplicar a Declaração de Madrid e integrar totalmente a Península Ibérica no mercado interno da energia, permitindo igualmente aproveitar todo o seu potencial no que respeita às energias renováveis.

A linha do golfo da Biscaia — uma nova interligação elétrica com um troço submarino tecnologicamente problemático de cerca de 280 km de comprimento e duas estações de conversão — tem de receber a máxima prioridade, não só da parte dos promotores, mas também das autoridades reguladoras e de licenciamento, para assegurar a sua conclusão, no máximo, até 2025. Este projeto duplicará novamente a capacidade de interligação entre os dois países, aumentando a capacidade de permuta até 5 000 MW. Deve ser dada atenção ao progresso dos dois projetos transpirenaicos, com potencial para aumentar a capacidade para 8 000 MW e permitir à Península Ibérica beneficiar plenamente do mercado interno. A finalização do PIC em curso entre Espanha e Portugal deve continuar, para que os projetos possam entrar em funcionamento até ao final de 2018, conforme planeado.

Também se registou algum progresso na aplicação da Declaração de Madrid de 2015 no que diz respeito ao desenvolvimento de um eixo oriental de gás, desde a Península Ibérica até França. Em 2016 e 2017, tiveram lugar os trabalhos preparatórios de uma decisão sobre o desenvolvimento faseado do projeto essencial Midcat 12 , incluindo a primeira fase, designada por projeto STEP 13 .

Próximas etapas e marcos

— Cimeira política de alto nível em 2018 para acompanhamento da Declaração de Madrid;

— Decisão final sobre o investimento no projeto do golfo da Biscaia em princípios de 2018; início dos trabalhos em 2019;

— Início do processo de licenciamento relativo às duas interligações elétricas transpirenaicas em 2018;

— Decisão relativa às próximas etapas do STEP, como primeira fase do MIDCAT em 2018;

— Conclusão da interligação Portugal-Espanha em 2019.

2.2.3 CESEC — Conectividade energética da região central e do sudeste

Também se registam progressos na região da Europa Central e do Sudeste (CESEC), historicamente vulnerável a interrupções no aprovisionamento e que continua a pagar preços mais elevados pelo gás do que a Europa Ocidental, apesar da sua proximidade geográfica do principal fornecedor de gás.

Em 2016 e 2017, o grupo de alto nível alcançou progressos importantes nos projetos de gás prioritários da CESEC, nomeadamente na interligação Bulgária-Roménia-Hungria-Áustria (BRUA) e nas primeiras fases de reforço da rede búlgara. O memorando de entendimento de 2017 relativo a fluxos inversos entre a Croácia e a Hungria, que permitirão o livre fluxo de gás, designadamente a partir do terminal de GNL de Krk, é um exemplo de cooperação regional construtiva. Contudo, para 2018, é da maior importância concretizar, sem mais demoras, os restantes três projetos prioritários que beneficiam de apoio europeu, a fim de garantir o acesso a fontes diversificadas de gás na região. A prioridade para 2018 é, por conseguinte, garantir que a construção do terminal de GNL na Croácia (Krk LNG), da interligação Grécia-Bulgária e da interligação Bulgária-Sérvia tenha início de acordo com o planeamento inicial, o que requer apoio político contínuo para evitar e remover qualquer obstáculo que possa adiar a conclusão atempada destes projetos.

Com base nos êxitos obtidos no setor do gás, a Comissão, os Estados-Membros da CESEC e as partes contratantes na Comunidade da Energia concluíram, em 2017, o memorando de entendimento que alarga a CESEC ao mercado e à infraestrutura da eletricidade, à eficiência energética e ao desenvolvimento das energias renováveis e prevê ações concretas com vista a um mercado da eletricidade eficiente e devidamente interligado na região. O grupo de alto nível também concordou com o alargamento do âmbito geográfico, para englobar a totalidade dos Balcãs Ocidentais.

Próximas etapas e marcos

— Acordo, no início de 2018, entre os promotores do projeto na Sérvia e na Bulgária quanto às etapas de concretização da interligação Bulgária-Sérvia;

— Decisão final de investimento relativa ao terminal Krk LNG na primavera de 2018;

— Início da construção da parte romena do corredor Bulgária-Roménia-Hungria-Áustria (BRUA) em princípios de 2018 e da interligação Grécia-Bulgária em junho de 2018;

— Reunião ministerial em Sófia durante a presidência búlgara da União Europeia para dar novo impulso às novas áreas da CESEC.

2.2.4 Cooperação energética entre os países do mar do Norte

Em 2016, foi assinado o memorando de entendimento entre os países do mar do Norte, que promove a integração da energia eólica offshore e uma interligação melhorada. Em 2017, tiveram início trabalhos com vista à criação de um sistema de energia offshore otimizado a nível regional com menores custos, criando postos de trabalho, promovendo o crescimento e aproveitando ainda a liderança industrial da UE neste setor.

Para garantir progressos concretos, foi acordada a concentração de esforços em projetos inovadores que criam sinergias entre diferentes elementos no sistema de energia, nomeadamente pela combinação da geração e do transporte de energias renováveis. Interessados públicos e privados trabalharão em conjunto a fim de estabelecer um quadro jurídico e regulamentar que conduza ao desenvolvimento de tais projetos e facilitar a cooperação e a coordenação entre promotores de projetos. Foram identificados quatro agrupamentos, incluindo Bélgica-Países Baixos-Reino Unido, Baía da Heligolândia e centro do mar do Norte. Para cada agrupamento, estabelecer-se-á um grupo de interessados a fim de garantir o envolvimento total de todas as partes.

Próximas etapas e marcos

— Adoção de um plano de ação para uma infraestrutura ou rede offshore no mar do Norte em 2018;

— Reunião ministerial, em maio/junho de 2018, para reforço do compromisso político num contexto de rápida redução dos custos da energia eólica offshore.

2.3 Reorientação da política de infraestruturas da UE a longo prazo

O conjunto de ferramentas RTE-E e a cooperação regional a um nível mais profundo foram bem-sucedidos na melhoria da segurança e da diversificação do fornecimento de gás nas regiões mais vulneráveis da Europa. Hoje em dia, a Europa encontra-se em melhor posição, graças aos PIC de gás já concluídos, como o gasoduto Klaipeda-Kiemenai, necessário para o funcionamento correto do terminal de GNL de Klaipeda (Lituânia).

A rede de gás tornou-se mais resiliente e quase todos os Estados-Membros 14 cumprem o critério N-1 15 , tendo já acesso a duas fontes de gás. Neste contexto, a situação da Bulgária e da Finlândia requer atenção específica. Se os PIC forem concretizados dentro dos prazos, em princípio, todos os Estados-Membros, exceto Malta e Chipre, deverão ter acesso a três fontes de gás até 2022. Se se assegurar o compromisso necessário por parte dos Estados-Membros, dos promotores, das entidades reguladoras e dos interessados, os impasses restantes podem ser amplamente resolvidos por volta de 2020 ou pouco tempo depois, mediante a finalização dos projetos de interesse comum já em curso. Os projetos de gás constituíram uma parte significativa, em termos tanto de números como de financiamento atribuído até à data, na medida em que foi dada prioridade urgente ao melhoramento da segurança energética dos Estados-Membros e das regiões mais vulneráveis. Assim, até 2022/25, a Europa deverá concretizar uma rede de gás bem interligada e resiliente a choques. Nos anos vindouros, os projetos de eletricidade tornar-se-ão cada vez mais importantes para a integração de energias renováveis além fronteiras, incluindo a digitalização e a otimização das redes.

Tornar a rede elétrica da Europa adequada para a transição energética exigirá ações contínuas adicionais em paralelo com a aplicação das regras revistas para o mercado da eletricidade, conforme a proposta incluída no pacote da Comissão intitulado «Energia Limpa». Deste modo, é preciso acelerar os trabalhos relativos às interligações necessárias. Os níveis atualmente insuficientes de interligação de regiões como a Península Ibérica representam um obstáculo à maior penetração das energias renováveis e a uma maior convergência de preços. O mesmo se aplica à lentidão no reforço da rede interna, como, por exemplo, entre o norte e o sul da Alemanha. O empenho político na remoção desses impasses não pode vacilar. Em termos gerais, um cenário de elevada utilização das energias renováveis traduzir-se-á em mais do dobro das necessidades de investimento em interligações 16 .

O papel da eletricidade, com as energias renováveis a constituir metade da produção em 2030, será cada vez mais a força motriz da descarbonização de setores até hoje dominados pelos combustíveis fósseis, como os transportes, a indústria e o aquecimento e refrigeração. Por outro lado, é necessário centrar as atenções no reforço das redes de transporte e distribuição de eletricidade, em digitalizar e tornar inteligentes as redes, em aplicar novas soluções infraestruturais, sobretudo no setor do armazenamento de gás, e no impacto do consumo interno.

Estes desafios têm de se refletir na orientação futura da política de infraestruturas da UE. Espera-se que, até 2019-2020, amadureçam mais projetos nestes domínios e que o orçamento diferido do MIE reflita integralmente esta ambição. Com a crescente maturidade, espera-se que mais projetos de eletricidade recebam financiamento também do Banco Europeu de Investimento, inclusive ao abrigo do Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE). A terceira lista de PIC, adotada em conjunto com a presente comunicação, representa uma etapa importante nesta reorientação.

Embora as redes transeuropeias de transportes, energia e telecomunicações sejam fortemente interdependentes e se verifique a presença natural de sinergias entre os vários setores, as redes têm de ter melhor aproveitamento. Por exemplo, as redes energéticas devem aceitar mais rapidamente o desafio da digitalização. A cibersegurança, uma prioridade que abarca todos os setores da RTE (e até os ultrapassa), deve constituir um elemento inerente a qualquer investimento nos três setores. A eletromobilidade exigirá uma rede densa de pontos de carregamento ao longo das autoestradas e nas cidades. Os principais portos podem transformar-se em plataformas giratórias para dar igualmente assistência a operações relacionadas com energias renováveis offshore.

3. Terceira lista de PIC mais bem orientados para os objetivos da UE a longo prazo

A terceira lista da União identifica 173 PIC, incluindo 106 projetos de transporte e armazenamento de eletricidade, 4 projetos de concretização de redes inteligentes, 53 projetos de gás, 6 projetos de petróleo e, pela primeira vez, 4 projetos de redes transfronteiriças de dióxido de carbono. Esta lista foi adotada com o apoio unânime de todos os Estados-Membros, o que ilustra a vontade política comum.

Em conformidade com a agenda de descarbonização da União, a política da RTE-E está cada vez mais centrada em projetos de interligação elétrica, armazenamento de eletricidade e redes inteligentes.

3.1 PIC de eletricidade e redes inteligentes para interligação e otimização da rede, que sustentam a transição energética

Os PIC selecionados permitirão integrar a energia renovável e o seu transporte ao longo de maiores distâncias, mantendo um nível elevado de segurança de fornecimento. Entre os PIC, há 15 projetos de armazenamento de eletricidade, na sua maioria correspondentes a armazenamento hidrobombeado, mas também alguns que utilizam tecnologia de ar comprimido. Uma melhor interligação, a par de redes e opções de armazenamento mais inteligentes, proporcionarão maior flexibilidade e estabilidade da rede e permitirão gerir picos de carga a nível quer local quer transregional.

Os PIC de eletricidade ajudarão igualmente os restantes Estados-Membros a cumprir ou a avançar para o objetivo de interligação de 10 % até 2020 e contribuirão para o cumprimento do novo objetivo de interligação para 2030. Além disso, os PIC de eletricidade contribuirão para os objetivos acordados pelos grupos de alto nível, em particular:

·Na região PIMEB, os projetos selecionados permitirão sincronizar a respetiva rede de eletricidade com a rede de eletricidade da UE.

·Na Europa ocidental, os PIC de eletricidade também permitirão a melhor integração da Península Ibérica com a França e o resto da Europa, reforçando assim a integração das fontes de energia renovável, e permitirão a primeira interligação direta da Irlanda com a Europa continental (Ligação Celta).

·Na região CESEC, os projetos selecionados reforçarão as redes de eletricidade para melhorar as interligações, possibilitar a realização de transações comerciais eficazes e permitir que os países aproveitem o seu importante potencial em energias renováveis.

·No mar do Norte, a atenção centra-se em disponibilizar uma rede offshore que aproveite de modo economicamente rentável o máximo de possibilidades proporcionadas pelas energias renováveis. O objetivo consiste em conjugar recursos e finanças desenvolvendo uma rede offshore comum.

A nova lista contém quatro projetos de redes inteligentes. O projeto entre a Croácia e a Eslovénia resultará numa melhor resiliência das redes e permitirá uma maior produção de energia renovável e melhor resposta à procura. O projeto entre a República Checa e a Eslováquia abordará a resiliência das redes desde o nível do transporte até ao da distribuição. Os restantes dois projetos, entre a Áustria e a Itália e entre a França e a Alemanha, destinam-se a resolver questões de operação de rede em cenários de maior associação entre setores, como, por exemplo, a eletrificação dos transportes e, no caso do projeto franco-alemão, interações com o setor do aquecimento e um maior envolvimento dos clientes.

3.2 PIC mais específicos relativos ao gás, que abordam as restantes necessidades de segurança do fornecimento

A Europa tem de garantir a concretização atempada dos principais projetos de gás, com vista a pôr fim ao isolamento energético da região oriental do mar Báltico, melhorar a segurança do fornecimento na região da Europa Central e do Sudeste e integrar a Península Ibérica no mercado europeu da energia,

o que deve ser acompanhado de um uso mais eficiente da infraestrutura existente, otimizada a nível regional, e de um reforço mais eficaz das medidas jurídicas ou de base regulamentar. Além das prioridades já identificadas, é necessária uma abordagem cautelosa a novos investimentos, a fim de evitar o investimento excessivo e o risco de ativos abandonados que representariam um encargo adicional para os consumidores. A terceira lista de PIC, com uma redução no número de projetos de gás de 77 para 53, reflete esta abordagem.

3.3 Primeiros PIC de transporte de carbono identificados

Pela primeira vez, a lista de PIC da União contém 4 projetos no domínio das redes de transporte de dióxido de carbono. Esses projetos situam-se em torno do mar do Norte e envolvem a Bélgica, a Alemanha, os Países Baixos, o Reino Unido e a Noruega. São sobremaneira importantes para setores industriais com uma utilização intensiva de energia como forma de reduzir ainda mais a pegada de carbono.

4. Cumprimento dos objetivos de interligação elétrica para 2020 e 2030

4.1 Objetivo de interligação para 2020

O objetivo de 10 % para a interligação da eletricidade deu impulso político para se avançar para os principais projetos transfronteiriços. A concretização de PIC conduziu ao aumento dos níveis de interligação ao longo dos últimos anos.

Quadro 2: Níveis de interligação dos Estados-Membros em 2017 e 2020

País

Níveis de interligação em 2017

Níveis de interligação previstos para 2020 17  

AT

15 %

32 %

BE

19 %

33 %

BG

7 %

18 %

CY

0 %

0 %    

CZ

19 %

23 %

DE

9 %

13 %

DK

51 %

59 %

EE

63 %

76 %

ES

6 %

6 %

FI

29 %

19 %

FR

9 %

12 %

UK

6 %

8 %

EL

11 %

15 %

HR

52 %

102 %

HU

58 %

98 %

IE 18

7 %

18 %

IT

8 %

10 %

LT

88 %

79 %

LU

109 %

185 %

LV

45 %

75 %

MT

24 %

24 %

NL

18 %

28 %

PL

4 %

8 %

PT

9 %

21 %

RO

7 %

15 %

SE

26 %

28 %

SI

84 %

132 %

SK

43 %

59 %

 

Atualmente, 17 Estados-Membros atingiram já o objetivo de 10 % e tiram partido dos benefícios proporcionados pela melhoria do comércio e pela redução dos preços por grosso. Outros sete Estados-Membros — Bulgária, Alemanha, França, Irlanda, Itália, Portugal e Roménia — estão a caminho de alcançar o objetivo de 10 % em 2020, com a conclusão de PIC em construção. Contudo, são necessários esforços adicionais para integrar, em especial, a Península Ibérica (interligações Portugal-Espanha e Espanha-França), o Sudeste da Europa, a Polónia e a Irlanda (a Interligação Celta, com a França, será a primeira linha entre a Irlanda e o continente).

4.2 Objetivo de interligação para 2030

Atendendo às conclusões dos Conselhos Europeus de março e junho de 2014, que reforçaram a necessidade de assegurar a participação total dos Estados-Membros no mercado interno da energia, o Conselho Europeu apelou à Comissão, em outubro de 2014, para que apresentasse um relatório regular ao Conselho Europeu, com vista a atingir uma meta de 15 % em 2030, conforme a proposta da Comissão 19 . Ambos os objetivos [2020 e 2030] serão cumpridos com a concretização de PIC.

A Comissão estabeleceu, pois, um grupo de peritos, constituído por 15 dos principais peritos de toda a Europa, a fim de emitirem pareceres sobre o cumprimento e a execução do objetivo de interligação de 15 % para 2030. O grupo de peritos concluiu em setembro o relatório sobre esta matéria 20 .

O relatório do grupo de peritos reconhece os desafios inerentes a um contexto energético em rápida evolução. Recomenda a avaliação da necessidade de desenvolvimento de uma capacidade adicional de interligação com recurso a diversas métricas e limiares que permitam refletir, de forma mais diferenciada, as realidades energéticas dos Estados-Membros e o papel das interligações no apoio à conclusão do mercado interno da energia, permitindo a integração das energias renováveis e garantindo a segurança do fornecimento.

À luz das recomendações do grupo, a Comissão propõe a consecução do objetivo de interligação de 15 % por meio de um conjunto de limiares adicionais e mais específicos que ajam como indicadores da urgência da ação necessária e reflitam os três objetivos concretos da política energética europeia: aumento da competitividade pela integração do mercado, garantindo a segurança do fornecimento e cumprindo as metas climáticas mediante o uso crescente de fontes renováveis. Devem ser tomadas medidas por parte dos Estados-Membros, dos ORT e promotores, das entidades reguladoras e das instituições europeias, caso seja atingido qualquer dos três limiares a seguir indicados:

·Um mercado interno em bom funcionamento deverá resultar em preços de eletricidade competitivos para todos os europeus. Os Estados-Membros devem, por isso, procurar minimizar as diferenças nos seus preços do mercado grossista. Deve ser dada prioridade a interligações adicionais se o diferencial de preços exceder um limiar indicativo de 2 EUR/MWh entre Estados-Membros, regiões ou zonas de oferta, de modo a garantir que todos os consumidores beneficiam do mercado interno de modo comparável. Quanto maior o diferencial de preços, maior a necessidade de ação urgente.

·Cada Estado-Membro deve assegurar que é possível satisfazer períodos de ponta em todas as condições, mediante uma combinação de capacidade doméstica e importações. Assim, os países nos quais as interligações têm uma capacidade nominal de transporte inferior a 30 % do seu pico de carga deveriam investigar urgentemente novas opções de interligação.

·A maior implantação da energia renovável não deve ser entravada por uma limitação da capacidade de exportação. A produção de energias renováveis em qualquer Estado-Membro deve ocorrer de forma otimizada em toda a Europa. Por conseguinte, os países nos quais as interligações têm uma capacidade nominal de transporte inferior a 30 % da capacidade instalada de produção de energia a partir de fontes renováveis deveriam investigar urgentemente novas opções de interligação.

Mapa que indica como se classificam os Estados-Membros, a Suíça e a Noruega relativamente aos três limiares

Verde: satisfaz os três limiares

Amarelo: satisfaz dois limiares

Vermelho: satisfaz um limiar ou não satisfaz qualquer limiar

Deve ser dada a prioridade adequada a projetos necessários para que um Estado-Membro ou uma região satisfaça qualquer um dos três limiares, inclusive nos procedimentos previstos no Regulamento RTE-E. A realização destes projetos requer o empenho total de ambos os lados da fronteira, motivo pelo qual a Comissão apela aos Estados-Membros a que deem prioridade ao desenvolvimento de interligações com os países vizinhos que se encontrem abaixo destes limiares, num espírito de solidariedade e cooperação.

Estes projetos serão acompanhados de perto pelos grupos de alto nível estabelecidos no quadro da política RTE-E e beneficiarão do apoio político resultante. A Comissão convida a REORTE a fazer uma medição anual dos níveis de interligação elétrica e a comunicá-los à Comissão e à ACER. Este relatório, que deve ter em conta os novos indicadores atrás explicados com vista a alcançar os objetivos de 10 % e 15 %, deve ser incluído no relatório sobre o estado da União da Energia e debatido ao nível dos grupos de alto nível e do grupo de coordenação para o mercado da eletricidade, bem como no fórum sobre a infraestrutura de energia, realizado anualmente em Copenhaga.

A Comissão recomenda, além disso, que os Estados-Membros tenham em conta a nova abordagem e os novos limiares com vista a alcançar a meta de interligação de 15 % na elaboração dos seus planos integrados nacionais em matéria de energia e clima, ao abrigo da proposta de regulamento relativo à governação da União da Energia. Isto inclui, em especial, uma descrição das principais políticas e medidas, existentes e planeadas, destinadas a facilitar a realização de interligações urgentes, mas também consultas aos Estados-Membros vizinhos e a outros Estados-Membros que exprimam interesse nesses elementos num contexto de cooperação regional. A nova abordagem e os novos limiares serão igualmente tidos em conta pela Comissão durante a preparação de recomendações nos projetos de planos integrados nacionais em matéria de energia e clima.

Além da rápida finalização das infraestruturas de ligação em falta, a melhor utilização das interligações existentes continua a ser a questão primordial. Neste contexto, a Comissão lembra a importância de todos os Estados-Membros aplicarem integralmente as regras do mercado interno. Acresce que, nas propostas de conceção do mercado incluídas no pacote «Energia Limpa», a Comissão propôs regras mais eficazes que assegurariam maior disponibilidade de capacidade nas interligações existentes, bem como o aumento do incentivo ao reinvestimento das receitas dos congestionamentos em novas linhas, por parte dos operadores das redes.

5. Conclusão

A par de um rápido acordo sobre um quadro regulamentar melhorado, conforme se propõe no pacote Energia Limpa para Todos os Europeus, os rápidos avanços na construção e na modernização da infraestrutura física necessária mantêm-se como condição essencial para que a transição energética seja bem-sucedida, assim como para a segurança energética.

A União Europeia dispõe de uma política eficaz para as infraestruturas energéticas, que começou a apresentar resultados. Embora a evolução seja promissora, as infraestruturas de ligação em falta estão ainda, na sua maioria, por concluir. Por isso, é necessário manter e acelerar o empenho a todos os níveis — político, técnico e financeiro.

Se a Europa pretender tirar partido de todo o potencial das suas fontes de energia renováveis e manter, simultaneamente, a segurança do fornecimento e a competitividade, o cumprimento dos objetivos de interligação elétrica de 10 % e 15 % para 2020 e 2030, tal como acordado no Conselho Europeu, permanece essencial. A comunicação de 2015 abordou a necessidade incontornável de redes transeuropeias bem interligadas e integradas para garantir o êxito da transição energética. A presente comunicação propõe, pois, uma nova abordagem e um conjunto de limiares que desencadeariam a ação por parte dos Estados-Membros, das entidades reguladoras e dos promotores de projetos no sentido de investigar e desenvolver interligações adicionais para aprofundar a integração dos mercados, reforçar a segurança do fornecimento e garantir a presença da infraestrutura necessária ao cumprimento do objetivo relativo às energias renováveis para 2030.

Será igualmente necessária uma modernização das nossas redes elétricas, abraçando a digitalização e tornando-as mais inteligentes, o que permitirá uma associação inteligente entre setores. Este será um domínio de incidência fundamental do programa RTE-E ao longo dos próximos anos e a terceira lista de PIC adotada hoje assinala um passo importante nesta direção.

Com a União da Energia e o pacote Energia Limpa para Todos os Europeus, há agora uma clara dinâmica para acelerar a construção das principais redes energéticas, com vista a reforçar a segurança do fornecimento e facilitar a transição para a energia limpa.

(1)

     COM(2017) 688.

(2)

     COM(2015) 82.

(3)

     Estudo sobre os benefícios de um mercado energético europeu integrado, 2013, Booz & co,

https://ec.europa.eu/energy/sites/ener/files/documents/20130902_energy_integration_benefits.pdf.

(4)

     Ver nota de rodapé n.º 3.

(5)

     Regulamento (UE) n.º 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias (JO L 115 de 25.4.2013, p. 39).

(6)

     Regulamento (UE) n.º 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Mecanismo Interligar a Europa, altera o Regulamento (UE) n.º 913/2010 e revoga os Regulamentos (CE) n.º 680/2007 e (CE) n.º 67/2010 (JO L 348 de 20.12.2013, p. 129).

(7)

     Relatório consolidado sobre o progresso dos projetos de interesse comum relativos a gás e eletricidade para o ano de 2016.

(8)

     Bulgária, República Checa, Grécia, Lituânia, Polónia e Roménia.

(9)

     Anexo ao documento de trabalho dos serviços que acompanha o regulamento delegado da Comissão (C(2017) 7834).

(10)

     COM(2015) 82 final de 25.2.2015:

http://eur-lex.europa.eu/legal-content/EN/TXT/?uri=COM%3A2015%3A82%3AFIN .

(11)

     Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à governação da União da Energia — COM(2016) 759 de 23.2.2017.

(12)

     Eixo oriental de gás entre Espanha e França.

(13)

     Trânsito meridional nos Pirenéus Orientais.

(14)

   Excluindo os Estados-Membros que beneficiam de isenção: Chipre, Luxemburgo, Malta, Eslovénia e Suécia.

(15)

   O critério N-1 significa que a rede tem de ter capacidade para suportar a perda (temporária) do seu maior ativo.

(16)

     European Energy Industry Investments, estudo para a Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia do Parlamento Europeu, 2017 —

http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2017/595356/IPOL_STU(2017)595356_EN.pdf.

(17)

     Conforme avaliação de TYNDP 2016 e de ENTSO-E Vision 2020.

(18)

     Com a saída do Reino Unido da União Europeia, a Irlanda terá um nível de interligação de 0 % até 2025, data prevista para a conclusão da Interligação Celta entre a Irlanda e a França.

(19)

     Ver COM(2014) 330, na qual a Comissão se propôs «alargar a atual meta de interconexão, de 10 % para 15 % até 2030, considerando simultaneamente os custos e o potencial das trocas comerciais nas regiões em causa».

(20)

     Disponível em:

https://ec.europa.eu/energy/en/topics/projects-common-interest/electricity-interconnection-targets/expert-group-electricity-interconnection-targets .

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