COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 18.10.2017

COM(2017) 610 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Plano de ação para melhorar a preparação para os riscos em matéria de segurança química, biológica, radiológica e nuclear

INTRODUÇÃO: UMA AMEAÇA EM PERMANENTE MUTAÇÃO

A União Europeia enfrenta atualmente uma série de ameaças e ataques terroristas violentos, perpetrados por grupos que atuam em rede e por terroristas isolados. Tanto os grupos terroristas como as pessoas radicalizadas procuraram realizar ataques na UE que provocassem um elevado número de vítimas, com o objetivo de maximizar o número de vítimas e o impacto psicológico e económico na sociedade.

As organizações terroristas não utilizaram agentes químicos, biológicos, radiológicos ou nucleares (QBRN) na Europa. No entanto, existem indícios credíveis que sugerem que os grupos terroristas podem ter a intenção de adquirir materiais ou armas QBRN e que estão a desenvolver os conhecimentos e a capacidade para as utilizar 1 . O Daexe utilizou armas químicas na Síria e no Iraque, sendo geralmente reconhecido que é capaz 2 de produzir e utilizar esse tipo de armas. Alguns incidentes de menor dimensão mostraram que o Daexe tem interesse em inovar e desenvolver armas biológicas e radiológicas 3 . Embora o termo QBRN seja utilizado ao longo do presente documento, a probabilidade de um ataque com armas nucleares por uma entidade que não seja um Estado é considerada inferior à de um ataque químico, biológico ou radiológico.

Esta situação deve ser encarada no contexto da evolução tecnológica, que poderá ser explorada pelos terroristas para atingir fins mal intencionados. O Daexe tem utilizado sistemas de aeronaves não tripuladas, para vigilância e controlo ou para a execução de ataques com explosivos 4 .

O potencial dos ataques QBRN ocupa lugar de destaque na propaganda terrorista: os media jiadistas veiculam a intenção de cometer atentados QBRN, sendo partilhadas nas várias plataformas das redes sociais, possíveis táticas e alvos de ataques 5 . O Conselho de Segurança das Nações Unidas reconheceu a gravidade das ameaças QBRN 6 , tendo expressado preocupação com o aumento do risco de proliferação, incluindo a utilização destas armas por intervenientes não estatais.

Estas considerações sublinham a necessidade de a União Europeia reforçar a sua resiliência e intensificar os preparativos para fazer face à ameaça QBRN nos próximos anos.

NECESSIDADE DE SE REFORÇAR A COOPERAÇÃO NA UE

Esta ameaça em permanente mutação exige que examinemos melhor as nossas vulnerabilidades e as nossas defesas contra eventuais atentados terroristas cometidos com materiais QBRN. Até à data, as ameaças QBRN têm sido consideradas de reduzida probabilidade mas de elevado impacto. Mesmo se for de pequena escala, um atentado QBRN pode ter um impacto considerável nas sociedades e economias contra as quais for praticado, causando perturbações significativas e duradouras e gerando receios e incertezas generalizados. Os custos humanos e financeiros associados a um ataque que, envolva, por exemplo, um dispositivo de dispersão radioativo (também conhecido por «bomba suja») 7 ou um ataque com antraz utilizando sistemas de aeronaves não tripuladas, podem ser extremamente elevados.

Reforçar a resiliência face às ameaças QBRN em termos de prevenção, preparação e resposta, requer um investimento significativo por parte dos Estados-Membros. Por conseguinte, é necessário garantir uma maior cooperação a nível da UE, a fim de aprendermos uns com os outros, partilharmos conhecimentos e meios técnicos e explorarmos sinergias transfronteiras. A avaliação exaustiva da política de segurança da UE 8 aponta para a necessidade de uma maior cooperação a nível da UE, com base numa melhor compreensão da ameaça QBRN e na partilha dos recursos com vista a assegurar um melhor estado de preparação para fazer face a eventuais atentados desse tipo.

A Diretiva relativa à luta contra o terrorismo 9 prevê, pela primeira vez, disposições sobre todas as vertentes do terrorismo QBRN. Impõe obrigações aos Estados-Membros no que toca à resposta a dar a um atentado terrorista, nomeadamente a obrigação de prestar assistência médica a todas as vítimas. As iniciativas propostas na presente comunicação irão ajudar os Estados-Membros a cumprir a obrigação que lhes incumbe de prestarem assistência às vítimas de um ataque com materiais QBRN.

O objetivo do presente plano de ação é reforçar a cooperação europeia quanto ao reforço da segurança QBRN, colocando a tónica na prevenção, preparação e resposta à ameaça deste tipo de terrorismo. As ações descritas na presente comunicação ajudarão os Estados-Membros a proteger os seus cidadãos e infraestruturas. Muitas das ações propostas, prosseguem uma abordagem direcionada para todos os tipos de riscos e contribuirão para melhorar a preparação para eventuais incidentes QBRN em grande escala mesmo que não tenham qualquer ligação com o terrorismo.

DESENVOLVER O PLANO DE AÇÃO QBRN 2010-2015

O presente plano de ação baseia-se nos trabalhos iniciados na UE, com o Plano de Ação QBRN de 2010-2015 10 . Visa suprimir as lacunas identificadas na sua execução e ter em consideração as ameaças emergentes. A nível da UE, o Plano de Ação 2010-2015 permitiu uma melhor compreensão da ameaça, uma maior partilha das informações (desenvolvimento de um glossário QBRNE e inclusão dos incidentes QBRN no Sistema Europeu de Dados sobre Engenhos Explosivos) e dos resultados, nomeadamente a criação de infraestruturas de formação da UE (Centro de Formação em Segurança Nuclear – EUSECTRA). O domínio biológico também registou um importante desenvolvimento legislativo com a adoção da Decisão 1082/2013/UE relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves, que estabelece disposições para reforçar o planeamento da preparação e da resposta da UE.

Os Estados-Membros consultados sobre a implementação do Plano de Ação de 2010-2015 comunicaram um grande número de atividades realizadas a nível nacional, incluindo ações de formação e exercícios. Referiram igualmente algumas dificuldades em assegurar a coordenação dos diferentes intervenientes. As partes interessadas salientaram, por exemplo, a necessidade de se continuar a aprofundar os conhecimentos sobre os riscos QBRN, promover a cooperação intersetorial e investir mais em ações de formação e exercícios 11 . A realização transnacional/intersetorial de formações e exercícios – de preferência, organizados de forma estruturada e segundo programas preestabelecidos – foi identificada como um dos domínios em que a UE pode trazer valor acrescentado. Os Estados-Membros também chamaram a atenção para o intercâmbio insuficiente das informações sobre os incidentes, ameaças, equipamentos e tecnologias QBRN desenvolvidas para enfrentar essas ameaças. Sublinharam também a necessidade de desenvolver a cooperação com outros parceiros não abrangidos pelo anterior Plano de Ação QBRN, nomeadamente as forças militares e determinados países terceiros estratégicos.

DEFINIR UMA ABORDAGEM MAIS BEM DIRECIONADA E COORDENADA

Com base nestes resultados, o novo plano de ação adota uma abordagem mais direcionada, em consonância com a Agenda QBRNE da UE de 2012, em que o Conselho solicitou à Comissão que fosse desenvolvida uma política mais direcionada e que abordasse um número limitado de prioridades que apresentem claro valor acrescentado para a UE e resultados concretos.

O plano de ação constitui uma oportunidade para os Estados-Membros melhorarem o seu estado de preparação face a ameaças em permanente mutação, através da participação voluntária numa série de iniciativas nele propostas.

O presente plano de ação assenta na convicção de que, para se enfrentar os riscos QBRN é necessária uma abordagem horizontal, transversal aos diversos setores e intervenientes, nomeadamente as forças policiais, a gestão de situações de emergência, a proteção das infraestruturas críticas e dos espaços públicos, a saúde pública e o setor privado. Algumas das ações propostas contribuirão ainda para uma maior proteção das infraestruturas críticas na UE, em particular as centrais nucleares e as instalações químicas.

Há também uma clara necessidade de aumentar as ações de segurança interna e externa, concentrando esforços, nomeadamente através da iniciativa «Centros de Excelência QBRN da UE». Uma das principais prioridades será garantir a segurança das fronteiras e a capacidade de deteção contra a entrada ilegal de materiais QBRN. Os funcionários aduaneiros desempenham um papel fundamental para garantir a segurança das fronteiras externas e da cadeia de abastecimento. É essencial adaptar os sistemas de informação sobre as mercadorias transacionadas, a fim de reforçar o acompanhamento e os controlos em função dos riscos das cadeias de abastecimento internacionais e garantir que os materiais QBRN não entram ilegalmente na UE. São também necessárias medidas destinadas a reforçar os controlos das exportações de produtos de dupla utilização. A cooperação e a coordenação com os parceiros regionais e estratégicos da UE é essencial, devendo procurar criar-se sinergias com todas as partes interessadas, incluindo as forças militares, a AED e a NATO, bem como o setor privado.

O plano de ação prossegue assim quatro objetivos:

1) Limitar o acesso a materiais QBRN,

2) Garantir uma melhor preparação e resposta a incidentes de segurança QBRN,

3) Criar ligações mais fortes entre a segurança interna e externa no domínio QBRN com os principais parceiros regionais e internacionais da UE, e

4) Melhorar os conhecimentos sobre os riscos QBRN.

Ao prosseguir trabalhos em todos estes domínios, a UE pode proporcionar um quadro mais sólido para reduzir a ameaça de atentados QBRN, reforçando as medidas de segurança, a resiliência e a preparação para poder dar uma resposta eficaz em caso de ataque.

As ações propostas serão apoiadas através da mobilização de fundos ao abrigo dos diferentes instrumentos existentes da Comissão, incluindo o Horizonte 2020, o Fundo para a Segurança Interna-Polícia e o Mecanismo de Proteção Civil da União, ou os vários instrumentos de financiamento externo (por exemplo, o Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, o Instrumento Europeu de Vizinhança ou o Instrumento para a Estabilidade e a Paz).

OBJETIVO 1: LIMITAR O ACESSO A MATERIAIS QBRN

A capacidade dos terroristas para perpetrar atentados QBRN depende do acesso aos agentes, substâncias e materiais necessários para construir armas QBRN. À semelhança do trabalho realizado para os explosivos e as armas de fogo, a UE tem de controlar melhor o acesso a materiais QBRN de alto risco e otimizar as capacidades para detetar esses materiais na fase mais precoce possível, limitando ou controlando o acesso aos mesmos. Deve igualmente ser abordada a importante questão das ameaças internas às infraestruturas críticas e às instalações em que sejam manipulados materiais QBRN. Além disso, existe uma necessidade clara, reconhecida pelos Estados-Membros da UE, de continuar a melhorar o intercâmbio de informações quanto a estes materiais, incluindo ameaças e incidentes de segurança como o furto ou tráfico. Este objetivo pode ser alcançado através da maximização da utilização dos instrumentos já existentes e dos sistemas de partilha de informações.

A Comissão prevê assim as seguintes ações prioritárias, que deverão ser tomadas em estreita cooperação com os Estados-Membros e as outras partes interessadas.

OBJETIVO 2: GARANTIR UMA MELHOR PREPARAÇÃO E RESPOSTA A INCIDENTES DE SEGURANÇA QBRN

A preparação operacional é crucial para se poder reduzir eficazmente o impacto de um ataque ou incidente QBRN. Tendo em conta a natureza intrinsecamente transfronteiras e transnacional da ameaça QBRN, a cooperação a nível da UE pode gerar valor acrescentado ao encorajar atividades de reforço das capacidades na UE, como a cooperação transfronteiriça na formação, exercícios e ações de resposta, facilitar a assistência mútua, fornecer orientações, promover normas mínimas em toda a União e, se for caso disso, financiar projetos transnacionais nesta área.

A Comissão já organizou várias sessões de formação e exercícios a nível da UE, centrando-se na cooperação intersetorial em caso de atentados QBRN. Por exemplo, o exercício ARETE de 2014, centrou-se na cooperação entre as forças policiais e a proteção civil em caso de uma situação complexa em termos de ameaça química e terrorista, incluindo a tomada de reféns. Além disso, a Comissão financiou vários de cursos de formação, organizados em colaboração com as autoridades dos Estados-Membros, sobre a resposta transetorial a ataques com engenhos de dispersão radiológica. Estas iniciativas foram complementadas pela realização de exercícios na área da proteção civil e ações de formação organizadas pela Europol e pela CEPOL.

Serão tomadas novas medidas com base nestas experiências, concentrando várias iniciativas de preparação e resposta num programa coerente de formação e oportunidades de exercício para os Estados-Membros, melhorando a coerência das suas abordagens.

Na sequência do seminário da UE, realizado em outubro de 2017, sobre a cooperação de equipas de primeira intervenção após um ataque terrorista, serão identificadas ações adicionais para facilitar a cooperação interinstitucional. No caso de um grave incidente QBRN, a resposta implicará a participação das várias partes interessadas, incluindo intervenientes do setor privado, por exemplo quando se trata de assegurar a disponibilidade de contramedidas médicas.

Por conseguinte, a Comissão prevê que as seguintes ações prioritárias sejam tomadas em estreita cooperação com os Estados-Membros e as outras partes interessadas.

OBJETIVO 3: CRIAR LIGAÇÕES MAIS FORTES ENTRE A SEGURANÇA INTERNA E EXTERNA NO DOMÍNIO QBRN COM OS PRINCIPAIS PARCEIROS REGIONAIS E INTERNACIONAIS DA UE

As ameaças QBRN podem surgir tanto no interior como no exterior da União. O desenvolvimento de esforços fora das fronteiras da União, bem como o estabelecimento de parcerias mais fortes e mais estreitas no domínio da segurança interna e externa fazem parte integrante da estratégia da UE de luta contra o terrorismo e os riscos QBRN. O apelo a uma União mais «concertada» quanto às dimensões interna e externa das políticas de segurança é uma prioridade essencial da Estratégia Global da UE 21 e do contexto da Declaração Conjunta UE-NATO de 2016.

A segurança QBRN tem de ser integrada na ação externa da UE, através do desenvolvimento de capacidades nos países terceiros (nomeadamente nos países vizinhos), do reforço da cooperação com parceiros estratégicos, com as organizações internacionais especializadas, como a Interpol, a AIEA, a OPAQ/OPCW, tendo por base o compromisso renovado por parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas de impedir que os terroristas adquiram armas de destruição maciça. Há também a necessidade de desenvolver ligações mais estreitas entre as atividades empreendidas nos Centros de Excelência QBRN da UE. A este respeito, deve ser dada prioridade aos países que se situam na vizinhança da UE.

A Comissão prevê, por conseguinte, as seguintes ações prioritárias que devem ser tomadas em estreita cooperação com os Estados-Membros e outras partes interessadas.

OBJETIVO 4: MELHORAR OS CONHECIMENTOS SOBRE OS RISCOS QBRN

A área QBRN é tecnicamente complexa e está em rápida mutação, exigindo um acompanhamento atento. Atualmente, os conhecimentos especializados em matéria de QBRN estão distribuídos de forma desigual dentro da União Europeia e dispersos por vários intervenientes governamentais, académicos e privados. É necessário um quadro à escala da UE para agregar os intervenientes pertinentes, construir parcerias entre os setores, identificar coletivamente outras necessidades e tirar partidos dos resultados da investigação da UE.

4.1 Criar uma rede da UE para a segurança QBRN 

Para melhorar a coordenação a nível da UE, a criação de uma rede de segurança QBRN permitirá reunir todos os agentes QBRN, tanto a nível estratégico como a nível operacional (políticas) e superar a fragmentação dos esforços envidados. Reunirá os Estados-Membros, as instituições da UE e os organismos competentes e, se for caso disso, os principais parceiros internacionais e o setor privado. Essa rede deverá assentar em três pilares: 1) um grupo consultivo que reúna todos os coordenadores de segurança QBRN dos Estados-Membros, 2) uma rede de apoio composta pelos centros existentes na UE em matéria de QBRN e 3) uma plataforma de conhecimentos criada no âmbito do Centro Europeu de Luta contra o terrorismo (ECTC) da Europol.

Os seus objetivos serão os seguintes: 1) assegurar uma compreensão exaustiva e atualizada dos riscos QBRN provenientes tanto do interior como do exterior da UE e apoiar a formulação de políticas e iniciativas para suprir as carências detetadas; 2) desenvolver a cooperação e a coordenação a nível operacional (nomeadamente o intercâmbio de informações ou de boas práticas); e 3) facilitar a cooperação civil e militar, em benefício comum

4.2 Tirar partido da investigação da UE

Explorar melhor a investigação da UE sobre segurança através de atividades de divulgação dos resultados da investigação e garantindo que as atividades de investigação respondem às necessidades operacionais em matéria de QBRN. Graças ao seu grupo de peritos de deteção, a Comissão irá alargar os testes a equipamentos, incentivar a harmonização das normas e a apoiar o desenvolvimento de capacidades comuns.

CONCLUSÕES

Dada a mutação permanente das ameaças, a Europa tem de reunir recursos e conhecimentos especializados destinados a proporcionar soluções inovadoras, sustentáveis e eficazes. Se forem envidados esforços de cooperação em toda a UE em consonância com as orientações estabelecidas no presente plano de ação poderão ser obtidos ganhos importantes em termos de segurança e atingidos resultados concretos.

As propostas formuladas na presente Comunicação pretendem preparar o caminho para se adotar uma política mais eficaz e mais orientada para a cooperação na UE no domínio da proteção, da preparação e da resposta a ameaças químicas, biológicas, radiológicas e nucleares. A Comissão incentiva os Estados-Membros a aproveitar as oportunidades enunciadas na presente comunicação, convidando o Parlamento Europeu e o Conselho a subscreverem o presente plano de ação e a empenhar-se ativamente na sua execução, em estreita cooperação com todos os interessados. A Comissão analisará os progressos realizados, o mais tardar, dentro de dois anos.

(1)  Europol, Relatório sobre a situação e as tendências do terrorismo na UE (TE-SAT) 2017, p. 16, disponível em: www.europol.europa.eu/sites/default/files/documents/tesat2017.pdf . Ver também as declarações do diretor-geral da OPAQ: www.globaltimes.cn/content/1044644.shtml .

(2)  Interpol – Assessment of ISIL chemical weapons threats outside of Iraq and Syria, 7 de fevereiro de 2017.

(3)  Em 2016, foi intercetada em Marrocos uma célula do Daexe que preparava um ataque com armas biológicas rudimentares. Interpol - Biological Threats and Incidents Pose Increasing Threat to Critical Infrastructure and Public Health, 24 de outubro de 2016. Além disso, foi descoberto na Europa que um alto funcionário perito em matéria nuclear estava sob vigilância dos terroristas ligadas aos atentados de Paris e de Bruxelas. Europol, TE-SAT 2016; página 14. Secrétariat général de la défense et de la sécurité nationale (França), Chocs futurs - Etude prospective à l'horizon 2030, maio de 2017, p.88: http://www.sgdsn.gouv.fr/

(4)  A ameaça de ataques terroristas com a utilização destes sistemas é abordada no plano de ação para melhorar a proteção dos espaços públicos – COM(2017)xxx.

(5)  Europol, TE-SAT 2017; página 16.

(6)  Resolução S/RES/2325 (2016) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 14 de dezembro de 2016.

(7)  Ver, por exemplo, von Winterfeldt e Rosoff Detlof, Heather, A Risk and Economic Analysis of Dirty Bomb Attacks on the Ports of Los Angeles and Long Beach (2007). Artigos e documentos publicados. Documento 39. http://research.create.usc.edu/published_papers/39 . Os autores avaliaram as consequências de um atentado com uma bomba suja no porto de Los Angeles. Para além dos custos de despoluição, o impacto do encerramento do porto e das empresas conexas, teria um custo que se poderia elevar 100 mil milhões de EUR. https://pdfs.semanticscholar.org/5cc0/3b4436d06165aac72041315c824fbef44d5b.pdf .

(8)  COM(2017) 407, SWD(2017) 278 final. 26.7.2017.

(9)  JO L 88 de 31/3/2017, p. 6.

(10)  Conselho da União Europeia, documento 15505/1/09 REV 1, adotado pelo Conselho em dezembro de 2009, com o objetivo de reforçar a segurança no domínio QBRN em toda a UE.

(11)  No âmbito dessa análise, os Estados-Membros foram igualmente convidados a responder a questões específicas sobre as áreas prioritárias para a cooperação futura.

(12)  O Sistema Europeu de Dados sobre Engenhos Explosivos (SEDEx) é uma plataforma informática que permite aos Estados-Membros partilhar dados e informações relevantes em tempo útil em matéria de explosivos e de materiais QBRN e incidentes conexos. Dado que exige uma ligação mais segura, a Europol criou uma plataforma em linha de peritos da Europol (EPE), complementar, em que os utilizadores podem interagir e colaborar através de comunidades virtuais.

(13)  A referida base de dados é o sistema de informações da AIEA sobre incidentes de tráfico e outras atividades e eventos não autorizados que envolvam materiais nucleares e outros materiais radioativos não sujeitos a controlos regulamentares.

(14)  Agência Internacional da Energia Atómica.

(15)  O sistema de dupla utilização (DUeS) é um sistema eletrónico seguro, gerido pela Comissão, para trocar informações entre Estados-Membros. Encontra-se plenamente operacional desde 2012 e visa melhorar os intercâmbios sobre as recusas de produtos de dupla utilização entre Estados-Membros da UE. As principais informações tratadas incluem a descrição das mercadorias objeto de recusa e as partes implicadas na recusa, nomeadamente os Estados-Membros envolvidos, o exportador, o mediador, o destinatário e o seu utilizador final. 

(16)  O Centro Europeu de Formação em Segurança Nuclear foi criado para dar resposta às preocupações sentidas quanto ao furto de materiais radioativos que possam ser associados à criminalidade e a atos de terrorismo. Prevê a utilização de materiais nucleares na formação dos agentes de primeira linha, dos formadores e de outros peritos. Situa-se nas instalações do Centro Comum de Investigação da Comissão Europeia em Karlsruhe e em Ispra.

(17)  Tal como definido no artigo 2.º da Decisão 1082/2013/UE relativa às ameaças sanitárias transfronteiriças graves: 1. Ameaças de origem biológica (doenças transmissíveis; resistência antimicrobiana e infeções associadas aos cuidados de saúde relacionadas com doenças transmissíveis (a seguir designadas «problemas de saúde especiais conexos»); biotoxinas ou outros agentes biológicos nocivos não relacionados com doenças transmissíveis; 2. Ameaças de origem química; 3. Ameaças de origem ambiental; 4. Ameaças de origem desconhecida; 5. Ocorrências suscetíveis de constituir emergências de saúde pública de âmbito internacional por força do Regulamento Sanitário Internacional, desde que sejam abrangidas por uma das categorias de ameaças estabelecidas nas alíneas a) a d).

(18)   http://www.emerge.rki.eu/Emerge/EN/Home/Homepage_node.html .

(19)  Os conjuntos biológicos «faça você mesmo», disponíveis comercialmente, tornam possível a produção de microrganismos geneticamente modificados. Os progressos nesta área podem conduzir a ataques ou contaminações acidentais devido à modificação de vírus ou de bactérias. Ver também: Centro Europeu de Controlo das Doenças, Avaliação Rápida dos Riscos: Riscos relacionados com a utilização da engenharia genética de conjuntos CRISPR «faça você mesmo» contaminados com bactérias patogénicas, https://ecdc.europa.eu/en/publications-data/rapid-risk-assessment-risk-related-use-do-it-yourself-crispr-associated-gene .

(20)  O grupo foi criado em 2015 pelo plano de ação da UE contra o tráfico ilícito e a utilização de armas de fogo e explosivos (COM(2015) 624 final), com o objetivo de dar apoio operacional aos Estados-Membros no domínio da deteção de explosivos.

(21)  Visão partilhada, ação comum: Uma Europa mais forte. Uma estratégia global para a política externa e de segurança da União Europeia. http://eeas.europa.eu/archives/docs/top_stories/pdf/eugs_review_web.pdf

(22)  Organização para a Proibição de Armas Químicas.

(23)  Convenção sobre as armas biológicas — Unidade de Apoio à Implementação.

(24)  Gabinete das Nações Unidas para os Assuntos de Desarmamento.

(25)  Esse convite à apresentação de propostas apoiará a aplicação do presente plano de ação, assim como do Plano de Ação da UE relativo à proteção dos espaços públicos e a Recomendação da Comissão relativa à aplicação do Regulamento 98/2013. Poderá apoiar, entre outros, o desenvolvimento de uma estrutura ou de redes regionais de apoio de peritos da UE, que posteriormente integrarão a rede de apoio.

(26)  A Rede Europeia de Unidades de Neutralização de Engenhos Explosivos (EEODN) é uma rede de peritos em engenhos explosivos e em QBRN, gerida pela Europol. Esta rede permite aos seus membros partilhar boas práticas e ensinamentos colhidos, bem como participar em ações de formação comuns. A EEODN organiza conferências anuais aliadas a ações de formação.

(27)  A rede europeia de referência para a proteção das infraestruturas críticas (ERNCIP) é um projeto cofinanciado pela Comissão e coordenado pelo Centro Comum de Investigação, destinado a fornecer um quadro no âmbito do qual as instalações experimentais e laboratórios partilharão conhecimentos e experiências, com o objetivo de harmonizar os protocolos de ensaio em toda a Europa, conduzindo a uma melhor proteção das infraestruturas críticas contra todos os tipos de ameaças e riscos e à criação de um mercado único para soluções de segurança. Três dos grupos de trabalho abordam as ameaças QBRN: riscos químicos e biológicos da água potável; deteção de agentes transportados pelo ar no interior e ameaças radiológicas e nucleares a infraestruturas críticas.

(28)  Comité Europeu de Normalização.